ATA DA 02a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2.017.
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Segunda Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Yassuo Arai, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada e verificada a presença da totalidade dos vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de fevereiro de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando cópia da sentença publicada no Diário Oficial do Estado de 24/09/16 que trata de apartado das Contas do Município de Andradina, referente ao exercício de 2013, para o conhecimento desta Casa de Leis; Encaminhando cópia da sentença publicada no Diário Oficial do Estado de 03/02/15 e 07/10/16 que trata de apartado das Contas do Município de Andradina, referente ao exercício de 2006, para o conhecimento desta Casa de Leis; Encaminhando cópia da sentença exarada nos autos do processo eletrônico TC-001772/989/13, publicada no DOE em 10/03/15 que trata da admissão de pessoal por tempo determinado, efetuada pela Prefeitura Municipal de Andradina, no exercício de 2.013, para conhecimento desta Casa de Leis; Do Diretório Municipal do PMDB, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões no dia 16/02/17 para realização de reunião mensal do Partido; Da Secretaria Municipal de Saúde, Convidando esta Edilidade para participar do evento de Formatura dos integrantes do “Projeto RespiAR”, no dia 10 de fevereiro de 2.017, às 16:00 horas no CEO das Artes, bairro Benfica; Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradina, Solicitando um agendamento de uma Reunião no dia 13 de fevereiro de 2.017, às 16:00 horas com todos os vereadores que compõem este Legislativo e todos os servidores do Pronto Socorro Municipal, objetivando solicitar apoio referente a implantação do Plano de Carreira da Saúde que está preste a ser encaminhado para esta Casa de Leis, pela Prefeita Municipal; Do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal de Andradina, para a realização do Encontro com profissionais da REDE de Atenção Psicossocial de Andradina, denominado “Tecendo a Rede”, no dia 15/03/17, dás 08:00 às 17:00 horas; Da Câmara Municipal de Ilha Solteira, Comunicando a composição da nova Mesa Diretora daquele Legislativo, para o exercício Legislativo de 2017; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o Município de Andradina, de acordo com a legislação vigente; Da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Encaminhando programação para Curso; Do Instituto de Estudos Municipais, Encaminhando programação para Cursos; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 037/17 de autoria da maioria dos Vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência na Ordem do Dia da presente Sessão, em conformidade com o § 3º, do artigo 155 do Regimento Interno, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos e sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências”; Requerimento nº 038/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há recursos em orçamento visando ao pagamento de escritório de contabilidade para declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Jurídica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e sobre a cobrança de taxa de licença/alvará de funcionamento das unidades escolares municipais; Requerimento nº 039/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação às empresas contratadas pela municipalidade, com envio de documentação das mesmas; Requerimento nº 040/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de mudança de posição do quebra-molas localizado na rua São Paulo, defronte ao numeral 1223 para a mesma rua em frente ao numeral 1276; Requerimento nº 041/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade executar serviços de melhorias e manutenção no campo de futebol as margens da Estação Ferroviária de Andradina; Requerimento nº 044/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder a iluminação pública no trecho que compreende a rua Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu até o cruzamento com a rua Cuiabá; Requerimento nº 045/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder à limpeza, roçagem e poda de árvores nas imediações do Centro Cultural de Andradina nas ruas Manoel Teixeira de Freitas e Barão do Rio Branco, até o cruzamento com a rua Paraíba; Requerimento nº 046/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a criação de um programa de educação de estagiários de pedagogia em parceria com a Secretaria de Educação do Estado e as Faculdades Integradas Rui Barbosa a fim de proporcionar atendimento educacional e pedagógico individualizado nas salas de aula para estudantes educando deficiência (visuais, auditivos, autistas, físicos); Requerimento nº 047/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de executar os serviços de tapa-buracos na rua José Augusto de Carvalho esquina com a rua Jesus Trujillo, centro; Requerimento nº 049/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder estudos e planejamento visando à reforma do prédio do Velório Municipal; Requerimento nº 050/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhor Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para obras de drenagem (galerias de águas) na rua Izabel dos Santos Kenecht e entorno no Jardim Bela Vista; Requerimento nº 051/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, Requerimento nº 051/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para a recuperação em trechos das ruas Corumbá, Campo Grande e Princesa Izabel, no bairro Santo Antônio, na rua Urbano Trujillo no Jardim Brasil e nas ruas São José e Santo Emílio, na Vila Botega; Requerimento nº 052/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder a instalação de braços de luz com luminárias nos dois postes existentes na rua Tamandaré esquina com a rua D. Pedro I, na Vila Sanches; Requerimento nº 053/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a reconstrução de lajotas sextavadas na rua Paraíba esquina com a rua Marechal Deodoro, no bairro Vila Rica; Requerimento nº 054/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento sobre reparos e patrolamento na estrada vicinal que demanda ao bairro Jaó; Requerimento nº 055/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para implantação de um obstáculo (quebra-molas) na avenida Guanabara dentro do bairro São Gabriel; Requerimento nº 056/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à reativação do Matadouro Municipal; Requerimento nº 057/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade de proceder estudos visando a construção de um quebra-molas na rua Homero Rodrigues Silva entre as ruas Amazonas e Paraná, bairro Santo Antônio; Requerimento nº 058/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de determinar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Manoel Teixeira de Freitas, entre as ruas Euclides da Cunha e Paraíba, centro; Requerimento nº 059/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a construção e quebra-molas na rua José Martins Rodrigues, no bairro Cohab Gasparelli; Requerimento nº 060/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Presidente Dutra, entre as ruas Padre Anchieta e Bandeirantes, e na rua Arco Verde entre a avenida Bandeirantes e Henrique Mourão, ambas localizadas no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 063/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo pesar em razão do falecimento dos Senhores Ramiro Alves Soares e Denner de Almeida Oliveira, ocorrido nos dias 30/01/17 e 11/02/17, respectivamente; Requerimento nº 064/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação e providências com relação ao Projeto Viva Leite, Projeto CEU, Limpeza, Restauração, Mini Campo e PUMA, ambos localizados no bairro Benfica; Requerimento nº 065/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação se há estudos e planejamento visando a construção de faixa elevada na confluência da avenida Guanabara com a rua Paulo Afonso, instalação de canteiro central na avenida Guanabara entre a rua Minas Gerais e o novo trevo e a colocação de radares eletrônicos e maior fiscalização da conversão a esquerda na referida avenida; Requerimento nº 067/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando o envio de mensagem a esta Casa de Leis, que concede anistia de juros e multas aos contribuintes que possuem débitos de impostos e tributos como IPTU, ISSQN, taxas, preços e tarifas municipais, vencidos e não quitados; Requerimento nº 070/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos visando à destinação de recursos para entidades como a RAPAC, APAAR e outras, além do aumento do valor repassado à Sociedade Asilo São Vicente de Paula; Requerimento nº 071/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre medidas urgentes que podem ser adotadas para conter empoçamento de águas pluviais na rua 11, próximo à rua 19, no bairro Gasparelli. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 042/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade executar serviços de limpeza, iluminação e retirada de moradores de rua do Centro Cultural Pioneiros de Andradina. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Requerimento nº 043/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre o funcionamento da cancela eletrônica instalada na rua Paes Leme, cruzamento com a rua Manoel Teixeira de Freitas, área central da cidade. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 048/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação da parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Andradina e a Penitenciária local. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 061/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à instalação de aparelho de ar condicionado na sala de eletrocardiograma e demais salas do CAMO da Vila Mineira. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 062/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a execução dos serviços e melhorias e reformas no prédio da EMEI Maria Elizabeth Venturolli Pinese, situada na Praça João Leite, no bairro Vila Mineira. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 066/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se o Governo Municipal tem planejamento definido para climatização (instalação de ar-condicionado) nas salas de aulas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino durante o ano de 2017. Aparteado pelos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Luiz Gustavo Marão Calestini. Requerimento nº 068/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o planejamento para a manutenção e conservação de estradas rurais do Município, em especial nas principais zonas produtoras e assentamentos. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 069/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para a realização de eventos esportivos no âmbito do município nas modalidades vôlei, basquete e handebol, seguindo os moldes do campeonato de futsal de férias. Aparteado pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Raimundo Justino de Souza. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 007/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que sugerem a Exma. Senhora Prefeita Municipal, estudos de viabilidade, impacto financeiro e ajuste orçamentário a autorizar, mediante envio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo e autorização legislativa o repasse financeiro para a Irmandade da Santa Casa de Andradina, no valor de R$ 69.000,00 mensais, pelo prazo de um ano, com a finalidade de compor as despesas de custeio para funcionamento do Centro de Hemodiálise; Indicação nº 008/17 de autoria dos Vereadores Marcio Yassuo Arai, Hernani Martins da Silva, Silas Carlos de Oliveira, Mario Henrique Cardoso, Joaquim Justino da Silva, Raimundo Justino de Souza, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Rodarte Silva dos Anjos, que sugerem a Exma. Senhora Prefeita Municipal, providências que se fizerem necessárias, para a execução de reforma e melhorias no Velório Municipal. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 007/17 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos e sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS, GERALDO SHIMOMI JÚNIOR, HERNANI MARTINS DA SILVA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO ROSA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, RODARTE SILVA DOS ANJOS e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 007/17 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos e sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 017/17 de autoria do Vereador Marcio Yassuo Arai, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação ao Parque Empresarial I. Aparteado pelos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra o Vereador HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 018/17 de autoria do Vereador Marcio Yassuo Arai, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação da possibilidade da realização do Programa “Andradina Limpa”. Aparteado pelos Vereadores Joaquim Justino da Silva, Sergio dos Santos Santaela, Raimundo Justino de Souza e Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 020/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à aquisição de seis ambulâncias para o município de Andradina, com recursos próprios. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CLÁUDIA RIBEIRO e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 022/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhor Prefeita Municipal, informação com relação ao cumprimento com as exigências para que Andradina se torne de interesse turístico pelo Governo do Estado de São Paulo. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 027/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade da execução dos serviços de patrolamento e moledamento nas estadas rurais dos Assentamentos Timboré, Josué de Castro, Belo Monte, Arizona, Primavera e nas estradas vicinais Emitério Castilho Teno e outras. Aparteado pelo Vereador José Augusto Rosa. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 029/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre se há planejamento para implantação de parque infantil na Praça José Vieira, criação do Espaço da Criança no Horto Educacional, e a implantação de ciclofaixa conforme Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Aparteado pelos Vereadores José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 031/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a inauguração da UPA, o inicio das obras da FATEC, o término das obras do PAC 2 e o término das obras da UBS do Jardim Europa. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: CLÁUDIA RIBEIRO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e CARLOS ALEXANDRE SOARES. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 033/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação aos descontos em folha de pagamento de servidores do Pronto-Socorro Municipal devido a pretensas faltas ao serviço. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 034/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar quais as conclusões dos estudos para adequação do Plano de Carreira do Magistério Municipal, em especial no tocante à valorização proporcional e atenuação de discrepâncias salariais e de remuneração. Aparteado pelos demais vereadores que compõem este Legislativo. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e trinta e seis minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
