ATA DA 21ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2.016.
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Vigésima Primeira Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sérgio dos Santos Santaela, Paulo Pereira Assis, Silas Carlos de Oliveira e Edna Alves Ribeiro, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de junho de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando o balancete referente ao mês de maio de 2.016; Da Secretaria de Estado da Casa Civil, Convidando esta Edilidade para participar de Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Estado, para o exercício de 2.017, no dia 22 de junho de 2.016, às 09:00 hora no recinto da Câmara Municipal de Araçatuba; Da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, Convidando esta Edilidade para participar da capacitação “Humanização dos Serviços de Atendimento à Pessoa Idosa e a Valorização dos Direitos Humanos”, alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa; Do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, Solicitando autorização para extração de cópias do inteiro teor das CEI nº 001/2015 e 005/2015; Do cidadão Osmar de Souza, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões da Câmara Municipal de Andradina, para a realização de reunião com os membros do Partido Republicano Brasileiro (Diretório Municipal), no dia 23 de junho de 2.016, às 19:30 horas; Do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Solicitando autorização para extração de cópias de todos os contratos firmados pela Câmara Municipal, referentes à Imprensa (Rádios, Jornais, TV e Sites); Do Rotary Club de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da Reunião Festiva de Transmissão da Presidência e Posse do Conselho Diretor 20167/2017, a ser realizada no dia 30 de junho de 2.016; Do Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Comarca de Andradina, Comunicando a criação e instalação do Serviço Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Andradina. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 618/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico das ruas que compõem o Conjunto Habitacional Antônio Ricardo Pegoraro e demais ruas asfaltadas do bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 620/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento visando ampliar os dias de atendimento em pediatria na UBS/CAMO da Vila Mineira, implantar atendimento em pediatria na UBS da Vila Botega, e atendimento em neurologia, especialmente para crianças; Requerimento nº 621/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudo e planejamento para a instalação de um quebra-mola na rua Evandro B. Calvoso, próximo à Igreja Nossa Senhora das Graças; Requerimento nº 622/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar o planejamento para o uso das luminárias retiradas da Praça Stélio Machado Loureiro, e se há estudos para aproveitamento e instalação junto ao Centro Social Urbano; Requerimento nº 623/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar da possibilidade de instalação de uma lixeira grande no Asilo São Vivente de Paula; Requerimento nº 624/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar da possibilidade de efetuar os reparos no semáforo da rua Presidente Vargas, esquina com a rua São Paulo; Requerimento nº 625/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações em relação a horários de linhas de ônibus nos bairros de nossa cidade em especial ao Conjunto Habitacional Otávio Minholi; Requerimento nº 626/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação as obras de pavimentação de vias públicas, construção de galerias pluviais e calçadas através de recursos do PAC 2; Requerimento nº 627/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à suspensão do transporte de alunos do período diurno residentes na zona rural, em especial do assentamento Timboré. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 619/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a construção de uma ciclovia na avenida Guanabara. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 121/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a troca de lâmpadas queimadas da rua Urubupungá, entre as ruas Guiomar Soares Andrade e Sete de Setembro, bem como proceder a iluminação pública do mesmo trecho após a rua Sete de Setembro, localizada no bairro Passarelli; Indicação nº 122/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-mola na rua Floriano Peixoto, entre as ruas Minas Gerais e Bahia, no bairro Stella Maris. PROJETOS:- Projeto de Decreto Legislativo nº 010/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Concede o Título de Cidadão Andradinense, ao Ilmo. Senhor Ricardo Toniello”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:– Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 030/16 que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil a ser realizada entre os dias 23 a 29 de novembro”; Projeto de Lei nº 034/16 que “Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TAXI, no Município de Andradina e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCELO RICARDO MARIANO e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Esgotado o tempo regimental de sessenta minutos, conforme determina o Regimento Interno, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou da Primeira Secretária para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 032/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e exe3cução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de Lei, foi apresentada a Emenda Modificativa protocolizada sob nº 607/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que altera o Art. 18 do Projeto de Lei nº 032/16. Posta a emenda modificativa em discussão ninguém se manifestou. Posta a emenda modificativa em votação foi aprovada por maioria dos vereadores presentes nesta sessão, com o voto contrário do Vereador Marcio Makoto Izumi. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o projeto de lei juntamente com a emeda, ninguém se manifestou. Posto em primeira votação o projeto de lei juntamente com a emenda, foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e quarenta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
