ATA DA 14a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2.017.
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Décima Quarta Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de maio de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 31.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.660,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64/”; Respondendo aos Requerimentos nºs 259/17, 294/17 de autoria dos Vereadores Sergio dos Santos Santaela, Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini e Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 248/17, 273/17, 274/17, 249/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 252/17, 289/17, 290/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 257/17, 275/17, 276/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 264/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini e Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 268/17, 269/17, 297/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 272/16 de autoria do Vereador Raimundos Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 277/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 280/17, 281/17, 289/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 282/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento de 284/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini e Geraldo Shiomi Júnior; Respondendo aos Requerimentos nºs 286/17, 287/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo ao Requerimento nº 291/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Solicitando autorização para extração de cópia do Projeto de Lei de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros de Andradina”; Do CONSEG de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização da posse da sua anova diretoria para o biênio 2017/2019, a no dia 29 de maio de 2.017, às 11:30 horas; Da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Andradina, Solicitando informação acerca da última remuneração percebida pelos condenados Mário Quirino dos Santos, Célia Regina de Souza e Gerson Moreira, no ano de 2005, bem como providências necessárias ao cumprimento da sentença, no que tange à perda do cargo público, função pública ou mandato eletivo que eventualmente exerçam; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Encaminhando cópia de Moção de repúdio de autoria do Vereador Aquervique Antônio Nholla, para o conhecimento e apoio dos Vereadores desta Casa de Leis; Da APAE de Andradina, Agradecendo toda a atenção dada por esta Casa de Leis, por ocasião da realização do 15º Leilo Fest; Da Irmandade da Santa Casa de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 296/17 de autoria dos Vereadores Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcio Makoto Izumi, Mario Henrique Cardoso, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Silas Calos de Oliveira; eHern’’’’’’Da Campanha Mundial de Oração – Andradina, Solicitando a colaboração desta Edilidade para a realização da Campanha Mundial; Da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para participar da Final do Campeonato Infantil Sub-11 e Sub-13 2017, no dia 12 de maio de 2.017, às 18:15 horas no Estádio Municipal de Andradina; Da Secretaria Municipal de Políticas Sobre Drogas, Convidando esta Edilidade para participar da palestra sobre Estrutura Familiar, no dia 10 de maio de 2.017, às 20:00 horas, no Salão Paroquial da Igreja São Sebastião. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 361/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 31.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 362/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.660,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64/”; Requerimento nº 363/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução que “Acrescenta o § 6º ao Art. 8º da Resolução nº 673, de 03 de fevereiro de 2.015”; Requerimento nº 364/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à instalação de playgrounds nas praças de uso múltiplo existentes nos bairros Santa Cecília, Nova Canaã e Patrimônio de Paranápolis; Requerimento nº 365/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e ações visando à execução dos serviços de tapa-buraco em ruas localizadas nos bairros Vila Passarelli e Pereira Jordão; Requerimento nº 367/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para compor o quadro de pessoal e execução do serviço terceirizado de limpeza relativamente à Creche do Loteamento Nova Canaã; Requerimento nº 368/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini e Sergio dos Santos Santaela, que solicitam da Mesa da Câmara Municipal de Andradina, da possibilidade do agendamento de reunião dos senhores vereadores com o Poder Executivo no intuito de promover discussão e esclarecimento a respeito do Projeto de Lei nº 014/2017, relativo ao Matadouro Municipal; Requerimento nº 369/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação a respeito da obra do posto de saúde do bairro jardim Europa, que encontra parada; Requerimento nº 370/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a construção de uma ciclovia na estrada que liga Andradina ao Patrimônio de Planalto; Requerimento nº 371/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação a existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de recapeamento da avenida Rio Grande do Sul, próximo ao trevo de acesso da Rodovia da Integração; Requerimento nº 373/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à instalação de iluminação pública na Praça localizada entre a rua Luiz Canisso e avenida Moura Andrade, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 374/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhor Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a implantação de lajota sextavada na rua Pinese em frente ao nº 575, na Cohab Belmiro Brunelli; Requerimento nº 375/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de executar os serviços de patrolamento nas ruas que compõem o bairro Jardim Europa, bem como providenciar a retirada de areia que se alojou no começo da rua Itália com a rua Lisboa; Requerimento nº 376/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à execução dos serviços de construção de guia e sarjeta e de pavimentação asfáltica nas ruas que compõem os Patrimônio de Planalto e Paranápolis; Requerimento nº 377 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, a mudança dos bolsões para estacionamento de motos que estão à esquerda do piloto para o lado direito existente nas vias públicas da cidade; Requerimento nº 378 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a existência de estudos e planejamento e projeto para a construção de um novo trevo de acesso da avenida Bandeirantes com a Rodovia da Integração; Requerimento nº 380/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa e Geraldo Shiomi Júnior, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para reformas, adequações estruturais e ampliação no quadro de pessoal em relação às creches da Nova Canãa e da Cohab Álvaro Gasparelli; Requerimento nº 381/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para obras de infraestrutura urbana das ruas Silva Jardim e Presidente Vargas; Requerimento nº 382/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo aos profissionais de enfermagem de Andradina, em comemoração ao Dia Mundial do Enfermeiro, no dia 12 de maio; Requerimento nº 383/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para reparos no alambrado da quadra da EMEBI Maria Vera Quental Tamai, bem como a colocação de armários no refeitório e limpeza de vegetação na área da escola; Requerimento nº 384/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre as razões do aumento de 300% no IPTU de empesas instaladas no Parque Industrial; Requerimento nº 386/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação à implantação do IPTU Progressivo no município; Requerimento nº 387/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar quais as especialidades e quantidade de consultas e procedimentos disponibilizados pelo Ambulatório Medico de Especialidades para atender munícipes de nossa cidade. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 366/17 da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação à concessão do serviço de água e esgoto à empresa Águas de Andradina S.A. (qualidade da água, troca de tubulação de amianto, plano de investimento, metas). Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela; Requerimento nº 372/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à suspensão das atividades do Posto dos Correios no Patrimônio de Planalto. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Requerimento nº 379/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa e Geraldo Shiomi Júnior, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação à situação e motivo da paralisação das obras da nova Cozinha Piloto, na rua José Augusto de Carvalho, Quadra 5, entre as ruas Itararé Silva Jardim. Aparteado pelos Vereadores Raimundo Justino de Souza, Cláudia Ribeiro e Rodarte Silva dos Anjos. Requerimento nº 385/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação a existência de estudos e planejamento visando a implantação de Incubadora de Empresas em nosso município. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 105/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a limpeza imediata do terreno localizado na esquina da rua D. Pedro I com a rua Alexandre Salomão, defronte à Praça Japão; Indicação nº 106/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a implantação de um quebra-molas na rua Guiomar Soares de Andrade, próximo ao numeral 449, no Jardim Alvorada; Indicação nº 107/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando providências junto à empresa Constroeste para enviar uma equipe para realizar rocada, capina com remoção, pintura das guias e a poda das árvores no patrimônio de Paranápolis; Indicação nº 108/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a atuação da equipe de pavimentação asfáltica na rua Amazonas, no trecho pertencente a Vila Mineira; Indicação nº 109/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a atuação da equipe de pavimentação asfáltica na rua 12 (doze) localizada no bairro Nova Canaã; Indicação nº 110/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando providências visando a construção de lajota sextavada no cruzamento da rua Espírito Santo com a rua Corumbá, na Vila Mineira. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 030/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 31.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 031/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.660,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64/”; Projeto de Lei nº 032/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dá denominação de Estrada Municipal Dr. Deosdethe Alexandre Salomão à atual Estrada Municipal que interliga o Treco de acesso à Rodovia Marechal Rondon (SP 300) à Estrada Municipal ADD 247 (Jaó)”; Projeto de Resolução nº 003/17 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Acrescenta o § 6º ao Art. 8º da Resolução nº 673, de 03 de fevereiro de 2.015”. PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 021/17 que “Dispõe sobre o acesso de idosos aos locais de diversões públicas com o direito a frequência gratuita a espetáculos, competições esportivas e promoção em geral”; Projeto de Lei nº 025/17 que “Dá a denominação de Via Marginal Agrimensor Sebastião Monteiro de Barros à atual Via Marginal (leste) da Rodovia SP-563”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- EDGAR DOURADOS MATOS, RODARTE SILVA DOS ANJOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, MARCIO MAKOTO IZUMI, JOSÉ AUGUSTO ROSA, CLÁUDIA RIBEIRO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 030/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 31.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 031/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.660,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64/”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 003/17 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Acrescenta o § 6º ao Art. 8º da Resolução nº 673, de 03 de fevereiro de 2.015”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 016/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que Dá a denominação de rua Francisco Gomes da Rocha à rua Projetada E do Jardim Bandeirantes, neste Município”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que “Dá a denominação de Rua Izique Zar à rua Vinte e Quatro (24) do Residencial Nova Canaã, neste Município”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 002/17 de autoria dos Vereadores Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcio Makoto Izumi, Mário Henrique Cardoso, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos e Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que “acrescenta o inciso XII ao artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de resolução, o Vereador Edgar Dourados Matos solicitou o adiamento da matéria por 30 (trinta) dias. Posto em votação o pedido de adiamento por trinta dias, foi reprovado por maioria. Em seguida foi colocado o referido projeto de resolução em segunda discussão, ninguém se manifestou. Posto o projeto de resolução em segunda votação nominal a pedido dos Vereadores Calos Alexandre Soares e Edgar Dourados Matos, foi aprovado pela maioria absoluta dos senhores vereadores. Requerimento nº 301/17 de autoria dos Vereadores Silas Carlos de Oliveira, Marcio Makoto Izumi, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Mario Henrique Cardoso, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos e Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicitam da Irmandade da Santa Casa de Andradina, informações sobre o funcionamento do Centro de Hemodiálise de Andradina. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Geraldo Shiomi Júnior. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 313/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação de creche para idoso em nosso município. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: CLÁUDIA RIBEIRO, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 326/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Irmandade da Santa Casa de Andradina e a Secretaria de Estado da Saúde, informações com relação ao transporte de pacientes em ambulâncias da Santa Casa para o AME e vice-versa. Aparteado pelo Vereador Geraldo Shiomi Júnior. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: GERALDO SHIOMI JÚNIOR, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CLÁUDIA RIBEIRO e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 332/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que envie cópia do contrato, aditamentos e informações sobre as obras e os pagamentos realizado à Engenharia Bandeirantes, referente à obras do PAC 2, para pavimentação, construção de guias de sarjetas, calçadas e galerias pluviais. Aparteado pelos Vereadores Rodarte Silva dos Anjos e Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão usou da palavra o Vereador EDGAR DOURAOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 333/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação às competições em que o município de Andradina irá participar nos Jogos Regionais. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: RODARTE SILVA DOS ANJOS e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 337/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se existem estudo e planejamento visando a melhoria da segurança do trânsito no cruzamento das ruas José A. Carvalho e Jesus Trujillo, centro. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo nenhum vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ás vinte e duas horas e cinquenta e dois minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
