ATA DA 03a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2.016.
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Terceira Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Edgar Dourados Matos, mas havendo número legal pra deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação e Suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 176.029,57, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP e dá outras providências”; Solicitando a retirada do Projeto de Lei de sua autoria que “Dá nova redação à Lei nº 2.251/2006 em seu Art. 15 e dá outras providências, protocolizado nesta Casa de Leis sob nº 018/16, em 08 de janeiro de 2.016”; Convidando esta Edilidade para participar da Aula Magna do Cursinho Diferencial da UNESP em parceria com a Prefeitura Municipal de Andradina, a realizar-se no dia 15 de janeiro de 2.016, às 19:30 horas, na EMEF Zoraide de Carvalho Oliveira; Da cidadã Rosimeire Aparecida dos Santos Okida, Solicitando desta Casa de Leis a entrega de todas as publicações e editais referentes ao Concurso Público nº 001/2013 realizado por este Legislativo, em que fora aprovada em 1º lugar para o Cargo de Administrador de Arquivos, bem como seja prestado esclarecimento quanto à contração para o referido concurso; Do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, Solicitando autorização para extração de cópia da fita de gravação da Sessão Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2.016, para análise e estudos; Do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, Solicitando autorização para extração de cópia da fita de gravação da Sessão Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2.016, para análise e estudos; Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina, Solicitando a expedição de Declaração de Funcionamento daquela entidade, a ser fornecida por esta Casa de Leis. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 068/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação e Suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 176.029,57, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 069/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Saúde, estudos sobre a possibilidade de inclusão9 do Instituto de Oncologia da Santa Casa de Andradina nos testes da fosfoetalonamina; Requerimento nº 070/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da municipalidade estar fazendo a limpeza na rua Paes Leme, proximidades das Lojas Mimo Tecidos; Requerimento nº 071/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento do Senhor Aparecido Vieira, ocorrido no dia 05 de janeiro de 2.016; Requerimento nº 072/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de estar fornecendo uniformes escolares para todas as crianças matriculadas na rede pública de ensino do município; Requerimento nº 073/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à recuperação das vias públicas em todos os bairros da cidade, bem como nas estradas de que dão acesso aos sítios e assentamentos do município; Requerimento nº 074/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico e pintura de faixas de estacionamento em toso o pátio do atual Empreendimento denominado Comércio Popular (Camelódromo); Requerimento nº 075/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de estar realizando concurso público para a contratação de profissionais da área da saúde, principalmente médicos, bem como a melhora do atendimento nas unidades de saúde existentes no município; Requerimento nº 076/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à limpeza e desassoreamento das lagoas de tratamento do Município de Andradina; Requerimento nº 077/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Obras, informação sobre quais providenciais foram tomadas com relação ao asfaltamento da avenida Grécia entre as ruas Londres e Lisboa, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 081/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de braço de luz e luminária na rua Cuiabá esquina com rua Presidente Vargas, altura do numeral 1367, bairro Vila Mineira; Requerimento nº 082/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de dois braços de luz e luminárias na rua Santa Catarina esquina com a rua Rio de Janeiro, bairro Benfica; Requerimento nº 083/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de a municipalidade estar realizando um mutirão de limpeza nos Patrimônios de Planalto e Paranápolis; Requerimento nº 084/16 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento da Senhora Aurestina Maria Pereira, ocorrido no dia 09 de fevereiro de 2.016; Requerimento nº 088/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento da Senhora Maria Madalena de Araújo, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2.016; Requerimento nº 089/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento da Senhora Lourdes Maria Podadeiro Piaci, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2.016; Requerimento nº 090/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da responsabilidade de custos, planos de emergenciais, rompimentos de galerias em obras do PAC 02 realizado pela empresa Grupo Bandeirantes S/A; Requerimento nº 092/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que adote providencias necessárias e com a máxima urgência em Notificar a Construtora Aterpa M. Martins S/A, por causar danos de grande monta em propriedades rurais do Assentamento Arizona; Requerimento nº 093/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à manutenção e fiscalização nos rebaixamento e pintura de solo com demarcação de necessidades para o deficiente não só nos centro da cidade, como também nos bairros asfaltado; Requerimento nº 094/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de patrolamento ou asfaltamento nas ruas mais prejudicadas da Cohab Gasparelli; Requerimento nº 095/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de aumento do repasse de recursos a instituições, como Asilo São Vicente de Paulo e Associação Protetoras dos Animais de Andradina, bem como a inclusão de repasse à Casa do Morador de Rua (CAMOR); Requerimento nº 097/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre eventuais impedimentos para início das obras da FATEC de Andradina. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 078/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à previsão para conclusão das obras de guia de sarjeta, calçamento e asfalto da rua Urubupungá entre as ruas Sete de Setembro e Guiomar Soares de Andrade, bairro Vila Passarelli, bem como da rua Nove de Julho entre as ruas São Francisco e Espírito Santo, no bairro Benfica. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 079/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, tomada de providencias visando à instalação de alambrados, vestiários com banheiro e água com torneiras disponíveis para hidratação dos atletas em todos os campos de futebol existente na cidade. Aparteado pelos Vereadores Joaquim Justino da Silva e Mauricio de Oliveira Carneiro. Requerimento nº 080/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação às obras de asfaltamento das ruas de diversos bairros da cidade e dos Patrimônios de Planalto e Paranápolis, contempladas pelo PAC 2. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva e pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Requerimento nº 085/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao vagão turístico instalado pela Administração Municipal ao lado do Centro Cultural Pioneiros de Andradina e do Camelódromo. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Requerimento nº 086/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação às providências da Administração Municipal no tocante à ocupação de áreas do campo de futebol da Vila Mineira, situado na rua Paulo Afonso, ao lado da garagem da empresa Diplomata. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Requerimento nº 087/16 de autoria dos Vereadores Marcio Makoto Izumi, Hernani Martins da Silva, Nelson Pegoraro, Maria Nadir Cardoso Coelho, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Silas Carlos de Oliveira, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação a respeito do planejamento visando à implantação de linha/ponto de transporte coletivo (ponto de ônibus) no Jardim Santa Cecília. Aparteado pelos Vereadores Marcelo Ricardo Mariano, Mauricio de Oliveira Carneiro e Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 091/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da emenda feita a Lei Orçamentária Anual 2016 que destinou o valor de R$ 500.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Requerimento nº 096/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há estudos e planejamento visando à instalação de ar-condicionado nas escolas e creches da Rede Municipal de Educação. Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 011/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a colocação de placas educativas em locais estratégicos dos centros comerciais, Santa Casa, Postos de Saúde, Unidades de Saúde, Escolas, conscientizando as pessoas a jogarem o “Lixo no Lixo”; Indicação nº 012/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um painel informativo sobre todos os serviços prestados em cada Unidade Básica de Saúde de nossa cidade; Indicação nº 013/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de redutor de velocidade (quebra-mola) na rua José Augusto de Carvalho, entre as ruas Aquidauana e Campo Grande; Indicação nº 014/16 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de redutor de velocidade (quebra-mola) na rua Pedro Bentivóglio Filho, entre as ruas Luís Óbice e José Antonine, Distrito Industrial; Indicação nº 015/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a fiscalização e providências com relação à situação da calçada no cruzamento da rua Rio de Janeiro com a rua D. Bosco, centro; Indicação nº 016/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder ao recapeamento asfáltico da rua Guaraçaí, entre as ruas Paraíba e Euclides da Cunha; Indicação nº 017/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder ao recapeamento asfáltico da rua Mato Grosso, entre as ruas Regente Feijó e Benjamin Constant, no bairro Vila Rica. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 009/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação e Suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 176.029,57, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 010/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Mérito “Antônio Joaquim de Loura Andrade” ao Senhor Carlos Roberto Mazotti”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Resolução nº 009/15 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Resoluções nºs 654/12 e 664/13, que dispõe sobre a instituição da “Medalha Tiradentes”, a ser concedida a policiais civis e militares que se destacarem em ações benéficas aos munícipes de Andradina/SP, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 110/15 que “Dispõe sobre a denominação de rua Osvaldo Rodrigues Batalha à rua Projetada K do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade; Projeto de Lei nº 111/15 que “Dispõe sobre a denominação de rua João Soriano à rua Projetada L do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 112/15 que “Dispõe sobre a denominação de rua Aparecida Nunes Soriano à rua Projetada M do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, MARCELO RICARDO MARIANO, MARCIO MAKOTO IZUMI, CARLOS ALEXANDRE SOARES, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, PAULO PEREIRA ASSIS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, MARIA NADIR CARDOSO COELHO e HERNANI MARTINS DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 009/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro/Excesso de Arrecadação e Suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 176.029,57, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por todos os vereadores presentes nesta Sessão. Projeto de Lei nº 104/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Dá a denominação de Rua Maria Izabel Marinho Gimenes, a atual Rua H, no Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por todos os vereadores presentes nesta Sessão. Requerimento nº 045/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da possibilidade da execução dos serviços de moledamento das estradas que demandam às propriedades rurais e assentamentos existentes em nosso município. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Posto em única discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em única votação foi aprovado por todos os vereadores presentes nesta Sessão. Requerimento nº 046/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da existência e estudos e/ou levantamento sobre aos terrenos baldios existentes na cidade que se encontram sem os devidos cuidados por parte de seus proprietários. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em única votação foi aprovado por todos os vereadores presentes nesta Sessão. Requerimento nº 057/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à concessão de bolsas de estudos no ano de 2.016. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por todos os vereadores presentes nesta Sessão. Requerimento nº 059/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao agendamento de exames via central de vagas, os tipos de exame e seu respectivo tempo de espera. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Requerimento nº 060/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 3.145/2014 que obriga estabelecimentos bancários a dispor de banheiros para uso dos clientes, em especial idosos e gestantes. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em única votação foi aprovado por todos os vereadores presentes nesta Sessão. Requerimento nº 062/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação a respeito da concessão de bolsa de estudos, segunda a Lei Municipal nº 3.247/2015, para cursos da Fundação Educacional de Andradina em 2.016. Apartado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares e pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Posto em única discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARIA NADIR CARDOSO COELHO e MARCELO RICARDO MARIANO. Posto me única foi aprovado por todos os vereadores presentes nesta Sessão. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e havendo os vereadores Marcio Makoto Izumi e Paulo Pereira Assis, inscritos para falarem em explicação pessoal, o Senhor Presidente antes de passar a palavra para o primeiro inscrito, foi indagado por Questão de Ordem pelo Vereador Marcio Makoto Izumi para que explicasse o motivo da inscrição do Vereador Paulo Pereira Assis para falar em explicação pessoal, diante do impasse que se formou o Senhor Presidente optou em usar o bom senso não concedendo a palavra aos inscritos, como forma de evitar em possível desgaste, preservando assim, a imagem do Legislativo. Nada mais havendo para tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e quarenta e nove minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
