ATA DA 09a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2.016.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Nona Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sérgio dos Santos Santaela, Paulo Pereira Assis, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de março de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Estabelece a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com Instituto Valdeci Basílio da Silva para que este represente o Município de Andradina junto aos Jogos da Juventude e Jogos Regionais na modalidade futebol de campo”; Respondendo ao Ofício CEI 04/2015 que solicita da Prefeitura Municipal o envio de documentos a esta Casa de Leis; Respondendo ao Ofício Especial nº 006/15 desta Casa de leis; Respondendo aos Requerimentos nºs 096/16, 169/16, 170/16, 171/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 112/16, 155/16, 156/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 137/16, 138/16, 139/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 140/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 142/16, 143/16, 144/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 146/16, 147/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 148/16, 167/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 149/16, 150/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 152/16, 153/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 158/16 de autoria dos Vereadores Mauricio de Oliveira Carneiro, Marcelo Ricardo Mariano e Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 159/16, 160/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 161/16, 162/16, 172/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 163/16, 164/16, 165/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 166/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Da Secretaria Municipal de Saúde, Convidando esta Edilidade para divulgar e participar do evento Agita Andradina em conformidade com o Dia Mundial da Atividade Física e o Dia Mundial da Saúde, a realizar-se no dia 08 de abril de 2.016, às 08:30 horas com saída da Praça Moura Andrade caminhando até Igreja Nossa Senhora das Graças; Do Vereador Carlos Alexandre Soares, Solicitando autorização para cessão de uso da Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião com professores; Da Equipe de Corregedoria de Andradina, Solicitando cópia das imagens do sistema de monitoramento por câmeras instalado no Plenário da Câmara Municipal, relativas ao dia 23 de dezembro de 2.015; Do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, Solicitando autorização para extração de cópias das sessões ordinárias realizadas no período de julho a dezembro de 2.015; Da Câmara Municipal da Estancia Turística de Ibitinga, Convidando esta Edilidade para participar das apresentações da Via Sacra ao Vivo, encenadas pelo Grupo Teatral Bom Jesus; Da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Agencia de Dracena, Respondendo ao Oficio nº 953/15 que solicita informações sobre a regularidade do Parque Empresarial de Andradina I; Da Escola Brasileira de Administração Pública, Encaminhando programação para Curso; Do Secretário Municipal do PTN de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal para a realização de reunião do Partido, no dia 30 de março de 2.016, às 18:00 horas; Do Juízo de Direito da 2ª vara Judicial da Comarca de Andradina, Acusando o recebimento do convite da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; Do 28º Batalhão de Policia Militar do Interior, Encaminhando a indicação de Policial Militar para ser agraciado com a Medalha Tiradentes; Da Fundação Osvaldo Cruz, Encaminhando exemplar de sua revista Radis – Comunicação em Saúde; Do Diretório Municipal do PTB de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião com os membros do Partido, no dia 29 de março de 2.016, às 19:30 horas; Da Secretaria de Estado da Saúde, Respondendo ao Requerimento nº 069/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 265/16 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Estabelece a concessão de reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”; Requerimento nº 266/16 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com Instituto Valdeci Basílio da Silva para que este represente o Município de Andradina junto aos Jogos da Juventude e Jogos Regionais na modalidade futebol de campo”; Requerimento nº 267/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita da Mesa da Câmara Municipal, da viabilidade de estar auxiliar o Cartório Eleitoral de Andradina no agendamento de data para comparecimento de eleitores na atual campanha de registro de impressão digital; Requerimento nº 268/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e Ministério Público Estadual, informação sobre contratos de merenda escolar e eventual investigação do Município de Andradina na Operação Alba Branca, que apura esquema de corrupção em contratos de merenda escolar da Secretaria de Estado da Educação e municípios paulistas; Requerimento nº 269/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de três braços de luz e luminárias na rua Evandro B. Calvoso esquina com a rua Dirceu Gimenez em frente ao numeral 661, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 270/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de providencias para a limpeza ou autuação do proprietário de terreno localizado na rua Rio de Janeiro esquina com a rua Sete de Setembro, no bairro Passarelli; Requerimento nº 271/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de, por ocasião dos festejos de aniversário de Andradina que sejam desenvolvidos estudos no sentido de contratar a Dupla sertaneja “Beto & Menon” para abrilhantar uma das noites; Requerimento nº 272/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de instalação da Casa da Sopa em nossa cidade; Requerimento nº 274/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à contratação de estagiários principalmente na área da Educação; Requerimento nº 275/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplauso, Congratulações e Incentivo ao Senhor Luís Carlos Cavassana – 1º Sargento do 2º BPRV da 4ª Cia. PM de Andradina, pelo eficiente trabalho realizado nesta cidade, assim contribuindo para a ordem e a segurança pública, bem como evidenciando o importante papel e a capacidade da Policia Militar do Estado de São Paulo para a defesa da sociedade; Requerimento nº 276/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Governador do Estado, Secretário de Segurança Pública e ao Comando Geral da Policia Militar, informação com relação à suspensão por parte do Estado sobre a atividade delegada no Município de Andradina/SP; Requerimento nº 277/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Kazumoto Misu com a rua Eduardo Ramalho, no Parque Urubupungá; Requerimento nº 278/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de pavimentação asfáltica das ruas Expedito Gregório da Silva e Ceará, no trecho correspondendo ao bairro Benfica; Requerimento nº 279/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua Rio Grande do Sul, entre as ruas José Bonifácio e Tiradentes, no bairro Benfica; Requerimento nº 281/16 de autoria do Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade do envio de um projeto que proporcione conhecimento sobre a temática do bullying e cyberbullying no ambiente escolar, fornecendo informações sobre as diferentes formas de bullying; Requerimento nº 282/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o envio de projeto de lei concedendo isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal; Requerimento nº 283/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Raquel Gonçalves Romano, ocorrido no dia 25 de março de 2.016; Requerimento nº 284/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da existência de estudos e planejamento visando à instalação de bicicletário na Farmácia Municipal; Requerimento nº 285/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a construção do portal da Escola Municipal Leonor Salomão, do Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 286/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos e Congratulações à Associação Fabricio Carvalho, através de seu fundador, em virtude da organização da seletiva do Fluminense Futebol Club, do Rio de Janeiro, realizada no dia 26 de março de 2.016, em nossa cidade; Requerimento nº 287/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura de nosso Município bem como a previsão da liberação de projetos já prontos e analisados pela Prefeitura Municipal; Requerimento nº 288/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da fiscalização e maiores benfeitorias ao Horto Municipal de Andradina, e a Feira Livre realizada em suas proximidades; Requerimento nº 290/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre as providências com relação ao desabamento de parte do muro e portal da EMEF Leonor Salomão durante a execução de obras contratadas pela Prefeitura Municipal; Requerimento nº 291/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre as providências do Executivo no tocante à situação e dano (buraco) na rua Marechal Deodoro, defronte ao numeral 1939, provocado pelas obras de drenagem do PAC 2; Requerimento nº 292/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a situação das obras de drenagem do PAC 2 para a rua Paulo Marin, entre as ruas Bahia e Humberto de Campos, na Vila Mineira; Requerimento nº 293/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre os estudos e providências da Administração Municipal visando à criação de cargos para efetivação de PEB I no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal; Requerimento nº 294/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao planejamento para a reforma do campo de futebol do Parque São Gabriel, bem como a instalação de PUMA; Requerimento nº 295/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao cumprimento da lei de a obrigatoriedade de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semana, nas escolas públicas municipais; Requerimento nº 296/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de executar os serviços de recapeamento ou tapa-buraco da rua Celso Caprióglio no bairro Benfica; Requerimento nº 297/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade da execução de obras de infraestrutura (tubulação) na rua Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu, entre as ruas Aquidauana e Princesa Isabel. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 273/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de uma pista de “cooper” nas margens da linha férrea, iniciando-se na rua Guiomar Soares Andrade no sentido da rua Floriano Peixoto. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Requerimento nº 280/16 d autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e ações visando o combate através de uma forma mais eficaz para acabar com o caramujo africano em nossa cidade. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Requerimento nº 289/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e providências visando a alterar a forma de cobrança da taxa da Área Azul para sistema por tempo de uso transferível para outras vagas. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 048/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que institui a Semana Municipal do Assistente Social, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de maio, em alusão ao Dia Nacional do Assistente Social; Indicação nº 049/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de quebra-mola na rua Margarida Morelli Pedrosa esquina com a rua Roberto Castanheira Pedrosa, no Conjunto Habitacional Quinta dos Castanheira; Indicação nº 050/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um quebra-mola na rua Evandro B. Calvoso entre as ruas Amazonas e Paraná; Indicação nº 051/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um redutor de velocidade (faixa elevada) em frente ao plantão permanente da Delegacia Seccional de Andradina, situada na rua Alexandre Salomão esquina com a rua São Francisco; Indicação nº 052/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder ao patrolamento e construção de guias de sarjeta na Cohab Dehira; demarcações aéreas e de solo e instalação de placas denominativas de ruas do bairro Bela Vista, bem com também a instalação de braços com luminárias nos postes existentes na rua Dirceu Regazini, no bairro Bela Vista; Indicação nº 053/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder melhoria da iluminação pública na rua Paraíba, próximo à avenida Rio Grande do Sul, bairro Benfica. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 022/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estabelece a concessão de reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 023/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com Instituto Valdeci Basílio da Silva para que este represente o Município de Andradina junto aos Jogos da Juventude e Jogos Regionais na modalidade futebol de campo”; Projeto de Lei nº 024/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que “Dispões sobre a alteração do Art. 2º da Lei nº 3.293/2016, que obriga as agências bancárias e instituições financeiras a instalarem câmeras de vídeo na área externa de suas agências e dá outras providências”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 019/16 que “Institui o dia da Consciência Jovem na cidade de Andradina, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCELO RICARDO MARIANO, EDGAR DOURADOS MATOS, PAULO PEREIRA ASSIS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 017/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 004/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Proíbe o depósito de lixo ou entulho em áreas públicas ou particulares e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dá a denominação de rua Dr. Eliezer Teles de Menezes à rua Projetada G do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 022/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estabelece a concessão de reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 023/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com Instituto Valdeci Basílio da Silva para que este represente o Município de Andradina junto aos Jogos da Juventude e Jogos Regionais na modalidade futebol de campo”. Antes de ser colocado em apreciação o Senhor Presidente solicitou da Senhora Primeira Secretaria para que fizesse novamente a chamada dos senhores vereadores, e constatando não havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente determinou que as matérias restantes que ficaram prejudicadas, retornassem na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
