ATA DA 20a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2.017.
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Vigésima Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de junho de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a entidades para apoio à realização de eventos culturais e dá outras providências”; Encaminhando cópia do Decreto nº 6.381/17 que “Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais”; Respondendo ao Requerimento nº 385/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 397/17, 437/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 420/17, 422/17, 425/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 423/17, 424/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 426/17, 427/17, 428/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 429/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo ao Requerimento nº 430/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 431/17, 432/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 434/17, 435/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo ao Requerimento nº 439/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 440/17, 441/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Solicitando informações com relação à Lei Municipal nº 2.960/2013 do Município de Andradina; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Escola Brasileira de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Solicitando informação a fim de instruir os autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade; Do Rotary Club de Andradina, Convidando a Presidência desta Edilidade para participar da Solenidade de Transmissão de cargo de Presidentes e respectivos Conselhos Diretores para o Ano Rotário 2017/2018. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 530/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações e providências urgentes e necessárias visando a execução de infraestrutura, saneamento e melhorias no Parque Industrial; Requerimento nº 531/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de instalação novamente do ponto de ônibus que foi retirado da rua Leandro Santos da Silva, em frente a CEI Professor Gerson Paulinho de Melo, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 532/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Carmelita Tolentino dos Santos, ocorrido no dia 19 de junho de 2.017; Requerimento nº 533/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade de proceder a instalação de sistema de escoamento de água na esquina da avenida Lisboa com a rua Itália, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 534/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para instalação de pontos de iluminação pública na Vila Pereira Jordão, em especial nos trechos finais das ruas Caramuru e Rodrigues Alves; Requerimento nº 535/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar e esclarecer os motivos de problemas no transporte, por ambulâncias da Saúde Pública Municipal, de pacientes andradinenses cadeirantes para sessões de reabilitação via SUS em São José do Rio Preto; Requerimento nº 536/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor José Nacamiti, ocorrido no dia 12 de junho de 2.017; Requerimento nº 537/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade de incluir no calendário de eventos do município o Festival de Música Gospel; Requerimento nº 538/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de providenciar a limpeza e manutenção das caixas d’água que abastecem o município de Andradina; Requerimento nº 539/17 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos, Cláudia Ribeiro, Carlos Alexandre Soares, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini e Sergio dos Santos Santaela, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações, esclarecimentos, revisão e cópia de todos os requerimentos e dos documentos, análise e pareceres relativos aos pedidos de bolsa de estudos protocolizados em 2017; Requerimento nº 540/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações as Paróquias São Sebastião e Nossa Senhora das Graças, bem como aos coordenadores e parceiros, através do Projeto Semeando Amor que tem como objetivo transmitir mensagens e ações voltadas a Prevenção às Drogas e Violência através de Evangelização, ações estas prestados aos Jovens e Adolescentes de Andradina e Municípios Vizinhos; Requerimento nº 541/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para levantamento de informações, oficialização de denominações culturais e instalação de placas indicativas de denominação nas vias rurais do Município de Andradina; Requerimento nº 542/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos visando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico das ruas que compõem o Bairro Nova Canaã; Requerimento nº 543/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Rupen Eserian, ocorrido no dia 17 de junho de 2.017; Requerimento nº 544/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para investimentos em infraestrutura nos bairros de Planalto e Paranápolis, detalhando ações, custos e previsão. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 144/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a realização de estudos e planejamento visando transformar o campo do Jardim das Águas em um Centro Poliesportivo; Indicação nº 145/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a viabilidade de instalação e sinalização de trânsito visando o aumento de espaço conhecido “bolsão” para estacionamento de motos, especialmente nas ruas centrais da cidade; Indicação nº 146/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Grécia próximo ao Rolex, no Jardim Europa. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 036/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a entidades para apoio à realização de eventos culturais e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CLÁUDIA RIBEIRO, HERNANI MARTINS DA SILVA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. No mesmo expediente o Vereador Marcio Makoto Izumi cedeu o seu tempo para o Vereador Raimundo Justino de Souza, e os Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini, Edgar Dourados Matos e Carlos Alexandre Soares cederam o seu tempo ao Vereador Geraldo Shiomi Júnior, e o Vereador José Augusto Rosa cedeu o se tempo ao Vereador Silas Carlos de Oliveira, sendo vedado aos vereadores cederem o seu tempo novamente aos mesmos vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 028/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências”. Antes ser colocado em apreciação o referido projeto de lei, foi apresentada a Emenda Modificativa protocolizada sob nº 545/17 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, José Augusto Rosa e Sergio dos Santos Santaela, que modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 028/17. Posta a emenda modificativa em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- MARCIO MAKOTO IZUMI, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CLÁUDIA RIBEIRO, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI e EDGAR DOURADOS MATOS. Posta a emenda modificativa em votação nominal a pedido do Vereador Edgar Dourados Matos, foi aprovada por maioria. Em seguida foi colocado o Projeto de Lei nº 028/17 juntamente com a emenda em primeira discussão usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCIO MAKOTO IZUMI, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CLÁUDIA RIBEIRO e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto o Projeto de Lei nº 028/17 em votação nominal a pedido do Vereador Carlos Alexandre Soares, foi aprovado por maioria. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo nenhum vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ás vinte e uma horas e vinte e quatro minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
