ATA DA 34ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2.016.
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Trigésima Quarta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 33ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 832/16, 859/16, 860/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 833/16, 835/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 836/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 837/16, 844/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 838/16, 840/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 841/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo ao Requerimento nº 842/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 845/16, 846/16, 847/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 848/16, 849/16, 850/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento nº 853/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando o parecer exarado sobre as contas da Prefeitura Municipal de Andradina, referente ao exercício de 2014; Encaminhando o parecer exarado sobre a contratação da empresa Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda., com a Prefeitura Municipal de Andradina, celebrados nos de 2007, 2008 e 2009; Da Gerência Executiva de Governo Presidente Prudente, Notificando esta Edilidade sobre bloqueio de recursos financeiros sob a gestão do Ministério Esporte, que tem como objeto construção de piscina olímpica; Notificando esta Edilidade sobre bloqueio de recursos financeiros sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objetivo pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Andradina; Da Associação dos Municípios da Araraquarense, Encaminhando programação para o 10º Congresso de Município do Noroeste Paulista; Da Escola Brasileira de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Vereadora Edna Alves Ribeiro, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião com entidades e associações de moradores para discutir sobre a demora das consultas do AME, no dia 26 de outubro de 2.016, às 16:oo horas; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de setembro de 2.016; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, Convidando esta Edilidade para participar do 2º Evento de Medida Socioeducativa: Inclusão Humanizada, no dia 20 de outubro de 2.016, dás 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Andradina; Do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, apresentando emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 068/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2017”; Do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, apresentando emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 068/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2017”. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 913/16 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Edificações em Desacordo com as Leis Complementares nº 018/2006 – Código de Obras do Município, nº 017/2006 – Plano Diretor de Andradina e suas alterações e Lei nº 2.273/2006 – Lei de Uso e Ocupação do Solo”; Requerimento nº 914/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação de bolsões de estacionamento para motocicletas na rua Nove de Julho, nº 911, junto ao Ministério do Trabalho; Requerimento nº 915/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder à iluminação nas dependências do Centro Social Urbano; Requerimento nº 916/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas na rua Pinese em frente ao nº 575, na Cohab Belmiro Brunello; Requerimento nº 917/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de executar os serviços de tapa-buracos entre as ruas 13 e 15 que da frente para a rua Jesuíno P. do Amaral, na Cohab Belmiro Brunello; Requerimento nº 918/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de consertar a linha de tubo de esgoto existente no final da rua Irlanda com a Matheus Munhoz ao lado do campo de futebol da Cohab Próvido Bernardoni; Requerimento nº 919/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à instalação de uma academia de ar livre na Praça existente na rua José Ramalho com a rua Keite Takebe; Requerimento nº 920/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade e providências visando a mudança de posição de um poste de rede de energia elétrica da rua Minas Gerais nº 2201, no bairro Vila Messias; Requerimento nº 921/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento para reforma e melhorias na sede do clube dos servidores públicos municipais; Requerimento nº 922/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de o Governo Municipal posicionar-se e cobrar do Ministério Público a continuidade as investigações do suposto cartel do combustível na cidade; Requerimento nº 923/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento para investimentos em atividades físicas voltadas ao público da terceira idade, incluindo suporte a participação em eventos esportivos fora da cidade; Requerimento nº 924/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a limpeza e varrição das vias públicas da cidade e apresentar mapa do perímetro abrangido; Requerimento nº 925/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudo e planejamento para distribuição de kits de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de Ensino; Requerimento nº 926/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e proposição de projeto de lei para instituir o atendimento emergencial aos alunos com diabetes ou epilepsia na rede municipal de ensino; Requerimento nº 927/16 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos e Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Fausto Pinato – DD. Deputado Federal, informação sobre a viabilidade de estar apresentando emenda ao orçamento da União no valor de R$ 500.000,00 em favor da Irmandade da Santa Casa de Andradina. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 181/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a execução dos serviços de varrição periódica da praça do relógio do sol chamada popularmente de praça da enxada, na Vila Botega; Indicação nº 182/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de um quebra-molas na rua Iguassu com a rua Sylvio Seiji Shimizu, no bairro Vila Botega; Indicação nº 183/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-molas na rua Quatorze (14), próximo ao numeral 198, na Cohab Gasparelli; Indicação nº 184/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, sugerindo a limpeza do passeio público, serviço de capinagem ou roçada do matagal da rua Vereador Manoel Teixeira de Freitas, iniciando-se pela rua Paraíba até o final, bem como a instalação de dois quebra-molas na rua Presidente Jânio da Silva Quadros, entre as ruas 27 e Leandro Santos da Silva, na Cohab Gasparelli. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 072/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de Rua Arlindo José da Silva à rua Doze (12) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/16 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a aprovação do veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 041/16”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Veto Total do Executivo Municipal nº 007/16 ao Projeto de Lei nº 041/16 que “Autoriza o Executivo Municipal a captar remédios sobressalentes e não vencidos das pessoas que desejarem fazer doação e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES, EDGAR DOURADOS MATOS, EDNA ALVES RIBEIRO, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA e MARCELO RICARDO MARIANO. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 071/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Edificações em Desacordo com as Leis Complementares nº 018/2006 – Código de Obras do Município, nº 017/2006 – Plano Diretor de Andradina e suas alterações e Lei nº 2.273/2006 – Lei de Uso e Ocupação do Solo”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 065/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 066/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de rua Washington Luís Amorim à rua Vinte e Cinco (25) do bairro Nova Canaã, nesta cidade”; Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 067/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de rua Antônio Navarro da Silva à rua Nove (09) do bairro Nova Canaã, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 892/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação de um Postinho de Saúde no bairro São Gabriel e Vila Messias, bem como o patrolamento das ruas do Assentamento Arizona. Aparteado pelos Vereadores Joaquim Justino da Silva e Cristiano Rodrigues de Oliveira. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 895/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à instituição da Rede de Proteção à Mãe Andradinense no Município de Andradina. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 910/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, concedendo anistia de juros e multas para todos os débitos tributários. Aparteador pela Vereadora Edna Alves Ribeiro. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e dezesseis minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
