ATA DA 07a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2.017.
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Sétima Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada foi verificada a ausência do Vereador José Augusto Rosa, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de março de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Acresce ao artigo 2º da Lei 2.996/2013 o inciso XI atribuindo nova competência ao Conselho Municipal de Turismo bem como altera os representantes do artigo 3º da mencionada Lei”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2906/2013 e dá outras providências”; Encaminhando o balancete referente ao mês de fevereiro de 2.017; Respondendo aos Requerimentos nºs 068/17, 069/17, 094/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 100/17, 101/17, 125/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 062/17, 122/17, 123/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 073/17, 098/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 066/17, 077/17, 096/17, 117/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 083/17, 084/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso; Respondendo aos Requerimentos nºs 086/17, 129/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 109/17, 110/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 133/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 082/17, 112/17, 113/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 074/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Do Vereador Mário Henrique Cardoso, Indicando o nome da Senhora Tamiko Inoue para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 2017; Do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, Indicando o nome da Senhora Maria de Souza para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 2017; Do Vereador Raimundo Justino de Souza, Indicando o nome da Senhora Maria Alves de Sobral Silveira para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 2017; Do Vereador Joaquim Justino da Silva, Indicando o nome da Senhora Maria Regina Polez Pizzo para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 2017; Do Vereador Carlos Alexandre Soares, Solicitando autorização para extração de cópias dos projetos de leis que estão em tramitação nesta Casa de Leis; Da Superintendência da APAE de São Paulo, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização de Encontros da Rede para o Projeto CONDECA “Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes com Deficiência”, no dia 30 de março de 2017, dás 08:00 às 12:00 horas; Da 2ª. Promotoria de Justiça de Andradina, Solicitando informações e documentos contendo relação de todos os funcionários da Câmara Municipal, comissionados e efetivos; Do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas de Andradina, Encaminhando programação para o Encontro dos Profissionais da Rede de Atenção Psicossocial de Andradina: Tecendo a Rede; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Solicitando autorização para extração de cópias dos projetos de leis que estão em tramitação nesta Casa de Leis; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Masterlegis, Encaminhando programação para o 6º Encontro Nacional de Vereadores; Do Vereador Hernani Martins da Silva, Indicando o nome da Senhora Maria Nadir Cardoso Coelho para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2017; Do Vereador Carlos Alexandre Soares, Indicando o nome da Senhora Cristiane Lucimara Verdi Boccato para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadão 2017; Da Vereadora Cláudia Ribeiro, Indicando o nome da Senhora Carmelita Tolentino dos Santos para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadão 2017; Do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, Indicando o nome da Senhora Maria Luiza Lopes para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadão 2017; Do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Indicando o nome da Senhora Janete Martins Guarnieri Meneguetti para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2017; Do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, Indicando o nome da Senhora Valéria Tarcinalli Barros Mendes para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2017; Do Vereador José Augusto Rosa, Indicando o nome da Senhora Geisa Sacco para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2017; Do Vereador Sergio dos Santos Santaela, Indicando o nome da Senhora Maria Aparecida Freire Garcia para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2017; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Indicando o nome da Senhora Brunilde Giuntoli Correa para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2017; Do Vereador Marcio Makoto Izumi, indicando o nome da Senhora Kelly Cristina Souza Lima para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2017; Do Vereador Silas Carlos de Oliveira, indicando o nome da Senhora Santina de Lourdes Rosa Fonseca para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2017. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 196/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder à prorrogação do prazo de vencimento do IPTU 2017, bem como a revisão dos valores cobrados; Requerimento nº 197/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de determinar a empresa responsável pela coleta do lixo do município, para a que coleta da avenida Bandeirantes seja efetuada diariamente; Requerimento nº 198/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de planejamento e ações visando a colocação de braços de luz na rua Polônia entre a avenida Grécia e a rua Mônaco, e na rua Suiça entre a avenida Grécia e a rua Mônaco, Jardim Europa; Requerimento nº 199/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder a construção de lajotas sextavadas na rua Leonardo Santos da Silva esquina com rua Galerano Sanitá, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 200/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre se há ou não estudos ou intenção e ou previsão, para colocação de um semáforo na avenida Bandeirantes esquina com a rua Paulo Marin, bairro Piscina; Requerimento nº 202/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação à preparação do Município de Andradina para sediar o 61º Jogos Regionais – 7ª. Região, a ser realizado de 04 a 15 de julho de 2017; Requerimento nº 204/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação ao planejamento e previsão para construção de escola municipal junto ao Jardim Santa Cecília em terreno obtido pelo Município; Requerimento nº 205/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre tomada de ações urgentes em faze da invasão de pombos na quadra da Escola Municipal Josepha de Jesus Carreira e dependências; Requerimento nº 206/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Prefeita Municipal, informações e ações urgentes em face do atendimento médico pediátrico nas Unidades Básicas de Saúde do Município; Requerimento nº 207/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, tomada de ações urgentes em face do comprometimento de sinalização causado por galhos de árvores existentes na avenida Guanabara e reparos em via urbana; Requerimento nº 208/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade de proceder estudos visando a providenciar o recapeamento da rua São Ângelo, entre as ruas São Mário e Aquidauana, no bairro Vila Botega; Requerimento nº 209/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade de proceder aos serviços de tapa-buracos na rua Sylvio Seiji Shimizu, altura do numeral 1990, no cruzamento com a rua Paraná; Requerimento nº 210/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre o porquê à Empresa contratada pela Prefeitura Municipal, não está cumprido com as devidas providências de fazer a apreensão de animais soltos nas ruas do município; Requerimento nº 212/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de proceder aos serviços de manutenção na Unida Básica de Saúde do Assentamento Timboré na sede da Agrovila Bela Vista; Requerimento nº 213/17 de autoria do Vereador Luiz Augusto Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação da possibilidade de incorporar no transito da avenida Guanabara a proibição de conversões a esquerda; Requerimento nº 214/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de ações e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica e construção de galeria na rua Presidente Dutra, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 215/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e ações visando à execução dos serviços de pavimentação asfáltica das ruas São Paulo e Santa Amália, no bairro Jardim das Orquídeas; Requerimento nº 216/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à regularidade da manutenção e limpeza do Cemitério Municipal; Requerimento nº 217/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a redução de prazo para limpeza de imóveis não-edificados (terrenos) sujos na área urbana; Requerimento nº 219/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à instalação de uma faixa elevada na rua Jesus Trujillo, entre as ruas José Bonifácio e Jesus Trujillo; Requerimento nº 220/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação e envio de cópias sobre a atual situação do Matadouro Municipal. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 201/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre as pendencias, custeio e previsão para inauguração/início das atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas de Andradina. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 203/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Diretora-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, informa sobre a situação do projeto, pendências e eventual previsão para início da construção da Faculdade de Tecnologia (FATEC) de Andradina. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Requerimento nº 211/17 de autoria dos Vereadores Joaquim Justino da Silva, Mario Henrique Cardoso, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Rodarte Silva dos Anjos, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Apoio e Solidariedade em favor da manutenção do Posto Fiscal de Andradina. Aparteado pelos Vereadores Edgar Dourados Matos e Raimundo Justino de Souza. Requerimento nº 218/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar em relação ao planejamento visando à contratação de mais educadores/professores para as creches municipais, além de auxiliares ou estagiários, sobre a valorização de professores da educação infantil e alteração da nomenclatura dos cargos de educadores de creche para professor. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Sérgio dos Santos Santaela. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 047/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando melhoria da qualidade de atendimento na saúde UBS 03 Posto de Atendimento da Paes Leme, viabilizar mais médicos para atendimento e também agilizar as obras do Postinho de Saúde do Jardim Europa; Indicação nº 048/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de viabilizar o trabalho do topógrafo para executar as dimensões do campo e também disponibilizar o serviço de poda da grama próximo aos alambrados no Campo Zé Mané da Vila Mineira; Indicação nº 049/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de viabilizar a implantação de lajotas sextavadas na rua Aquidauana com a rua São Francisco e na rua Campo Grande com a rua São Francisco, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 050/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder à construção do muro na Creche Gerson Paulino de Melo, no bairro Nova Canaã; Indicação nº 051/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de braços de luz na rua Paulo Marin, próximo ao numeral 1002 na passagem da linha férrea; Indicação nº 052/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de recape na rua Jean Bernardes, defronte ao numeral 240, no Jardim Europa; Indicação nº 053/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de adoções de medidas necessárias para adequação das luminárias existentes nos postes da rua Vereador Manoel Teixeira de Freitas, e o patrolamento e moledamento da rua Iguaçu, entre as ruas Piauí e Paulo Marin. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 018/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Acresce ao artigo 2º da Lei 2.996/2013 o inciso XI atribuindo nova competência ao Conselho Municipal de Turismo bem como altera os representantes do artigo 3º da mencionada Lei”; Projeto de Lei nº 019/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2906/2013 e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, EDGAR DOURADOS MATOS, MARCIO MAKOTO IZUMI, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e HERNANI MARTINS DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Requerimento nº 158/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento visando a instalação de câmeras filmadoras para monitoramento no centro comercial e principais ruas e avenidas de nossa cidade. Aparteado pelos Vereadores José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI E DGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 162/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Luiz Gustavo Marão Calestini e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para manutenção, solução a problemas estruturais, ampliação e segurança da EMEF Leonor Salomão. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador José Augusto Rosa uns dos autores da matéria, devendo retorna na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 167/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento para o controle da infestação de pombos nas escolas públicas de nossa cidade, Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 169/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a destinação do matadouro municipal de Andradina e proposta de audiência pública. Aparteado pelos Vereadores José Augusto Rosa, Joaquim Justino da Silva, Raimundo Justino de Souza, Luiz Gustavo Marão Calestini e Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO e o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 174/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à contratação de estagiários para trabalharem nas escolas e creches da rede pública de ensino. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra o Vereador LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI e a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 180/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito dos valores repassados do ICMS da Usina Três Irmãos para a cidade de Andradina, e também onde estão sendo destinados tais valores. Aparteado pelos Vereadores Raimundo Justino de Souza, Cláudia Ribeiro e Rodarte Silva dos Anjos. Posto em discussão usou da palavra os Vereadores: RODARTE SILVA DOS ANJOS, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI e a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 182/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre as despesas de viagens da Prefeita Municipal, dos assessores e secretários municipais, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2017. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA e GERALDO SHIOMI JÚNIOR. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 187/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para a implantação da Farmácia 24 Horas ao lado do Pronto-Socorro Municipal. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLAÚDIA RIBEIRO e os Vereadores: LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 190/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, a realização de estudos e de adoção das medidas necessárias às alterações no trânsito passando à mão dupla de direção trecho da avenida Barão do Rio Branco. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 194/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à melhoria da segurança na área comercial da cidade. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Carlos Alexandre Soares autor da propositura, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 195/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento com relação à EMEBI Maria Vera Quental Tamai visando ao controle da infestação de pombos, ao isolamento de um antigo padrão de energia, a solução de problemas com a climatização na melhoria das salas de aulas, e a maior valorização dos profissionais de educação. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Carlos Alexandre Soares, uns dos propositores da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e três horas e trinta e quatro minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
