ATA DA 26ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2.016.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira (ad-hoc), teve lugar a Vigésima Sexta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, mas havendo número legal pra deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando o balancete referente ao mês de julho de 2.016, em cumprimento a legislação vigente; Do Fundo Nacional de Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Da Escola Brasileira de Administração Pública, Encaminhando programação para Curso; Do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, Solicitando autorização para extração de cópias dos projetos de leis que fixaram os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura 2017/2020 e do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mesmo período; Solicitando autorização para extração de cópia da fita de gravação da sessão ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2.016; Do CEI Desenvolvimento Infantil, Solicitando autorização para visitação ao espaço da Câmara Municipal, no dia 05 de outubro, nos períodos da manhã e tarde, como parte de um estudo que estão realizando sobre a nossa pátria e a representatividade do provo brasileiro; Do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização de um evento proposto pelo CREAS, no dia 20 de outubro de 2.0l6, no período das 08:00 às 14:00 horas; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Solicitando informação com relação ao parecer exarado pelo Egrégio Tribunal sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, efetuado no exercício de 2.013 pela Câmara Municipal de Andradina. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 721/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento visando nova campanha de controle de ratos mediante a aplicação de raticida no sistema de esgoto e galerias pluviais da cidade; Requerimento nº 722/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, quer solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a implantação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Padre Adriano Rodrigues da Silva com a rua D no bairro Jardim Nova Esperança; Requerimento nº 723/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento visando à implantação de internet WI-FI no Centro de Compras “camelódromo” da cidade; Requerimento nº 724/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação se há estudos e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Santa Isabel, altura dos numerais 1681 e 1691, bem como nos demais trechos que necessitam deste benefício; Requerimento nº 725/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação se há estudos e planejamento visando à colocação de grades de proteção atrás do gol dos campos de futebol do Jardim das Águas, Pereira Jordão, Paranápolis e Jardim Europa, bem na quadra esportiva do bairro São João; Requerimento nº 726/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a implantação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua José Clemente de Lima com a rua Armando Sales, Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 727/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de guia de sarjeta, bem como a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Aquidauana, entre as ruas Paraíba e Espirito Santo, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 728/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações em relação ao número de estudantes do ensino fundamental e segundo grau especificando bairros e as escolas que atendem cada bairro; Requerimento nº 729/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à instalação de maior número de torneiras de água no cemitério local, para facilitar a limpeza de túmulos e jazigos; Requerimento nº 730/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a existência de estudos e planejamento visando a realização dos serviços de recapeamento da rua Piauí, entre as ruas Iguaçu e Paranapanema, bem como a construção e um quebra-mola na rua Espírito Santo, entre as ruas Campo Grande e Corumbá; Requerimento nº 731/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a fiscalização e providências com relação à situação da Vila Delmonte, próximo à rua Santa Maria com o cruzamento com a rua Tiradentes, e nos terrenos próximo a avenida Moura Andrade com a rua D. Pedro II, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 732/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam; Requerimento nº 733/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que veda o assedio moral no âmbito da Administração Pública Municipal (direta, indireta e fundações); Requerimento nº 734/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos visando o aumento de valor do auxilio-transporte e da bolsa de estudos concedidos a estudantes andradinenses com base, respectivamente nas Leis Municipais nºs 2.472/2009 e 3.247/2015; Requerimento nº 735/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à instituição de competições esportivas em modalidades adaptadas para o público da terceira idade; Requerimento nº 736/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar as ações da Administração Municipal para efetiva inclusão do Braile e de Libras no ensino público municipal, conforme diretrizes e metas do Plano Municipal de Educação para 2014 a 2022; Requerimento nº 737/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento para obras de infraestrutura urbana (guia de sarjeta, pavimentação e esgoto) nos trechos finais das ruas Paulo Afonso, Paraná, Corumbá, Cuiabá e Paranapanema, na Vila Mineira; Requerimento nº 738/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento para obras de saneamento (esgoto) nas ruas Alvares Cabral, Marechal Deodoro e Cristóvão Colombo (Vila São Pedro), bem como esgoto e pavimentação na rua Suíça (Jardim Europa); Requerimento nº 739/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a substituição de três postes danificados e sanar a falta de iluminação da rua Corumbá, entre as ruas Pereira Barreto e Vitório Guaraciaba, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 740/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a manutenção e substituição de quatro palanques do alambrado do campo de futebol da rua Corumbá com a rua Vitório Guaraciaba, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 741/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de três tampas de bueiro que estão faltando na rua Vitório Guaraciaba com a rua Corumbá, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 742/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Plenário e da Mesa Diretora, a retirada do Projeto de Lei nº 040/16 de sua autoria, bem como o seu arquivamento; Requerimento nº 743/16 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja consignada em Ata da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento do Senhor Adilson Dantas da Silva, ocorrido no dia 19 de agosto de 2.016. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 138/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o recapeamento asfáltico da rua Pereira Barreto, entre as ruas Bandeirantes e Humberto de Campos; Indicação nº 139/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providências relativamente à fiscalização e limpeza de terreno situado na avenida Barão do Rio Branco esquina com a rua 11 de Julho, Vila Passarelli; Indicação nº 140/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providências com relação à execução dos serviços de tapa-buraco da rua Nove de Julho, entre as ruas Floriano Peixoto e Guararapes; Indicação nº 141/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providências visando a instalação de parques infantis nas praças de uso múltiplo; Indicação nº 142/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providências visando a troca de lâmpadas em todos os pontos que se encontram queimadas especialmente na rua Madri; Indicação nº 143/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providências com relação a execução dos serviços de tapa-buraco nas ruas que compõem o bairro Pereira Jordão, especialmente na rua Paraguaçu; Indicação nº 144/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providências em relação à instalação de um quebra-mola na rua Projetada I, no bairro Quinta dos Castanheira; Indicação nº 145/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a instalação de um quebra-mola na rua Holanda, entre a avenida Lisboa e a rua Londres, no Jardim Europa. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 056/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes projetos:- Projeto de Lei nº 049/16 que “Dá a denominação de rua “Carlos Gomes” à atual rua F do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 050/16 que “Dá a denominação de rua “Ernesto Geraldo à atual rua Projetada B, no Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- NELSON PEGORARO, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, EDNA ALVES RIBEIRO, MARCELO RICARDO MARIANO, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE SOARES e HERNANI MARTINS DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/16 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a aprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 016/2016”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a esgrimista Marai Vitória Paro”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que “Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Ilmo. Senhor “Agnaldo Pereira de Araújo”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário. Projeto de Lei nº 041/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Autoriza o Executivo Municipal a captar remédios sobressalentes e não vencidos das pessoas que desejam fazer doação e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por todos os vereadores presentes no Plenário. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e uma horas e trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
