ATA DA 12a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2.016.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Décima Segunda Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sérgio dos Santos Santaela, Paulo Pereira Assis, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de abril de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 260/16, 264/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 231/16, 258/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 220/16, 221/16, 255/16, 256/16, 257/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 211/16, 248/16, 249/16, 250/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 223/16, 243/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo ao Requerimento nº 234/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 237/16, 238/16, 239/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 240/16, 241/16, 242/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 244/16, 246/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 251/16, 252/16, 253/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 254/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de março de 2.016; Do Vereador Hernani Martins da Silva, Comunicando a sua filiação ao PTN – Partido Trabalhista Nacional; Da Águas de Andradina S/A., Respondendo ao Requerimento nº 107/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 163/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 262/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Da Chefe do Cartório Eleitoral de Andradina, Comunicando a pedido desta Casa de Leis, que a candidata Edna Alves Ribeiro consta como 1º Suplente da coligação PT/PTN; Do Diretor Executivo da Fundação Itesp, Convidado esta Edilidade para participar do evento para assinatura de convênios e aditamentos de convênios do Programa Regularização Fundiária Urbana, e para a entrega de diagnósticos fundiários de levantamento topográfico, no Palácio dos Bandeirantes; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados para o município de Andradina, conforme determinação de legislação vigente; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Chefe da Instrução do Tiro de Guerra 02-007 de Andradina, Convidando esta edilidade para participar da solenidade comemorativa ao “Dia do Exército”, a realizar-se no dia 19 de abril de 2.016, às 19:30 horas na sede do Tiro de Guerra; Do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Encaminhando para devidas providências, cópia da decisão prolatada nos Autos do Processo de Ação de Perda de Cargo Eletivo por desfiliação partidária – cargo – Vereador, deferindo o pedido de efeito suspensivo até o julgamento dos mesmos; Da Equipe de Perícias Criminalísticas de Andradina, Comunicando a indicação do Senhor Sérgio Rodrigues – Fotógrafo Técnico Pericial de 1ª Classe, para ser homenageado com o Diploma Medalha Tiradentes. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 357/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo, que “Dispõe sobre alteração do inciso VII e acrescenta o inciso VIII, ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 466, de 12 de abril de 2016, que trata da concessão do Diploma e da Medalha Tiradentes aos policiais civis e militares que especifica”; Requerimento nº 358/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações e documentos referentes à obra em galeria executada na rua Marechal Deodoro, altura da rua Benjamin Constant, através de empresa contratada; Requerimento nº 360/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações para quando está previsto as obras de asfaltamento das vias públicas que compõem o bairro Jardim Europa e que ainda não contam esse benefício; Requerimento nº 361/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações para quando está previsto as obras de asfaltamento das vias públicas que compõem o bairro Benfica e que ainda não contam esse benefício; Requerimento nº 362/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações para quando está previsto as obras de asfaltamento das ruas dos bairros de nossa cidade que estão enquadradas no programa do PAC II; Requerimento nº 363/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da realização de estudos e planejamento visando um mutirão de limpeza pelos bairros de nossa cidade, com intuito de acabar com a proliferação do mosquito Aedes Aegypt; Requerimento nº 364/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de execução dos serviços de recapeamento da rua Fernando Morimoto, entre as ruas José Bonifácio e Monsenhor Vitor Assuit, e na rua Monsenhor Vitor Assuit, entre as ruas Fernando Morimoto e Abraão Buchala, no bairro Benfica; Requerimento nº 365/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e ações visando a implantação de um bolsão de carga e descarga na rua Rodrigues Alves, em frente ao Colacino Vídeo Club, centro; Requerimento nº 366/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações relacionadas às politicas públicas adotadas pelo município em relação à agricultura familiar e pequeno produtor; Requerimento nº 367/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos e Congratulações aos integrantes do Rolex Clube e na pessoa do atual presente Senhor Norivaldo Dobre conhecido popularmente como “Lela” extensivo a todos os sócios, pelos 58 de existência e pela grade importância de sua mensagem de união amizade em torno do esporte; Requerimento nº 368/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e ações visando a implantação de um quebra-mola na rua José Augusto de Carvalho em frente ao espaço “Cora Coralina”; Requerimento nº 369/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos técnicos para verificar a viabilidade de fazer os melhoramentos necessários para revitalização de uma praça situada no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 370/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à construção de uma área de lazer nos bairros Jardim Europa e Gasparelli; Requerimento nº 371/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder a sinalização de solo, na junção das ruas Malvina Biazon com a Euclides da Cunha, na Cohab Antônio Ricardo Pegoraro; Requerimento nº 372/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder à instalação de um quebra-mola na via Marginal Jiro Morimoto, no bairro Vila Messias; Requerimento nº 373/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ARSAE, informação sobre as razões da falta frequentemente e baixa qualidade da água no Parque São Gabriel, além da falta d’água em outros bairros da área norte da cidade de Andradina; Requerimento nº 374/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre o prazo de conclusão das obras de drenagem do PAC 2, em execução nas ruas Marechal Deodoro e Guiomar Soares de Andrade; Requerimento nº 375/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de concluir os trabalhos de asfaltamento na rua Corumbá entre as ruas Pereira Barreto e 13 de Maio e na rua Vitório Guaraciaba entre as ruas Paranapanema e Aquidauana; Requerimento nº 376/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se as bibliotecas das escolas municipais de Andradina contam com acervos disponíveis de livros, vídeos e documentos, voltados para pesquisas sobre Direitos Humanos; Requerimento nº 377/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar se os setores competentes da municipalidade estão planejando reuniões para sugerirem atividades para a comemoração do octogésimo aniversário de Andradina que ocorrerá no ano de 2.017; Requerimento nº 378/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de tomada de providencias com relação ao reajuste mensal do repasse de verba para Orquestra Andradinense de Viola Caipira Nego Viana; Requerimento nº 379/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de guias de sarjeta e a pavimentação asfáltica da rua Urubupungá entre as ruas Sylvio Seiji Shimizu e Keith Yamamoto, bem como também transformá-las em mão de direção única nessas ruas que dão acesso a Escola do SESI; Requerimento nº 380/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de notificar a empresa Águas de Andradina para sanar a falta de água constante na rua Santa Catarina, 2.137, bairro Vila Mineira; Requerimento nº 381/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informa sobre o interesse em viabilizar a vinda do SENAC e da UNESP para Andradina, bem como agendamento de reunião para discussão de intenções; Requerimento nº 382/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informa sobre os motivos da falta d’água frequente em diversos bairros da cidade de Andradina; Requerimento nº 383/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a aplicação de progressão funcional pela cia não acadêmica prevista no Plano de Carreira do Magistério Municipal a partir da definição do piso salarial nacional ao quando do magistério, em especial para os educadores de creche; Requerimento nº 384/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar pelos falecimentos do Senhor Ivo Almeida Barbosa, ocorrido no dia 07 de abril de 2.016, do Senhor José Carlos Malheiro, ocorrido no dia 12 de abril de 2.016 do Senhor Carlos da Silva, ocorrido no dia 12 de abril de 2.016; Requerimento nº 385/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação através do envio de cópias de documentos correspondentes às nomeações de novos secretários e dados de telefones celulares corporativos; Requerimento nº 386/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações e esclarecimentos sobre lançamento e cobrança de taxas de renovação de licença; Requerimento nº 387/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Belarmina de Oliveira Andrade, ocorrido no dia 17 de abril de 2.016; Requerimento nº 388/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Judite de Araújo, ocorrido no dia 18 de abril de 2.016. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 359/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a situação do procedimento de registro de propriedade da Praça de Esportes “João Rodrigues dos Santos”, imóvel recebido pelo Município em doação e situado no Jardim Brasil. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 073/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providencias visando a construção de lajota sextavada no cruzamento das ruas Vitório Guaraciaba com e Humberto de Campos, centro; Indicação nº 074/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providências visando ao patrolamento e moledamento das ruas Mato Grosso com as ruas Piauí até a Minas Gerais, bairro Vila Rica; Indicação nº 075/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providências visando à construção de lajotas sextavadas no cruzamento das ruas São Paulo com a Regente Feijó, no bairro centro; Indicação nº 076/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providências visando a colocação de lixeiras em toda a extensão das avenidas Bandeirantes e Guanabara, bem como também na rua Paes Leme; Indicação nº 077/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providências visando o plantio de árvores nas calçadas que circundam o Cemitério Municipal; Indicação nº 078/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sugerindo providências visando à execução dos serviços de patrolamento e ou moledamento das ruas Piauí, Rio de Janeiro e Jesus Trujillo, no bairro Benfica. PROJETOS:- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/16 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre alteração do inciso VII e acrescenta o inciso VIII, ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 466, de 12 de abril de 2016, que trata da concessão do Diploma e da Medalha Tiradentes aos policiais civis e militares que especifica”. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/16 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.013”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 016/16 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Andradina dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços à administração pública ou locados pelo Poder Público”, e ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.013. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, HERNANI MARTINS DA SILVA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARCELO RICARDO MARIANO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCIO MAKOTO IZUMI, NELSON PEGORARO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, PAULO PEREIRA ASSIS, MARIA NADIR CARDOSO COELHO e EDGAR DOURADOS MATOS. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/16 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre alteração do inciso VII e acrescenta o inciso VIII, ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 466, de 12 de abril de 2016, que trata da concessão do Diploma e da Medalha Tiradentes aos policiais civis e militares que especifica”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Relatório Final da CEI nº 005/16 para concluir as investigações da CEI nº 001/15 referente às obras de pavimentação do PAC 2, visando à obtenção de laudo pericial, que concluiu pela abertura de Comissão Processante em face do Prefeito Municipal – Jamil Akio Ono. Posto em única discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, PAULO PEREIRA ASSIS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, NELSON PEGORARO, MARCIO MAKOTO IZUMI. Antes de dar prosseguimento à discussão da referida matéria, foi solicitado pelo Vereador Marcelo Ricardo Mariano, dentro prazo regimental, a prorrogação da sessão até que fosse discutido e votado o Relatório Final da CEI nº 005/16. Posto o pedido de prorrogação em votação foi reprovado por maioria. Dando-se prosseguimento as discussões usaram da palavra ainda os seguintes Vereadores: MARIA NADIR CARDOSO COELHO e EDGAR DOURADOS MATOS. Esgotado o horário regimental o Senhor Presidente anunciou que referidas matérias deverão retornar para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, declarando em seguida encerrada a presente Sessão, às vinte e quatro horas. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
