ATA DA 02a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2.016.
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Hernani Martins da Silva e Secretariada pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, teve lugar a Segunda Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença da totalidade dos vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de fevereiro de 2.016. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2.906/2013 e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 120.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando cópia do Decreto nº 6.168/2016 que “Declara Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais”; Notificando esta Edilidade sobre a liberação de recursos financeiros repassados pelo Ministério do Esporte; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Convidando esta Edilidade para participar Ciclo de Encontros com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que será realizado no dia 11 de fevereiro de 2.016, na sede da Câmara Municipal de Andradina, às 10:00 horas; Encaminhando exemplar de sua revista nº 136; Do Diretório Municipal do PMDB – Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso da Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para a realização da reunião mensal do Partido, no dia 04/02/16; Do Diretório Municipal do PR – Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso da Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para a realização da reunião mensal do Partido, no dia 02/02/16; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Requisitando desta Casa de Leis, a fins de instruir Inquérito Civil 338/15, informações acerca das providências extrajudiciais e judiciais adotadas com relação à decisão do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo que julgou irregular o contrato celebrado entre o Município de Andradina, à época governada pelo representado Ernesto Antônio da Silva, e a empresa Nota Control Tecnologia Ltda.; Da Procuradoria da República no Município de Araçatuba, Respondendo ao Requerimento nº 606/15 de autoria dos vereadores que compõem este Legislativo. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 036/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Simples na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2.906/2013 e dá outras providências”; Requerimento nº 037/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Simples na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 120.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 038/16 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Simples na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Estabelece atribuições e competências do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária, de acordo com a Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor”; Requerimento nº 039/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à limpeza dos terrenos localizados na Vila São Pedro, implantação de guias de sarjeta e asfalto das ruas, bem como a limpeza da calçada onde está localizado o antigo escritório do Binha Colombo, defronte a Santa Casa de Andradina; Requerimento nº 040/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao cadastramento de implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade e do Programa Vida Saudável, no município de Andradina; Requerimento nº 041/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua Floriano Peixoto, entre as ruas Jesus Trujillo e Ceará, no Jardim Alvorada; Requerimento nº 042/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua Piauí, entre as ruas Amazonas e Iguaçu, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 043/16 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua Antônio Modesto Filho, entre as ruas São Pedro e José Palomares, no Jardim Santo Antônio; Requerimento nº 044/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da possibilidade de proceder à instalação de Cursos de Informática no Patrimônio de Paranápolis e Assentamento Arizona; Requerimento nº 047/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à colocação de uma lixeira na feirinha que é realizada todos os sábados em frente ao Horto Municipal; Requerimento nº 048/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a implantação de obstáculo (quebra-mola) na rua Jean Bernardes, próximo ao numeral 240, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 049/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de braço de luz com luminária na rua Madri, próximo ao numeral 70, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 050/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações aos integrantes do Nosso Clube Guaporé, pelos 25 anos de sua existência e pela grande importância de sua mensagem de união e amizade em tono do esporte; Requerimento nº 051/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Govenador do Estado de São Paulo, do Deputado Estadual Itamar Borges, do Deputado Federal Edinho Araújo, ao Prefeito Municipal, bem como ao Ministério Público Estadual no Fórum de Andradina, informações e providências a respeito de planos de prevenção e segurança em barragens e hidrelétricas existentes em nossa região; Requerimento nº 052/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, providências que se fizerem necessárias para a revitalização de praça pública, reparos e recapeamento em malha asfáltica, substituição de tampas em bocas de lobo, instalação de redutor de velocidade, conserto de aparelhos de academia ao ara livre, limpeza de área e substituição de luminárias; Requerimento nº 053/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação aos serviços de reforma e manutenção do campo de futebol do bairro Gasparelli; Requerimento nº 054/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação dos motivos que a Empresa Bandeirantes não irá executar os serviços de pavimentação asfáltica da rua Fernando Prado, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 055/16 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à notificação de todos os proprietários de terrenos abandonados na cidade, no que se refere à limpeza e manutenção dos mesmos; Requerimento nº 056/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Álvaro de Almeida, ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2.016; Requerimento nº 058/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da existência de estudos e planejamento visando à implantação de sistema de iluminação abrangendo toda a área do Centro Social Urbano (CSU); Requerimento nº 061/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à previsão de data para a inauguração da Unidade de Pronto-Atendimento – UPA 24h de Andradina; Requerimento nº 063/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento dos seguintes Senhores:- Antônio Urias Filho, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2.016, Germano Blasque Mateo, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2.016 e Moisés Vitor Ribeiro, ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2.016; Requerimento nº 064/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações e esclarecimentos a respeito dos medicamentos vencidos no dispensário do PAM, falta de medicamentos e por que dos pontos de retirada estabelecidos; Requerimento nº 065/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações e esclarecimentos a respeito do valor cobrado a titulo da taxa de renovação do alvará para licença a atividade comerciais; Requerimento nº 066/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre as tomadas de providências dos órgãos de vigilância e fiscalização com relação a imóveis abandonados e terrenos sujos no Jardim Europa; Requerimento nº 067/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, pra que informe sobre a viabilidade de isenção ou descontos de IPTU para contribuintes que atuem como lar temporário para animais de rua. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 045/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da possibilidade da execução dos serviços de moledamento das estradas que demandam às propriedades rurais e assentamentos existentes em nosso município. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 046/16 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da existência e estudos e/ou levantamento sobre aos terrenos baldios existentes na cidade que se encontram sem os devidos cuidados por parte de seus proprietários. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 057/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à concessão de bolsas de estudos no ano de 2.016. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Requerimento nº 059/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao agendamento de exames via central de vagas, os tipos de exame e seu respectivo tempo de espera. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Requerimento nº 060/16 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 3.145/2014 que obriga estabelecimentos bancários a dispor de banheiros para uso dos clientes, em especial idosos e gestantes. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. Requerimento nº 062/16 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação a respeito da concessão de bolsa de estudos, segunda a Lei Municipal nº 3.247/2015, para cursos da Fundação Educacional de Andradina em 2.016. Apartado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares e pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 005/16 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que concede premiação às Instituições Públicas e Privadas e à Sociedade Civil que promovam campanhas em prol do Meio Ambiente; Indicação nº 006/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a revitalização da pintura de solo e providências para a manutenção da sinalização horizontal de parada obrigatória “PARE” em várias ruas dos bairros da cidade; Indicação nº 007/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um redutor de velocidade (quebra-mola elevado) na rua Bandeirantes esquina com a rua Acácio e Silva, área central de Andradina; Indicação nº 008/16 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a colocação de novas placas com nomes das ruas que compõem o Conjunto Habitacional Quinta dos Castanheira; Indicação nº 009/16 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder ao recapeamento asfáltico da rua Vereador Manoel Teixeira de Freitas, entre as rua Euclides da Cunha e Pereira Barreto, bairro Rodoviária, e o serviços de tapa-buraco na rua Paes Leme, entre as ruas José Bonifácio e Tiradentes; Indicação nº 010/16 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à instalação de lixeiras no Centro da cidade de Andradina. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 008/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2.906/2013 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 007/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 120.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- EDGAR DOURADOS MATOS, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARCIO MAKOTO IZUMI, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCELO RICARDO MARIANO, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, NELSON PEGORARO, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, PAULO PEREIRA ASSIS e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 008/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2.906/2013 e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 007/16 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 120.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 109/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estabelece atribuições e competências do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária, de acordo com a Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Indicação da Senhora Mara Cristina Queiroz Rossignolli feita pelo Chefe do Executivo para ocupar a Diretoria Colegiada da ARSAE – Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina (Protocolo 019/16). Posta em única discussão ninguém se manifestou. Posta em única votação foi reprovada pela maioria da seguinte forma:- Vereadores contrários Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Joaquim Justino da Silva, Mauricio de Oliveira Carneiro, Paulo Pereira Assis, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan. Vereadores favoráveis Cristiano Rodrigues de Oliveira, Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Marcio Makoto Izumi, Maria Nadir Cardoso Coelho, Nelson Pegoraro e Silas Carlos de Oliveira. Vereadores ausentes no Plenário Marcelo Ricardo Mariano e Hernani Martins da Silva. Usaram da palavra para justificar o voto os seguintes Vereadores:- EDGAR DOURADOS MATOS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e WILSON APARECIDO BOSSOLAN. Projeto de Lei nº 068/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que “Altera o Art. 1º da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/204 que concede benefícios a servidores municipais, para acrescentar o Art. 1º-A”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 095/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a prevenção às doenças ocupacionais do professor da rede municipal de ensino, e dá outras providências”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador PAULO PEREIRA ASSIS. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 097/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que “Autoriza do uso de bermudões, calças e bermudas nas repartições públicas da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Andradina/SP, bem como no serviço delegado”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 099/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que “Obriga as agências bancárias e instituições financeiras a instalarem câmeras de vídeo na área externa de suas agências e dá outras providências”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 100/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Dá a denominação de rua Neusa Mantovani Camargos, a atual rua Projetada “G”, no Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 104/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Dá a denominação de Rua Maria Izabel Marinho Gimenes, a atual Rua H, no Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 007/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito de medidas de segurança de prevenção e redução dos impactos ambientais e sociais nas obras do PAC 02. Aparteado pelo Vereador Wilson Aparecido Bossolan. Posto em discussão usou da palavra o Vereador MAURICIO DE OLVIEIRA CARNEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 008/16 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito do aumento no valor da taxa de renovação de Alvará de Funcionamento no Município. Aparteado pelo Vereador Wilson Aparecido Bossolan. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: CARLOS ALEXANDRE SOARES, WILSON APARECIDO BOSSOLAN e MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 021/16 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita informações com relação à existência de estudos e planejamento visando à instalação de uma farmácia no Pronto Socorro Municipal, anexo à Santa Casa de Andradina. Aparteado pelo Vereador Paulo Pereira Assis. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- PAULO PEREIRA ASSIS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCELO RICARDO MARIANO, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, EDGAR DOURADOS MATOS e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 033/16 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à previsão para inauguração da UPA e destino do Pronto Socorro Municipal na organização de Saúde Pública Municipal, bem como se há previsão para novas unidades básicas de saúde na cidade. Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, PAULO PEREIRA ASSIS e CARLOS ALEXANDRE SOARES. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte três horas e dezoito minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: HERNANI MARTINS DA SILVA
