ATA DA 30ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2.016.
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariado pelos Vereadores Edgar Dourados Matos (ad-hoc) e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Trigésima Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edna Alves Ribeiro, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a ausência da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, através de Ofício TER/SP nº 2.684/2016, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 673/16, 728/16, 729/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 721/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 722/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo ao Requerimento nº 723/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 724/16, 725/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 726/16, 727/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 730/16, 731/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 732/16, 733/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 734/16, 735/16, 736/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 737/16, 738/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 739/16, 740/16, 741/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Juízo da 009ª Zona Eleitoral de Andradina, Respondendo ao Ofício nº 1121/16 desta Casa de Leis; Do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo, Encaminhando exemplar de sua revista sobre Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana para os municípios brasileiros; Da Gerencia Executiva de Governo – Presidente Prudente, Notificando esta Edilidade sobre a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, no âmbito do Programa PRO-TRASNPORTE; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso das dependências da Câmara Municipal, para a realização do VI Concurso Multimídia de Andradina 2016, no dia 11 de outubro de 2.016, das 19:00 às 22:00 horas; Do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, Comunicando que o próximo suplente daquele partido a ser dada a posse é o Senhor Lourival Plácido de Paula, por Ação de Perda de Cargo Eletivo sob nº 1555, da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 832/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre providências adotadas em relação à solicitação de instalação de redutor de velocidade na rua Paraíba, entre as ruas Jesus Trujillo e José Bonifácio; Requerimento nº 833/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à manutenção e fiscalização rigorosa nos rebaixamentos e pintura de solo com demarcação de necessidades para os deficientes não só no centro da cidade como também nos bairros asfaltado; Requerimento nº 835/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento das ruas Vitório Guaraciaba com Humberto de Campos, centro; Requerimento nº 836/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação às providências que foram ou serão adotadas para o acionamento da Empresa Aterpa, responsável pela construção do Conjunto Habitacional Quinta dos Castanheira, com relação a execução dos serviços de reparos na malha asfáltica daquele bairro; Requerimento nº 837/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a compra de um aparelho de raio-x para o Pronto Socorro Municipal anexo ao prédio da Santa Casa de Andradina; Requerimento nº 838/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de colocação de um braço de luz no poste existente na rua Santa Catarina com a rua Rio de Janeiro, bairro Benfica; Requerimento nº 840/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre para quando está prevista o início das obras de pavimentação da rua Rio de Janeiro e demais ruas que compõem o bairro Benfica, e que ainda não contam com essa benfeitoria; Requerimento nº 841/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de recapeamento da rua Amazonas, entre as ruas Homero Rodrigues Silva e Evandro B. Calvoso, no bairro Stela Maris; Requerimento nº 842/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação relação à existência de estudos e planejamento visando à execução dos serviços de patrolamento das vias públicas não pavimentadas do bairro Pereira Jordão, em especial a rua Euclides da Cunha, da Vila Marechal Rondon; Requerimento nº 843/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita à empresa de ônibus Reunidas Paulista, informação sobre os motivos de que o ônibus desta empresa não está mais adentrando no Patrimônio de Paranápolis; Requerimento nº 844/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e do Comandante do 28º BPM/I, informação sobre a viabilidade de intensificar o policiamento nos bairros de Andradina com maior crescimento no índice de furtos, principalmente o Loteamento Quinta dos Castanheira, Vila Passarelli e Pereira Jordão; Requerimento nº 845/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e planejamento para recapeamento da rua Floriano Peixoto, entre as ruas Minas Gerais e Humberto de Campos; Requerimento nº 846/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à fiscalização e providências que estão sendo tomadas sobre a situação da iluminação dos postes de energia elétrica da rua 14 no Nova Canaã, bem como da academia de ar livre no mesmo bairro; Requerimento nº 847/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à fiscalização e providências que estão sendo tomadas a limpeza e a retirada de quatro árvores que estão correndo o risco de cair da rua Santa Maria, na Vila Delmond; Requerimento nº 848/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de oferta de tratamento especializado em saúde e ou educação a pessoa com deficiência e de baixa renda, através de Programa de Equoterapia, em parceria com entidades privadas locais; Requerimento nº 849/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento visando à implantação da Cidade da Criança, no Horto Educacional Municipal; Requerimento nº 850/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos visando a oferecer cursos gratuitos de informática para pessoas de baixa renda e idosos; Requerimento nº 853/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de planejamento para a rua Caramuru, da Vila Pereira Jordão, dotando-a de guisa de sarjeta, pavimentação asfáltica, rede de esgoto e de iluminação pública próximo ao cruzamento com a rua Pereira Barreto; Requerimento nº 854/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Voto de Louvor e Agradecimento ao Exmo. Senhor José Mentor – Deputado Federal, Exmo. Senhor Isac Reis – Deputado Estadual e Exmo. Senhor Alexandre Leite – Deputado Federal em virtude de emendas parlamentares que destinaram, respectivamente, R$ 250 mil, R$ 200 mil e R$ 100 mil para obras de pavimentação asfáltica na cidade de Andradina, nos bairros Parque São Gabriel e Jardim Santo Antônio; Requerimento nº 855/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de providências visando a autorizar junto à empresa responsável a interligação provisória do novo loteamento à rede de esgoto da rua Augusto Minholi, na Cohab Otávio Minholi; Requerimento nº 856/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Ioschyro Sato, ocorrido no dia 13/09/16; Requerimento nº 857/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Orlando Yashiro Itao, ocorrido no dia 16/09/16; Requerimento nº 858/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Cláudio Previatto, ocorrido no dia 13/09/16; Requerimento nº 859/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações e providências quanto à limpeza de córregos, galerias pluviais, bocas de lobo e execução do Programa “Andradina Limpa”; Requerimento nº 860/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua Irlanda, na Cohab Próvido Bernardoni. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 834/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de sanar a falta de iluminação existente na rua Piauí, altura do numeral 459 e por vários pontos do bairro Benfica. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 839/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a execução de serviços de pavimentação asfáltica das ruas públicas do Jardim Europa, Pereira Jordão, São Pedro, Benfica, Cohab Gasparelli e Canaã, com recursos próprios do município. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 851/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre taxa de iluminação pública em nosso município. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 852/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à fala de medicamentos na Farmácia Municipal e melhorias no serviço de entrega desses medicamentos. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 162/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na rua Santa Amália altura do numeral 790, em frente à creche do Conjunto Habitacional Quinta dos Castanheira; Indicação nº 163/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a operação tapa buraco na rua Espírito Santo com a rua Tiradentes, no bairro Vila Delmond; Indicação nº 164/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um redutor de velocidade, e placas indicativas alertando para redução de velocidade, na rua 6 da Cohab Álvaro Gasparelli; Indicação nº 165/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à iluminação pública nos diversos pontos escuros existentes em nossa cidade; Indicação nº 166/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a colocação de lajota sextavada no cruzamento da rua Espírito Santo com a rua Tiradentes, bairro Benfica. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, MARCIO MAKOTO IZUMI, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, EDGAR DOURADOS MATOS, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARCELO RICARDO MARIANO, EDNA ALVES RIBEIRO, HERNANI MARTINS DA SILVA e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Antes de se iniciar a ordem do dia o Vereador Edgar Dourados Matos solicitou para que fosse feita a inversão da pauta distribuída aos senhores vereadores, colocando o Projeto de Lei nº 034/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – taxi, no município de Andradina, e dá outras providências”, para que fosse votado depois dos demais projetos de leis. Posto o pedido de inversão em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 055/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Autoriza o Executivo Municipal a institui o Sistema Digital de Identificação das árvores existentes no Horto Educacional e Praças Públicas de nossa cidade com a utilização de aplicativo de internet e dá outras providências”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/16 de autoria do Prefeito Municipal que “Cria o Programa de Proteção aos animais do Município de Andradina/SP”. Antes de ser colocado o referido projeto de lei em apreciação o Vereador Edgar Dourados Matos, solicitou o adiamento por quinze dias, em seguida o Vereador Marcelo Ricardo Mariano, solicitou o adiamento por sete. Posto o pedido de adiamento por sete dias em votação, por se tratar o de menor prazo, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 059/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dá a denominação de rua Antônio Vieira à rua Dezoito (18) do Conjunto Habitacional Belmiro Brunello, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 034/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – taxi, no município de Andradina, e dá outras providências”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de lei, o Senhor Presidente solicitou do Senhor Primeiro Secretário para que fosse feita a chamada dos senhores vereadores, e não havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente determinou para que fossem aguardados quinze minutos, conforme determina o Regimento Interno. Após a suspensão por quinze minutos, o Senhor Presidente solicitou do Senhor Primeiro Secretário para fosse feita novamente a chamada dos senhores vereadores, e não havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, às vinte e duas horas e trinta e dois minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
