ATA DA 18a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2.016.
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Décima Oitava Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sérgio dos Santos Santaela, Paulo Pereira Assis, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 130/16 de autoria dos Vereadores Wilson Aparecido Bossolan, Carlos Alexandre Soares, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Mauricio de Oliveira Carneiro, Paulo Pereira Assis e Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 395/16, 418/16, 419/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo ao Requerimento nº 414/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 415/16, 416/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 420/16, 421/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 423/16, 424/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 426/16, 427/16, 428/16 e autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento nº 430/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 431/16, 432/16, 433/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 434/16, 435/16, 436/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 437/16, 438/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 439/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Respondendo aos Requerimentos nºs 440/16, 441/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 442/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Do Chefe de Gabinete do Comandante Geral da Policia Militar, Respondendo ao Requerimento nº 276/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Deputado Estadual Edmir Chedid, Convidando esta Edilidade para participar do 3º Seminário para Novas Estratégias Eleitorais; Da Caixa Econômica Federal, Notificando esta Edilidade sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, sob a gestão do Ministério do Esporte; Da Confederação Nacional de Municípios, Encaminhando exemplar de seu boletim informativo; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Da Federação das APAES do Estado de São Paulo, Encaminhando exemplar de sua revista anual. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 523/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Simples na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 772.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 524/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da implantação de dois obstáculos (quebra-mola) na avenida Rio Grande do Sul, proximidades com os numerais 921 e 1011, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 525/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da implantação de um quebra mola na rua Santa Amália, defronte ao numeral 725, esquina com a rua Armando Sales, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 526/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a comemoração ao “Dia do Empreendedor”, instituído pela Lei Municipal nº 3118/14 de 27 de agosto de 2.014; Requerimento nº 527/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações mediante cópia de contrato de obra executada no ano de 2014, na estrada municipal Sebastião Lourenço da Silva, e cópia de ação judicial que autorizou o uso da estrada pela empresa Raízen em 2016; Requerimento nº 528/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há planejamento para a vacinação domiciliar de idosos na atual campanha de imunização à gripe influenza A/H1N1, no município; Requerimento nº 529/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se existe estudo e planejamento para reparos e alargamento da rua João Moro, no Parque São Gabriel; Requerimento nº 530/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e ações visando a averiguação quanto ao funcionamento de “para-raios”, nas unidades do nosso Município, bem como também a instalação desse equipamento nas unidades municipais que ainda não o possuem; Requerimento nº 531/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe o que de concreto está sendo feito para diminuir a violência física, sexual e psicológica contra a mulher em nossa cidade de Andradina; Requerimento nº 532/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de proceder a estudos e ações visando à instalação de uma escola com aulas e instruções de judô, gratuita nas dependências do CSU; Requerimento nº 533/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na rua Presidente Vargas, altura do numeral 204, no bairro da Antena; Requerimento nº 534/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Afonso Minholi com a rua Antônio Roque, na Cohab Otávio Minholi; Requerimento nº 535/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de tomadas de providências urgentes com vistas a limpeza da rua Clarismunda de Souza, localizada no Patrimônio de Paranápolis; Requerimento nº 536/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a implantação de uma faixa elevada para pedestres na rua Santa Terezinha proximidades da Creche Irmã Joaninha; Requerimento nº 537/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da previsão para a realização das obras de asfaltamento da rua São Paulo, entre a rua Vicente Char e avenida Moura Andrade, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 538/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Marcelo Ricardo Mariano, Mauricio de Oliveira Carneiro, Paulo Pereira Assis, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, que solicitam para que seja instalada uma Comissão Especial de Inquérito par continuidade e conclusão dos trabalhos investigativos da CEI 003/2015, especificamente para consecução de laudo pericial referente às obras licitadas através da Tomada de Preços 022/2013 e 136/2014; Requerimento nº 539/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de implantação de um quebra mola na rua Marechal Deodoro esquina com a rua São Francisco, no bairro Piscina; Requerimento nº 540/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando o envio de mensagem a esta Casa de Leis, que concede anistia de juros e multas aos contribuintes que possuem débitos de impostos e tributos municipais, vencidos e não quitados; Requerimento nº 541/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade da execução dos serviços de pavimentação da rua Tiradentes, entre as ruas Espírito Santo e Paulo Marin; Requerimento nº 542/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de instalação de redutor de velocidade em alguns pontos do bairro Bela Vista; Requerimento nº 543/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas na rua José Bonifácio esquina com rua Um no bairro Barbaroto; Requerimento nº 544/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de continuidade dos trabalhos de asfaltamento na rua França, no bairro Jardim Europa ao lado direito da avenida Lisboa; Requerimento nº 545/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a venda de convites meia-entrada a estudantes para o Rodeio Country Fest 2016; Requerimento nº 546/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre critérios de reajuste da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo para 2016, ao serviço de coleta de lixo e à taxa de coleta de lixo; Requerimento nº 547/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre os estudos visando à construção de lajota sextavada no cruzamento das ruas Vitório Guaraciaba e Dr. Humberto de Campos, no bairro Vila Rica, além de recuperação do asfalto; Requerimento nº 548/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar o planejamento e prazo para execução de obras de drenagem (galerias pluviais) na rua Arco Verde, no Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 549/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à implantação de calçadas, melhor iluminação e faixas de pedestres a moradores dos bairros Quinta dos Castanheira, Bela Vista e Água Viva; Requerimento nº 551/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Salvador Marques Garcia, ocorrido no dia 28 de maio de 2.016; Requerimento nº 552/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao planejamento para melhorias (sarjeta e pavimentação) nas vias públicas do bairro Benfica; Requerimento nº 553/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à correção da revisão de vencimentos de servidores públicos municipais. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 550/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao Aparelho Oftalmológico do PAM – Posto de Atendimento Médico, localizado na rua Paes Leme. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 102/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Santa Catarina com a rua Alexandre Salomão, bairro Benfica; Indicação nº 103/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de instalação de um quebra-mola na rua Amazonas, entre as ruas Paraíba e Alagoas, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 104/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de proceder a construção de faixa de pedestre elevada na rua Amazonas, entre as ruas Benjamin Constant e Regente Feijó, no portão de acesso EMEF Zoraide de Carvalho Oliveira; Indicação nº 105/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de adoções de medidas visando a execução dos serviços de recapeamento da rua Bahia, entre as ruas J. A. de Carvalho e Evandro B. Calvoso, e da rua Presidente Vargas, entre a avenida Bandeirante e a rua São Paulo, no bairro Vila Rica. PROJETOS:- Projeto de Projeto de Decreto Legislativo nº 009/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Andradinense, ao Exmo. Senhor Dr. Douglas Borges da Silva”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:– Da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 030/16 que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil a ser realizada entre os dias 23 e 29 de novembro”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCIO MAKOTO IZUMI, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, MARCELO RICARDO MARIANO, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, EDGAR DOURADOS MATOS, NELSON PEGORARO, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e WILSON APARECIDO BOSSOLAN. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 039/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 772.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Andradinense a personalidade que especifica”. O referido projeto de decreto legislativo ficou prejudicado tendo em vista a ausência do autor em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Projeto de Lei nº 027/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, em Andradina e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 028/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 029/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que “Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Antes de ser colocado em apreciação referido projeto de Lei, o Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro solicitou o adiamento por quinze dias. Posto em votação o pedido de aditamento por quinze dias foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que “Dá a denominação de Rua José Alves Sobrinho, a atual Rua Passeio no bairro Vila Rica, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 507/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre as obras em construção das galerias do PAC 2. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
