ATA DA 06a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2.016.
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Sexta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença da totalidade dos vereadores que compõem esta Casa de Leis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 007/16, 008/16, 051/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 021/16, 047/16, 048/16, 049/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 033/16, 064/16, 065/16, 067/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 039/16, 040/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 041/16, 042/16, 043/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo ao Requerimento nº 044/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 052/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 053/16, 054/16, 055/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 058/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 061/16, 066/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Indicando o nome da Senhora Selma Félix da Silva Modesto, para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2016; Do Vereador Marcio Makoto Izumi, Indicando o nome da Senhora Flávia Regina de Avelar Gomes, para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2016; Do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, Indicando o nome da Senhora Adélia Garuti Guinami, para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2016; Do Vereador Joaquim Justino da Silva, Indicando o nome da Senhora Rita de Cássia Martins Gouvêia Etto, para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2016; Da Secretaria Municipal de Educação, Encaminhando o Plano Municipal de Educação 2015 – 2025; Do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, Solicitando autorização para extração de cópia da fita de gravação da Sessão Ordinária realizada em 29 de fevereiro de 2.016, para análise e estudos; Do Sindicato da Habitação, Convidando esta Edilidade para participar do Encontro SECOVI do Mercado Imobiliário na Região de Bauru, a realizar-se no dia 21 de março de 2.016, no município de Bauru/SP; Da Primeira Promotoria de Justiça de Andradina, Solicitando o envio de relações de dados, referentes a condenações havidas desde o ano de 2008; Do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização do evento proposto pelo CREAS, em combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, no dia 17 de maio de 2.016, com início às 08:00 horas; Da Secretaria de Estado da Casa Civil, Respondendo ao Requerimento nº 436/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Associação Paulista de Municípios, Encaminhando a carteira de identificação dos vereadores que compõem este Legislativo; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando o parecer exarado sobre as contas da Prefeitura Municipal de Andradina, referente ao exercício de 2.013, para conhecimento e apreciação desta Casa de Leis; Do Comandante do 28º Batalhão da Policia Militar do Interior, Convidando esta Edilidade para participar do 30º Aniversário daquela Unidade, a realizar-se no dia 08 de abril de 2016, às 09:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Andradina; Do Vereador Edgar Dourados Matos, indicando o nome da Senhora Rosa Maria Calvoso Nakaguma para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 2016. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 173/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a divulgação da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Andradina; Requerimento nº 174/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de reformar a Secretaria e banheiros do Campo Santo São Sebastião; Requerimento nº 175/16 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Décio Gava, ocorrido no dia 06 de março de 2016; Requerimento nº 176/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre serviços de instalação de iluminação pública no bairro Jardim Europa, nas ruas Irlanda e Madri; Requerimento nº 177/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos, anualmente, para os alunos matriculados na rede de ensino público municipal a partir dos seis anos de idade; Requerimento nº 178/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à construção de guias de sarjeta da rua Itália, entre a avenida Lisboa e a rua Londres, no bairro Jardim Europa, bem como o inicio da execução dos serviços de pavimentação asfáltica em todos os bairros da cidade; Requerimento nº 179/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à execução do serviço de pavimentação asfáltica da rua Rio de Janeiro, após a rua São Francisco, no bairro Benfica, bem como a forma dos recursos a serem aplicados; Requerimento nº 181/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe para quando está prevista as obras de asfaltamento das ruas Inglaterra e Polônia, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 182/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre da possibilidade de implantação das práticas de combate à larva do mosquito Aedes Aegypti e à proliferação de escorpiões, estudadas e testadas pelo Dr. Willian Marinho Dourado Coelho, medico veterinário andradinense; Requerimento nº 183/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade da criação de Lei Municipal de Incentivo a Pesquisa Cientifica; Requerimento nº 184/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da Prefeitura Municipal de Andradina disponibilizar maquinário par pulverização no cemitério local; Requerimento nº 185/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à notificação da empresa Elektro, para que termine de fazer a instalação necessária para ligação do poste que foi instalado há anos na calçada da rua Paraíba, nº 125, com relação a colocação de um braço de luz; Requerimento nº 186/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de realizar o rebaixamento do bueiro que se encontra feito na rua Paraíba, altura do numeral 125, no bairro Benfica; Requerimento nº 188/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à iluminação e poda de arvores na praça existente ao lado do Centro de Comércio Popular de Andradina (Camelódromo); Requerimento nº 189/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de um projeto de lei a esta Casa de Legislativa,, que autoriza o prefeito da cidade a firmar parcerias com proprietários de terrenos baldios que represente risco para a sociedade e destiná-los para utilização em fins comunitários ou públicos; Requerimento nº 190/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a ações a Vigilância Sanitária irá tomar em relação à residência localizada na rua Grécia, numero 354, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 191/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder ao rebaixamento de guia mudança de bolsão para motos no estabelecimento situado na avenida Guanabara, nº 1600 – centro; Requerimento nº 192/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Drumond Candido Barbosa, ocorrido no dia 04 de março de 2.016; Requerimento nº 193/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento da Senhora Yuriko Sakai, ocorrido no dia 05 de março de 2.016; Requerimento nº 194/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento dos Senhores Drumond Cândido Barbosa e Décio Gava, ocorridos nos dias 04 e 06 de março de 2.016, respectivamente; Requerimento nº 195/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação aos serviços solicitados por este Vereador através de Indicação protocolizada sob nº 788/14, no dia 23 de junho de 2.014; Requerimento nº 197/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre a viabilidade da realização de evento denominado “Primeiro Circuito Saúde em Dia”, pelo AME de Andradina, buscando a conscientização para o combate ao sedentarismo e sobre a boa alimentação; Requerimento nº 198/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Marcelo Ricardo Mariano, Sergio dos Santos Santaela, Mauricio de Oliveira Carneiro, Paulo Pereira Assis e Wilson Aparecido Bossolan, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre o embasamento legal para a imposição aos vereadores de agendamento prévio nas visitas às creches e escolas municipais; Requerimento nº 200/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de dispensa de um dia para servidora municipal realizar exames preventivos de câncer de mama; Requerimento nº 202/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Promotoria de Justiça da Comarca de Andradina, providências com relação a denuncia de irregularidade na implantação do Loteamento Residencial Quinta dos Castanheira, empreendimento habitacional de interesse social executado pela Construtora Artepa S/A, para financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida; Requerimento nº 203/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre os cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Andradina, com relação à denominação do cargo, nome completo do nomeado, salario e remuneração, e lotação. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 180/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à instalação de alambrados, construção de vestiários com banheiros e água potável com torneiras disponíveis para hidratação dos atletas no campo de futebol do Jardim Europa, bem como seja analisado a possibilidade de construir uma praça de esportes no fundo do campo com quadra de areia, quadra de futsal e uma Academia ao Ar Livre. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Requerimento nº 187/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da criação de Lei Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço Disque-Denuncia Nacional de Violência Contra a Mulher no âmbito do município. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Requerimento nº 196/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre o pagamento do Piso Nacional do magistério Público aos Educadores de Creche do município. Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. Requerimento nº 199/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre o andamento do processo de liberação de mais de seis mil quilos de feijão apreendidos. Aparteador pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Wilson Aparecido Bossolan. Requerimento nº 201/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a politica salarial para o Magistério Público Municipal, especialmente no tocante ao pagamento do Piso Salarial Nacional. Aparteado pelos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Cristiano Rodrigues de Oliveira. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 027/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio de Projeto de Lei a esta Casa de Leis, que dispõe sobre a implantação de Ciclo Faixas no Município de Andradina, nas ruas e avenidas com maior fluxo de veículos automotores; Indicação nº 028/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder ao patrolamento das estradas do bairro Jaó (subestação); Indicação nº 029/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de lixeiras na Praça do bairro Santa Cecília, localizada na avenida Bandeirantes esquina com a rua Moura Andrade; Indicação nº 030/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências visando o patrolamento e moledamento das ruas Jesus Trujillo e José Bonifácio, no bairro Benfica; Indicação nº 031/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de adoções de medidas visando à instalação de postes com braços de luz, patrolamento, construção de rede de esgoto, construção de guias de sarjeta e pavimentação asfáltica em ruas de diversos bairros da cidade. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 019/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que “Institui o Dia da Consciência Jovem na cidade de Andradina, e dá outras providências”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 098/15 que “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Andradina e define princípios e diretrizes”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCELO RICARDO MARIANO, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, EDGAR DOURADOS MATOS, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, PAULO PEREIRA ASSIS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCIO MAKOTO IZUMI e MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 096/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que “Dispõe sobre a alteração da denominação do prolongamento da avenida Guanabara, após o trevo da via Marechal Rondon, até a sede do Clube da A.C.I.A., na Vila Messias”. O referido projeto de lei foi prejudicado tendo em vista a ausência do autor em Plenário, devendo retornar na próxima Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 130/16 de autoria dos vereadores Wilson Aparecido Bossolan, Carlos Alexandre Soares, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Mauricio de Oliveira Carneiro, Paulo Pereira Assis e Sergio dos Santos Santaela, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e Ministério Público Estadual, par que informem sobre eventual investigação do Município de Andradina na Operação Alba Branca, que apura esquema de corrupção em contratos de merenda escolar da Secretaria de Estado da Educação e municípios paulistas. Aparteado pelos Vereadores Cristiano Rodrigues de Oliveira e Marcio Makoto Izumi. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência em Plenário dos Vereadores Paulo Pereira Assis e Joaquim Justino da Silva, autores da matéria, devendo o mesmo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 145/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe de quem é a responsabilidade de limpar e retirar o lamaçal oriundo da colocação de galerias pluviais na rua Marechal Deodoro, no bairro Vila Rica. Aparteado pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Wilson Aparecido Bossolan. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARIA NADIR CARDOSO COELHO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e CARLOS ALEXANDRE SOARES. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 151/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de cessão do Estádio Municipal para a Associação Fabricio Carvalho, para a realização de peneira de representante do Fluminense FC com atletas de Andradina e região. Aparteado pelos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Mauricio de Oliveira Carneiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: CARLOS ALEXANDRE SOARES, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCELO RICARDO MARIANO, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 154/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de entrar em entendimento junto ao Governo do Estado de São Paulo, objetivando parceria com vistas à disponibilização de mais um ônibus para os estudantes dos bairros das propriedades rurais e assentamentos. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 168/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à limpeza, uso do imóvel e dos veículos abandonados do antigo Almoxarifado Municipal. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: EDGAR DOURADOS MATOS e WILSON APARECIDO BOSSOLAN. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte três horas trinta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
