ATA DA 38a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2.015.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Trigésima Oitava Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan. Procedida à chamada e verificada a presença da totalidade dos vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 37ª. Sessão Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 2.255.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Concede abono salarial nos meses de novembro e dezembro de 2015 exclusivamente aos servidores de carreira”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Retifica erro material da Lei nº 3.015 de 22 de novembro de 2013”; Encaminhando Projeto de Lei que “Estabelece atribuições e competências do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária, de acordo com a Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor”; Respondendo aos Requerimentos nºs 846/15, 848/15, 874/15, 875/15, 876/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 856/15, 893/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 868/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 869/15, 870/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 871/15, 872/15, 873/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 877/15, 878/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 880/15, 881/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 882/15, 883/15, 884/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 885/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Respondendo aos Requerimentos nºs 886/15, 887/15, 888/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento nº 889/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 890/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo ao Requerimento nº 891/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 895/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Encaminhando cópias das Leis nºs 3.235/15, 3.236/15, 3.237/15, 3.238/15, 3.239/15, 3.240/15, 3.241/15, 3.242/15, 3.243/15, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal; Da Divisão de Administração do SENAI, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal, para a realização da entrega de Certificados para os alunos da 2ª. Turma da Oficina de Trabalhos Experimentais – JBS Friboi, no dia 03 de dezembro de 2.016; Da Seção de Administração Geral do Fórum de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar do encerramento do ano de atividade do Projeto Justiça e Escola: Uma Parceria Pela Paz, a ser realizado no dia 18 de novembro de 2.015, às 13:00 horas, no Salão de Eventos da Fundação Educacional de Andradina; Da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para participar da Final do Campeonato Infantil de Futebol nas Categorias Sub-15 e Sub-17; Convidando esta Edilidade para participar do 1º Torneio de Xadrez do Programa Esporte de Primeira; Da RAÍZEN, Convidando esta Edilidade para participar do evento de inauguração de seu núcleo móvel que atenderá a cidade de Andradina e região, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2.015, às 09:00 horas no Parque de Exposições Miguel Rodrigues da Silva; Da Procuradoria da República no Município de Araçatuba, Respondendo ao Requerimento nº 606/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Do Setor Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete desta Casa de Leis, referente ao mês de outubro de 2.015; Do Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da solenidade de encerramento do ano de instrução da turma de 2015, no dia 21 de novembro do corrente ano, às 19:30 horas, na sede do Tiro de Guerra. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 991/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação aos serviços de pavimentação asfáltica da rua Guararapes, após a rua Itararé, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 992/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre as providências e fiscalização das obras do PAC 2 na rua José Bonifácio com a rua Piauí, bairro Benfica; Requerimento nº 993/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito de itinerário de ônibus nos bairros Nova Canaã e Gasparelli; Requerimento nº 994/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder à reforma geral no prédio da Unidade Básica de Saúde do Timboré, bem como o patrolamento nas estradas rurais que dão acesso aos assentamentos existentes em Andradina; Requerimento nº 995/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de quatro braços de luz com luminárias nos postes existentes na rua Piauí, entre as ruas José Bonifácio e Jesus Trujillo, bairro Benfica; Requerimento nº 996/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de guias de sarjetas, bem como a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Santa Amália, entre a rua Vicente Char até a via marginal da Integração, no bairro Bela Vista; Requerimento nº 997/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao Estádio Municipal Evandro B. Calvoso, e o possível retorno do Andradina Futebol Clube; Requerimento nº 998/15 de autoria dos Vereadores Wilson Aparecido Bossolan e Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da data prevista para o início das obras de construção da Estação Rodoviária do município; Requerimento nº 999/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe para quando está previsto o inicio das obras de infraestrutura, provenientes de emenda parlamentar do Deputado Estadual Isac Reis, no valor de R$ 200.000,00, conseguida através desta vereadora; Requerimento nº 1000/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o planejamento e ações visando a recuperação do leito carroçável da rua Goiás, trecho não pavimentado na Cohab Bonfiglio Barbaroto; Requerimento nº 1001/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao planejamento para a recuperação da estrada do bairro Timboré; Requerimento nº 1002/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito de reparos a eventuais danos causados pelas obras de drenagem (galerias pluviais) referentes ao financiamento do PAC 2 (Contrato 127/2014); Requerimento nº 1003/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação aos reparos no encanamento da rua Jesus Trujillo, próximo à residência de nº 813. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações: Indicação nº 261/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de lajotas sextavadas na rua Quintino Bocaiuva esquina com a rua Princesa Isabel, no bairro Santo Antônio. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 105/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 2.255.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 106/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Concede abono salarial nos meses de novembro e dezembro de 2015 exclusivamente aos servidores de carreira”; Projeto de Lei nº 107/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 108/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Retifica erro material da Lei nº 3.015 de 22 de novembro de 2013”; Projeto de Lei nº 109/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estabelece atribuições e competências do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das Ações e Serviços de Vigilância Sanitária, de acordo com a Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor”; Projeto de Lei nº 110/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que “Dá a denominação de rua Osvaldo Rodrigues Batalha, à rua Projetada K do Residencial Quinta dos Castanheira, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 111/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que “Dá a denominação de rua João Soriano, à rua Projetada L do Residencial Quinta dos Castanheira”; Projeto de Lei nº 112/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que “Dá a denominação de rua Aparecida Nunes Soriano à rua Projetada M do Residencial Quinta dos Castanheira”; Projeto de Decreto Legislativo nº 019/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Concede o Título de Cidadão Andradinense, ao Ilmo. Senhor José Astolfo Júnior”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 096/15 que “Dispõe sobre a alteração da denominação do prolongamento da avenida Guanabara, após o trevo da via Marechal Rondon, até a sede do Clube da ACIA, na Vila Messias”; Projeto de Lei nº 097/15 que “Autoriza do uso de bermudões, calças e bermudas nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do município de Andradina/SP, bem como no serviço delegado”; Projeto de Lei nº 100/15 que “Dá a denominação de rua Neusa Mantovani Camargos, a atual rua Projetada G, no Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Esgotado o tempo regimental de sessenta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 080/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estima e Fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2016”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de lei, foi apresentada a Emenda protocolizada sob nº 1168/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que altera a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Posta a emenda em discussão usou da palavra o Vereador MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO. Posta a emenda em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em primeira discussão o projeto de lei nº 080/15 juntamente com a emenda, ninguém se manifestou. Posto em primeira votação o projeto de lei nº 080/15 juntamente com a emenda, foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e quarenta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
