ATA DA 05a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2.016.
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Quinta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença da totalidade dos vereadores que compõem esta Casa de Leis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 408.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 161.690,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 91.650,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando o balancete referente ao mês de janeiro de 2.016; Respondendo aos Requerimentos nºs 005/16, 006/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 010/16, 011/16, 012/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 009/16, 013/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 014/16, 015/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 016/16, 017/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 018/16, 019/16, 020/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 022/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 023/16, 024/16, 025/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 026/16, 027/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 028/16, 029/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 030/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 031/16, 032/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 034/16, 035/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Do Andradina Tênis Clube, Convidando esta Edilidade para participar da cerimonia de abertura da 13ª Copa Master 40 anos de Futebol mini campo, a realizar-se no dia 05 de março de 2016, às 16:00 horas, na sede do Clube; Do Vereador Paulo Pereira Assis, Indicando o nome da Senhora Delma Guimarães Costa Lopes para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 2016; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Partido Social Democrático – Diretório Municipal de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal, a realização de uma reunião com os membros do Partido, no dia 01 de março de 2.016, às 18:00 horas; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas no município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Do Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal, a realização de uma reunião com os membros do Partido, no dia 27 de fevereiro de 2.016, das 09:00 às 17:00 horas; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Solicitando autorização para extração de cópia completa do processo referente ao Projeto de Lei nº 02/16; Do Jornal Impacto, Solicitando informações com relação aos funcionários desta Casa de Leis, bem como o fornecimento de cópias de contratos e despesas de viagem efetuadas pelos vereadores desta Casa de Leis; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião pedagógica com Educadores e Coordenadoras de CEI, no dia 24 de fevereiro de 2.016; Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização de uma palestra sobre “Marketing Sensorial”, no dia 08/03/16, às 19:00 horas; Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina, Solicitando uma doação por parte dos Vereadores desta Casa de Leis, para a realização do XIV Leilo Fest; Da Diretoria Executiva do PT de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião com os membros do partido, no dia 05 de março de 2016, das 14:00 às 18:00 horas; Do Vereador Nelson Pegoraro, Indicando o nome da Senhora Alice Andrade de Araújo, para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã/2016. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 133/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 408.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 134/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 161.690,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 135/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 91.650,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 136/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP e dá outras providências”; Requerimento nº 137/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a realização de uma operação para a retirada de carcaças, veículos e caminhões abandonados nas ruas da cidade de Andradina; Requerimento nº 138/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a implantação de obstáculo na rua Romeu Mariani, próximo ao numeral 67, no bairro Jardim Brasil; Requerimento nº 139/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a implantação de rede de esgoto, guias de sarjeta, bem como a pavimentação asfáltica da rua São Paulo entre a avenida Moura Andrade e a rua Vicente Char, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 140/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar as ações que serão tomadas em relação ao terreno localizado na rua Dr. Nicolau Abud Neto, ao lado da residência nº 640, no Jardim Alto dos Ipês; Requerimento nº 141/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Jovina Catarina Lima, ocorrido no dia 29 de fevereiro de 2.016; Requerimento nº 142/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de guias de sarjeta, bem como pavimentar a rua Piauí, entre as ruas Minas Gerais e Iguaçu, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 143/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da avenida Barão do Rio Branco com a rua Kaiti Yamamoto, no bairro Passarelli; Requerimento nº 144/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua avenida Barão do Rio Branco com a rua Guaporé, no bairro Passarelli; Requerimento nº 146/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de terminar a empresa responsável pela coleta de lixo, regularmente a distribuição do saco de lixo vermelho para a colocação do material reciclável; Requerimento nº 147/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica e construção de galeria pluvial na rua Arco Verde, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 148/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao estado deplorável em que se encontra a rua Marechal Deodoro, em razão da construção de galeria pluvial; Requerimento nº 149/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade da Prefeitura Municipal firmar convênio com a Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) para estágio obrigatório e não obrigatório sem remuneração junto à Administração Municipal; Requerimento nº 150/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e planejamento para a implantação de campo de futebol na área ao lado do CEU das Artes, no bairro Benfica; Requerimento nº 152/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à previsão para o inicio das obras de pavimentação asfáltica da rua Santa Catarina, entre as ruas Jesus Trujillo e Rio de Janeiro, com a emenda parlamentar destinada pelo Deputado Alexandre Pereira; Requerimento nº 153/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se a rua Armando Sales, no bairro Bela Vista, está no cronograma da Prefeitura Municipal para receber o asfalto; Requerimento nº 155/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à conclusão dos estudos e planejamento para a construção de alambrado no Residencial Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 156/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre as providências com relação às falhas na iluminação pública em trechos das ruas Minas Gerais e Acácio e Silva; avenida Moura Andrade, rua Santa Amália e rua Fernando Prado, no Jardim Santa Cecília e Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 157/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Jovina Catarino Lima, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2.016; Requerimento nº 158/16 de autoria dos Vereadores Mauricio de Oliveira Carneiro, Marcelo Ricardo Mariano e Marcio Makoto Izumi, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da situação que se encontra o Estádio Municipal, assim como os critérios adotados para uso pelos esportistas andradinense; Requerimento nº 159/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações de pavimentação asfáltica em ruas dos bairros Santa Cecília, Água Viva, Bela Vista, que não foram contempladas com obras do PAC 02; Requerimento nº 160/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da instalação de Bases Comunitárias da Policia Militar nos bairros Vila Mineira e Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 161/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de implantação de uma Creche Pública para Idoso no Município; Requerimento nº 162/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à cobrança indevida da COSIP – Classe Rural para o exercício de 2016; Requerimento nº 163/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de notificar a Empresa Águas de Andradina para sanar a falta de água no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 164/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de realizar a manutenção e a limpeza, bem como a colocação de grade de proteção nos bueiros existentes na cidade; Requerimento nº 165/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento no asfalto da rua Vereador Manoel Teixeira de Freitas entre as ruas Euclides da Cunha e Paraíba; Requerimento nº 166/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para informe sobre o planejamento e ações visando à adaptação de vias públicas às normas de acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, especialmente cadeirante; Requerimento nº 167/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à pavimentação do prolongamento da rua Urubupungá, trecho de acesso ao escritório da SUCEN de Andradina; Requerimento nº 169/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e planejamento pra melhoria das condições estruturais e contratação de mais professoras, estagiárias e auxiliares para creche Rui Prado, da Vila Mineira; Requerimento nº 170/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e planejamento para a criação de evento de bandas voltado a grupos musicais jovens religiosos ou não, bem como evento gospel; Requerimento nº 171/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando à padronização ecológica de lotes e terrenos vagos na área urbana do município; Requerimento nº 172/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à limpeza e a canalização do buracão da Vila Pereira Jordão. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 145/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe de quem é a responsabilidade de limpar e retirar o lamaçal oriundo da colocação de galerias pluviais na rua Marechal Deodoro, no bairro Vila Rica. Aparteado pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Wilson Aparecido Bossolan. Requerimento nº 151/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de cessão do Estádio Municipal para a Associação Fabricio Carvalho, para a realização de peneira de representante do Fluminense FC com atletas de Andradina e região. Aparteado pelos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Mauricio de Oliveira Carneiro. Requerimento nº 154/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de entrar em entendimento junto ao Governo do Estado de São Paulo, objetivando parceria com vistas à disponibilização de mais um ônibus para os estudantes dos bairros das propriedades rurais e assentamentos. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 168/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à limpeza, uso do imóvel e dos veículos abandonados do antigo Almoxarifado Municipal. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 022/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de implantação de um quebra-mola e placas indicativas na rua Osmarino Lúcio dos Anjos nas proximidades do Clube Basílio Esportes; Indicação nº 023/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a operação tapa-buraco na rua Rio de Janeiro com a rua Rio Grande do Sul, no bairro Benfica, bem como a fiscalização e notificação para limpeza do terreno lindeiro; Indicação nº 024/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de implantação de um quebra-mola na avenida Bandeirantes, no trecho abaixo do viaduto da Rodovia da Integração; Indicação nº 025/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que institui o banco de óculos no município de Andradina; Indicação nº 026/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de instalação de redutor de velocidade na rua José Augusto de Carvalho, entre as ruas Paulo Afonso e Paranapanema, defronte ao numeral 2318, no bairro Santo Antônio. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 012/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 408.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 013/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 161.690,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 014/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 91.650,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 015/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dá a denominação de rua Dr. Eliezer Teles de Menezes à rua Projetada Q do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 016/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Andradina dos veículos automotores utilizados pelas empresas que prestam serviços à Administração Pública ou locados pelo Poder Público”; Projeto de Lei nº 017/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”; Projeto de Lei nº 018/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 004/16 que “Proíbe o deposito de lixo ou entulhos em áreas públicas ou particulares e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCELO RICARDO MARIANO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, MARCIO MAKOTO IZUMI, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e HERNANI MARTINS DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 012/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 408.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: EDGAR DOURADOS MATOS, MARCIO MAKOTO IZUMI, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, PAULO PEREIRA ASSIS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCELO RICARDO MARIANO, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, NELSON PEGORARO, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e HERNANI MARTINS DA SILVA. Usou da palavra ainda para encaminhar em votação o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA (PDT). Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 013/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 161.690,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 91.650,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 010/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 110/15 que “Dispõe sobre a denominação de rua Osvaldo Rodrigues Batalha à rua Projetada K do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 111/15 que “Dispõe sobre a denominação de rua João Soriano à rua Projetada L do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 112/15 que “Dispõe sobre a denominação de rua Aparecida Nunes Soriano à rua Projetada M do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 096/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que “Dispõe sobre a alteração da denominação do prolongamento da avenida Guanabara, após o trevo da via Marechal Rondon, até a sede do Clube da A.C.I.A., na Vila Messias”. Antes de ser colocado o referido Projeto de Lei em apreciação do Plenário, foi apresentada uma Emenda Modificativa protocolizada sob nº 204/16 de autoria dos Vereadores Nelson Pegoraro, Maria Nadir Cardoso Coelho, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Paulo Pereira Assis, Marcio Makoto Izumi e Silas Carlos de Oliveira, que modifica dispositivos do referido projeto de lei. Colocada em discussão a emenda modificativa usou da palavra o Vereador MARCIO MAKOTO IZUMI. Colocada em votação a emenda modificativa foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 096/15 juntamente com a emenda modificativa em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação o Projeto de Lei nº 096/15 juntamente com a emenda modificativa, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 096/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há estudos e planejamento visando à instalação de ar-condicionado nas escolas e creches da Rede Municipal de Educação. Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. Posto em discussão usou da palavra o Vereador CARLOS ALEXANDRE SOARES. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 112/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao buraco na rua Monsenhor Vitor Assuiti no local das obras de drenagem (galerias pluviais) executadas pela empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Posto em discussão usou da palavra o Vereador MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 128/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Promotoria de Justiça da Comarca de Andradina, da possibilidade de apuração de denuncia de irregularidade na implantação do Loteamento Residencial São Lourenço, empreendimento habitacional de interesse social executado pela Construtora Artepa S/A, para financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida, Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 130/16 de autoria dos vereadores Wilson Aparecido Bossolan, Carlos Alexandre Soares, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Mauricio de Oliveira Carneiro, Paulo Pereira Assis e Sergio dos Santos Santaela, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e Ministério Público Estadual, par que informem sobre eventual investigação do Município de Andradina na Operação Alba Branca, que apura esquema de corrupção em contratos de merenda escolar da Secretaria de Estado da Educação e municípios paulistas. Aparteado pelos Vereadores Cristiano Rodrigues de Oliveira e Marcio Makoto Izumi. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência em Plenário dos Vereadores Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, autores da matéria, devendo o mesmo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte três horas. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
