ATA DA 10a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2.017.
Aos deis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Décima Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada foi verificada a presença da totalidade dos vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de abril de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dá-se através desta Lei, denominação à quadra de esportes da EMEF “Romeu Martins” localizada no bairro Planalto”; Encaminhando Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera dispositivo das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Andradina e dá outras providências”; Solicitando a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera dispositivo das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Andradina e dá outras providências”, para melhores estudos; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de maio de 2.017; Do Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Andradina, Acusando o recebimento do convite para Sessão Solene; Do Comandante do 28º BPM/I, Convidando esta Edilidade para participar da Solenidade de Inauguração da Academia de Treinamento Físico daquela Unidade; Da Confederação Nacional de Municípios, Encaminhando programação para a 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios; Da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Encaminhando programação para Curso de Formação e Qualificação de Vereadores; Da União Nacional dos Vereadores, Encaminhado programação para Homenagem Comenda Presidente 2017; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Do cidadão Willian Rosa Siqueira Alves, Solicitando a abertura de Comissão Especial de Inquérito em face de fatos ilícitos suspostamente ocorrido na eleição da Mesa Diretora desta Casa de Leis; Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradina, Encaminhando cópia da Pauta de Negociação Salarial 2017 dos servidores públicos, que tem como data base dia 01 de maio, para o conhecimento desta Casa de Leis; Da Coordenadoria de Gestão de Convênios da Prefeitura Municipal de Andradina, Notificando esta Edilidade sobre a liberação de recursos financeiros pelos Ministérios da Educação, da Cultura, das Cidades, do Esporte, e do Desenvolvimento Agrário. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 270/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 278.400,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 271/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dá-se através desta Lei, denominação à quadra de esportes da EMEF “Romeu Martins” localizada no bairro Planalto”; Requerimento nº 272/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre indicação para a implantação de quebra-molas na rua Iguaçu com Regente Feijó, esquina do Colégio Zoraide, na Vila Mineira; Requerimento nº 273/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a execução dos serviços de recape ou tapa-buracos das ruas 12 e 13, localizadas no bairro Nova Canaã; Requerimento nº 274/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação a retirada do ponto de ônibus coberto, que existia defronte a Creche do Nova Canaã; Requerimento nº 275/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a construção de guia de sarjeta, rede de esgoto, e posteriormente a pavimentação asfáltica da rua Santa Catarina, entre as ruas Alexandre Salomão e Jesus Trujillo, bairro Benfica; Requerimento nº 276/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação de um quebra-mola na rua Espirito Santo, próximo ao numeral 418, no bairro Benfica; Requerimento nº 277/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de executar os serviços de patrolamento na rua João Moro, no Parque São Gabriel; Requerimento nº 279/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de fazer o serviço de pavimentação asfáltica nas ruas Caramuru, Shigueo Abe, São Sebastião e João Miguel Amorim, ambas localizadas no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 280/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a implantação de um quebra-mola ou sinalização de solo nas ruas Presidente Vargas com a rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, Santa Amália com a rua Armando Sales, bairro Santa Cecília; Requerimento nº 281/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade da colocação de braços de luz com luminárias nos postes existentes na rua Caramuru; Requerimento nº 282/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para a melhoria de iluminação no Centro Comercial (rua Paes Leme) com vistas a maior segurança nos estabelecimentos comerciais; Requerimento nº 284/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini e Geraldo Shiomi Júnior, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o planejamento para o Setor de Fisioterapia, situado junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando a absorver a demanda atual de pacientes (melhoria no espaço físico, manutenção de equipamentos, transportes de pacientes e controle de pragas); Requerimento nº 286/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de providenciar os serviços de nivelamento, patrolamento e posteriormente o moledamento da rua Presidente Dutra, entre as ruas Padre Anchieta e Bartolomeu Gusmão, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 287/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de notificar o proprietário dos terrenos localizados na entrada da Cohab Gasparelli, afim do mesmo realizar a limpeza e manutenção; Requerimento nº 289/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação ao interesse da Prefeitura Municipal em formalizar, junto à Secretaria de Estado da Habitação, o pleito de novo conjunto habitacional de Interesse Social com 202 moradias; Requerimento nº 290/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a pavimentação asfáltica da rua Presidente Dutra, no Jardim Santa Cecília, prevista no PAC 2, e não concluída em duas quadras da via; Requerimento nº 291/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o atendimento na especialidade otorrinolaringologia junto ao Sistema Público de Saúde do Município de Andradina, prestado através do AME; Requerimento nº 293/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações ao 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em virtude dos trinta anos de existência da unidade e do dez anos de suas instalações próprias situadas na avenida Barão do Rio Branco, 405, Vila Passarelli; Requerimento nº 294/17 de autoria dos Vereadores Sergio dos Santos Santaela, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a respeito do planejamento para a manutenção da Praça Antônio Joaquim de Moura Andrade; Requerimento nº 295/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Satoru Okamoto, ocorrido no dia 01 de abril de 2.017; Requerimento nº 297/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações e providências necessárias á colocação de guias de sarjetas, pavimentação asfáltica e instalação de iluminação pública em ruas de nossa cidade. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 278/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação aos abrigos de moradores de rua, em especial os destinados à do sexo feminino. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 283/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa, Luiz Augusto Marão Calestini e Geraldo Shiomi Júnior, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento visando a contratação de mais enfermeiras par o Pronto Socorro Municipal, elaboração do Plano de Carreira da Saúde, além da data prevista para o envio de projeto de lei, e a viabilidade da fusão ou incorporação da Secretaria Municipal de Assuntos sobre Drogas junto a outras secretaria. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e o Vereador Raimundo Justino de Souza. Requerimento nº 285/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação referente a possibilidade de contratação em regime de urgência de farmacêuticos para a Equipe da Saúde da Família – Qualis Rural. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Requerimento nº 288/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a realização do Projeto Nasce em 2017 e a disponibilidade de recursos estaduais para o projeto. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 292/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre as providências da Administração Municipal em relação aos andarilhos instalados junto ao Centro Cultural e Praça Tóquio. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 296/17 de autoria dos Vereadores Silas Carlos de Oliveira, Marcio Makoto Izumi, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Mario Henrique Cardoso, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos e Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal e Irmandade Santa Casa de Andradina, informações sobre os valores ao plantão de fundo da Santa Casa de Andradina. Aparteado pelo Vereador Geraldo Shiomi Júnior. Requerimento nº 298/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal informação com relação ao cumprimento do prazo de atendimento pelos estabelecimentos bancários aos usuários de serviços bancários. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 065/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhor Prefeita Municipal, da possibilidade de proceder a reforma do campo de futebol apelidado de buracão, no bairro Pereira Jordão; Indicação nº 066/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de proceder à iluminação do campo de futebol localizado no bairro Pereira Jordão; Indicação nº 067/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de proceder a construção de lajotas sextavadas nas confluências em vias públicas localizadas no bairro Vila Mineira e São Pedro; Indicação nº 068/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de implantação de um quebra-mola no cruzamento da rua Cuiabá com Quintino Bocaiuva; Indicação nº 069/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de implantação de um quebra-mola na rua Celso Caprióglio, defronte ao numeral 2040, bairro Benfica; Indicação nº 070/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da viabilidade de proceder diversas benfeitorias (infraestrutura) em bairros de nossa cidade. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 024/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dá-se através desta Lei, denominação à quadra de esportes da EMEF “Romeu Martins” localizada no bairro Planalto”; Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Altera dispositivo das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Andradina e dá outras providências”. PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos:- Projeto de Lei nº 016/17 que “Dá denominação de rua Francisco Gomes da Rocha à rua Projetada E do Jardim Bandeirantes, neste Município”; Projeto de Lei nº 017/17 que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, MARCIO MAKOTO IZUMI, JOSÉ AUGUSTO ROSA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, EDGAR DOURADOS MATOS; CLÁUDIA RIBEIRO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CARLOS ALEXANDRE SOARES e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 022/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 278.400,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº de autoria da Prefeita Municipal, que “Dá-se através desta Lei, denominação à quadra de esportes da EMEF “Romeu Martins” localizada no bairro Planalto”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 248/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de desenvolver ações para sanar a falta de iluminação na rua Santa Catarina, no bairro Benfica e, instalação de lajotas sextavadas , no bairro Jardim Europa. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 249/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder aos devidos reparos nos aparelhos de ginástica instalados na Praça do bairro Stella Maris. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra o Vereador LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 252/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a parceria do Município com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para realização da Caravana da Inclusão em Andradina. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS e a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 257/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a existência de estudos e ações visando a colocação de placas indicativas com nomes das ruas que compõem o Bairro Água Viva ao lado do Quinta dos Castanheiras, próximo ao Santa Cecília. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 259/17 de autoria dos Vereadores Sergio dos Santos Santaela, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de rever a posição da Administração Municipal e apresentar projeto de lei visando conceder anistia de juros e multa sobre débitos com a Fazenda Municipal. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, CLÁUDIA RIBEIRO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 263/17 de autoria dos Vereadores Sergio dos Santos Santaela, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo ao Grupo de Apoio às Mães e Familiares de Autistas de Andradina e Região – Projeto Mães Azuis, em virtude da realização da Passeata de Conscientização Mundial do Autismo em Andradina, no dia 01 de janeiro de 2.017. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 264/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini e Edgar Dourados Matos, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para a solução dos problemas verificados nas Creches Eulália Matos de Oliveira, Lourdes Silva Cardoso, no Ambulatório de Especialidades Médicas (antigo PAM) e no córrego (buracão) da Vila Pereira Jordão. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 268/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a participação do Município de Andradina no Programa “Melhor em Casa”. Aparteado pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Geraldo Shiomi Júnior. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 269/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a continuidade de projetos sociais em nossa cidade. Aparteado peça Vereadora Cláudia Ribeiro e pelos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS e a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e três horas. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
