ATA DA 27ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2.016.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Vigésima Sétima Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação e por redução orçamentária, no valor de R$ 331.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Andradina/SP e dá outras providências”; Encaminhando cópias das Leis nºs 3.323/16, 3.324/16, 3.325/16, 3.326/16, 3.327/16, sancionadas e promulgadas pelo Senhor Prefeito Municipal; Respondendo aos Requerimentos nºs 607/16, 656/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 619/16, 641/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 642/16, 643/16, 644/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 645/16, 646/16, 647/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 648/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 649/16, 650/16, 651/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 652/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 653/16, 654/16, 655/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 657/16, 658/16, 659/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 660/16, 661/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 662/16, 663/16, 664/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 665/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Solicitando autorização para cessão de uso da Câmara Municipal de Andradina, para a realização de reunião de lançamento do Plano Safra 2016/2017, no dia 23 de setembro de 2.016, das 09:00 às 13:00 horas; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informação a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Solicitando a informação sobre a existência de leis municipais que disciplinam a aposentadoria especial de servidores públicos vinculado ao regime próprio de previdência social; Da Superintendência Regional de Presidente Prudente, Notificando esta Edilidade sobre a liberação de recursos financeiros destinados a este município, no âmbito do Programa Pró-Transporte; Do Vereador Paulo Pereira Assis, justificando sua ausência nas sessões ordinárias realizadas nos dias 08 e 15 de agosto de 2.016, tendo em vista que neste período estava sob tratamento de saúde, conforme atestados médicos devidamente protocolados e arquivados na Secretaria da Câmara Municipal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 744/16 de autoria da maioria absoluta dos vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Simples na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação e por redução orçamentária, no valor de R$ 331.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”; Requerimento nº 745/16 de autoria da maioria absoluta dos vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Resolução que “Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Andradina para o exercício de 2017”; Requerimento nº 746/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, fiscalização e providências com relação à situação a rua Arco Verde vazamento de esgoto e uma cratera no cruzamento com a rua Isabel Santos Kenedy, bem como a execução dos serviços de recapeamento da rua Isabel Arco Verde próximo ao numeral 569, e na rua Marta Luiza entre as ruas José Clemente de Lima e Cristóvão Colombo, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 747/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se é de competência a fiscalização sobre o prazo de garantia do asfalto do bairro Nova Canaã, bem como sobre as providências que estão sendo adotadas a respeito; Requerimento nº 748/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Santos Dumont, entre as ruas Paulo Marin e Piauí, no bairro Barbaroto; Requerimento nº 751/16 de autoria do Vereador Silas Carlos dos Santos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de tomada de providências no tocante a troca e/ou os devidos reparos na tampa do bueiro existentes no cruzamento da rua Floriano Peixoto com a rua Bahia; Requerimento nº 752/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de tomada de providência com relação ao recapeamento e/ou operação tapa-buraco da rua Alexandre Salomão, entre as ruas Maranhão e Guiomar Soares Andrade; Requerimento nº 753/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação se há previsão para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Marechal Deodoro, próximo ao numeral 11, na Vila São João, provenientes do PAC 2; Requerimento nº 754/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Grécia, entre a rua Matheus M. Ruiz e avenida Jean Bernard, no Jardim Europa; Requerimento nº 755/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Paes Leme, entre a rua Alcides Paiva até o seu final, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 756/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar qual é a situação das bolsas de estudo via Fundação Educacional de Andradina, especialmente quanto ao pagamento retroativo referente ao primeiro semestre de 2016 aos bolsistas; Requerimento nº 757/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre o curso de poda de árvores oferecido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Requerimento nº 759/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre os motivos do corte do Programa Viva Leite; Requerimento nº 760/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de proceder aos reparos e a iluminação em poste de energia localizado as margens do Campo de Futebol no bairro Residencial Nova Canaã; Requerimento nº 761/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de proceder a instalação de lajota sextavada na rua 21 do bairro São João, em frente ao numeral 381; Requerimento nº 762/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de proceder a limpeza e fiscalização de lotes próximos ao Conjunto Habitacional Otávio Minholi; Requerimento nº 763/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da ARSAE, informar a previsão para implantação de rede de esgoto nas ruas Piauí e Paulo Marin, entre as ruas Iguassu e Cuiabá, na Vila Mineira; Requerimento nº 764/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre o planejamento da Administração Municipal para contratação de funcionários (limpeza e cozinha) e estagiários para as creches municipais; Requerimento nº 765/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento para pavimentação da rua João Miguel Amorim, entre as ruas Tietê e Euclides da Cunha; rua Euclides da Cunha, entre as ruas João M. Amorim e Engenheiro José Arnaldo R. Leão e recapeamento asfáltico da rua Alcides Fernandes Paiva, entre as ruas Euclides da Cunha e F, no bairro Vila Pereira Jordão; Requerimento nº 766/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Piauí, no bairro Benfica; Requerimento nº 767/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à reconstrução/reforma de lajota sextavada no cruzamento da rua Mato Grosso e a rua Eng. Sylvio Seiji Shimizu, na Vila Peliciari; Requerimento nº 768/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de fazer o serviço de tapa-buraco na rua Espirito Santo entre as ruas Rio Grande do Sul e José Bonifácio, no bairro Benfica; Requerimento nº 769/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico das ruas Jean Bernard, Matheus Munhoz e por várias ruas do bairro Jardim Europa; Requerimento nº 771/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a realização de mutirão de vistorias e manutenção da rede de iluminação pública no município; Requerimento nº 772/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio de cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela manutenção da rede de iluminação pública; Requerimento nº 773/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Apoio à categoria dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo – TEFES e seus pleitos de carreira referente à Greve Geral deflagrada em 11 de julho de 2.016; Requerimento nº 774/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Pesar em razão do falecimento do Senhor Edson Soares de Carvalho, ocorrido no dia 26 de agosto de 2.016. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 749/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação aos critérios que serão estabelecidos para o pagamento das benfeitorias de obra de infraestrutura (pavimentação, guia de sarjeta, rede esgoto e calçada) que estão sendo realizadas em diversos bairros de nossa cidade. Aparteado pela Vereadora Edna Alves Ribeiro. Requerimento nº 750/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre os motivos pelos quais o aparelho de Raio-X do Pronto Socorro Municipal não está em funcionamento. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 758/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre estudos e ações de reflorestamento em espaços urbanos e estímulo ao plantio de árvore nos imóveis privados. Aparteado pela Vereadora Edna Alves Ribeiro. Requerimento nº 770/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de patrolamento da rua José Vasquez de Freitas. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 146/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de iluminação pública no PUMA do Residencial Nova Canaã; Indicação nº 147/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a colocação de uma tampa na boca de lobo existente na rua Santa Ângelo, entre as ruas 21 de Abril e Sete de Setembro, bairro Passarelli; Indicação nº 148/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a execução dos serviços de tapa-buraco na rua Irlanda, entre a rua Matheus M. Ruiz e avenida Tancredo Neves, no Jardim Europa; Indicação nº 149/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder aos serviços de poda de árvores existentes na avenida 2, no bairro Vila São João; Indicação nº 150/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um quebra-mola na rua Raposo Tavares, entre as ruas Das Camélias e Professor Adejair Vieira de Farias, na Cohab Álvaro Belmiro Brunello; Indicação nº 151/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a reconstrução de lajota-sextava na rua Antônio Modesto Filho com a rua Eng. Sylvio Seiji Shimizu; na rua Floriano Peixoto com a rua Cuiabá, e na rua Corumbá com a rua José Lopes de Oliveira, Vila Mineira. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 057/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação e por redução orçamentária, no valor de R$ 331.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”; Projeto de Lei nº 058/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Andradina/SP e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 059/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dá a denominação de rua Antônio Vieira à rua Dezoito (18) do Conjunto Habitacional Belmiro Brunello, nesta cidade”; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/16 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a aprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 029/2016”; Projeto de Resolução nº 002/16 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Andradina para o exercício de 2017”. PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes projetos:- Projeto de Lei nº 050/16 que “Cria o Programa de Proteção aos Animais do Município de Andradina/SP”; Projeto de Lei nº 055/16 que “Autoriza o Executivo Municipal a institui o Sistema Digital de Identificação das árvores existentes no Horto Educacional e Praças Públicas de nossa cidade com a utilização de aplicativo de internet e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, NELSON PEGORARO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, EDGAR DOURADOS MATOS e MARCELO RICARDO MARIANO. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 057/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação e por redução orçamentária, no valor de R$ 331.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 002/16 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Andradina para o exercício de 2017”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que “Dá a denominação de rua Carlos Gomes à rua F do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Dá denominação de rua Ernesto Geraldo, a atual rua Projetada B. no Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
