ATA DA 17a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2.016.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Décima Sétima Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sérgio dos Santos Santaela, Paulo Pereira Assis, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de maio de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 772.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Respondendo aos Requerimentos nºs 385/16, 403/16, 40/16, 405/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 345/16, 397/16, 398/16, 399/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 359/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 389/16, 390/16, 391/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 392/16, 393/16, 394/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo ao Requerimento nº 396/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo ao Requerimento nº 400/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 402/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo ao Requerimento nº 406/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 407/16, 408/16, 409/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 410/16, 411/16, 412/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Encaminhando o balancete referente ao mês de abril de 2.016; Da Secretaria Municipal de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos, Comunicando que no mês de maio, realizará a “Oficina Regional de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos – PROAC 2016”; Do Vereador Joaquim Justino da Silva, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização de uma reunião com os membros do PSDB, no dia 28 de maio de 2.016, às 10:00 horas; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Informando que foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil nº 902/13 com a finalidade de apurar eventual prática de improbidade administrativa consistente em irregularidade no uso de veículos e transporte de pacientes, bem como na atuação do Conselho de Saúde do Município de Andradina; Informando que foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil nº 1097/15 com a finalidade de apurar suposta irregularidade consistente na lotação e atividades desenvolvidas pelo servidor público Adílson Dantas da Silva, Assessor Especial de Desenvolvimento Agrário; Solicitando informações e documentos acerca da tramitação do projeto de lei apresentado pelo Executivo Municipal de Andradina, que regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – Táxi, no Município de Andradina e dá outras providências; Da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, Apresentando sua declaração de bens, em cumprimento a legislação vigente; Da Confederação Nacional de Municípios, Encaminhando programação para a XIX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios; Da Masterlegis, Encaminhando programação para o 5º Encontro Nacional de Vereadores; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando a cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização da apresentação do 1º Quadrimestre da Audiência Pública referente ao ano de 2016, no dia 31 de maio de 2.016, às 14:00 horas; Da cidadã Edna Alves Ribeiro, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião com lideranças regional para discutir a conjuntura Nacional e Regional, no dia 25 de maio de 2.016, às 14:00 horas; Do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Solicitando a cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização de palestra de capacitação, conscientização e mobilização em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoas Idosa, no dia 16 de junho de 2.016, às 08:00 horas; Do Deputado Estadual Carlão Pignatari, Convidando esta Edilidade para participar de Sessão Solene com a finalidade de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e a Campanha Saneamento para Todos, no dia 06 de junho de 2.016, às 10:00 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 511/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao asfaltamento das ruas Tamandaré, Tietê e Paraguaçu no trecho correspondendo ao bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 512/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a instalação de braços de luz nos postes existentes da rua Tamandaré, entre as ruas Euclides da Cunha e D. Pedro I; Requerimento nº 513/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há estudos e planejamento para iluminação pública e rede de esgoto nas ruas Marechal Deodoro e São Paulo, no Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 514/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a abertura da rua Rui Barbosa, entre a rua Arco Verde e avenida Bandeirantes, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 515/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, solicitando para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor João Dantas Coelho, ocorrido no dia 20 de maio de 2.015; Requerimento nº 516/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se há planejamento para instalação de pontos de iluminação pública na rua Caramuru, altura do numeral 1230, na Vila Pereira Jordão; Requerimento nº 517/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à vaga em creches municipais para crianças de 0 a 5 anos para mães desempregadas; Requerimento nº 518/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação as providências tomadas para a Campanha de Vacinação Contra a Hepatite B no Município de Andradina de acordo com as normas de Ampliação do Acesso à Vacina pelo Ministério da Saúde; Requerimento nº 519/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de resolver o problema que existe de infraestrutura no pátio da estação ferroviária onde são executadas as aulas para formação de condutores de veículos; Requerimento nº 520/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Apoio à pauta de reivindicação 2016 da categoria de servidores públicos estadual composta pelos servidores administrativos, auxiliares de docentes e professores das ETEC e FATEC e Administração Central Paula Souza; Requerimento nº 521/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos e Congratulações aos diretores, funcionários e profissionais de saúde do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Andradina, pela organização, profissionalismo e gentileza no atendimento dos pacientes; Requerimento nº 522/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações e providências com relação à limpeza de córregos, galerias pluviais e bueiros no município. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 101/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a viabilidade de estudos e providências visando à instalação de redutor de velocidade (quebra-mola) na rua Guiomar Soares Andrade na altura do numeral 766. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 039/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 772.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 040/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”; Projeto de Lei nº 041/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Autoriza o Executivo Municipal a captar remédios sobressalentes e não vencidos das pessoas que desejam fazer doação e dá outras providências”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:– Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 033/16 que “Dá a denominação de Rua José Alves Sobrinho, a atual rua Passeio, no bairro Vila Rica, nesta cidade”. Esgotado o tempo regimental de trinta minutos conforme determinação regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/16 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.013”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e quinze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
