ATA DA 36ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2.016.
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Trigésima Sexta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 35ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 055/16 que “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Sistema Digital de Identificação de árvores existentes no Horto Educacional e praças públicas de nossa cidade com a utilização de aplicativo de internet e dá outras providências”; Encaminhando cópia do Decreto nº 6.297/2016 que “Declara como Ponto Facultativo o dia 31 de outubro de 2016, em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28/10/16, no que refere à prerrogativa do gozo de descanso e 01 de novembro de 2.016”; Respondendo ao Requerimento nº 837/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 848/16, 874/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 834/16, 887/16, 888/16, 889/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 881/16, 883/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo ao Requerimento nº 885/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro; Respondendo ao Requerimento nº 890/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Da Federação Nacional dos Engenheiros, Convidando esta Edilidade para participar do Encontro da Engenharia Unida – Mobilização pela tomada do crescimento e valorização dos profissionais, a ser realizado no Hotel Estância Barra Bonita, nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2.016; Da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ilha Solteira, Acusando o recebimento do convite para Sessão Solene, realizada pela Câmara Municipal de Andradina, no dia 21 de outubro de 2.016; Da Masterlegis, Encaminhando programação para Curso; Da Santa Casa de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da inauguração do ICAN – Instituto do Câncer; Do Vice Presidente da Associação Comercial de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar de uma reunião no dia 26 de outubro de 3.016, às 19:00 horas no auditório da ACIA; Da Secretaria Municipal de Educação, Comunicando o cancelamento do evento do Cursinho da UNESP “Aulão do ENEM” que estava previsto para os dias 03 e 04 de novembro de 2.016; Do Conselho Comunitário de Segurança de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização do 4º Encontro dos Consegs, no dia 05 de dezembro de 2.016, às 13:00 horas; Do Vereador Marcio Makoto Izumi, Solicitando autorização para extração de cópia integral dos autos da CEI 02/2016 e CEI 03/2015, referentes à reforma do estádio municipal local; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Comunicando o arquivamento do Inquérito Civil n 180/2016 que tratava de apurar eventuais irregularidades na organização e fechamento dos portões do local da prova do concurso público n 01/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Andradina; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando exemplar de sua revista informativa; Do Diretor Executivo do ITESP, Acusando o recebimento do convite para Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Andradina, bem como parabenizando os homenageados da noite; Da Via Rondon, Respondendo ao Requerimento nº 664/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Das Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda., Respondendo ao Requerimento nº 789/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 950/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte e Cultura, especialmente com relação à aprovação dos projetos apresentados à Prefeitura Municipal; Requerimento nº 951/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre os procedimentos referente à emenda que autoriza as obras de asfaltamento da rua Santa Catarina, entre as ruas Rio de Janeiro e Jesus Trujillo; Requerimento nº 952/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento do Senhor Ângelo Ferreira Ata[ide, ocorrido no dia 01/11/16; Requerimento nº 953/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de estudos e planejamento visando a implantação de um quebra-molas na rua Piauí, entre as ruas José Bonifácio e Rio de Janeiro, bairro Benfica; Requerimento nº 954/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de estudos e planejamento visando a implantação de um quebra-molas na rua Santa Amália com a rua Armando Sales, altura do numeral 716, bairro Santa Cecília; Requerimento nº 955/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de estudos e planejamento visando a manutenção de lajotas sextavadas nos seguintes locais: Rua Presidente Vargas com a rua Paraná, na rua Iguaçu com a rua Pereira Barreto, na rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva com a rua Paraíba; na rua Paraíba com a rua São Paulo e na rua Antônio Modesto Filho com a rua Sylvio Seiji Shimizu; Requerimento nº 956/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de proceder a notificação dos proprietários de terrenos baldios de nossa cidade, bem como a limpeza dos canteiros existentes na rua Espirito Santo com a Tiradentes e José Bonifácio, rua Monsenhor Vitor Assuiti defronte a Praça do CEU, ambos localizados no bairro Benfica, e na rua Irlanda com a avenida Lisboa, Jardim Europa; Requerimento nº 957/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a previsão para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Pigalli, em toda a sua extensão, no bairro Barbaroto; Requerimento nº 958/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações e o envio de cópias das portarias de nomeação dos últimos membros que compuseram a Junta de Julgamento de Débitos do Município; Requerimento nº 959/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de envio de mensagem a esta Casa de Leis, que concede isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal; Requerimento nº 960/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento par instalação de um quebra-molas nas vias públicas recém-pavimentadas com recursos próprios e do PAC 2; Requerimento nº 961/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento da Senhora Ivone Moretto Conti, ocorrido no dia 27/10/16; Requerimento nº 962/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento do Senhor Valdomiro Garcia Rafael, ocorrido no dia 27/10/16; Requerimento nº 963/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar as conclusões e providências no tratamento do caso da Senhora Daniele Ferreira Lima, cobrada em execução fiscal pelo Município em razão de dívidas inexistentes da tarifa de água em imóvel situado na rua Ozório dos Santos (rua K), nº 59, Jardim Bela Vista; Requerimento nº 964/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal informar (a) se há previsão para melhorias na iluminação pública (ponto de iluminação) no cruzamento das ruas Santa Catarina e Cuiabá e (b) se houve vistoria e notificação do proprietário para limpeza de terrenos urbanos situados na rua Cuiabá, entre as ruas Paulo Marin e Santa Catarina, Vila Mineira; Requerimento nº 965/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento do Senhor Aparecido Vilela, ocorrido no ria 03/11/16. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 188/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um quebra-molas na rua Guiomar Soares Andrade, entre a avenida Rio Grande do Sul e rua Goiás, defronte ao numeral 32; Indicação nº 189/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a viabilidade de instituir o Projeto de Lei “Semana de Valorização da Vida Humana”, no âmbito da Rede Municipal de Educação do Município de Andradina; Indicação nº 190/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um quebra-molas na rua Maranhão esquina com a rua Ceará, bairro Passarelli; Indicação nº 191/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Paes Leme com a rua Elétrico Bracale, atrás do Oeste Plaza Shopping; Indicação nº 192/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de quebra-molas nos seguintes locais: Rua Elétrico Bracale, entre a rua Paes Leme e avenida Guanabara; na rua Dr. Celso Charuri, entre as ruas José Iarossi e Luiz Antônio Tarelho, Residencial Alto dos Ipês; na rua Presidente Roosevelt, entre as ruas Izabel Santos Knecht e Marta Luiza, bairro Santa Cecília, bem como a instalação de uma rotatória no entroncamento da rua Dr. Nicolau Abud Neto com a rua Dr. Celso Charuri, Residencial Alto dos Ipês, e finalmente a execução dos serviços de patrolamento da rua São Paulo, entre a Rodovia da Integração e a avenida Moura Andrade, bairro Santa Cecília. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 075/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que “Dá a denominação de rua José Alves Parreira à rua A do patrimônio de Planalto, neste Município”; Projeto de Lei nº 076/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que “Dá a denominação de rua Shinji Inoue à rua B do patrimônio de Planalto, neste Município”; Projeto de Lei nº 077/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que “Dá a denominação de rua Rosa Francisca de Sá à Travessa do patrimônio de Planalto, neste Município”; Projeto de Lei nº 078/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que “Dá a denominação de rua Henrique Tomazini à rua C do patrimônio de Planalto, neste Município”; Projeto de Lei nº 079/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que “Dá a denominação de rua Maria Guedes da Cunha à rua Particular do patrimônio de Planalto, neste Município”; Projeto de Decreto Legislativo nº 018/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Andradense ao Sr. Elpídio Tencarte”. Veto Total nº 008/16 do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 055/16 que “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Sistema Digital de Identificação de árvores existentes no Horto Educacional e praças públicas de nossa cidade com a utilização de aplicativo de internet e dá outras providências”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 068/16 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Andradina, para o exercício de 2017”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, EDNA ALVES RIBEIRO e MARCELO RICARDO MARIANO. Não havendo mais vereadores inscritos para usar a tribuna em tema livre, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte:- Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito – CEI 02/2016 criada pela Câmara Municipal de Andradina, sobre as conclusões dos trabalhos investigativos da CEI com a finalidade de conclusão das Investigações da CEI 03/2015 que tinha a finalidade de apurar possíveis irregularidades nas obras de reforma do Estádio Municipal Evandro B. Calvoso, mediante embasamento em laudo técnico a ser contratado, que concluíram pela constituição de Comissão Processante e o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Antes de ser colocado em votação o Vereador Marcelo Ricardo Mariano solicitou para que fosse feita por votação nominal e que os itens 22.1 e 22.2 fossem votados em destaques. Posto o pedido do vereador Marcelo Ricardo Mariano em votação foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos seguintes Vereadores: Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcio Makoto Izumi e Silas Carlos de Oliveira. Posto em votação o item 22.1 que solicitava a abertura de Comissão Processante, foi reprovado por maioria da seguinte forma, vereadores favoráveis: Marcelo Ricardo Mariano e Paulo Pereira Assis, vereadores contrários: Cristiano Rodrigues de Oliveira, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro e Silas Carlos de Oliveira, ainda foi registrado a ausência em plenário dos seguintes vereadores: Carlos Alexandre Soares e Sergio dos Santos Santaela. Posto em votação o item 22.2 que solicitava para fosse encaminhado cópia dos autos ao Ministério Público para conhecimento e providências, foi reprovado por maioria da seguinte forma, vereadores favoráveis: Edgar Dourados Matos, Marcelo Ricardo Mariano, Mauricio de Oliveira Carneiro e Paulo Pereira Assis, vereadores contrários: Cristiano Rodrigues de Oliveira, Edna Alves Ribeiro, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Nelson Pegoraro e Silas Carlos de Oliveira, ainda foi registrado a ausência em plenário dos seguintes vereadores: Carlos Alexandre Soares e Sergio dos Santos Santaela. Em seguida usaram da palavra para justificar o voto os seguintes vereadores: MARCELO RICARDO MARIANO, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARCIO MAKOTO IZUMI, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO PEREIRA ASSIS e EDGAR DOURADOS MATOS. Requerimento nº 935/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de providenciar a distribuição de água potável nas proximidades do cemitério local no dia 02 de novembro (finados). Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, usaram da palavra os seguintes vereadores: PAULO PEREIRA ASSIS e EDGAR DOURADOS MATOS. Não havendo nada mais para tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e nove minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
