ATA DA 15a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2.016.
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Décima Quinta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sérgio dos Santos Santaela, Paulo Pereira Assis, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de maio de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TÁXI, no Município de Andradina e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dá denominação ao Centro de Educação Infantil – CEI do Bairro Quinta dos Castanheira”; Respondendo aos Requerimentos nºs 289/16, 347/16, 348/16, 349/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 298/16, 354/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 327/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 328/16, 329/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Respondendo aos Requerimentos nºs 330/16, 331/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 332/16, 333/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 334/16 de autoria dos Vereadores Cristiano Rodrigues de Oliveira e Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 335/16, 343/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 336/16, 337/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 338/16, 339/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 340/16, 341/16, 342/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 344/16, 346/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 351/16, 352/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Notificando a Presidência desta Casa de Leis a comparecer no gabinete da 2ª. Segunda Promotoria no dia 11/05/16, às 16:30 horas, com a finalidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de São Paulo; Comunicando que foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil nº 866/15 que tratava de apurar eventuais irregularidades nos processo de admissão de pessoal pela Fundação Educacional de Andradina, no exercício de 2012, procedida do Concurso Público nº 01/2012; Comunicando que foi instaurado Inquérito Civil que trata de apurar eventuais irregularidades em contratos entre o Município de Andradina e a COAF – Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar, para a aquisição de itens de merenda escolar, encaminhando por esta Casa de Leis; Respondendo ao Requerimento nº 358/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Do Correios, Comunicando o reajuste preços dos serviços de encomendas 2016; Da Fundação Osvaldo Cruz, Encaminhando exemplar de sua revista “RADIS”; Do Partido Republicano Brasileiro – Diretório Municipal de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião partidária; Da Via Rondon, Respondendo ao Requerimento de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Solicitando da Presidência desta Casa de Leis a apresentar resposta sobre Mandado de Segurança requerida pela Senhora Rosimeire Aparecida dos Santos Okida, sobre o Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Andradina. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 444/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dá denominação ao Centro de Educação Infantil – CEI do Bairro Quinta dos Castanheira”; Requerimento nº 445/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Camenor – Casa do Menor Leda Furquim Atílio visando disponibilizar aulas de recuperação e reforço escolar para os menores atendidos pela entidade”; Requerimento nº 446/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a recuperação do pavimento da rua Bahia, altura do número 1245, ponto de intervenção da empresa Águas de Andradina S/A.; Requerimento nº 447/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre o Calendário Oficial de Eventos do aniversário de Andradina no ano de 2.016; Requerimento nº 448/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos e Congratulações à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Próvido Bernardoni e à Associação Desportiva e Cultural Andradinense de Capoeira Negro Fujão pelos dez anos do Projeto Solidário Meninos de Pé no Chão; Requerimento nº 450/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade da execução dos serviços de recape ou tapa-buraco na rua 8 de Maio, entre as ruas Alexandre Salomão e Josino Canoa, bem como a recuperação da malha viária da via de aceso que demanda ao Patrimônio de Paranápolis; Requerimento nº 451/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a previsão do inicio das obras de asfaltamento da avenida Lisboa, logo após a rua Polônia até o seu termino, localizada no Jardim Europa; Requerimento nº 452/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de disponibilização de ambulância 24 horas para os patrimônios de Paranápolis e Planalto; Requerimento nº 453/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à construção de guias de sarjetas e rede de esgoto e posteriormente a pavimentação asfáltica das ruas João Miguel Amorim, Euclides da Cunha e D. Pedro I, no trecho correspondente ao bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 454/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à execução dos serviços de limpeza geral dos buracões existentes nas ruas Euclides da Cunha, bairro Pereira Jordão, Londres, Jardim Europa e Humberto de Campos, bairro Piscina; Requerimento nº 455/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua Monsenhor Vitor Assuiti, entre as ruas Paraíba e José Pizzo, na Cohab Barbaroto; Requerimento nº 456/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua Sebastião Arantes, entre as ruas Rio Grande do Sul e Silva Jardim, no bairro Feltrin; Requerimento nº 457/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade da colocação de lajotas sextavadas nas confluências das ruas Santa Amália com a José Castanheira, no Residencial Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 458/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade da construção de um campo de futebol no bairro Bela Vista; Requerimento nº 459/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre serviço de iluminação pública, galerias pluviais, limpeza de terrenos, no bairro Bela Vista em especial a rua Dirceu Regazini, e suas proximidades; Requerimento nº 462/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de entrar em entendimento junto a Águas de Andradina visando à instalação de dois cavaletes de água, na Praça Walter Ramalho Miranda, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 463/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a execução dos serviços de tapa-buraco na rua Izabel Santos Kenedy, entre as ruas Cristóvão Colombo e Arco Verde, na rua Marta Luiza, entre as ruas Cristóvão Colombo e José Clemente de Lima, ambas localizadas no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 464/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Presidente Dutra, altura do numeral 491, entre as ruas Padre Anchieta e Bandeirantes, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 465/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento para oferecimento de cursos gratuitos de qualificação profissional, principalmente na área de gastronomia e estética; Requerimento nº 466/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre o planejamento para instalação de aparelhos de exercícios físicos ao ar livre (PUMA) em praças públicas ainda não contempladas na cidade; Requerimento nº 467/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre da existência de planejamento para eventos culturais no Horto Educacional Municipal; Requerimento nº 468/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a manutenção e a falta de iluminação pública em diversos pontos da cidade; Requerimento nº 469/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à pavimentação asfáltica das ruas 09 de Julho e Jesus Trujillo, entre as ruas Espirito Santo e Paulo Marin, no bairro Benfica, estão incluídas nas obras do PAC 2; Requerimento nº 470/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a pavimentação asfáltica da rua Alvares Cabral na Vila São Pedro, está incluída nas obras do PAC 2; Requerimento nº 471/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento para o fornecimento de uniforme e agasalho aos alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental; Requerimento nº 472/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Lídio Lopes Medrado, ocorrido no dia 24 de abril de 2.016; Requerimento nº 473/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação a mudança nos requisitos para credenciamento, através de chamamento, das entidades escolares aptas a receberem auxilio financeiro para o ensino técnico profissionalizante, tecnológico e superior, nos termos da Lei Municipal nº 3.247/15; Requerimento nº 474/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo a Cemase – Materiais para Construção, através de seus proprietários Senhor Joaquim Teixeira Junior e Senhora Sônia Maria da Silva Teixeira, em razão da inauguração de sua nova e ampla unidade, demonstrando esta forma a confiança no progresso e desenvolvimento de nossa cidade; Requerimento nº 475/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a inclusão nas obras de pavimentação asfáltica do financiamento do PAC 2, as ruas Ceará, Rio de Janeiro, Nove de Julho, Jesus Trujillo, José Bonifácio e Tiradentes, no bairro Benfica; Requerimento nº 476/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a continuidade e término das obras de drenagem (galerias pluviais) do PAC 2 na rua São Francisco, no bairro Piscina; Requerimento nº 477/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a existência de estudos e planejamento para a instalação de ponto de ônibus na rua Guiomar Soares de Andrade, próximo à EMEF Humberto Passarelli; Requerimento nº 478/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Deildo Severino da Silva, ocorrido no dia 09 de maio de 2.016. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 449/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de se permitir o estacionamento de veículos na avenida Guanabara em toda sua extensão. Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. Requerimento nº 460/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de fornecimento de cartilhas contendo informações sobre a educação, reutilização, preservação e uso racional de água a todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Educação de Andradina. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Requerimento nº 461/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre as providencias tomadas para apresentação dos resultados referente à Bolsa de Estudos aos estudantes da FIRB no corrente ano. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 090/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para a reforma de lajota sextavada no cruzamento das ruas José A. de Carvalho e Paraná, bairro Stela Maris; Indicação nº 091/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para a reforma geral da pista de skate localizada ao lado do GIME; Indicação nº 092/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para a troca de lâmpadas queimadas dos postes das ruas e praças de vários bairros da cidade; Indicação nº 093/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para a implantação no Município de Andradina do Programa Cata Treco, nos moldes do que já vem sendo feito na Operação Cidade Limpa; Indicação nº 094/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para a implantação de um obstáculo na rua Humberto de Campos esquina com a rua Pereira Barreto, no bairro Vila Rica; Indicação nº 095/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a viabilidade de instituir o Projeto de Lei “Área de Segurança Escolar”, no âmbito da Rede Municipal e Estadual de Educação do Município de Andradina; Indicação nº 096/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a viabilidade de instalação de uma faixa elevada defronte ao portão de entrada e saída de alunos do Centro Educacional de Andradina, e a instalação de um semáforo para pedestre no semáforo existente na confluência da rua São Paulo com a rua Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu, no bairro Peliciari. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 034/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TÁXI, no Município de Andradina e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 035/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dá denominação ao Centro de Educação Infantil – CEI do Bairro Quinta dos Castanheira”; Projeto de Lei nº 036/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dá a denominação de rua Luzia da Silva Nascimento à atual rua C do Conjunto Habitacional Antônio Ricardo Pegoraro”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MARCIO MAKOTO IZUMI, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, HERNANI MARTINS DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, NELSON PEGORARO, MARCELO RICARDO MARIANO e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 031/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Camenor – Casa do Menor Leda Furquim Atílio visando disponibilizar aulas de recuperação e reforço escolar para os menores atendidos pela entidade”. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 035/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dá denominação ao Centro de Educação Infantil – CEI do Bairro Quinta dos Castanheira”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 024/16 que “Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da lei nº 3.293/2016, que obriga as agencias bancarias e instituições financeiras a instalarem câmeras de vídeo na área externa de suas agencias e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/16 que “Dá a denominação de Rua Osmar José Paro, a atual rua Projetada “E” no Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 026/16 que “Dá a denominação de Rua Antenor Gasparelo, a atual rua Projetada “O” no Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 016/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Andradina dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços a administração pública ou locados pelo Pode Público”. Posto em primeira discussão usou da palavra os seguintes vereadores: MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA e MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO. Posto em primeira votação foi aprovado por maioria dos vereadores presentes nesta sessão, com o voto contrario do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. Requerimento nº 417/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a manutenção do campo de futebol do bairro Vila Mineira e a viabilidade da construção de um vestiário e a doação de kits esportivos. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Joaquim Justino da Silva, autor da matéria, devendo o mesmo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 422/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre o prazo que a prefeitura tem para adquirir e instalar as placas com as identificações com nomes dos logradouros públicos, depois que o projeto é aprovado e transformado em lei. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e doze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE : HERNANI MARTINS DA SILVA
