ATA DA 13a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2.017.
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Décima Terceira Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de abril de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências”; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando parecer exarado sobre Tomada de Preço firmado entre a Prefeitura Municipal de Andradina e a empresa Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda., objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de recapeamento asfáltico; Do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Encaminhando cópia da Portaria nº 01/2017 para o conhecimento desta Casa de Leis; Do cidadão Marco Aurélio Souza Santos, Solicitando autorização para extração de cópia de vídeo gravado na Câmara Municipal, através de suas câmeras, no dia 25 de abril de 2.017; Da Secretaria Municipal de Administração de Andradina, Respondendo ao Ofício nº 329/2017 da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Do Núcleo de Iniciação e Aperfeiçoamento Profissional, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para fazer a entrega de certificados para os alunos da 7ª Turma de Eletricistas, no dia 02 de junho de 2017, às 19:00 horas; Da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude de Andradina, Convidado esta Edilidade para participar da Final do Campeonato Infantil Sub-11 e Sub-13 2017, no dia 05 de maio de 2017, às 18:15 horas. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 338/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento a respeito da instalação de faixa elevada de pedestres na avenida Guanabara, altura do cruzamento com a rua Dr. Humberto de Campos (área de clínicas médicas). Requerimento nº 339/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento para a fiscalização e limpeza de terrenos privados na Vila Sanches e Vila Pereira Jordão, em especial na rua das Flores, nº 846, Vila Sanches; Requerimento nº 340/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação ao Residencial Quinta dos Castanheiras, sobre a situação de inadimplência, consequências e assistência social a famílias de desempregados, bem como consequências e apuração de negociação de imóveis desocupados; Requerimento nº 341/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de destinação de um médico pediatra para o atendimento no Pronto Socorro Municipal; Requerimento nº 342/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder à instalação de uma cobertura no pátio do parquinho da EMEI Eulália Matos Oliveira; Requerimento nº 343/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos para delimitação e sinalização de área de estacionamento proibido e ou restrito ao serviço funerário na rua Minas Gerais, defronte ao necrotério da Santa Casa de Andradina; Requerimento nº 344/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação ao serviço de coleta de lixo para moradores do Timboré na estrada da Pedreira; Requerimento nº 345/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a limpeza e calçamento no terreno situado na rua Jean Bernard, no bairro Jardim Europa, próximo ao antigo Clube Galo Canta; Requerimento nº 346/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação à existência de ações e planejamento para viabilização de unidade de saúde na Vila Messias e Parque São Gabriel; Requerimento nº 347/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a pavimentação asfáltica da rua São Paulo, próximo ao numeral 2.707, até a margem da Rodovia da Integração; Requerimento nº 348/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à pavimentação asfáltica em diversas ruas do Jardim Europa, em trechos que ligam a Estrada Municipal Emitério Castilho Gimenez; Requerimento nº 349/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação de lajotas sextavadas nas ruas Vitório Guaraciaba esquina com as ruas Campo Grande e Aquidauana e na rua José Lopes de Oliveira esquina com a rua Corumbá. Ambas localizadas na Vila Mineira; Requerimento nº 350/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de executar os serviços de patrolamento, limpeza e abertura da rua Jaraguá, no Patrimônio de Paranápolis; Requerimento nº 351/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder aos serviços de tapa-buracos e ou recapeamento nas ruas do Bairro Vila Delmond; Requerimento nº 352/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de executar a manutenção das lajotas sextavadas nas seguintes ruas:- Presidente Vargas com a rua Paraná, Iguaçu com a rua Pereira Jordão, Orensy Rodrigues da Silva com a rua Paraíba, Paraíba com a rua São Paulo e Antônio Modesto Filho com a rua Sylvio Seiji Shimizu; Requerimento nº 353/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à fiscalização e a qualidade do asfalto que vem sendo efetuado pela empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., e que seja encaminhado cópia do mesmo à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público Federal; Requerimento nº 354/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, o envio de cópias do contrato e anexos que o Município de Andradina celebrou com a empresa Constroeste Construtora, responsável pela coleta e destinação do lixo; Requerimento nº 355/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a realização de estudos e a adoção de providências visando à ADJUDICAÇÃO pelo Município, de imóveis que se encontram desocupados ou em estado de abandono e oferecem riscos a saúde pública, cujos proprietários possuem débitos perante a Fazenda Municipal; Requerimento nº 356/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre os motivos que as obras e bens públicos municipais estão e vem sendo pintados com as cores diferentes das tradicionais da cidade (azul e branco) em descumprimento à nossa história e à legislação vigente; Requerimento nº 357/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há calendário definido para exames médicos (colesterol e diabetes) oftalmológicos e de saúde bucal nos alunos da rede pública de ensino; Requerimento nº 358/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhora Francisco Justino de Souza, ocorrido no dia 01/05/17; Requerimento nº 359/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento para pavimentação ou, pelos menos, patrolamento e moledamento da rua Piauí, entre as ruas Corumbá e Aquidauana, na Vila Mineira; Requerimento nº 360/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Paulo Toshimassa Ogata, ocorrido no dia 24 de abril de 2.017. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 337/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se existem estudo e planejamento visando a melhoria da segurança do trânsito no cruzamento das ruas José A. Carvalho e Jesus Trujillo, centro. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 093/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a implantação de lajotas sextavadas na rua Piauí com a rua Paranapanema e a pavimentação asfáltica da rua Iguaçu, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 094/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica bem como a construção de galerias na rua João Miguel Loureiro, na Cohab Gasparelli; Indicação nº 095/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a implantação de um quebra-molas na rua José Martins Rodrigues, a partir do numeral 390, na Cohab Gasparelli; Indicação nº 096/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a implantação de um quebra-molas nas ruas Paranapanema e Paraíba esquina com a rua Paulo Afonso, Vila Mineira; Indicação nº 097/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a atuação da equipe de limpeza na rua avenida Monsenhor Vitor Assuiti, bairro Benfica; Indicação nº 098/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a atuação da equipe dos serviços de tapa-buracos no cruzamento das ruas Galerano Sanitá com a 29, Cohab Gasparelli; Indicação nº 099/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, solicitando a instalação de lajotas sextavadas no cruzamento das ruas José Martins Rodrigues com a Ricardo Spazzapan, Cohab Gasparelli; Indicação nº 100/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a instalação de lajotas sextavadas no cruzamento das ruas Padre Adriano Rodrigues da Silva com Jesus Trujillo, bairro Nova Esperança; Indicação nº 101/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando o recapeamento asfáltico da rua Itália, no bairro Jardim Europa; Indicação nº 102/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a retirada de terra que se encontra no meio carroçável da rua Santa Catarina, defronte ao numeral, 2640, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 103/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a realização de diversos serviços em vários pontos da cidade; Indicação nº 104/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando estudos e providências visando à instalação de um quebra-molas na rua Santa Amália, altura do numeral 716, no Jardim Bela Vista. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 028/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 029/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que “Dá a denominação de rua Liberato Dias Sobrinho” à rua Sete (07) do Residencial Nova Canaã, neste Município”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, CLÁUDIA RIBEIRO, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, MARCIO MAKOTO IZUMI, HERNANI MARTINS DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO ROSA, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, EDGAR DOURADOS MATOS e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 016/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que “Dá a denominação de rua Francisco Gomes da Rocha à rua Projetada E, do Jardim Bandeirantes, neste Município”. O referido projeto de lei foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Calos Alexandre Soares, autor da matéria, em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Projeto de Lei nº 021/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que “Dá a denominação de rua Izique Zar à rua Vinte Quatro (24) do Residencial Nova Canaã, neste Município”. Posto em primeira discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CLÁUDIA RIBEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 002/17 de autoria dos Vereadores Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcio Makoto Izumi, Mário Henrique Cardoso, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos e Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que “acrescenta o inciso XII ao artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradina”. Posto em primeira discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, JOSÉ AUGUSTO ROSA, CLÁUDIA RIBEIRO, HERNANI MARTINS DA SILVA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, EDGAR DOURADOS MATOS, MARCIO MAKOTO IZUMI, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e JOAQUIM JUSTINO DA SILVA. Usaram da palavra ainda para encaminhar em votação os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO (DEM), LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI (PMDB), EDGAR DOURADOS MATOS (PSDB), SILAS CARLOS DE OLIVEIRA (PDT), MARCIO MAKOTO IZUMI (PT) e RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA (PEN). Posto em primeira votação foi aprovado por maioria absoluta. Requerimento nº 283/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa, Luiz Augusto Marão Calestini e Geraldo Shiomi Júnior, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento visando a contratação de mais enfermeiras par o Pronto Socorro Municipal, elaboração do Plano de Carreira da Saúde, além da data prevista para o envio de projeto de lei, e a viabilidade da fusão ou incorporação da Secretaria Municipal de Assuntos sobre Drogas junto a outras secretaria. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e o Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 301/17 de autoria dos Vereadores Silas Carlos de Oliveira, Marcio Makoto Izumi, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Mario Henrique Cardoso, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos e Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicitam da Irmandade da Santa Casa de Andradina, informações sobre o funcionamento do Centro de Hemodiálise de Andradina. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Geraldo Shiomi Júnior. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausências dos Vereadores Joaquim Justino da Silva e Silas Carlos de Oliveira, autores da matéria, em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 313/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação de creche para idoso em nosso município. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Silas Carlos de Oliveira, autor da matéria, em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 316/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a previsão para reajuste e recomposição de perdas salariais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal em 2017, bem como se há planejamento para alteração no seu vale-alimentação. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Vereador Marcio Makoto Izumi solicitou, dentro do prazo regimental, a prorrogação da presente Sessão, até que fossem apreciadas todas as matérias constantes na Ordem Dia da presente Sessão Ordinária. Posto o pedido de prorrogação feito pelo Vereador Marcio Makoto Izumi em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 326/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Irmandade da Santa Casa de Andradina e a Secretaria de Estado da Saúde, informações com relação ao transporte de pacientes em ambulâncias da Santa Casa para o AME e vice-versa. Aparteado pelo Vereador Geraldo Shiomi Júnior. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Silas Carlos de Oliveira, autor da matéria, em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 332/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que envie cópia do contrato, aditamentos e informações sobre as obras e os pagamentos realizado à Engenharia Bandeirantes, referente à obras do PAC 2, para pavimentação, construção de guias de sarjetas, calçadas e galerias pluviais. Aparteado pelos Vereadores Rodarte Silva dos Anjos e Raimundo Justino de Souza. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Edgar Dourados Matos, autor da matéria, em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 333/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação às competições em que o município de Andradina irá participar nos Jogos Regionais. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Edgar Dourados Matos, autor da matéria, em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 335/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a adequação da Associação Protetora dos Animais de Andradina e Região (APAAR) à Lei Federal 13.019/2014 para fins de repasse recursos do município. Aparteado pelos Vereadores Rodarte Silva dos Anjos e Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, RODARTE SILVA DOS ANJOS, EDGAR DOURADOS MATOS e CARLOS ALEXANDRE SOARES. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 336/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a previsão para conclusão dos processos seletivos e liberação dos benefícios do auxílio financeiro para bolsa de estudos e auxilio transportes aos estudantes andradinenses. Aparteado pelos Vereadores Cláudia Ribeiro, Raimundo Justino de Souza, Edgar Dourados Matos, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva e Rodarte Silva dos Anjos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CLÁUDIA RIBEIRO, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotado as matérias constantes da Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ás vinte e quatro hora e quinze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
