ATA DA 35ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2.016.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Trigésima Quinta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 34ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 673.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”; Encaminhando balancete referente o mês de setembro de 2.016; Do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, Convidando esta Edilidade para participar da Divulgação do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. Regional dos municípios consorciados, no dia 25 de outubro de 2.016, com início às 09:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Andradina; Da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, Justificando sua ausência da Sessão Solene de entregas de Títulos de Cidadão e Cidadãs Andradinenses; Do Vereador Sergio Dos Santos Santaela, Justificando sua ausência da Sessão Solene de entregas de Títulos de Cidadão e Cidadãs Andradinenses; Do Vereador Paulo Pereira Assis, Justificando sua ausência da Sessão Solene de entregas de Títulos de Cidadão e Cidadãs Andradinenses; Da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ilha Solteira, Acusando o recebimento do convite para Sessão Solene de entregas de Títulos de Cidadão e Cidadãs Andradinenses; Da Comissão Especial de Inquérito – CEI 02/2016 criada pela Câmara Municipal de Andradina, Entregando o relatório final de conclusão dos trabalhos investigativos da CEI com a finalidade de conclusão das Investigações da CEI 03/2015 que tinha a finalidade de apurar possíveis irregularidades nas obras de reforma do Estádio Municipal Evandro B. Calvoso, mediante embasamento em laudo técnico a ser contratado, que concluíram pela constituição de Comissão Processante e o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual; Do Núcleo de Iniciação e Aperfeiçoamento Profissional – Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal de Andradina, para a realização da entrega de certificados para os alunos da 3ª Turma da Oficina de Trabalhos Experimentais – JBS Friboi, no dia 02 de dezembro de 2.016, às 19:00 horas; Da Gerência Executiva de Governo Presidente Prudente, Notificando esta Edilidade sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio no valor de R$ 200.000,00, sob a gestão do Ministério do Esporte; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Informando que foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil nº 786/16 que tinha por objetivo apurar eventual prática de improbidade administrativa de irregularidades em eventuais contratos celebrados entre o Município de Andradina e a COAG – Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar, para aquisição de itens da merenda escolar; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal de Andradina, para a realização do Cursinho da UNESP “AULÃO DO ENEM”, nos dias 03 e 04 de novembro de 2.016, das 19:30 às 23:00 horas; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Sindicato dos Profissionais de Educação Física de São Paulo e Região, Acusando o recebimento do Requerimento nº 872/16 de autoria dos vereadores que compõem este Legislativo que trata de Moção de Apoio à manutenção da obrigatoriedade de Educação Física na grade escolar do Ensino Médio, contrariando proposta de Medida Provisória do Governo Federal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 928/16 de autoria da maioria absoluta dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 673.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”; Requerimento nº 929/16 de autoria da maioria absoluta dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dá a denominação de Rua Teotônio Guaracy Barreto à Rua F, no bairro Vila Messias, nesta cidade”; Requerimento nº 930/16 de autoria da maioria absoluta dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dá a denominação de Rua Arlindo José da Silva à Rua Doze (12) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”; Requerimento nº 931/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há planejamento para a climatização (ar-condicionado) de salas de aulas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; Requerimento nº 932/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre o planejamento para manutenção da Creche do Jardim Santa Cecília e os motivos da reiterada suspensão no atendimento a crianças no educandário; Requerimento nº 933/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar para quando está previsto a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua Padre Adriano Rodrigues da Silva com a rua Jesus Trujillo, no bairro Jardim Nova Esperança; Requerimento nº 934/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que obriga colocar nas placas indicativas de nomes de ruas, para que conste também o nome ou o número antigo da referida via pública; Requerimento nº 936/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de providenciar a iluminação pública do Horto Educacional, bem como seja viabilidade a atividade delegada por policiais no local; Requerimento nº 937/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de providenciar a construção de faixas elevadas em locais de grande fluxo, tais como repartições públicas, hospital, postos de saúde, escolas, igrejas, locais de festas e outros; Requerimento nº 938/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de que seja feito o término das obras na Estrada Vicinal ADD 011 Sebastião Lourenço da Silva na curva próximo a Escola ETEC e depois da escola não foram concluídas as sinalização e faltam dois redutores de velocidades; Requerimento nº 939/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de execução dos serviços de tapa-buracos na rua Vitório Guaraciaba, entre as ruas Manoel de Matos e José Mendes Júnior, na Vila Mineira, na rua Espírito Santo, entre as ruas Tiradentes e José Bonifácio, no Benfica; Requerimento nº 940/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas na rua Aquidauana com a rua São Francisco, e na rua Corumbá com a rua Pereira Barreto, ambas localizadas no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 941/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a limpeza geral e manutenção, instalação de luminárias, bancos e academia ao ar livre, na Praça José Sebastião da Silva, bairro Nova Esperança; Requerimento nº 942/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação aos gastos realizados na construção do Portal da ENEF Leonor Salomão, localizada no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 943/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as escolas municipais inclusas no período integral e quanto à climatização das salas de aulas das escolas da rede municipal de ensino; Requerimento nº 944/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à existência de estudos e planejamento visando à instalação de câmeras filmadoras para monitoramento no centro comercial e principais ruas e avenidas de nossa cidade; Requerimento nº 945/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando à construção de canteiros nas calçadas para os munícipes possam replantar as árvores, onde a empreiteira Bandeirantes retiram para a construção das calçadas nos bairros; Requerimento nº 946/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há posicionamento do Governo Municipal contra o ponto da Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio que pode levar ao fim da obrigatoriedade da Educação Física no nível médio; Requerimento nº 947/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à definição de local apropriado para uso de som automotivo, inclusive após a edição da Resolução Contran nº 624, de 10/10/2016, que proíbe ruídos audíveis pelo lado externo do veículo; Requerimento nº 947/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se haverá a realização de concurso público para as áreas de saúde e educação, a exemplo do que vai ser realizado para as vagas de assistente jurídico e procurador jurídico; Requerimento nº 949/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar o motivo da paralização das obras do PAC 2 na Vila Rica. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 935/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de providenciar a distribuição de água potável nas proximidades do cemitério local no dia 02 de novembro (finados). Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 185/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo estudos e providências visando à instalação de um quebra-molas ou faixa elevada, na rua São Paulo com a rua Regente Feijó, próximo a Praça José Yarid, bairro Vila Rica; Indicação nº 186/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de quebra-molas nas ruas do bairro Benfica, asfaltadas recentemente; Indicação nº 187/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de redutores de velocidades sendo que um na avenida Barão do Rio Branco, proximidades do numeral 3276, bairro Piscina, e outro na rua Amazonas, proximidades do numeral 159, bairro Stella Maris, bem como a realização do conserto da calçada em torno da Praça Antônio Joaquim de Moura Andrade. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 073/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 673.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”; Projeto de Lei nº 074/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que “Dá a denominação de Rua Teotônio Guaracy Barreto à Rua F, no bairro Vila Messias, nesta cidade”. Projeto de Lei nº 072/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de Rua Arlindo José da Silva à Rua Doze (12) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/16 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.014”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo o parecer favorável ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.014. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, EDGAR DOURADOS MATOS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCIO MAKOTO IZUMI e EDNA ALVES RIBEIRO. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 073/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 673.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 074/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que “Dá a denominação de Rua Teotônio Guaracy Barreto à Rua F, no bairro Vila Messias, nesta cidade”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº072/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de Rua Arlindo José da Silva à Rua Doze (12) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/16 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a aprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 041/2016”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi reprovado pela maioria dos veadores presentes nesta sessão, com os votos contrários dos vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Marcio Makoto Izumi. Projeto de Lei nº 065/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. Posto em primeira segunda ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 066/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de rua Washington Luís Amorim à rua Vinte e Cinco (25) do bairro Nova Canaã, nesta cidade”. Posto em primeira segunda ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 067/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de rua Antônio Navarro da Silva à rua Nove (09) do bairro Nova Canaã, nesta cidade”. Posto em primeira segunda ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
