ATA DA 09a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2.017.
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Nona Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada foi verificada a presença da totalidade dos vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de março de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 278.400,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminha da cópia da Lei nº 3.378/2017, sancionada e promulgada pela Senhora Prefeita Municipal; Respondendo aos Requerimentos nºs 119/17, 159/17, 166/17 de autoria da Veadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 128/17, 149/17, 150/17, 191/17, 192/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 132/17, 141/17, 142/17, 143/17, 184/17, 185/17, 186/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 139/17, 138/17, 168/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 140/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 144/17, 165/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 145/17, 175/17 de autoria do Vereador Mário Henrique Cardoso; Respondendo aos Requerimentos nºs 146/17, 147/17, 148/17, 171/17, 172/17, 173/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 151/17, 152/17, 153/17, 176/17, 177/17, 178/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 154/17, 156/17, 170/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 134/17, 135/17, 160/17, 161/17, 193/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 179/17, 181/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo ao Requerimento nº 183/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior; Respondendo aos Requerimentos nºs 188/17, 189/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina; Da Federação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais, Solicitando o pagamento da contribuição sindical obrigatória; Da União dos Vereadores do Brasil, Encaminhando a programação para a XV Marcha dos Vereadores; Da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, Encaminhando cópia da Moção nº 22/2017 de autoria do Vereador Amauri Sergio Mortágua, para o conhecimento dos vereadores que compõem este Legislativo; Do Grupo de Mães “Mães Azuis de Andradina”, Convidando esta Edilidade para participar da passeata de Comemoração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo; Da Associação de Pais e Amigos da Natação de Andradina, Convidando esta Edilidade para prestigiar o Festival de Natação “80 Anos de Andradina”; Da Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Andradina; Do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Convidando esta Edilidade para participar de reunião onde serão discutidos assuntos relacionados ao funcionamento do referido anexo, no dia 03 de abril de 2017, às 14:30 horas, no Salão do Júri; Dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa, Geraldo Shiomi Júnior e Luiz Gustavo Marão Calestini, Solicitando autorização para extração de cópias do procedimento de contratação de empresa pela Câmara Municipal, com o empenho, nota fiscal e comprovante do pagamento correspondente, para a execução dos serviços de mapeamento digital; Da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da Abertura do Campeonato Infantil Sub-11 e Sub-17; Do Rotary Club de Andradina, Convidando esta Presidência para participar da reunião festiva que acontecerá no dia 06 de abril 2017. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 250/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação à entrega de uniformes e materiais escolares na rede municipal de ensino; Requerimento nº 251/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informa, detalhadamente, os gasto da saúde pública municipal nos primeiros meses de 2017; Requerimento nº 253/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a fiscalização contratual e providências adoptadas pela Prefeitura Municipal no tocante a irregularidades nas obras de pavimentação e qualificação de vias públicas do PAC 2 executadas na Vila Messias no período eleitoral; Requerimento nº 254/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se foram promovidos estudos e planejamento visando a obras de infraestrutura urbana na Vila Feltrin, em especial na rua Silva Jardim, entre as ruas Pereira Barreto e Presidente Vargas, e na rua Presidente Vargas, entre as ruas Itararé e Silva Jardim; Requerimento nº 255/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se foram promovidos estudos e planejamento para melhorias nas praças esportivas do Jardim das Águas e do Parque São Gabriel; Requerimento nº 256/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à entrega de uniformes escolares para as crianças da rede municipal de ensino; Requerimento nº 258/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à construção de lajotas sextavadas no cruzamento das ruas Padre Adriano com Jesus Trujillo, bairro Barbaroto; Requerimento nº 260/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar o prazo para a Águas de Andradina tapar buraco aberto pela empresa no leito pavimentado da rua Iguassu, próximo ao cruzamento com a rua Presidente Vargas, na Vila Mineira; Requerimento nº 261/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade de providenciar a notificação do proprietário do terreno localizado na rua Espírito Santo, entre as ruas José Bonifácio e Tiradentes, afim do mesmo realizar a limpeza e manutenção; Requerimento nº 262/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade de providenciar o serviço de tapa-buraco na rua 11, entre as ruas Leonardo Santos da Silva e 24, no Nova Canaã; Requerimento nº 265/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para implantação de iluminação, substituição de três palanques do alambrado e construção de mureta de contensão de água no alicerce do alambrado na praça esportiva (campo de futebol) da Vila Mineira; Requerimento nº 266/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de notificar a empresa concessionária para substituição de três postes de madeira deteriorados da rede de energia elétrica na rua Corumbá, entre as ruas Pereira Barreto e Vitório Guaraciaba; Requerimento nº 267/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para sinalização de solo e ou instalação de redutor de velocidade na rua Corumbá, sendo um entre as ruas Vitório Guaraciaba e Pereira Barreto e outro entre as ruas Vitório Guaraciaba e José Lopes de Oliveira. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 252/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a parceria do Município com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para realização da Caravana da Inclusão em Andradina. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 257/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a existência de estudos e ações visando a colocação de placas indicativas com nomes das ruas que compõem o Bairro Água Viva ao lado do Quinta dos Castanheiras, próximo ao Santa Cecília. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Requerimento nº 259/17 de autoria dos Vereadores Sergio dos Santos Santaela, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de rever a posição da Administração Municipal e apresentar projeto de lei visando conceder anistia de juros e multa sobre débitos com a Fazenda Municipal. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Requerimento nº 263/17 de autoria dos Vereadores Sergio dos Santos Santaela, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo ao Grupo de Apoio às Mães e Familiares de Autistas de Andradina e Região – Projeto Mães Azuis, em virtude da realização da Passeata de Conscientização Mundial do Autismo em Andradina, no dia 01 de janeiro de 2.017. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Requerimento nº 264/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini e Edgar Dourados Matos, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para a solução dos problemas verificados nas Creches Eulália Matos de Oliveira, Lourdes Silva Cardoso, no Ambulatório de Especialidades Médicas (antigo PAM) e no córrego (buracão) da Vila Pereira Jordão. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Requerimento nº 268/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a participação do Município de Andradina no Programa “Melhor em Casa”. Aparteado pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Geraldo Shiomi Júnior. Requerimento nº 269/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a continuidade de projetos sociais em nossa cidade. Aparteado peça Vereadora Cláudia Ribeiro e pelos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Luiz Gustavo Marão Calestini. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 058/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando sobre a viabilidade de proceder a implantação de um quebra-molas na rua Londres esquina com a rua Irlanda, bairro Jardim Europa; Indicação nº 059/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando o patrolamento da rua Presidente Dutra cruzamento com a rua Olavo Bilac, no bairro Santa Cecília; Indicação nº 060/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo providências visando à reforma da lajota sextavada do cruzamento das ruas Iguaçu e Presidente Vargas, na Vila Mineira; Indicação nº 061/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo providência visando à colocação de iluminação pública na rua Pereira Barreto defronte ao numeral 1050, atrás da Chácara do Nereu; Indicação nº 062/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo providências para colocação de traves e a construção de vestiário no campo de futebol localizado na rua Abraão Buchala com a rua José Bonifácio, no bairro Benfica; Indicação nº 063/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo providências visando a tapar buraco no cruzamento da rua Alexandre Salomão com a rua Santa Catarina, no bairro Benfica; Indicação nº 064/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo providências visando a tapar buraco no cruzamento da rua Regente Feijó com a rua Bahia, na Vila Mineira. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 022/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 278.400,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 023/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva do Anjos, que “Dispõe sobre o acesso de idosos aos locais de diversões públicas com o direito a frequência gratuita a espetáculos, competições esportivas e promoções em geral”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES, HERNANI MARTINS DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO ROSA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, EDGAR DOURADOS MATOS, CLÁUDIA RIBEIRO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, RODARTE SILVA DOS ANJOS e JOAQUIM JUSTINO DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Requerimento nº 162/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Luiz Gustavo Marão Calestini e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para manutenção, solução a problemas estruturais, ampliação e segurança da EMEF Leonor Salomão. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES, CLÁUDIA RIBEIRO e LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 218/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar em relação ao planejamento visando à contratação de mais educadores/professores para as creches municipais, além de auxiliares ou estagiários, sobre a valorização de professores da educação infantil e alteração da nomenclatura dos cargos de educadores de creche para professor. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Sérgio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 237/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para a instituição de projeto de hortas comunitárias e sua implantação em terrenos públicos em desuso de propriedade do Município. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES, EDGAR DOURADOS MATOS e MARCIO MAKOTO IZUMI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 239/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre os tubos de concreto depositados na rua Presidente Dutra, Jardim Santa Cecília, planejamento visando a solução dos problemas de drenagem na rua Arco Verde. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CARLOS ALEXANDRE SOARES e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 242/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicitada Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de envio de relatório detalhado de todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal. Aparteado pelos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 245/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há projeto para utilização do Centro Comunitário do Jardim Europa, atualmente abandonado, bem como previsão para manutenção do imóvel. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão usou da palavra o Vereador CARLOS ALEXANDRE SOARES. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 246/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a situação das obras do novo prédio da Cozinha Piloto, em construção na rua José Augusto de Carvalho, quadra 5 (antigo campo de futebol da Policia Mirim). Aparteado pela Vereadora Claudia Ribeiro e pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 247/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Luiz Gustavo Marão Calestini e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento com relação à implantação de pista de caminhada, parque infantil, academia de ar livre e revitalização do sistema de iluminação no Horto Florestal; manutenção do Cemitério Municipal; e melhorias e manutenção na Escola Municipal Anna Maria Marinho Nunes. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- JOSÉ AUGUSTO ROSA, CLÁUDIA RIBEIRO e LUIZ AUGUSTO MARÃO CALESTINI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 248/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de desenvolver ações para sanar a falta de iluminação na rua Santa Catarina, no bairro Benfica e, instalação de lajotas sextavadas , no bairro Jardim Europa. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Silas Carlos de Oliveira, propositor da matéria, em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 249/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder aos devidos reparos nos aparelhos de ginástica instalados na Praça do bairro Stella Maris. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Silas Carlos de Oliveira, propositor da matéria, em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e três horas e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
