ATA DA 32ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2.016.
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Trigésima Segunda Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o Exercício de 2017”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado em Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”; Encaminhando o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda direta do imóvel que especifica na forma do § 2º do art. 81-C da Lei Orgânica e alínea “a” do inciso I do art. 17 da Lei de Licitações”; Encaminhando cópias das Leis Municipais nºs 3.330/16, 3.331/16, 3.332/16, 3.333/16, 3.334/16, 3.335/16, 3.336/16, sancionadas e promulgadas pelo Senhor Prefeito Municipal; Respondendo aos Requerimentos nºs 749/16, 785/16, 786/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 758/16, 796/16, 798/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 770/16, 801/16, 804/16, 805/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 778/16, 779/16, 781/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 782/16, 783/16, 784/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 787/16, 788/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 790/16, 791/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 792/16, 793/16, 794/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 799/16, 800/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo ao Requerimento nº 802/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 806/16, 807/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Do Rotary Club de Andradina, Convidando a Presidência desta Casa de Leis para participar da Reunião Festiva de Visita Oficial do Governador do Distrito, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2016, às 20:30 horas, em sua sede própria; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para o uso do recinto da Câmara Municipal para a realização do Encontro de pais, professores e estagiários dos alunos autistas, a realizar-se no dia 06 de outubro de 2.016, das 18:30 às 21:30 horas; Da Comissão Especial de Inquérito 01/2016, Entregando o relatório final que tratava da conclusão das investigações da CEI 002/15, para apuração de possíveis irregularidades e malversação de recursos públicos na adaptação do Parque Municipal 11 de julho para transformação em Horto Educacional Municipal, que concluíram pelo arquivamento do presente feito; Do 28º BPM/I de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 793/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 844/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Da Secretaria Municipal de Educação, Indicando o nome da professora Viviane Gilio Teodoro para ser agraciada com o Diploma “Educadora Modelo” a ser concedido por esta Casa de Leis. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 879/16 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado em Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”; Requerimento nº 880/16 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda direta do imóvel que especifica na forma do § 2º do art. 81-C da Lei Orgânica e alínea “a” do inciso I do art. 17 da Lei de Licitações”; Requerimento nº 881/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de recapeamento da rua Paulo Afonso, entre as ruas Homero Rodrigues Silva e Evandro B. Calvoso, no bairro Stella Maris; Requerimento nº 882/16 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Valdira Merizio Belinelo, ocorrido no dia 02 de outubro de 2.016; Requerimento nº 883/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua Princesa Isabel, entre as ruas Homero Rodrigues Silva e Floriano Peixoto, no bairro Stella Maris; Requerimento nº 884/16 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor João Mosconi, ocorrido no dia 25 de setembro de 2.016; Requerimento nº 885/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações gerais sobre o PAC II do Governo Federal com a Prefeitura Municipal de Andradina; Requerimento nº 887/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudo e planejamento visando a execução dos serviços de tapa-buracos na rua 21 de Abril, entre as ruas Riachuelo e Barão do Rio Branco, e na rua Barão do Rio Branco, entre as ruas 21 de Abril e Sete de Setembro, no bairro Vila Passarelli; ; Requerimento nº 888/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudo e planejamento visando a implantação de lajotas sextavadas e a execução dos serviços de tapa-buracos na bifurcação das ruas Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu com a rua Antônio Modesto Filho, no bairro Vila Botega; Requerimento nº 889/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudo e planejamento visando à implantação de lajotas sextavadas na rua José Augusto de Carvalho com a rua Cuiabá, e na rua Acácio e Silva com a rua Princesa Isabel, no bairro Santo Antônio; Requerimento nº 890/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar com relação ao encaminhamento de pacientes no sistema público de saúde do Município (quantidades, referências, especialidades e municípios). REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 886/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudo e planejamento para a reforma do campo de futebol da Vila Pereira Jordão. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 173/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que providencie a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua São Francisco com a rua Corumbá, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 174/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo tomada de providências junto a concessionária local dos serviços de energia elétrica para a retirada de um poste de energia elétrica, que se encontra caído na rua José Bonifácio com a rua Um, no bairro Barbaroto; Indicação nº 175/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a implantação de quebra-molas na rua Pereira Barreto, próximo da esquina com a rua Santa Terezinha, centro. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 068/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2017”; Projeto de Lei nº 069/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado em Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 070/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda direta do imóvel que especifica na forma do § 2º do art. 81-C da Lei Orgânica e alínea “a” do inciso I do art. 17 da Lei de Licitações”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, EDGAR DOURADOS MATOS, EDNA ALVES RIBEIRO, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARCIO MAKOTO IZUMI, PAULO PEREIRA ASSIS, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, MARCELO RICARDO MARIANO, HERNANI MARTINS DA SILVA e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 069/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento na área de atendimento educacional especializado em Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 070/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda direta do imóvel que especifica na forma do § 2º do art. 81-C da Lei Orgânica e alínea “a” do inciso I do art. 17 da Lei de Licitações”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/16 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 030/2016”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 034/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TÁXI, no Município de Andradina e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Cria o Programa de Proteção aos Animais do Município de Andradina/SP.”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 834/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de sanar a falta de iluminação existente na rua Piauí, altura do numeral 459 e por vários pontos do bairro Benfica. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e trinta e quatro minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
