ATA DA 22ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2.016.
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Vigésima Segunda Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sérgio dos Santos Santaela, Paulo Pereira Assis, Silas Carlos de Oliveira e Edna Alves Ribeiro, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de junho de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando cópias das Leis nºs. 3.313/16; 3.314/16; 3.315/16; 3.316/16; 3.317/16; 3.318/16; 3.319/16; 3.320/16, 3.321/16, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal; Respondendo aos Requerimentos nºs 507/16, 526/16, 553/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 524/16, 525/16, 539/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 527/16, 545/16, 546/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 528/16, 529/16, 540/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 530/16, 531/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 532/16, 533/16, 534/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 535/16, 536/16, 537/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 541/16, 542/16, 543/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 544/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo ao Requerimento nº 547/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 548/16, 552/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 549/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Do PMDB – Diretório Municipal de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso da Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para reunião mensal do Partido; Do Clube Andradinense de Aeromodelismo, Convidando esta Edilidade para participar do 8º Encontro Andradinense de Aeromodelismo, que ocorrerá nos dias 09 e 10 de julho de 2.016, com inicio às 08:00 horas, em comemoração ao aniversário de Andradina; Da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Respondendo ao Requerimento nº 355/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina; Da Escola Brasileira de Administração Pública, Encaminhando programação para Curso; Da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Apresentando o novo folder da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reúne 69 deputados e 55 instituições que apoiam os empreendedores das micro e pequenas empresas do nosso Estado; Da Associação Paulista de Municípios, Encaminhando exemplar de sua revista de número 60; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Informando que a representação formulada pela Câmara Municipal de Andradina através do Requerimento nº 358/16, foi indeferida; Informando que foi promovido o arquivamento do Inquérito Cível nº 111/13 requerido pela Câmara Municipal de Andradina, para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente na admissão irregular de servidor público pela Prefeitura Municipal de Andradina; Da Secretaria da Cultura e Amigos do Guri, Convidando esta Edilidade para participar da apresentação Projeto Guri 10 Anos – Polo de Andradina, no dia 29 de junho de 2.016, às 19:30 horas, na Escola do JBC; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 628/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Euclides da Cunha, entre as ruas João Miguel Muniz e Caramuru, bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 629/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação do motivo que os policiais militares do efetivo de bombeiros, rodoviários e florestais, não foram abrangidos pela renovação do convênio da atividade delegada; Requerimento nº 630/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de instalação de cobertura nos pontos de coletivos de ônibus na rua Iguaçu, Praça José Vieira no bairro Stella Maris; Requerimento nº 631/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Euclides da Cunha, entre as ruas Alcides Fernandes Paiva e João Miguel Amorim, bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 632/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da previsão para a realização das obras de asfaltamento das ruas que compõem o bairro do Jardim Europa; Requerimento nº 633/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a mudança de um ponto de ônibus existente na avenida Rio Grande do Sul que dá acesso aos bairros Gasparelli e Nova Canaã, para a rua Espírito Santo com a avenida Rio Grande do Sul; Requerimento nº 634/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar da viabilidade de criar o Museu Histórico de Andradina, como forma de promover a cidadania, proteção ao patrimônio histórico e cultural de nosso Município; Requerimento nº 635/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de proceder à execução dos serviços de tapa-buraco, bem como também a fiscalização em todos os terrenos que estiveram sujos e abandonados, no bairro Jardim das Orquídeas; Requerimento nº 636/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a realização de serviços de infraestrutura na rua Mônaco, na Cohab Dehira, e construção de calçada na avenida Barão do Rio Branco, entre a Escola do SESI e o 28º BPM/I; Requerimento nº 637/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à manutenção das vias rurais beneficiadas e estruturadas pelo Programa Melhor Caminho; Requerimento nº 638/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da empresa Prates & Prates Eventos, informações sobre a venda de meia-entrada a estudantes para o Rodeio Country Fest 2016, organizado pela empresa e contratada pelo Município de Andradina; Requerimento nº 639/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre as conclusões do estudo referente à revisão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal especificamente no tocante à concessão de gratificação de 20% também ao professor em cargo com exigência de nível superior. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 123/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo estudos e planejamento visando a construção de uma ciclovia na avenida Guanabara, para ser usada aos domingos e feriados; Indicação nº 124/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da disponibilização aos integrantes da Fanfarra de Andradina, o empréstimo dos instrumentos que foram doados ao Projeto Guri, bem como um local para a realização de ensaios; Indicação nº 125/16 de autoria da Vereadora Edna Alves Ribeiro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo fiscalização e providências com relação à situação das ruas da Vila Belmonte próximo à rua Santa Maria com o cruzamento com a rua Tiradentes. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- EDNA ALVES RIBEIRO, MARCELO RICARDO MARIANO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS, EDGAR DOURADOS MATOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, NELSON PEGORARO e JOAQUIM JUSTINO DA SILVA. Esgotado o tempo regimental de sessenta minutos, conforme determina o Regimento Interno, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou da Primeira Secretária para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 032/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e trinta e seis minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
