ATA DA 10a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2.016.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Décima Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sérgio dos Santos Santaela, Paulo Pereira Assis, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de março de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 145/16, 188/16, 189/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 151/16, 200/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 154/16, 179/16, 181/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 168/16, 190/16, 191/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 173/16, 174/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 176/16, 177/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 178/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 182/16, 183/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 184/16, 185/16, 186/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 195/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 197/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento nº 198/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Marcelo Ricardo Mariano, Mauricio de Oliveira Carneiro, Paulo Pereira Assis, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo ao Requerimento nº 203/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Da Via Rondon, Respondendo ao Requerimento nº 117/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Da Creche Santa Rita de Cássia, Solicitando a expedição de atestado de funcionamento daquela entidade; Do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Comunicando a mudança da data para o dia 13/05/16 para apresentação de palestra sobre o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescentes; Do Instituto Brasileiro de Consultorias, Encaminhando programação para Cursos; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Da Confederação Nacional de Municípios, Encaminhando exemplar de seu boletim informativo; Da Telefônica/Vivo, Informando as obrigações previstas contidas no PGMU; Do Comandante do Policiamento do Interior – 10, Convidando esta Edilidade para participar da Solenidade de Passagem de Comando, na cidade de Araçatuba, no dia 06 de abril de 2.016; Da Câmara Municipal de Araçatuba, Encaminhando cópia da Moção nº 02/16 de autoria da Vereadora Tieza, para o conhecimento desta Casa de Leis; Da Fundação Osvaldo Cruz, Encaminhando exemplar da sua revista RADIS; Do Vereador Paulo Pereira Assis, justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2.016, tendo em vista que neste estava sobre cuidados médico, conforme atestado, devidamente protocolizado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, apresentou declaração de bens referente ao exercício de 2015, e protocolizada na Secretaria da Câmara Municipal, o Vereador Sergio dos Santos Santaela, declarando possuir três veículos automotores e uma motocicleta. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 299/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a destinação dos brinquedos das Brinquedotecas desativadas no Município de Andradina; Requerimento nº 300/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de conceder auxilio aos professores da Rede de Educação Municipal que pretendem ingressar em Cursos de Especialização para Educação Especial; Requerimento nº 301/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade da instalação de uma Praça Pública para lazer no Patrimônio de Paranápolis, defronte ao Conjunto Habitacional; Requerimento nº 302/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a previsão das obras de asfaltamento da rua Pereira Barreto, no trecho localizado logos após o campo de futebol; Requerimento nº 303/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade da realização de um levantamento sobre o nome da Praça do Bairro Santa Cecília e consequentemente as providências para a devida identificação; Requerimento nº 304/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, tomada de providências para a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Matheus Ruiz com a rua Inglaterra, no Jardim Europa; Requerimento nº 305/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, tomada de providências para a execução dos serviços de recapeamento da rua 14, entre as ruas Jesuíno Pereira do Amaral e Antônio Pinese, na Vila São João; Requerimento nº 306/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, tomada de providências para a execução dos serviços de recapeamento da rua Grécia, entre as ruas Jean Bernard e Matheus Ruiz, no Jardim Europa; Requerimento nº 307/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à conscientização para os problemas de falta de água, alusivo ao dia 22 de março que se comemora o Dia Mundial da Água, estabelecido pela Municipal nº 3.092/2014; Requerimento nº 308/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à iluminação da Praça Nova Esperança, através de verba no valor de R$ 100.000,00, destinada pela Deputada Federal Keiko Ota; Requerimento nº 309/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Paulo Marin, entre a rua Guaraçaí e avenida Rio Grande do Sul, bairro Benfica; Requerimento nº 310/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de implantação de mão dupla em trecho da rua Santos Dumont, entre as ruas Paes Leme e José Augusto de Carvalho; Requerimento nº 311/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade da instalação de radares ou a implantação de redutores de velocidade, na Marginal Jiro Morimoto que da acesso a entrada da cidade ao Frigorifico JBS; Requerimento nº 312/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação às cláusulas de que trata do reajuste das tarifas de água e esgoto e sua fórmula de cálculo referente ao Contrato nº 165/2010; Requerimento nº 313/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Edinaldo Marciano Coelho (Nenê Salada), ocorrido no dia 02 de abril de 2.016; Requerimento nº 314/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação no tocante ao processo de seleção e concessão de bolsas de estudos pelo Município; Requerimento nº 315/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da viabilidade estar disponibilizando maquinário para pulverização no velório municipal da cidade; Requerimento nº 316/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à construção de guia de sarjeta e os serviços de pavimentação asfáltica em vários trechos que ainda não foram beneficiados nas ruas do bairro Santa Cecília; Requerimento nº 317/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o envio de cópias do contrato, aditamentos e informações sobre as obras e os pagamentos realizados pela Engenharia Bandeirantes, referente às obras do PAC 02; Requerimento nº 318/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação às atividades que estão sendo desenvolvida no Centro Comunitário localizado no Jardim Europa; Requerimento nº 319/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.230/15 que obriga as agencias de correio, assim como as agencias bancárias, a atenderem com rapidez todos os clientes; Requerimento nº 320/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Milton José da Silva (Miltinho Boa Pessoa) em virtude dos serviços prestados a coletividade andradense; Requerimento nº 321/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e providências visando ao aumento do valor da bolsa-estágio paga aos estagiários da Administração Municipal; Requerimento nº 322/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da ARSAE e da Águas de Andradina, informação sobre a situação de registro de via, além do planejamento e previsão para implantação de rede de esgoto na rua Silva Jardim, entre as ruas Pereira Barreto e Presidente Vargas, na Vila Feltrin; Requerimento nº 323/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da existência de ação elaborada para a vacinação de prevenção da gripe H1N1 em 2016; Requerimento nº 324/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a previsão para inicio das obras da FATEC e para a inauguração da Unidade de Pronto-Atendimento Andradina (UPA 24 horas); Requerimento nº 325/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação a respeito das providências a serem adotadas pela Prefeitura Municipal com vistas a garantir aos estudantes da Fundação Educacional de Andradina o acesso às bolsas de estudos concedidas pelo Município. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 298/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a conclusão e inauguração da creche do Residencial Quinta dos Castanheira. Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 054/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de envio de mensagem a esta Casa de Leis, que dispõe sobre a prioridade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da cidade de Andradina, a todas as mulheres, com menos de sessenta anos e que tenham sob a sua responsabilidade pessoas com necessidades de cuidados especiais; Indicação nº 055/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias para a construção de lajota sextavada no cruzamento das ruas José Augusto de Carvalho com a rua Paraná, no bairro Stella Maris; Indicação nº 056/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias para a implantação de um quebra-molas na avenida Rio Grande do Sul entre as ruas Paes Leme e Evandro B. Calvoso, centro; Indicação nº 057/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias para a colocação de sinalização na faixa elevada para pedestres que se localiza na avenida Guanabara, defronte ao Cemitério e também nas demais existentes em outros locais; Indicação nº 058/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias para a construção de guia de sarjeta e de pavimentação asfáltica da rua Piauí entre as ruas Marechal Deodoro e Bahia, na rua Piauí entre as ruas Corumbá e Cuiabá, na rua Espírito Santo entre as ruas Minas Gerais e Paraná e na rua Mato Grosso entre as ruas Piauí e Acre; Indicação nº 059/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias para a instalação de redutores de velocidade na rua José Augusto entre as ruas Santos Dumont e Tiradentes, na rua José Augusto de Carvalho entre as ruas Santos Dumont e Tirantes, centro, e na rua Celso Caprióglio, no bairro Benfica; Indicação nº 060/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias para a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua Vereador Manoel Teixeira de Freitas entre as ruas Pereira Barreto e Paraíba, centro, e nas ruas São Emílio e São José, no bairro Vila Botega; Indicação nº 061/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, para que tome as providências necessárias para a execução dos serviços de recapeamento, limpeza de bocas de lobo, limpeza de áreas pública e a instalação de um quebra-mola na rua José Augusto de Carvalho entre as ruas Paranapanema e Paulo Afonso; Indicação nº 062/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias para o desentupimento dos bueiros da rua Polônia no Jardim Europa; Indicação nº 063/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias para a instalação de redutor de velocidade na rua Paes Leme defronte ao Centro de Saúde I (antigo PAM). PROJETOS:- Projeto de Lei nº 025/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Dá a denominação de rua Osmar José Paro, a atual rua Projetada “E” no Residencial Quinta dos Castanheira”; Projeto de Lei nº 026/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Dá a denominação de rua Antenor Gasparelo, a atual rua Projetada “O” no Residencial Quinta dos Castanheira”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 016/16 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Andradina dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços à administração pública ou locados pelo Poder Executivo”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- NELSON PEGORARO, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, EDGAR DOURADOS MATOS, HERNANI MARTINS DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, MARCELO RICARDO MARIANO e WILSON APARECIDO BOSSOLAN. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA:- na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 023/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com Instituto Valdeci Basílio da Silva para que este represente o Município de Andradina junto aos Jogos da Juventude e Jogos Regionais na modalidade futebol de campo”. Antes de ser colocado o projeto de lei em apreciação, foi apresentada uma Emenda Modificativa protocolizada sob nº 409/16 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta sessão, que altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 023/16. Posta a emenda modificativa em única discussão ninguém se manifestou. Posta a emenda modificativa em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado o projeto de lei nº 023/16 juntamente com a emenda em única discussão, usaram da palavra os seguintes Vereadores: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e CARLOS ALEXANDRE SOARES. Usou ainda da palavra para encaminhar em votação o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA (PDT). Posto o projeto de lei nº 023/16 juntamente com a emenda em única votação, foi aprovado por maioria dos vereadores presentes nesta Sessão, com o voto contrário do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Projeto de Lei nº 004/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Proíbe o depósito de lixo ou entulho em áreas públicas ou particulares e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dá a denominação de rua Dr. Eliezer Teles de Menezes à rua Projetada G do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 019/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que “Institui o Dia da Consciência Jovem na cidade de Andradina, e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 130/16 de autoria dos vereadores Wilson Aparecido Bossolan, Carlos Alexandre Soares, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Mauricio de Oliveira Carneiro, Paulo Pereira Assis e Sergio dos Santos Santaela, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e Ministério Público Estadual, para que informem sobre eventual investigação do Município de Andradina na Operação Alba Branca, que apura esquema de corrupção em contratos de merenda escolar da Secretaria de Estado da Educação e municípios paulistas. Aparteado pelos Vereadores Cristiano Rodrigues de Oliveira e Marcio Makoto Izumi. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, um dos autores da matéria, devendo o mesmo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 236/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de envio de mensagem a esta Casa Legislativa que cria a Campanha Quem Ama Abraça – Fazendo Escola, no Município de Andradina. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora MARIA NADIR CARDOSO COELHO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 245/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à rotina de higienização das ambulâncias da saúde pública municipal, conforme regulamentação das autoridades de saúde pública, bem como sobre a manutenção e instalação de ar-condicionado nestes veículos. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e CARLOS ALEXANDRE SOARES. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 263/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações e esclarecimentos com relação ao transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos na cidade de Barretos. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 273/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de uma pista de “cooper” nas margens da linha férrea, iniciando-se na rua Guiomar Soares Andrade no sentido da rua Floriano Peixoto. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 280/16 d autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e ações visando o combate através de uma forma mais eficaz para acabar com o caramujo africano em nossa cidade. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 289/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e providências visando a alterar a forma de cobrança da taxa da Área Azul para sistema por tempo de uso transferível para outras vagas. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Carlos Alexandre Soares, autor da matéria, devendo o mesmo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e três horas e quarenta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
