ATA DA 19a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2.016.
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Décima Nona Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sérgio dos Santos Santaela, Paulo Pereira Assis, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 18ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de maio de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando indicação do nome do Senhor Sinval Previato para ocupar a Diretora da ARSAE; Encaminhando indicação do nome do Senhor Thiago Vinicius Pilona Figueiredo para ocupar a Diretora da ARSAE; Encaminhando indicação do nome do Senhor Cláudio Lopes para ocupar a Diretora da ARSAE; Encaminhando cópias das Leis nºs 3.302/16, 3.303/16, 3.307/16, 3.308/16, 3.308/16, 3.309/16, 3.310/16, 3.311/16, 3.312/16, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal; Respondendo aos Requerimentos nºs 380/16, 462/16, 463/16, 464/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 373/16, 447/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 422/16, 450/16, 451/16, 452/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 446/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Respondendo aos Requerimentos nºs 453/16, 454/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 455/16, 456/16, 457/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 458/16, 459/16, 473/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 465/16, 466/16, 467/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento nº 468/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 469/16, 470/16, 471/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 475/16, 476/16, 477/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Do Juiz de Direito da 3ª Vara Judicial do Fórum de Andradina, Encaminhando cópia da Portaria nº 01/16 referente ao programa denominado “Entre Laços: o cuidado transformando vidas”, para ciência e adoção de procedimentos, visando sua ampla divulgação; Da Gerência Executiva de Governo – Presidente Prudente, Notificando esta Edilidade para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.776.666,56, destinados ao Município de Andradina, no âmbito do Programa PRO-TRANSPORTE; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização da reunião pedagógica, no dia 14 de junho de 2.916, das 17:30 às 19:40 horas; Do Fórum da Comarca de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da solenidade do lançamento do projeto Apadrinhamento Afetivo, a realizar-se no dia 10 de junho de 2.016, às 17:00 horas no Salão do Júri da Comarca de Andradina; Da J.C. da Silva Apoio Administrativo – ME, Solicitando certidão de tempo de contribuição do funcionário desta Casa de Leis, Senhor Silvio Luzi Neto, regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social; Da cidadã Edna Alves Ribeiro, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião com lideranças regional; Do Comandante do 2º Batalhão de Policia Ambiental da cidade de Birigui, Convidando esta Edilidade para participar da cerimônia do 39º Aniversário daquela Unidade, no dia 21 de junho de 2.016, às 19:00 horas; Da Secretaria Municipal de Saúde, Convidando esta Edilidade para participar do 1º Fórum Municipal sobre Saúde Mental, Álcool e outras drogas, a realiza-se no dia 08 de junho de 2.016, com inicio às 09:00 horas, no Salão Paroquial da Igreja São Sebastião; Do Lions Clube Andradina Sul, Convidando o Presidente desta Casa de Leis para prestigiar a Assembleia Festiva de Transmissão de Posse da nova Diretoria A.L. 2016/2017, no dia 25 de junho de 2.016, às 20:00 horas, em sua sede própria. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 554/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudo e planejamento para instalação de redutor de velocidade na rua Finlândia, no trecho do Conjunto Habitacional Otávio Minholi; Requerimento nº 556/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de proceder à colocação do nome do homenageado na placa quando da efetiva inauguração do Campo de Futebol da Vila Mineira; Requerimento nº 557/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de proceder a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na confluência da rua Bahia com a rua Benjamin Constant; Requerimento nº 558/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 029/16 de sua autoria, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”, para melhores estudos e análise; Requerimento nº 559/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à instalação de mais bocas de lobo na rua Londres esquina com as ruas Espanha e Itália entre outras, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 560/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à construção de galerias pluviais na avenida Barão do Rio Branco, entre as ruas maranhão e Guiomar Soares Andrade, no bairro Passarelli; Requerimento nº 561/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à viabilidade de entendimentos com a empresa contratada visando agilizar a conclusão das obras de drenagem na rua Portugal com a rua Londres, Jardim Europa; Requerimento nº 562/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre estudos e planejamento para construção de lajota sextavada na rua Quintino Bocaiuva com a rua Aquidauana e na rua Inglaterra com a rua Matheus Munhoz Ruiz, assim como instalação de quebra-mola na rua Benjamin Consta, altura do numeral 2096; Requerimento nº 563/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre estudos e planejamento para adequação de superfície no entorno da boca de lobo instalada na rua São João com a rua José Palomares, assim como sobre recapeamento asfáltico nas ruas São José, Urbano Trujillo, Campo Grande, Grécia e Irlanda; Requerimento nº 564/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a instalação de um redutor de velocidade na rua Mato Grosso, altura do numeral 2190; Requerimento nº 565/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Paraná com a rua Espirito Santo, na Vila Mineira; Requerimento nº 566/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a construção de guias de sarjeta, rede de esgoto e posteriormente a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Paranapanema, entre as ruas Piauí e Paulo Marin, na Vila Mineira; Requerimento nº 567/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à aquisição de uma área para a implantação de um Parque Municipal; Requerimento nº 568/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos para a implantação de um hospital veterinário público em Andradina; Requerimento nº 569/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos para a implantação de hortas nas escolas da rede municipal de Ensino; Requerimento nº 570/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos para a implantação de biblioteca itinerante junto à rede municipal ensino; Requerimento nº 571/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de providenciar a limpeza nas galerias de água pluviais no período chuvoso; Requerimento nº 572/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de tapa-buracos na rua José Bonifácio entre as ruas Presidente Vargas e Paraíba; Requerimento nº 573/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de execução dos serviços de patrolamento e moledamento nas estadas rurais dos Assentamentos Timboré, Josué de Castro, Belo Monte, Arizona e Primavera; Requerimento nº 574/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o envio de cópias dos alvarás de funcionamento e laudos técnicos do Corpo de Bombeiros, visando à constatação de regularidade atinente à segurança dos prédios públicos municipais; Requerimento nº 575/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da distribuição e vacinação da gripe H1N1 nos postos de saúde dos bairros de nossa cidade; Requerimento nº 576/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando à elaboração de um plano geral de auxilio aos agricultores, que pretendem investir em suas propriedades; Requerimento nº 577/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, informação com relação à existência de estudos visando à redução de secretarias e cargos comissionados na Administração Municipal; Requerimento nº 578/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, informações sobre as providências tomadas quanto à climatização das salas de aulas da rede municipal de ensino e as creches do município; Requerimento nº 580/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre estudos e planejamento visando a manutenção e melhorias na infraestrutura da rua Espanha, entre as ruas Jean Bernard e Londres, no Jardim Europa; Requerimento nº 581/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita parta que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações aos policiais rodoviários da Base de Andradina, pelo exemplar trabalho de suporte ao 1º Rodeio do Bairro Primavera, realizado no período de 26 a 29 de maio de 2.016. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 555/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a realização dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Urubupungá, entre as ruas 7 de Setembro e Fernando Morimoto, bem como entre as ruas Sylvio Seiji Shimizu e Fernando Morimoto. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 579/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de realizar estudos e planejamento visando à implantação do projeto “Horta Comunitária Municipal” em nosso município. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 106/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder ao patrolamento e cascalhamento da rua Madri, no bairro Jardim Europa; Indicação n 107/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a colocação de um sarjetão com lajotas sextavadas no cruzamento da rua Benjamin Constant com a rua Paulo Afonso; Indicação n 108/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um redutor de velocidade na rua Amazonas, entre as ruas Benjamin Constant e Paraíba; Indicação n 109/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico nos cruzamentos da rua Guiomar Soares Andrade com a rua Lisboa, no bairro Jardim Europa; Indicação n 110/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a construção de lajota sextavada no cruzamento das ruas José Clemente com a rua Armando Sales, no bairro Santa Cecília; Indicação n 111/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um ponto de parada de ônibus na rua Espirito Santo, entre as ruas José Bonifácio e Santos Dumont, no bairro Benfica; Indicação n 112/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação deum quebra mola na rua Evandro B. Calvoso, entre as ruas José Bonifácio e Tiradentes; Indicação n 113/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de instituir o projeto de lei que “Dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas urbanas do Município de Andradina”; Indicação n 114/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de instituir o projeto de lei que “cria o Programa Bairro Saudável no Município de Andradina”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:– Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 034/16 que “Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TAXI, no Município de Andradina e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 036/16 que “Dá a denominação de rua Luzia da Silva Nascimento à atual rua C do Conjunto Habitacional Antônio Ricardo Pegoraro”. Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 032/16 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- NELSON PEGORARO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, HERNANI MARTINS DA SILVA, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, EDGAR DOURADOS MATOS, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARCELO RICARDO MARIANO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e PAULO PEREIRA ASSIS. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Andradinense a personalidade que especifica”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Concede o Título de Cidadão Andradinense, ao Exmo. Senhor Dr. Douglas Borges da Silva”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 027/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, em Andradina e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 028/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que “Dá a denominação de Rua José Alves Sobrinho, a atual Rua Passeio no bairro Vila Rica, nesta cidade”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 550/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao Aparelho Oftalmológico do PAM – Posto de Atendimento Médico, localizado na rua Paes Leme. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
