ATA DA 29ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2.016.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariado pelos Vereadores Marcio Makoto Izumi (ad-hoc) e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Vigésima Nona Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a ausência da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, através de Ofício TER/SP nº 2.684/2016, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 685/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 693/16, 711/16, 712/16, 713/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 697/16, 704/16, 705/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 698/16, 699/16, 710/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 700/16, 701/16, 702/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 703/16, 717/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 706/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 707/16, 708/16, 709/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 714/16, 715/16, 716/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 718/16, 719/16, 720/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Da 1ª Vara da Comarca de Andradina, Solicitando o envio de relação de nomes que possam integrar a lista de jurados que servirão no ano de 2017; Do cidadão Fernando Eduardo Lourenço, Solicitando cópia da ata da sessão ordinária do dia 15/08/16, na qual foram votados e aprovados os projetos de lei que fixaram os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2017 a 2020; Do Vereador Carlos Alexandre Soares, Solicitando cópias dos projetos de leis que fixaram os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2017 a 2020; Do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, Solicitando cópias dos projetos de leis que fixaram os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2017 a 2020; Da Águas de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 682/16, 763/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Solicitando informações e cópia integral do Processo nº 0288 – Requerimento nº 231/16, encaminhado ao Prefeito Municipal, requisitando informações acerca da existência de estudos e planejamento de adicional de incentivos aos Agentes Comunitários de Saúde do município com uso do incentivo financeiros criado pela Lei nº 12.944/14; Do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Encaminhando cópia do acórdão prolatado nos autos do processo de perda de mandato da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, para que a Câmara Municipal, no prazo de dez dias, emposse o suplente do Partido dos Trabalhadores, a teor do que dispõe o artigo 10 da Resolução TSE nº 22.610/2007; Do Comandante do 28º BPM/I, Convidando a presidência desta Casa de Leis para participar da solenidade de Inauguração do Núcleo Mediação de Conflitos naquela unidade, no dia 16 de setembro de 2.016, às 10h00min; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de agosto de 2.016. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 808/16de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as providências tomadas visando a realização do recapeamento asfáltico da rua Vereador Manoel Teixeira de Freitas; Requerimento nº 809/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e planejamento para a implantação de um quebra-mola na rua Regente Feijó, próximo ao numeral 2961, no bairro da Vila Mineira; Requerimento nº 810/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e planejamento para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Evaristo Recco, viela nos fundos da Vila São Pedro; Requerimento nº 811/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de proceder a fiscalização e tomada de providências com relação à situação dos postes de luz na rua Presidente Vargas com a rua Campo Grande e na rua Aquidauana com a rua Regente Feijó, bairro Vila Mineira; Requerimento nº 812/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de executar o serviço de patrolamento e pavimentação asfáltica em vários trechos de nossa cidade; Requerimento nº 813/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento visando a imediata desobstrução da rede de esgoto da rua Piauí com a rua Humberto de Campos; Requerimento nº 814/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a construção de galeria de águas pluviais na rua Humberto de Campos, 2395, no bairro Piscina; Requerimento nº 815/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicitando do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a instalação de um quebra-mola na rua Evandro B. Calvoso, entre as ruas Amazonas e Paraná, bairro Stella Maris; Requerimento nº 816/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de executar os serviços de recapeamento da rua Marechal Deodoro, entre as ruas Homero Rodrigues Silva e Paes Leme; Requerimento nº 817/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento visando a execução do serviço de recapeamento da rua São Francisco, entre as ruas Alexandre Salomão e Ceará, no bairro Benfica; Requerimento nº 818/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento visando a execução do serviço de recapeamento da rua Rio de Janeiro, entre as ruas Paraíba e São Francisco, no bairro Benfica; Requerimento nº 819/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento visando a execução do serviço de recapeamento da rua Fernando Morimoto, entre as ruas Monsenhor Vitor Assuiti e José Bonifácio, no bairro Benfica; Requerimento nº 821/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à meta de cem por cento de asfalto do Plano de Governo do Prefeito Jamil Ono no atual mandato; Requerimento nº 822/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao número de empresas instaladas e a se instalar nos Parques Empresariais I e II, bem como o número de empregos, diretos e indiretos, gerados e previstos; Requerimento nº 823/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à previsão para a inauguração da UPA, localizada nos fundos do Ginásio de Esportes; Requerimento nº 824/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da ARSAE, da viabilidade de notificar a Empresa Águas de Andradina, a fim de providenciar os reparos definitivos em algumas valetas abertas pela empresa, na rua Santa Ângela, entre as ruas Sete de setembro e 21 de Abril, na rua Santa Ângela, entre as ruas Quintino Bocaiuva e Floriano Peixoto, e na rua Rio de Janeiro, entre as ruas 8 de Maio e 21 de Abril, ambas localizadas na Vila Passarelli; Requerimento nº 826/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de que seja feita a limpeza em relação a entulhos e lixo de lotes vizinhos ao bairro São João, bem como a poda de árvore do canteiro central de todo o bairro; Requerimento nº 827/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da possibilidade da instalação de um poste de energia elétrica na rua Pedro Alvares Cabral, defronte ao numeral 25, no bairro São Pedro; Requerimento nº 828/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento visando a instalação de playgrounds e revitalização e arborização de praças em bairros de nossa cidade; Requerimento nº 831/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre as conclusões da comissão de estudos visando à revisão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e respectiva politica salarial e remuneratória. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 820/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao planejamento visando à iluminação de áreas escuras do Centro Social Urbano (CSU). Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. Requerimento nº 825/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de tomada de providências, objetivando o recapeamento da rua Santa Ângela, entre as ruas Guiomar Soares Andrade e 21 de Abril no bairro Vila Passarelli. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Requerimento nº 829/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade do aumento da remuneração das bolsas estágios paga aos estagiários contratados pelo Município. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Requerimento nº 830/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de aumento do valor pago a título de auxílio-transporte a estudantes andradinense. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 156/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-mola na rua São Francisco, próximo ao numeral 2550, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 157/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-mola na rua Guiomar Soares de Andrade, próximo ao numeral 594, no bairro Jardim Alvorada; Indicação nº 158/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providencias visando ao patrolamento da rua Bélgica, entre a avenida Lisboa e rua Londres, no Jardim Europa; Indicação nº 159/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de pontos de iluminação pública na rua Bélgica, trecho final de três quadras até a rua Urubupungá, bem como também a implantação de rede de esgoto no mesmo local; Indicação nº 160/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a execução de serviços de infraestrutura nas ruas Piauí, Aquidauana e Campo Grande, nos trechos correspondentes ao bairro da Vila Mineira; Indicação nº 161/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo estudos e providências visando a instalação de um quebra-mola na rua Iguassu, altura do numeral 2185, na Vila Mineira. PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 059/16 que “Dispõe sobre a denominação de rua Antônio Vieira, à rua Dezoito (18) do Conjunto Habitacional Belmiro Brunello, nesta cidade”. Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 047/16 que “Cria o Programa de Proteção aos Animais do Município de Andradina/SP”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, PAULO PEREIRA ASSIS, HERNANI MARTINS DA SILVA, EDNA ALVES RIBEIRO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, EDGAR DOURADOS MATOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, MARCIO MAKOTO IZUMI, MARCELO RICARDO MARIANO e JOAQUIM JUSTINO DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 056/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 055/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Autoriza o Executivo Municipal a institui o Sistema Digital de Identificação das árvores existentes no Horto Educacional e Praças Públicas de nossa cidade com a utilização de aplicativo de internet e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 750/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre os motivos pelos quais o aparelho de Raio-X do Pronto Socorro Municipal não está em funcionamento. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 795/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos em mobilidade urbana visando à criação de vias de acesso direto entre os bairros Jardim Santa Cecília, Jardim Nova Esperança, Jardim Bela Vista, e Vila Mineira. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 797/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar as ações de segurança pública e atividades da Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e doze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
