ATA DA 04a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2.016.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Quarta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Edgar Dourados Matos, mas havendo número legal pra deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Altera a redação do caput do Artigo 2º da lei nº 3.247 de 17 de novembro de 2015”; Encaminhando cópias das Leis nºs 3.277/2016 e 3.278/2016, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal; Encaminhando cópia do balancete referente ao mês de janeiro de 2.016; Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões da Câmara Municipal, para a realização de Audiência Pública, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2015, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2.016, ás 14:00 horas, e desde já convidando esta Edilidade para participar da mesma; Da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Encaminhando programação para a 4ª Mobilização de Vereadores e de Vereadoras a realizar-se nos dias 12, 13, 14 e 15 de abril de 2.016, em Brasília/DF; Da Associação Paulista de Municípios, Convidando esta Edilidade para participar do 60º Congresso Estadual de Municípios, de 29 de março a 1º de abril de 2016, na cidade de Campos de Jordão/SP; Da Masterlegis Consultoria, Assessoria e Treinamentos, Encaminhando programação para o 4º Encontros Nacional de Vereadores, a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de março de 2016, em Brasília/DF; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Encaminhando informação técnica da Agência Ambiental da CETESB de Dracena, sobre crime/infração ambiental junto ao empreendimento Habitacional denominado “Residencial São Lourenço”, do programa Minha Casa Minha Vida, em Andradina; Do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas, Solicitando apoio desta Casa de Leis para divulgação institucional de Nota Pública, a qual trata da indignação em relação aos percentuais orçamentários contidos na LOA para 2016 para o Judiciário Trabalhista Nacional; Do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, Indicando o nome da Senhora Ana do Livramento Lima Martins como candidata a receber o Diploma Mulher-Cidadã/2016; Do Fundo Nacional da Educação, Informando sobre a liberação de recursos financeiros destinados ao município de Andradina, conforme determinação da legislação vigente; Da 2ª Promotoria de Justiça de Andradina, Comunicando que foi instaurado Inquérito Civil, que trata para apurar eventuais irregularidades ocorridas no dia da realização da prova do Concurso Público 01/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Andradina; Da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, Indicando o nome da Senhora Larissa Nakoya Macchi como candidata a receber o Diploma Mulher-Cidadã/2016; Do Vereador Marcio Makoto Izumi, Solicitando autorização para extração de cópia da fita de gravação de áudio e vídeo, da Sessão Ordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2.016. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 098/16 de autoria da maioria dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão o Projeto de Lei que “Altera a redação do caput do Artigo 2º da lei nº 3.247 de 17 de novembro de 2015”; Requerimento nº 099/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de estar incluindo no Turismo de Andradina o “Museu de Esporte”; Requerimento nº 100/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à existência de estudos e planejamento, visando à realização de benfeitorias no Centro Social Urbano; Requerimento nº 101/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à existência de estudos e planejamento, visando à reforma geral do CSU, com iluminação do portão de entrada, reforma dos salões, banheiros, janelas e piscina; Requerimento nº 102/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre qual a atual situação das negociações para o reajuste salarial dos servidores municipais em 2016; Requerimento nº 103/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o transporte de estudantes universitários com veículos do transporte escolar municipal, nos termos do art. 5º da Lei Federal 12.816/2013; Requerimento nº 104/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à limpeza de imóvel público situado na rua Amazonas, ao lado do Fórum de Andradina, defronte à Fundação Educacional; Requerimento nº 105/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de escutar os serviços de pavimentação asfáltica da rua João Miguel, entre as ruas Tietê e Euclides da Cunha, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 106/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de escutar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Celso Charuri, no trecho compreendido da rua Sylvio Seiji Shimizu até o seu final, no bairro Peliciari; Requerimento nº 107/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas na rua Aquidauana esquina com as ruas Romeu Mariani e Sylvio Seiji Shimizu, no bairro Jardim Brasil; Requerimento nº 108/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação a uma residência localizada na rua Pereira Barreto, nº 218, que afundou devido a uma galeria que passa debaixo da mesma, no bairro Antena; Requerimento nº 109/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de entrar em contato com a Empresa Águas de Andradina, solicitando urgentemente, para que seja feita uma análise da água que é distribuída para a população da cidade; Requerimento nº 110/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação a existência de estudos e planejamento, visando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 111/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Lurdes Maria Podadeiro Piaci; Requerimento nº 113/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento, visando à criação de um Programa de Educação específica contra os males causados pelo consumo do fumo e álcool e das drogas em todas as escolas municipais da cidade; Requerimento nº 114/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da previsão do inicio da execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Corumbá, entre as ruas Presidente Vargas e Benjamin Constant, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 115/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a atuação dos Agentes Comunitários no bairro Gasparelli; Requerimento nº 116/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à realização de licitação para consertos de aparelhos de ar condicionado na EMEF professora Anna Maria Marinho Nunes; Requerimento nº 117/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da colocação de moledo no trecho localizado no Km 634 e 630, no dispositivo de retorno na rodovia Marechal Rondon; Requerimento nº 118/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Alagoas com a José Bonifácio, no bairro Benfica; Requerimento nº 119/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a notificação do proprietário do terreno localizado na rua Humberto de Campos, ao lado do numeral 2467, no bairro Piscina, no que se refere a limpeza e manutenção do mesmo; Requerimento nº 120/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento, visando à instalação de câmeras de monitoramento nas principais vias de acesso do município; Requerimento nº 121/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito de ruas que possuem asfalto e viram enormes piscinas de água parada defronte a residências de nossa cidade, devido à falta de declínio para o escoamento dessa água; Requerimento nº 122/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação aos serviços de Creche da rede pública de ensino; Requerimento nº 123/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações aos Policiais Militares 1º Sargento Ângelo Alfredo Spontoni, Cabo Marcelo Donegatti e Cabo Marta Cândida Peixoto Mazotti, todos da 1ª. Cia. do 28º PBM/I, pelo excelente trabalho realizado em prol da comunidade andradinense, durante o ano de 2015, por meio de Policiamento Comunitário; Requerimento nº 124/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações aos integrantes do Rotaract de Andradina, pelo trabalho voluntário realizado por aqueles jovens junto a entidades sociais de Andradina, principalmente à CAMENOR; Requerimento nº 125/16 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, visando a alteração dos dias de afastamento do servidor em caso de morte de membros da família; Requerimento nº 126/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e planejamento para organização e realização de eventos esportivos nas modalidades basquete, vôlei e handebol, nos moldes do campeonato Futsal de Férias; Requerimento nº 127/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Maria Marieta Vital Pinto, ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2.016; Requerimento nº 129/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de instituição de campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção ao zika vírus e ao surto de microcefalia a ser desenvolvida junto às escolas municipais; Requerimento nº 131/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a viabilidade de estudos e planejamento para a instalação de sugadores eólicos (ventiladores) na Galeria Popular de Compras (Camelódromo) de Andradina; Requerimento nº 132/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à oficialização da Travessa da Rio de Janeiro, no bairro Benfica, bem como a notificação dos Correios para definição do CEP para a referia via pública. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 112/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao buraco na rua Monsenhor Vitor Assuiti no local das obras de drenagem (galerias pluviais) executadas pela empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Requerimento nº 128/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Promotoria de Justiça da Comarca de Andradina, da possibilidade de apuração de denuncia de irregularidade na implantação do Loteamento Residencial São Lourenço, empreendimento habitacional de interesse social executado pela Construtora Artepa S/A, para financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida, Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Requerimento nº 130/16 de autoria dos vereadores Wilson Aparecido Bossolan, Carlos Alexandre Soares, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Mauricio de Oliveira Carneiro, Paulo Pereira Assis e Sergio dos Santos Santaela, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e Ministério Público Estadual, par que informem sobre eventual investigação do Município de Andradina na Operação Alba Branca, que apura esquema de corrupção em contratos de merenda escolar da Secretaria de Estado da Educação e municípios paulistas. Aparteado pelos Vereadores Cristiano Rodrigues de Oliveira e Marcio Makoto Izumi. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 018/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à construção de uma ciclovia e uma ciclofaixa nas ruas e bairros da cidade; Indicação nº 019/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de procede o patrolamento da rua Euclides da Cunha, entre a rua Silva Jardim e avenida Rio Grande do Sul, no bairro Pereira Jordão; Indicação nº 020/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a operação tapa buraco na rua Santa Catarina, entre as ruas São Paulo e Marechal Deodoro; Indicação nº 021/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a estudo, projeto e implementação de galerias, obras de infraestrutura urbana e saneamento básico nas ruas Presidente Dutra e Arco Verde, bairro Santa Cecília. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 011/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a redação do caput do Artigo 2º da lei nº 3.247 de 17 de novembro de 2015”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 098/15 que “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Andradina e define princípios e diretrizes”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARCELO RICARDO MARIANO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, NELSON PEGORARO, PAULO PEREIRA ASSIS, MARCIO MAKOTO IZUMI, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 011/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a redação do caput do Artigo 2º da lei nº 3.247 de 17 de novembro de 2015”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Mérito “Antônio Joaquim de Loura Andrade” ao Senhor Carlos Roberto Mazotti”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 009/15 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Resoluções nºs 654/12 e 664/13, que dispõe sobre a instituição da “Medalha Tiradentes”, a ser concedida a policiais civis e militares que se destacarem em ações benéficas aos munícipes de Andradina/SP, e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 110/15 que “Dispõe sobre a denominação de rua Osvaldo Rodrigues Batalha à rua Projetada K do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade. Posto em primeira discussão usou da palavra o Vereador WILSON APARECIDO BOSSOLAN. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 111/15 que “Dispõe sobre a denominação de rua João Soriano à rua Projetada L do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 112/15 que “Dispõe sobre a denominação de rua Aparecida Nunes Soriano à rua Projetada M do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 078/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à previsão para conclusão das obras de guia de sarjeta, calçamento e asfalto da rua Urubupungá entre as ruas Sete de Setembro e Guiomar Soares de Andrade, bairro Vila Passarelli, bem como da rua Nove de Julho entre as ruas São Francisco e Espírito Santo, no bairro Benfica. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 079/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, tomada de providencias visando à instalação de alambrados, vestiários com banheiro e água com torneiras disponíveis para hidratação dos atletas em todos os campos de futebol existente na cidade. Aparteado pelos Vereadores Joaquim Justino da Silva e Mauricio de Oliveira Carneiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 080/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação às obras de asfaltamento das ruas de diversos bairros da cidade e dos Patrimônios de Planalto e Paranápolis, contempladas pelo PAC 2. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva e pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 085/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao vagão turístico instalado pela Administração Municipal ao lado do Centro Cultural Pioneiros de Andradina e do Camelódromo. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 086/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação às providências da Administração Municipal no tocante à ocupação de áreas do campo de futebol da Vila Mineira, situado na rua Paulo Afonso, ao lado da garagem da empresa Diplomata. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Posto em discussão usou da palavra o Vereador MARCIO MAKOTO IZUMI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 087/16 de autoria dos Vereadores Marcio Makoto Izumi, Hernani Martins da Silva, Nelson Pegoraro, Maria Nadir Cardoso Coelho, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Silas Carlos de Oliveira, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação a respeito do planejamento visando à implantação de linha/ponto de transporte coletivo (ponto de ônibus) no Jardim Santa Cecília. Aparteado pelos Vereadores Marcelo Ricardo Mariano, Mauricio de Oliveira Carneiro e Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 091/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da emenda feita a Lei Orçamentária Anual 2016 que destinou o valor de R$ 500.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 096/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há estudos e planejamento visando à instalação de ar-condicionado nas escolas e creches da Rede Municipal de Educação. Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência do autor em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e dezessete minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
