ATA DA 25ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2.016.
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Vigésima Quinta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sérgio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Paulo Pereira Assis, mas havendo número legal pra deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Encaminhando cópia do Requerimento nº 1352/16 de autoria do Deputado Coronel Camilo; Encaminhando cópia do Requerimento nº 1369/16 de autoria do Deputado Coronel Telhada; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Solicitando o envio de cópias integral do processo de dispensa de licitação nº 10/2011, contrato nº 19/2011, bem como do termo de prorrogação contratual; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de julho de 2.016. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 695/16 de autoria dos Vereadores Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Maria Nadir Cardoso Coelho, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência na Ordem do Dia da presente Sessão, em conformidade com o § 3º do Art. 155 do Regimento Interno, o Projeto de Lei que “fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o próximo mandato (2017/2020) e dá outras providências”; Requerimento nº 696/16 de autoria dos Vereadores Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Maria Nadir Cardoso Coelho, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência na Ordem do Dia da presente Sessão, em conformidade com o § 3º do Art. 155 do Regimento Interno, o Projeto de Lei que “Fixa os subsídios dos(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Legislatura (2017/2020) e dá outras providências”; Requerimento nº 697/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há possibilidade de se fazer uma completa verificação nas galerias de águas na rua Aquidauana esquina com as ruas Vitório Guaraciaba, Pereira Barreto e Presidente Vargas, na Vila Mineira; Requerimento nº 698/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando o patrolamento e/ou moledamento da rua Inglaterra, localizada no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 699/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicitando do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a colocação das telas de proteção nas lâmpadas da iluminação pública da avenida 19 com a rua 6, divisa dos Cohab Gasparelli e Nova Canaã; Requerimento nº 700/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de refazer as guia de sarjeta da rua Minas Gerais, entre as ruas Piauí e Paulo Marin; Requerimento nº 701/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a existência de estudos e planejamento para a execução do serviços de construção de guias de sarjeta, e posteriormente a pavimentação asfáltica da rua Paulo Afonso, entre as ruas Espírito Santo e Paulo Marin, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 702/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Espírito Santos com a rua Corumbá, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 703/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre data para início e conclusão das obras de pavimentação asfáltica do PAC 2 nas ruas Manoel Juvêncio dos Santos, Pasquale Lupo e Cuiabá, todas do Jardim Santo Antônio; Requerimento nº 704/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação de pavimentação asfáltica, construção de guias de sarjeta e rede de esgoto, em trechos das ruas Princesa Izabel, Piauí, Corumbá, Campo Grande, Aquidauana e Cuiabá, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 705/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar quais os motivos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ainda não ter sido inaugurada, bem como informações com relação ao aparelho de oftalmologia do PAM da rua Paes Leme; Requerimento nº 706/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação sobre o início das obras de infraestrutura provenientes do PAC 2, na rua Espirito Santos, entre as ruas Marechal Deodoro e Paraná, e na rua Piauí, entre as ruas Humberto de Campos e Iguaçu, bairro Vila Mineira; Requerimento nº 707/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à instalação de pontos de água potável em praças públicas que possuem academias ao ar livre; Requerimento nº 708/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à instalação de atendimento odontológico móvel nas Unidades Escolares do Município; Requerimento nº 709/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à instalação de uma unidade fixa de policiamento no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 710/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre há possibilidade de proceder a iluminação pública e o asfaltamento da rua Paulo Marin, entre a vicinal Sebastião Lourenço da Silva e rua Alexandre Salomão, bem como o recapeamento asfáltico da rua Guaraçaí, entre as ruas Euclides da Cunha e Paraíba; Requerimento nº 711/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação em nosso município de uma creche noturna; Requerimento nº 712/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que cria a lei da “Ficha Limpa” no município de Andradina; Requerimento nº 713/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que institui no município o Programa “Bolsa Atleta”; Requerimento nº 714/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder à notificação de todos os donos de terrenos baldios existentes na Vila Marechal Rondon, no que se refere à limpeza e manutenção dos mesmos; Requerimento nº 715/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder aos serviços de manutenção das lajotas sextavadas da rua J. A. de Carvalho esquina com a rua Paraná; Requerimento nº 716/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a trocas de luminárias queimadas da rua E, na Vila Marechal Rondon; Requerimento nº 717/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre o planejamento para melhorias na iluminação pública da rua Finlândia, trecho entre a Cohab Otávio Minholi e a Cohab Dehira; Requerimento nº 718/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar qual o planejamento do Governo Municipal no tocante a investimentos em qualificação profissional de profissionais para a educação especial na rede municipal de ensino; Requerimento nº 719/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e planejamento para a implantação de um sistema móvel de castração de cães e gatos; Requerimento nº 720/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há ações em curso visando à instalação de bicicletários segundo definido no Plano de Mobilidade Urbana aprovado recentemente. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 135/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo para que seja feita os reparos necessários nas tampas de duas boca de lobo existentes na rua Aquidauana esquina com a rua Pereira Barreto, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 136/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo para que adote o uso de crachá aos funcionários das repartições públicas principalmente os funcionários da secretaria da saúde; Indicação nº 137/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a tomada de providências que se fizerem necessárias para a execução dos serviços de colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Orensy Rodrigues da Silva com a rua Paulo Marin, no bairro Piscina. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 053/16 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o próximo mandato (2017/2020) e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 054/16 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Fixa os subsídios dos(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Legislatura (2017/2020) e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 055/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Autoriza o Executivo Municipal a institui o Sistema Digital de identificação das árvores existentes no Horto Educacional e Praças Públicas de nossa cidade com a utilização de aplicativo de internet e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 012/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra Mérito a esgrimista Maria Vitória Paro”; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que “Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Ilmo. Senhor Agnaldo Pereira de Araújo”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- NELSON PEGORARO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, EDNA ALVES RIBEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, HERNANI MARTINS DA SILVA, MARCELO RICARDO MARIANO, CARLOS ALEXANDRE SOARES e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 053/16 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o próximo mandato (2017/2020) e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por maioria dos vereadores presentes no Plenário, com os votos contrários dos seguintes Vereadores: Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro e Marcelo Ricardo Mariano. Projeto de Lei nº 054/16 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Fixa os subsídios dos(as) Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Legislatura (2017/2020) e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por maioria dos vereadores presentes no Plenário, com os votos contrários dos seguintes Vereadores: Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Edna Alves Ribeiro e Marcelo Ricardo Mariano. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/16 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a aprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 016/2016”. O referido projeto ficou prejudicado tendo em vista a ausência no Plenário dos Vereadores Marcio Makoto Izumi e Mauricio de Oliveira Carneiro, presidente e vice-presidente da Comissão de Justiça e Redação, devendo o mesmo retornar para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Projeto de Lei nº 041/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Autoriza o Executivo Municipal a captar remédios sobressalentes e não vencidos das pessoas que desejam fazer doação e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 685/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento para a instalação de parque infantil nas CEI/EMEI, além de instalação de ar-condicionado nas salas de aulas das escolas municipais (infantil e fundamental). Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 693/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o Auxilio Transporte concedido a alunos que frequentam cursos em outros municípios. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e um minuto. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
