ATA DA 37a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2.015.
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Trigésima Sétima Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan. Procedida à chamada e verificada a presença da totalidade dos vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 36ª. Sessão Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Sociedade São Vicente de Paula de Andradina visando à contratação de empresa para a realização de obras na sede da Associação”; Encaminhando Projeto de Lei que “Altera disposições do caput do Art. 1º da Lei nº 2.944/2013, alterado pelo Art. 1º da Lei nº 3.235/2015, cria empregos de Psicólogo e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”; Do Partido da República – Diretório Municipal de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões, no dia 10 de novembro de 2.015, às 19:00 horas, para que seja realizada reunião do Partido; Do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – Diretório Municipal de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões, no dia 12 de novembro de 2.015, às 19:00 horas, para que seja realizada reunião mensal do Partido; Do Senador Fernando Collor, Acusando o recebimento do Requerimento nº 838/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados; Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Encaminhando cópia do Acórdão de Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.147/14 que proíbe o corte de fornecimento de água pelo Poder Público Municipal e por empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas no município de Andradina; Do Senador Marcelo Crivella, Acusando o recebimento do Requerimento nº 838/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados; Da Secretaria Municipal de Educação, Convidando esta Edilidade para participar do ato de assinatura da Construção da Cozinha Piloto no município de Andradina; Da Associação Comercial e Industrial de Andradina, Comunicando que estará participando da campanha “Caminhada Passos que Salvam”, realizada pelo Hospital de Câncer de Barretos; Do Vereador Paulo Pereira Assis, Fazendo sua inscrição para concorrer ao cargo de Presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, para o ano de 2016; Da Divisão de Administração do SENAI, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização da entrega de certificados aos alunos da 2ª Turma da Oficina de Trabalhos Experimentais – JBS Friboi, no dia 26 de novembro de 2.015, às 19:00 horas; Da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Respondendo ao Requerimento nº 326/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Do Vereador Paulo Pereira Assis, justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 03 de novembro de 2.015, tendo em vista que neste dia estava sob tratamento de saúde, conforme Atestado Médico devidamente protocolizado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 959/15 de autoria da maioria dos vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Sociedade São Vicente de Paula de Andradina visando à contratação de empresa para a realização de obras na sede da Associação”; Requerimento nº 960/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar pelos falecimentos dos Senhores José Caires Lima e Paulo Caires Lima, ocorrido nos dias 01/11/15 e 23/10/15, respectivamente; Requerimento nº 961/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à reforma do velório municipal, no que tange a cobertura do local; Requerimento nº 962/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de entrar em entendimento junto as empresas funerárias da cidade, com vistas a realizar convênio para que procedimentos de preparação de corpos após a mortes sejam realizados em nossa cidade e com baixo custo; Requerimento nº 963/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder às devidas reformas e pintura em todas as escolas mantidas pelo Município, bom a instalação de climatizadores ou aparelhos de ar condicionados nas salas de aulas; Requerimento nº 964/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de construção de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Alberto C de Souza com a rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, bairro Piscina; Requerimento nº 965/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de construção de lajotas sextavadas nos cruzamentos da rua Rio Grande do Sul com a rua Paes Leme, rua D. Bosco com a rua Itararé, ambas no Jardim das Águas, e na rua São Francisco com a rua Humberto de Campos, bairro Vila Rica; Requerimento nº 966/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de instalação de iluminação pública na vicinal da Rodovia da Integração, no trecho entre a rua Bandeirantes e a avenida Barão do Rio Branco; Requerimento nº 967/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento das ruas que compõem Residencial Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 968/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao horário de funcionamento dos banheiros da Praça Antônio Joaquim de Moura Andrade; Requerimento nº 969/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à previsão do término das obras do Posto de Saúde do bairro Benfica, bem como a previsão para a execução dos serviços de recapeamento da avenida defronte ao referido postinho; Requerimento nº 970/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à execução dos serviços de moledamento e patrolamento nas estradas rurais de Andradina; Requerimento nº 971/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de construção de guias de sarjeta e de pavimentação asfáltica das ruas não asfaltadas que compõem os Patrimônios de Planalto e Paranápolis; Requerimento nº 972/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de providenciar a limpeza de todas as galerias de águas pluviais existentes no município; Requerimento nº 973/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de estar providenciando os reparos necessários do ramal de água e esgoto na rua Fernando Morimoto, bairro Benfica; Requerimento nº 974/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação da operação tapa-buracos no bairro Rodoviária; Requerimento nº 975/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a implantação de um quebra-mola na avenida Moura Andrade, defronte ao nº 168, bairro Santa Cecília; Requerimento nº 976/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a construção de guias de sarjetas, rede de esgoto, bem como a pavimentação asfáltica das ruas Inglaterra, Polônia e Holanda, entre a avenida Lisboa e a vicinal Emitério Castilho Gimenez, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 977/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao estado de abandono que se encontram os locais onde estão as caixas d’águas que abastecem o município de Andradina, principalmente no tocante a nenhuma permanência de guarda nos referidos locais; Requerimento nº 978/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que cria o Programa Bolsa Esporte no município de Andradina; Requerimento nº 979/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo ao 3º Sargento da Policia Militar – Paulo Roberto Dobe pelos excelentes serviços prestados a Policia Militar e à comunidade andradinense durante os 28 anos que atuou no 28º BPM/I; Requerimento nº 980/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o andamento das obras de pavimentação asfáltica referentes ao financiamento do PAC 2; Requerimento nº 981/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações complementares a respeito da execução do Programa “Pare na Faixa”, criado pela Lei Municipal nº 3.091/2014; Requerimento nº 982/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre estudos e encaminhamento de projeto de lei tornando obrigatório que restaurantes ofereçam cardápios em braile; Requerimento nº 983/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre estudos e viabilidade da inclusão dos alunos da extensão Alice Marques da ETEC Sebastiana Augusta de Moraes na merenda escolar no primeiro semestre de 2016; Requerimento nº 984/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito das ações de orientação da população e controle de escorpiões na área urbana de Andradina; Requerimento nº 985/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ARSAE, informações com relação à fiscalização da execução das obras de galerias pluviais do PAC 2 no tocante a danos causados à tubulação de esgoto das ruas Londres nº 194, Jardim Europa, e Fernando Morimoto, 351, Benfica; Requerimento nº 986/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação às reformas do CAMO Dr. Eduardo Henrique Francisquini Char (Benfica) e UBS Dr. Nelson Rodrigues Martinho (Mineira) no período de 2009 a 2015; Requerimento nº 987/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam da ARSAE, informação sobre providências com relação ao vazamento de esgoto na rua Arco Verde, no Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 988/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da existência de estudos visando à pavimentação asfáltica da rua José Cardoso das Neves, no Jardim Bela Vista; Requerimento nº 989/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplauso, Incentivo e Congratulações aos Ilmos. Senhores José Ailton da Silva e Evandro Luiz Benjamin Santos, radialistas do Sistema Regional de Comunicação, extensivo aos seus familiares e a todos os funcionários; Requerimento nº 990/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de estudos e encaminhando de projeto de lei dispondo sobre a proibição de isopor em embalagens de alimentos e copos térmicos no Município de Andradina. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações: Indicação nº 253/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a execução dos serviços de colocação de lajotas sextavadas nos cruzamentos da rua José Bonifácio com as ruas Abrão Buchala e São Francisco, no bairro Benfica; Indicação nº 254/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a execução dos serviços de tapa-buraco na vala que foi aberta pela municipalidade na rua Fernando Morimoto, bem como solução para o problema do retorno de esgoto nas residências da mesa via pública, no bairro Benfica; Indicação nº 255/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade da realização de obras de melhorias em todas as vias públicas que compõem os bairros São Gabriel, Messias e Jardim São Pedro; Indicação nº 256/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade da realização de obras de pavimentação asfáltica da rua Piauí entre as ruas Campo Grande e Corumbá, bairro Mineira; Indicação nº 257/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento em diversas vias públicas da cidade; Indicação nº 258/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de patrolamento em todas as vias públicas não pavimentadas dos bairros Mineira e Parque São Gabriel; Indicação nº 259/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de dotar de todos os serviços de infraestrutura em diversos pontos da cidade; Indicação nº 260/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a fiscalização e limpeza de terrenos e área pública situadas na rua Evandro B. Calvoso, entre as ruas Itararé e Silva Jardim, na Vila Sanches. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 101/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Sociedade São Vicente de Paula de Andradina visando à contratação de empresa para a realização de obras na sede da Associação”; Projeto de Lei nº 102/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera disposições do caput do Art. 1º da Lei nº 2.944/2013, alterado pelo Art. 1º da Lei nº 3.235/2015, cria empregos de Psicólogo e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 103/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 104/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Dá denominação de Rua Maria Izabel Marinho Gimenes, a atual Rua Projetada H, no Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 095/15 que “Dispõe sobre a prevenção às doenças ocupacionais do professor da rede municipal de ensino, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCELO RICARDO MARIANO, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, EDGAR DOURADOS MATOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, PAULO PEREIRA ASSIS, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, NELSON PEGORARO, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, HERNANI MARTINS DA SILVA e MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 101/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Sociedade São Vicente de Paula de Andradina visando à contratação de empresa para a realização de obras na sede da Associação”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 082/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua José Antônio Vital à rua Dois (02) do Residencial Água Viva, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 083/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Maria Vidal Irmã à rua Três (03) do Residencial Água Viva, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 084/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Deoclindo José de Azevedo Pinto à rua Quatro (04) do Residencial Água Viva, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 085/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua José Padula Cotrim à rua Projetada A do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 086/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Maria Alice Teixeira Cotrim à rua Projetada B do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 087/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Luiz Henrique Teixeira Cotrim à rua Projetada C do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 088/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Ana Maria Troncoso à rua Projetada D do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 934/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de rede de esgoto, guias de sarjeta e dotar de pavimentação asfáltica, a rua Urubupungá, desde a rua Guiomar Soares de Andrade até os fundos da Escola do SESI, na Vila Passarelli. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 939/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à manutenção dos ventiladores da UBS da Vila Mineira, bem como a climatização nas dependências do prédio. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
