ATA DA 11a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2.017.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Décima Primeira Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada foi verificada a ausência do Vereador Carlos Alexandre Soares, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de abril de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 158/17, 190/17, 219/17, 220/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 167/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 169/17, 205/17, 206/17, 207/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 174/17, 198/17, 199/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 180/17, 213/17, 214/17, 215/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 182/17, 200/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior; Respondendo aos Requerimentos nºs 187/17, 196/17, 197/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 202/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 204/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 208/17, 209/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 210/17, 212/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 216/17, 217/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Do Vereador José Augusto Rosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 20 de março de 2.017, tendo em vista que neste estava sob tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, devidamente protocolizado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 298-A/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à inauguração e o funcionamento da UPA, bem como o funcionamento do aparelho novo de Raio-X que se encontra no Projeto Socorro Municipal; Requerimento nº 299/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação ao asfalto da rua José Bonifácio cruzamento com a rua Santa Maria, no bairro Barbaroto; Requerimento nº 300/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de proceder a remoção e restauração do redutor de velocidade na rua Iguaçu, defronte ao numeral 1711, entre as ruas Paraíba e Benjamin Constant; Requerimento nº 302/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre melhorias e investimentos no Horto Educacional Hermenegildo Gildão de Oliveira; Requerimento nº 305/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de que seja feita a manutenção nas lajotas sextavadas em diversas ruas de nossa cidade; Requerimento nº 306/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de que seja feita os serviços de recapeamento e tapa-buracos em diversas ruas de nossa cidade; Requerimento nº 307/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder a descentralização da Farmácia Municipal, e sua instalação em bairros do município estendendo seu horário para 24:00 horas; Requerimento nº 308/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de ampliação e alteração de classificação de áreas consideradas Zonas Comerciais nas imediações do AME para que sejam investidos para construção de salões e prédios comerciais; Requerimento nº 309/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento sobre iluminação de um bosque no bairro Jardim Nova Esperança; Requerimento nº 310/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à instalação de faixa elevada para pedestres nas ruas principais vias de entorno e acesso à Igreja Nossa Senhora das Graças, na rua J. A. de Carvalho e na rua Jesus Trujillo; Requerimento nº 311/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação se há estudos e planejamento visando à delimitação e denominação das vilas e bairros de nossa cidade. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 301/17 de autoria dos Vereadores Silas Carlos de Oliveira, Marcio Makoto Izumi, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Mario Henrique Cardoso, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos e Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicitam da Irmandade da Santa Casa de Andradina, informações sobre o funcionamento do Centro de Hemodiálise de Andradina. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Geraldo Shiomi Júnior. Requerimento nº 303/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre as reais condições de uso e conservação dos ônibus que transportam pacientes de Andradina para as cidades de Buritama e Fernandópolis. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Requerimento nº 304/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre o projeto de reforma do Estádio Municipal de Andradina. Aparteado pelos Vereadores José Augusto Rosa e Raimundo Justino de Souza. Requerimento nº 312/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação ao comércio ambulante em nossa cidade, no tocante a sua fiscalização. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Requerimento nº 313/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação de creche para idoso em nosso município. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 314/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação da Campanha de Vacinação Contra a Gripe, no município. Aparteado pelos Vereadores Marcio Makoto Izumi e Raimundo Justino de Souza. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 071/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de determinar a execução dos serviços de recapeamento da rua Goiás, na Cohab Bonfiglio Barbaroto; Indicação nº 072/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de determinar a execução dos serviços de recapeamento na rua Princesa Izabel, entre as ruas Guararapes e Floriano Peixoto, na rua Evandro B. Calvoso, entre as ruas Iguaçu e Campo Grande, na rua Paulo Afonso, entre as ruas Guararapes e Evandro B. Calvoso, e na rua Corumbá, entre as ruas Guararapes e Sylvio Seiji Shimizu, ambas localizadas no bairro Santo Antônio; Indicação nº 073/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de determinar a implantação de aparelhos de academia ao ar livre no Conjunto Habitacional Otávio Minholi e Jardim Brasil; Indicação nº 074/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a implantação de quebra-molas na avenida Guanabara com a rua Corumbá; Indicação nº 075/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a implantação de quebra-molas na rua Floriano Peixoto com a rua Princesa Izabel, bairro Vila Botega; Indicação nº 076/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de determinar a execução dos serviços de recapeamento e de roçada no Patrimônio de Paranápolis; Indicação nº 077/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de determinar a limpeza de terrenos baldios, localizados na rua Princesa Izabel até o numeral 224, na Vila Mineira; Indicação nº 078/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de determinar a execução dos serviços de tapa-buraco junto à lajota sextavada no cruzamento da rua Minas Gerais co0ma rua Regente Feijó, na Vila Rica; Indicação nº 079/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de determinar a instalação de um quebra-molas na avenida Rio Grande do Sul, entre as ruas Guararapes e Evandro B. Calvoso; Indicação nº 080/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de determinar a reparação e fechamento de um buraco existente junto à boca de escoamento de água, localizado na rua Guararapes na altura da linha férrea, quase esquina com a avenida Barão do Rio Branco; Indicação nº 081/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de determinar a execução dos serviços de tapa-buracos no cruzamento das ruas São Paulo com Paulo Marinho; Indicação nº 082/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a poda de árvores, localizada na rua Rodrigues Alves, altura do numeral 909. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 025/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dá a denominação de via marginal Agrimensor Sebastião Monteiro de Barros, à atual via marginal (leste) da Rodovia SP-563”. PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo parecer favorável à tramitação normal do Projeto de Lei nº 014/17 que “Desafeta os imóveis de uso especial que especifica e autoriza o Executivo Municipal a vendê-los mediante processo licitatório próprio”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, EDGAR DOURADOS MATOS, RODARTE SILVA DOS ANJOS, HERNANI MARTINS DA SILVA, CLÁUDIA RIBEIRO, JOSÉ AUGUSTO ROSA e RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 016/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que “Dá denominação de rua Francisco Gomes da Rocha à rua Projetada E do Jardim Bandeirantes, neste Município”. O referido projeto de lei foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Carlos Alexandre Soares, propositor da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Projeto de Lei nº 017/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 278/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação aos abrigos de moradores de rua, em especial os destinados à do sexo feminino. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 283/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa, Luiz Augusto Marão Calestini e Geraldo Shiomi Júnior, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento visando a contratação de mais enfermeiras par o Pronto Socorro Municipal, elaboração do Plano de Carreira da Saúde, além da data prevista para o envio de projeto de lei, e a viabilidade da fusão ou incorporação da Secretaria Municipal de Assuntos sobre Drogas junto a outras secretaria. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e o Vereador Raimundo Justino de Souza. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Carlos Alexandre Soares, um dos propositores da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 285/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação referente a possibilidade de contratação em regime de urgência de farmacêuticos para a Equipe da Saúde da Família – Qualis Rural. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 288/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a realização do Projeto Nasce em 2017 e a disponibilidade de recursos estaduais para o projeto. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 292/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre as providências da Administração Municipal em relação aos andarilhos instalados junto ao Centro Cultural e Praça Tóquio. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra o Vereador GERALDO SHIOMI JÚNIOR. Posto em votação foi aproado por unanimidade. Requerimento nº 296/17 de autoria dos Vereadores Silas Carlos de Oliveira, Marcio Makoto Izumi, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Mario Henrique Cardoso, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos e Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal e Irmandade Santa Casa de Andradina, informações sobre os valores ao plantão de fundo da Santa Casa de Andradina. Aparteado pelo Vereador Geraldo Shiomi Júnior. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: GERALDO SHIOMI JÚNIOR e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 298/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal informação com relação ao cumprimento do prazo de atendimento pelos estabelecimentos bancários aos usuários de serviços bancários. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e trinta e seis minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
