ATA DA 15a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2.017.
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Décima Quinta Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 08 de maio de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 278/17, 299/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo ao Requerimento nº 285/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 288/17, 300/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo ao Requerimento nº 292/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 294/17 de autoria dos Vereadores Silas Carlos de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Mario Makoto Izumi, Mario Henrique Cardoso, Raimundo Justino de Souza, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 298/17, 311/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 298/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 302/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 305/17, 306/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 307/17, 308/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 309/17, 310/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Da Secretaria Municipal de Gestão Parlamentar e Fiscal, Convidando esta Edilidade para participar de reunião com a Prefeita Municipal, para tratar de explanação aos nobres vereadores sobre o projeto de lei que tramita nesta Casa de Leis e regulamenta a venda do matadouro municipal; Do Deputado Federal Ricardo Izar. Encaminhando um apanhado dos trabalhos realizados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de abril de 2.017; Do Vereador Carlos Alexandre Soares, Solicitando autorização para extração de cópia da gravação da sessão ordinária do dia 08 de maio de 2.017; Da 1ª. Vara do Fórum da Comarca de Andradina, Encaminhando conclusão de Ação Civil Pública – Violação aos Princípios Administrativos; Do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, Solicitando autorização para cessão de uso da Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião com representantes da Equipe Saúde da Família – Qualis Rural; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Comunicando que neste exercício realizará a 21ª Edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, sendo que um deles acontecerá na Universidade Paulista na cidade de Araçatuba; Da Prefeitura Municipal de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar do 3º Fórum Municipal sobre Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, a realiza-se no dia 18 de maio de 2.017, com inicio às 08:00 horas, no Salão de Eventos do Hotel Guanabara; DA ETEC Sebastiana Augusta de Moraes – Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização de um evento com palestra de informática; Do Diretório Municipal do Partido Popular Socialista – PPS – Andradina, Solicitando certidão desta Casa de Leis, que o partido elegeu vereador nas eleições de 2016 e que possui vereador eleito; Do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB – Andradina, Solicitando certidão desta Casa de Leis, que existe vereador eleito nas eleições de 2016; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para oferecer Formação para os estagiários da Rede Municipal de Educação, no dia 17 de maio de 2.017, às 09:00 horas; Da Secretaria de Estado de Logística e Transportes, Respondendo ao Requerimento nº 159/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Comunicando que foi instaurado Inquérito Civil que trata de apurar eventual inconstitucionalidade na legislação local que prevê os cargos de natureza efetiva, as funções de confiança e os cargos de provimento em comissão, no quadro da Câmara Municipal de Andradina, bem como requisitado informações detalhadas acerca dos fatos em apuração; Comunicando que foi instaurado Inquérito Civil que trata de apurar eventual prática de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Andradina, bem como requisitado informações detalhadas acerca dos fatos em apuração; Da APAE de Andradina, Convidando esta edilidade para participar do Encontro Inter Setorial – Programa Todos Pelos Direitos, a realizar-se no dia 24 de maio de 2.017, às 08:00 horas, na Diretoria Regional de Ensino – Andradina; Da Senadora Marta Suplicy, Convidando esta Edilidade para participar do Encontro de Prefeitos, a realizar-se no dia 18 de maio, às 10 horas, no Plenário 9 do Senado Federal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 388/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação de um quebra-molas na rua Padre Anchieta, próximo ao nº 121, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 389/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de infraestrutura em vias públicas que compõem os bairros Vila Mineira e Parque São Gabriel; Requerimento nº 390/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre noticias de paralização dos serviços odontológicos prestados na rede municipal de ensino, bem como informar também qual a pretensão e ou projeto quanto à continuidade ou não destes serviços; Requerimento nº 391/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder à limpeza do terreno e calçada que envolve o local que está sendo construída a piscina Olímpica no bairro Benfica; Requerimento nº 392/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder a implantação de um quebra-mola na rua Jânio Quadros com a rua Ricardo Spazzapan, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 393/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder à limpeza nas galerias de águas pluviais antes do período de chuvas; Requerimento nº 394/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a instalação de um quebra-mola ou sinalização de solo em alguns pontos do bairro Bela Vista e na Rua Presidente Vargas; Requerimento nº 395/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de executar os serviços de patrolamento nas ruas, não pavimentadas, do bairro São Gabriel; Requerimento nº 396/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar e esclarecer sobre a medida adotada de transferência do atendimento odontológico dos alunos da rede municipal de ensino, retirado das escolas para ser realizado unicamente junto às unidades básicas de saúde; Requerimento nº 398/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de agilizar o atendimento no Pronto Socorro local, com aumento de funcionários e médicos; Requerimento nº 399/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade de providenciar o serviço de tapa-buraco na rua Aquidauana, próximo a rua Urbano Trujillo, localizada no bairro Vila Botega; Requerimento nº 400/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de proceder a implantação de um quebra-mola na aruá Guiomar Soares Andrade, entre as ruas Rio de Janeiro e Barão do Rio Branco, na Vila Passarelli; Requerimento nº 401/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da viabilidade de executar os serviços de recape da rua Campo Grande, entre as ruas Quintino Bocaiuva e Sylvio Seiji Shimizu, localizada no bairro Vila Botega; Requerimento nº 402/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de executar os serviços de recape na zona urbana do município, em especial na rua Santa Ângela, entre as ruas Guiomar Soares Andrade e XI de Julho; Requerimento nº 403/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de executar os serviços de recape na zona urbana do município, em especial na rua José Martins Rodrigues, em frente ao numeral 740; Requerimento nº 404/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder à iluminação pública na rua Quintino Bocaiuva, entre as ruas Tiradentes e Santos Dumont; Requerimento nº 405/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a intenção de proceder à construção e a instalação da Unidade da FAEC em nossa cidade; Requerimento nº 406/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação aos estudantes contemplados com Bolas de Estudo e Auxilio Transporte no corrente ano; Requerimento nº 407/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à Casa de Apoio de Barretos destinada a Andradinenses em tratamento no Hospital do Câncer; Requerimento nº 408/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade da abertura do banheiro público em horário noturno na Praça Moura Andrade; Requerimento nº 409/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade da execução do serviço de pavimentação asfáltica na rua Acácio e Silva, entre as ruas Iguaçu e Aquidauana, bairro Stella Maris; Requerimento nº 410/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a fiscalização e regulamentação vigente relativa à propaganda volante; Requerimento nº 411/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar e esclarecer com relação a denuncia de permanência de ambulância fora de serviço defronte a imóvel situado na rua Piauí, entre as ruas Iguaçu e Paranapanema, na Vila Mineira; Requerimento nº 412/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para recapeamento asfáltico da rua Piauí, entre as ruas Iguaçu e Paranapanema, bem como também a limpeza e patrolamento da rua Iguaçu, entre as ruas Paulo Marin e Piauí, na Vila Mineira; Requerimento nº 413/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre as providências e a fiscalização da possível contaminação de solo e água por óleo diesel no Parque Empresarial; Requerimento nº 414/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a execução dos serviços de tapa-buraco junto à guia na rua Minas Gerais, entre as ruas Presidente Vargas e Regente Feijó, e reparo da lajota na rua Minas Gerais com a rua Regente Feijó, na Vila Rica; Requerimento nº 415/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se o trecho da rua Piauí, entre as ruas Bahia e Minas Gerais, na Vila Mineira, está incluído para obra de pavimentação junto ao financiamento do PAC 2, ou se existe alguma outra previsão para a obra; Requerimento nº 416/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há previsão para instalação de placas indicativas de denominação da rua Yonezo Obana, atribuída à rua Um (01) da Cohab Bonfiglio Barbaroto pela Lei Municipal nº 2.861/2012; Requerimento nº 417/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar em relação aos projetos e ações do Governo Municipal visando a geração de empregos e qualificação profissional em Andradina, bem como as empresas que deverão se instalar nos Parques Empresariais I e II; Requerimento nº 418/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para instalação de aparelhos de ginástica para o público da terceira idade e pessoas com deficiência nas praças públicas; Requerimento nº 419/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando o aumento de valores repassados a entidades e o repasse de subvenção a outras entidades, e nomes das entidades e calores destinados. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 397/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o mau funcionamento da Zona, no que diz respeito a falta de funcionários, e sobre a infrações que estão sendo aplicadas em veículos que ainda estão no tempo correto. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Requerimento nº 420/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre reajuste salarial de empregados e fornecimento de protetor solar a eles pela empresa Constroeste, contratada pelo Município para a prestação de serviços públicos de limpeza urbana. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 111/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando providências no sentido de executar os serviços de pavimentação asfáltica da rua Acácio e Silva, entre as ruas Iguaçu e Campo Grande, bairro Stella Marins; Indicação nº 112/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitado providências no sentido de proceder a reparação e limpeza de parte da rua Sebastião Arantes, nas imediações da conhecida “Chácara Maffei!”; Indicação nº 113/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de viabilizar a implantação de redutor de velocidade na rua Santa Catarina nº 2251, entre as ruas Paulo Afonso e Corumbá, bairro Vila Mineira; Indicação nº 114/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a implantação de um quebra-molas no cruzamento da rua Floriano Peixoto com a rua Mato Grosso; Indicação nº 115/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a atuação de equipe para reformar a pista de caminhada localizada no bairro Benfica, localizada na avenida Monsenhor Vitor Assuiti; Indicação nº 116/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a adoções de medidas visando à execução de serviços de infraestrutura e melhorias em diversas ruas da cidade. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CLÁUDIA RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, MARCIO MAKOTO IZUMI, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, JOSÉ AUGUSTO ROSA, EDGAR DOURADOS MATOS, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE SOARES e HERNANI MARTINS DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 023/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que “Dispõe sobre o acesso de idosos aos locais de diversões públicas com o direito a frequência gratuita a espetáculos, competições esportivas e promoção em geral”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dá a denominação de Via Marginal Agrimensor Sebastião Monteiro de Barros à atual Via Marginal (leste) da Rodovia SP-563”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 366/17 da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação à concessão do serviço de água e esgoto à empresa Águas de Andradina S.A. (qualidade da água, troca de tubulação de amianto, plano de investimento, metas). Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SRGIO DOS SANTOS SANTAELA, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, EDGAR DOURADOS MATOS, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA e CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 372/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à suspensão das atividades do Posto dos Correios no Patrimônio de Planalto. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 379/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa e Geraldo Shiomi Júnior, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação à situação e motivo da paralisação das obras da nova Cozinha Piloto, na rua José Augusto de Carvalho, Quadra 5, entre as ruas Itararé Silva Jardim. Aparteado pelos Vereadores Raimundo Justino de Souza, Cláudia Ribeiro e Rodarte Silva dos Anjos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, MARCIO MAKTO IZUMI, RODARTE SILVA DOS ANJOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES e CLÁUDIA RIBEIRO. Usou da palavra ainda para encaminhar em votação os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR (PTB), MARCIO MAKOTO IZUMI (PT) e RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA (PEN). Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 385/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação à existência de estudos e planejamento visando a implantação de Incubadora de Empresas em nosso município. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Edgar Dourados Matos, autor da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo nenhum vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ás vinte e duas horas e cinquenta e nove minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
