ATA DA 36a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2.015.
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Trigésima Sexta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan. Procedida à chamada e verificada a ausência do Vereador Paulo Pereira Assis, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 35ª. Sessão Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Andradina e define princípios e diretrizes”; Respondendo aos Requerimentos nºs 800/15, 826/15, 827/15, 843/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 809/15, 810/15, 814/15, 841/15, 842/15, 852/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 811/15, 812/15, 854/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 816/15, 818/15, 847/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 817/15, 840/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 818/15, 819/15, 820/15, 849/15, 850/15, 851/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 821/15, 822/15, 823/15, 844/15, 845/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 824/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Respondendo aos Requerimentos nºs 825/15, 855/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 830/15, 831/15, 832/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 833/15, 853/15, 861/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 834/15, 862/15, 863/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 836/15, 837/15, 864/15, 865/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 857/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 858/15, 859/15, 860/15, 866/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Respondendo ao Ofício nº CEI 003/nº 001/2015 da Comissão Especial de Inquérito CEI nº 002/2015; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Governo de Andradina e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para participar do Ato de Reinauguração do Estádio Municipal Evandro B. Calvoso; Da 1ª Vara Federal de Andradina, Acusando o recebimento do convite para Sessão Solene realizada por esta Casa de Leis, no dia 28 de outubro de 2.015; Da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Respondendo ao Requerimento nº 606/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Do SESI/SENAI, Respondendo ao Requerimento nº 813/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Com vista ao cumprimento do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária, solicita informação se Planalto e Paranápolis são distritos ou bairros de Andradina; Da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ilha Solteira, Acusando o recebimento do convite para Sessão Solene realizada por esta Casa de Leis, no dia 28 de outubro de 2.015; Da Secretaria Municipal de Educação, Convidando esta Edilidade para participar do III Encontro Cultural de Educação Infantil – Diversidade Cultural, a realizar-se no Ginásio de Esporte (GIME), no dia 06 de novembro de 2.015, às 19:00 horas; Do Vereador Hernani Martins da Silva, fazendo a sua inscrição para concorrer ao cargo de Presidente desta Casa de Leis, nas próximas eleições da Mesa Diretora, para o exercício de 2.016; Do Deputado Estadual Barros Munhoz, Acusando o recebimento do convite para Sessão Solene realizada por esta Casa de Leis, no dia 28 de outubro de 2.015; Do Vereador Nelson Pegoraro, comunicando sua renuncia à função de membro da CEI 001/15 (horto educacional) constituída pela Portaria nº 1.477/2015, por razoes de cunho pessoal; Do Vereador Marcio Makoto Izumi, fazendo a sua inscrição para concorrer ao cargo de Presidente desta Casa de Leis, nas próximas eleições da Mesa Diretora, para o exercício de 2.016; Do Vereador Silas Carlos de Oliveira, fazendo a sua inscrição para concorrer ao cargo de Presidente desta Casa de Leis, nas próximas eleições da Mesa Diretora, para o exercício de 2.016. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 931/15 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei nº 091/15 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 932/15 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei nº 092/15 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 933/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à Lei que regulamenta a colocação, a fiscalização e a normatização de caçambas espalhadas pela cidade de Andradina; Requerimento nº 935/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Quintino Bocaiuva, entre as ruas Silva Jardim e Tiradentes; Requerimento nº 936/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da Sete de Setembro, entre as ruas Alexandre Salomão e Urubupungá; Requerimento nº 937/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito de implantação de medidas para reduzir a velocidade na avenida Bandeirantes, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 938/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito dos constantes rompimento das galerias de água, decorrentes das obras do PAC 2, que acarretaram a suspensão do fornecimento de água a diversos bairros da cidade; Requerimento nº 940/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recape ou tapa-buracos da rua Piauí entre as ruas Paranapanema e Iguaçu, da rua Sete de Setembro entre as ruas Alexandre Salomão e Urubupungá, e das ruas Félix Cury, Waldemar Cese; Requerimento nº 941/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de estar disponibilizando a distribuição de cesta de natal a todos os funcionários públicos municipais de Andradina; Requerimento nº 942/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao responsável pela manutenção da via de acesso ao terminal rodoviário da cidade que demanda as plataformas; Requerimento nº 943/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a instalação de braços de luz nos postes existentes no canteiro central da rua Silva Jardim com a avenida Guiomar Soares Andrade, no bairro Vila São João; Requerimento nº 944/15 de autoria dos Vereadores Joaquim Justino da Silva, Wilson Aparecido Bossolan e Marcio Makoto Izumi, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de tapa-buracos na rua 20 altura do numeral 411, na Vila São João; Requerimento nº 945/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à aquisição de medicamentos que não são distribuídos gratuitamente por meio da farmácia básica do município, bem como os valores gastos para aquisição desses medicamentos; Requerimento nº 946/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à empresa responsável pela apreensão de animais soltos nas vias públicas; Requerimento nº 947/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à situação do Cemitério Municipal São Sebastião, no que tange a túmulos violados e abertos; Requerimento nº 948/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à organização e fechamento dos portões do local da prova objetiva do Concurso Público 01/2015; Requerimento nº 949/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação do planejamento e providências com relação à erosão de solo e buraco na rua Professora Cynira Azevedo Ferraz do Amaral, na Cohab Belmiro Brunello; Requerimento nº 950/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao cumprimento das normas sanitárias de dispensação de medicamentos nas farmácias municipais e Pronto-Socorro Municipal; Requerimento nº 951/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre as especialidades médicas disponíveis no Pronto-Socorro Municipal, segundo exigências da legislação; Requerimento nº 952/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo ao Senhor Valdeci Basílio da Silva, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido através da escolinha de futebol Basílio Sport Center; Requerimento nº 953/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre a viabilidade de aplicação das aulas práticas do curso de podadores nas árvores ao redor do Cemitério Municipal e Santa Casa de Andradina; Requerimento nº 954/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da ARSAE, informações com relação à fiscalização da qualidade da água potável, regularidade e continuidade do abastecimento pela empresa concessionária do serviço público de água e esgoto de Andradina; Requerimento nº 955/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao prazo para reabertura e funcionamento normal do Ecoponto da cidade; Requerimento nº 956/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a conclusão das obras de pavimentação financiada pelo PAC 2 nos bairros Santa Cecília, Bela Vista e Gasparelli; Requerimento nº 957/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à retirada dos trilhos da linha férrea do centro da cidade; Requerimento nº 958/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento do advogado Dr. Ângelo Luiz Belchior Antonini, ocorrido no dia 27 de outubro de 2.015. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 934/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de rede de esgoto, guias de sarjeta e dotar de pavimentação asfáltica, a rua Urubupungá, desde a rua Guiomar Soares de Andrade até os fundos da Escola do SESI, na Vila Passarelli. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Requerimento nº 939/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à manutenção dos ventiladores da UBS da Vila Mineira, bem como a climatização nas dependências do prédio. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações: Indicação nº 246/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder aos serviços de iluminação pública no bairro Jardim Europa em trechos da rua Irlanda e Madri; Indicação nº 247/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a notificação do proprietário do terreno localizado na rua Floriano Peixoto ao lado do numeral 2438, no bairro Santo Antônio, no que se refere a limpeza do mesmo; Indicação nº 248/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de patrolamento em ruas não pavimentadas do Jardim Europa; Indicação nº 249/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-mola na rua Itararé, entre as ruas D. Pedro e Rodrigues Alves, bairro Jardim das Águas; Indicação nº 250/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a pintura de faixas de pedestres na rua Paes Leme, nos cruzamentos com as ruas Ceará, Rio de Janeiro e Nove de Julho, centro; Indicação nº 251/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de readequar a pintura de solo referente ao novo sistema de trânsito implantado em março de 2015, na região central da cidade, com tinta escura para apagar faixas antigas e desconformes; Indicação nº 252/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recape em vias do bairro Vila São João e na área central da cidade, bem como o patrolamento e moledamento das ruas não pavimentadas do patrimônio de Planalto. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 098/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Andradina e define princípios e diretrizes”; Projeto de Lei nº 099/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que “Obriga as agência bancárias e instituições financeiras a instalarem câmeras de vídeo na área externa de suas agências e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 100/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Dá a denominação de Rua Neusa Mantovani Camargos, à atual Rua Projetada G, no Jardim Bandeirantes”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 091/15 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 092/15 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 095/15 que “Dispõe sobre a prevenção às doenças ocupacionais do professor da rede municipal de ensino, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCELO RICARDO MARIANO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, EDGAR DOURADOS MATOS, NELSON PEGORARO, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA e MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 091/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 092/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 082/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua José Antônio Vital à rua Dois (02) do Residencial Água Viva, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 083/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Maria Vidal Irmã à rua Três (03) do Residencial Água Viva, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 084/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Deoclindo José de Azevedo Pinto à rua Quatro (04) do Residencial Água Viva, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 085/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua José Padula Cotrim à rua Projetada A do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 086/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Maria Alice Teixeira Cotrim à rua Projetada B do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 087/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Luiz Henrique Teixeira Cotrim à rua Projetada C do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 088/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Ana Maria Troncoso à rua Projetada D do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 930/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação a estudos e planejamento visando à implantação de ciclovia na estrada municipal Sebastião Lourenço da Silva. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e sete minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
