ATA DA 39a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2.015.
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Trigésima Nona Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan. Procedida à chamada e verificada a presença da totalidade dos vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 38ª. Sessão Ordinária, realizada em 16 de novembro de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de 37.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Cria o Programa “Emprega Andradina”, altera a Lei Municipal nº 2.887/2012, dispõe sobre as atribuições e organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (SDEER) e dá outras providências”; Encaminhando o balancete referente ao mês de outubro de 2.015; Convidando esta Edilidade para participar do Sorteio dos Sete Boxes do “Espaço Popular de Compras”, no dia 25 de novembro de 2.015, às 10:00 horas, no antigo Camelódromo; Respondendo aos Requerimentos nºs 892/15, 913/15, 914/15, 915/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 896/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Respondendo aos Requerimentos nºs 904/15, 905/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 908/15, 909/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 910/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo ao Requerimento nº 911/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 917/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 918/15, 919/15, 920/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 921/15, 922/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 923/15, 924/15, 925/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 926/15, 927/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 929/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 948/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Do 2º Subgrupamento de Bombeiros de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização da Solenidade de entrega de Láureas do Mérito aos Policiais Militares, no dia 01 de dezembro de 2.015, às 10:00 horas; Do Vereador Joaquim Justino da Silva, Solicitando autorização para cessão de uso da Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião com os membros do PSDB de Andradina e região, no dia 27 de novembro de 2.015, com início às 15:00 horas; Da Direção da EMEBI Ondina Hoffig de Castilho, Convidando esta Edilidade para prestigiar o I Concerto Musical – Projeto Palco Escola, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2.015, às 19:30 horas no pátio da escola; Da Seção de Administração Geral do Fórum de Andradina, Encaminhando cópia da Ata de Visita Correicional realizada na Comarca de Andradina, no dia 23 de setembro de 2.015, pelo Desembargador Hamilton Elliot Akel –DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Da Secretaria Municipal de Saúde, Convidando Esta Edilidade para participar da passeata da Semana Estadual de Mobilização de Combate à Dengue, que será realizada no dia 27 de novembro de 2.015, às 09:00 horas, com início defronte a Praça Moura Andrade. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 1004/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a execução dos serviços de recapeamento ou tapa-buracos, da rua Guaraçaí entre as ruas Euclides da Cunha e Paraíba; Requerimento nº 1005/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção e Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Shigenobu Saito, ocorrido no dia 17 de novembro de 2.015; Requerimento nº 1006/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção e Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Rachel Ribeiro Costa Calvoso, ocorrido no dia 17 de novembro de 2.015; Requerimento nº 1007/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a execução dos serviços de pavimentação asfáltica e construção de guias de sarjeta das ruas Bartolomeu Gusmão, Rui Barbosa, Izabel dos Santos Kenecht e Marta Luiza, entre as ruas Santa Amália e Emílio Ribas, na divisa dos bairros Santa Cecília e Bela Vista; Requerimento nº 1008/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo a Sra. Janaina Moreira Dourado e Sr. Francisco Eudivan Fernandes, ambos funcionários da CIRETRAN de Andradina, pelo brilhante projeto de inclusão de pessoas com deficiência audiovisual na sociedade; Requerimento nº 1009/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a reforma da Praça João Leite, na Vila Mineira, que se encontra em estado de abandono; Requerimento nº 1010/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a conclusão das obras de pavimentação com recursos de financiamento do PAC 2, das ruas que compõem a Cohab Álvaro Gasparelli, bem como a colocação de moledo na estrada municipal Emitério Castilho Gimenez; Requerimento nº 1011/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à instalação de faixa de pedestre elevada na rua São Paulo, entre as ruas Pereira Barreto e Vitório Guaraciaba, bem como na avenida Guanabara defronte ao Oeste Plaza Shopping; Requerimento nº 1012/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da existência de estudos e planejamento visando a construção de guias de sarjeta e pavimentação, bem como a instalação de rede de esgoto na rua Caramuru, em toda a sua extensão, na Vila Pereira Jordão; Requerimento nº 1013/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre os motivos que até agora não providenciou a instalação de uma cancela na travessia da linha férrea na rua Guiomar Soares Andrade, que dá acesso ao Conjunto Residencial Alto dos Ipês. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações: Indicação nº 262/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à instalação de fitas antiderrapantes em todas as guias rebaixadas e rampas para acesso de cadeirantes. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 113/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de 37.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 114/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Cria o Programa “Emprega Andradina”, altera a Lei Municipal nº 2.887/2012, dispõe sobre as atribuições e organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda (SDEER) e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 115/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Equoterapia Gasparelli”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 098/15 que “Institui o Plano de Municipal de Mobilidade Urbana de Andradina e define princípios e diretrizes”; Projeto de Lei nº 099/15 que “Obriga as agências bancárias e instituições financeiras a instalarem câmeras de vídeo na área externa de suas agências, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 102/15 que “Altera disposições do caput do Art. 1º da Lei nº 2.944/2013, alterado pelo Art. 1º da lei nº 3.235/2015, cria empregos de Psicólogos e dá outras providências”. Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 095/15 que “Dispõe sobre a prevenção às doenças ocupacionais do professor da rede municipal de ensino, e dá outras providências”. Esgotado o tempo regimental de sessenta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 080/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estima e Fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2016”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e nove minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
