ATA DA 31ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2.016.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Trigésima Primeira Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 041/16 que “Autoriza o Executivo Municipal a captar remédios sobressalentes e não vencidos das pessoas que desejarem fazer doação e dá outras providências”; Encaminhando o balancete referente ao mês de agosto de 2.016; Respondendo aos Requerimentos nºs 766/16, 767/16, 771/16, 772/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 768/16, 769/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 721/16, 756/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 746/16, 753/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro; Respondendo ao Requerimento nº 747/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 748/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 751/16, 752/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 754/16, 755/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 757/16, 759/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 760/16, 761/16, 762/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 764/16, 765/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Da Secretaria Municipal de Saúde, Encaminhando programação para o 2º Fórum Municipal sobre Saúde Mental, Álcool e outras Drogas: A luta Antimanicomial, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2.016, no recinto da Câmara Municipal de Andradina; Do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Encaminhando a decisão prolatada nos autos de Ação de Perda de Cargo Eletivo por desfiliação Partidária, que concede o efeito suspensivo ao recurso especial interposto por Maria Nadir Cardoso Coelho; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização do Encontro de pais, professores e estagiários dos alunos Autistas, no dia 05 de outubro de 2.016; Do Governo do Estado de São Paulo, Respondendo ao Requerimento nº 951/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Da Secretaria de Organização do Partido dos Trabalhadores do Diretório Municipal de Andradina, Encaminhando a lista dos filiados do PT e comunicando os suplentes de vereadores, eleitos na eleição passada; Da Gerencia Executiva de Governo Presidente Prudente, Notificando esta Edilidade sobre a o bloqueio de crédito de recursos financeiros a este município, sob a gestão do Ministério das Cidades; Da Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a apresentação do 2º Quadrimestre da Audiência Pública, referente ao ano de 2.016, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2.016, às 14:00 horas; Do Lions Clube de Andradina Sul, Convidando a Presidência desta Casa de Leis para participar da reunião festiva de visita do Governador do Distrito LC 8 – AL 2016-17, DG Antônio Geraldo Montanhez; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando cópias das decisões sobre o Processo TC-800.178/058/07, apartado das Contas da Prefeitura Municipal de Andradina, exercício de 2.007, e comunicando que o decidido não é suscetível de revisão por este Legislativo; Da ARSAE, Respondendo aos Requerimentos nºs 678/16, 737/16 e 738/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 682/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 861/16 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dá a denominação de Rua Cabo PM Amarildo Fernandes a Rua Vinte (20) do Bairro Nova Canaã e Rua Vinte e quatro (24) do Conjunto Habitacional do bairro Álvaro Gasparelli, nesta cidade”; Requerimento nº 861/16-A de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dá a denominação de Rua Soldado PM Marcelo Eduardo da Silva Assis a Rua Quinze (15) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”; Requerimento nº 861/16-B de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dá a denominação de Rua Juliano Ananias dos Santos Pazeti a Rua Onze (11) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”; Requerimento nº 862/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando o asfaltamento da rua Irlanda, entre as ruas Lisboa e Mônaco, no bairro Jardim Europa, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal José Mentor; Requerimento nº 863/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando o asfaltamento da rua Jesus Trujillo, entre as ruas Espírito Santo e Goiás, no bairro Benfica, com os recursos do PAC II; Requerimento nº 864/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informa com relação ao tanque viatura blindada de combate que se encontra nas dependências do Tiro de Guerra de Andradina, a fim de disponibilizar aos visitantes e estudantes com visitas agendadas; Requerimento nº 865/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre os motivos do fechamento das brinquedotecas da Vila Mineira, instaladas no Prédio do antigo PETI e na Praça do Stella Maris; Requerimento nº 866/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de estudos e planejamento visando à execução dos serviços de tapa-buracos nas ruas que compõem o bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 867/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Vagner Ruella – Médico Veterinário e sua esposa Rita de Cássia Pistori Ruella, proprietários de vários empreendimentos em nossa cidade; Requerimento nº 868/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de estudos e planejamento visando o calçamento da rua Londres, localizada no Jardim Europa; ; Requerimento nº 869/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à construção de um recinto próprio para realização de eventos/shows, em nosso município; Requerimento nº 870/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a fiscalização e substituição de postes da rede elétrica e de iluminação pública na rua Polônia (Jardim Europa) e na rua Princesa Izabel com a rua Espírito Santo (Vila Mineira); Requerimento nº 871/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e providências visando à instituição dos programas Casa Acessível e Leite da Família em Andradina; Requerimento nº 872/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Apoio à manutenção da obrigatoriedade da Educação Física na grade curricular do Ensino Médio, contrariando proposta da Medida Provisória 746/2016; Requerimento nº 873/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e planejamento para a implantação de uma pista de caminhada no Horto Educacional Municipal; Requerimento nº 874/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de aumento de repasse de recursos à APAAR, Asilo São Vicente de Paula entre outras entidades assistenciais bem como a inclusão da RAPAC e CAMOR entre as beneficiadas com recursos do Município; Requerimento nº 875/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar as razões e forma de aumento do Imposto Territorial Rural (ITR); Requerimento nº 876/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar da viabilidade de estudos e providências visando a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Quintino Bocaiuva com a rua Mato Grosso; Requerimento nº 877/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar da viabilidade de estudos e providências visando à implantação de abrigo no ponto de ônibus, existente no trevo que dá acesso ao Patrimônio de Paranápolis; Requerimento nº 878/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e providências visando a execução dos serviços de patrolamento da rua Professora Wanda Yarid Castaldi, no bairro Vila Messias. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 167/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder estudos visando a implantação de um posto de policiamento comunitário na Cohab Belmiro Brunello; Indicação nº 168/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de viabilizar a execução dos serviços de recapeamento da rua Irlanda, entre as ruas Jean Bernard e Rio Grande do Sul, Jardim Europa; Indicação nº 169/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de viabilizar a execução dos serviços de tapa-buracos na rua Moura Andrade, no bairro Santa Cecília até a rua Santa Amália e na rua Santa Amália no trecho de acesso ao Residencial Quinta dos Castanheira; Indicação nº 170/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de viabilizar a execução dos serviços de tapa-buracos da rua Santa Catarina com a rua Campo Grande, Vila Mineira; Indicação nº 171/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, sugerindo para que seja feita a troca/ou reparos da tampa de boca de lobo existente na rua Floriano Peixoto esquina com a rua Bahia no bairro Stella Maris; Indicação nº 172/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de estudos e providências visando a instalação de redutor de velocidade na rua São Sebastião, altura do numeral 409, Pereira Jordão/Parque Morumbi. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 062/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de Rua Cabo PM Amarildo Fernandes a Rua Vinte (20) do Bairro Nova Canaã e Rua Vinte e quatro (24) do Conjunto Habitacional do bairro Álvaro Gasparelli, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 063/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de Rua Soldado PM Marcelo Eduardo da Silva Assis a Rua Quinze (15) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 064/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de Rua Juliano Ananias dos Santos Pazeti a Rua Onze (11) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 065/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”; Projeto de Lei nº 066/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de Rua Washington Luís Amorim à Rua Vinte e Cinco (25) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 067/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de Rua Antônio Navarro da Silva à Rua Nove (09) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/16 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 030/2016”; Veto Total nº 007/16 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 041/16 que “Autoriza o Executivo Municipal a captar remédios sobressalentes e não vencidos das pessoas que desejarem fazer doação e dá outras providências”. PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer contrário ao Veto Total do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 030/16 que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil a ser realizado entre os dias 23 e 29 de novembro”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, EDGAR DOURADOS MATOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, EDNA ALVES RIBEIRO, MARCIO MAKOTO IZUMI, HERNANI MARTINS DA SILVA, MARCELO RICARDO MARIANO, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, PAULO PEREIRA ASSIS e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 062/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de Rua Cabo PM Amarildo Fernandes a Rua Vinte (20) do Bairro Nova Canaã e Rua Vinte e quatro (24) do Conjunto Habitacional do bairro Álvaro Gasparelli, nesta cidade”. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 063/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de Rua Soldado PM Marcelo Eduardo da Silva Assis a Rua Quinze (15) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 064/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de Rua Juliano Ananias dos Santos Pazeti a Rua Onze (11) do Bairro Nova Canaã, nesta cidade”. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 059/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dá a denominação de Rua Antônio Vieira a Rua Dezoito (18) do Conjunto Habitacional Belmiro Brunello, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 034/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TÁXI, no Município de Andradina e dá outras providências”. Antes de ser colocado o projeto de lei em apreciação, foi apresentada a Emenda Modificativa/Supressiva protocolizada sob nº 1090/16 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta Sessão, que altera e suprime dispositivos do Art. 22 do Projeto de Lei nº 034/16. Posta a emenda em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARCELO RICARDO MARIANO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, EDNA ALVES RIBEIRO e EDGAR DOURADOS MATOS. Usaram ainda da palavra para encaminhar em votação os seguintes Vereadores: MARCELO GEIMENEZ BERNARDES DA SILVA (PC do B), HERNANI MARTINS DA SILVA (PTN), MARCELO RICARDO MARIANO (SD) e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA (PDT). Posta a emenda em votação foi aprovada por unanimidade. Posto o Projeto de Lei nº 034/16 juntamente com a emenda, em primeira discussão, ninguém se manifestou. Posto em o Projeto de Lei nº 034/16 juntamente com a emenda, em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 820/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao planejamento visando à iluminação de áreas escuras do Centro Social Urbano (CSU). Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 825/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de tomada de providências, objetivando o recapeamento da rua Santa Ângela, entre as ruas Guiomar Soares Andrade e 21 de Abril no bairro Vila Passarelli. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 829/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade do aumento da remuneração das bolsas estágios paga aos estagiários contratados pelo Município. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 830/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de aumento do valor pago a título de auxílio-transporte a estudantes andradinense. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 834/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de sanar a falta de iluminação existente na rua Piauí, altura do numeral 459 e por vários pontos do bairro Benfica. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. O referido requerimento ficou prejudicando tendo em vista a ausência do propositor em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 839/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a execução de serviços de pavimentação asfáltica das ruas públicas do Jardim Europa, Pereira Jordão, São Pedro, Benfica, Cohab Gasparelli e Canaã, com recursos próprios do município. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 851/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre taxa de iluminação pública em nosso município. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 852/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à fala de medicamentos na Farmácia Municipal e melhorias no serviço de entrega desses medicamentos. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, às vinte e duas horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
