ATA DA 34a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2.015.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Trigésima Quarta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan. Procedida à chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 33ª. Sessão Ordinária, realizada em 13 de outubro de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a Estudantes de Cursos Técnicos Profissionalizantes, Cursos Tecnológicos e Cursos Superiores e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no valor de R$ 313.750,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 898.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando cópia do Decreto nº 6.105/15 que “Declara Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2015, em homenagem ao ‘Dia do Servidor Público’, comemorado no dia 28/10/15, no que se refere à prerrogativa do gozo de descanso”; Do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, apresentando emenda ao Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2.016”, dentro do prazo legal; Da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizada, Diversidade e Inclusão, Respondendo ao Requerimento nº 682/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Do DEINTER-10 de Araçatuba, Solicitando informação visando instruir Boletim de Ocorrência de Autoria Conhecida; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de setembro de 2.015; Dos Correios, Informando sobre a indenização por atraso na entrega de encomendas; Do cidadão Frederico de Gouveia, Encaminhando correspondência sobre reclamação dos atendimentos aos idosos, nos bancos, casas lotéricas, lojas e supermercados; Da Casa de Apoio ao Morador de Rua de Andradina, Solicitando o apoio desta Edilidade junto aos órgãos competentes, para a consecução de subvenção para atender adequadamente o quadro do RH, veículo para transporte de usuários e reforma da cozinha e banheiros; Da Diretoria de Ensino – Região de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 829/15 de autoria dos Vereadores Wilson Aparecido Bossolan, Edgar Dourados Matos e Mauricio de Oliveira Carneiro; Do Presidente do Diretório Municipal do PMDB – Juventude, Solicitando autorização para cessão de uso da Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para que seja realizada reunião mensal do Partido, no dia 27 de outubro de 2.015, às 19:00 horas. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 867/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo aos Médicos do Município de Andradina, pelo dia da categoria, comemorado no dia 18 de outubro; Requerimento nº 868/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que proceda a notificação da empresa responsável pela realização das obras do PAC 2, a respeito da demora de efetuar os serviços na Vila Mineira e bairro São Pedro, bem como também da municipalidade realizar os serviços de limpeza de terrenos e calçadas e patrolamento das ruas não pavimentadas dos respectivos bairros; Requerimento nº 869/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a implantação de quebra-molas na rua Margarida Morelli Pedrosa altura dos numerais 90, 270 e 490, rua Projetada D, altura do numeral 350, ambas localizadas no Conjunto Residencial Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 870/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de construção de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Jesuíno Lima com a rua Rio de Janeiro, Jardim Nova Esperança; Requerimento nº 871/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de três postes de energia com braços de luz e luminárias na rua Paraná entre as ruas Sylvio Seiji Shimizu e Itar Takatsu, bairro Peliciari; Requerimento nº 872/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de interceder junto à empresa responsável pela Área Azul em nossa cidade, com relação na melhoria dos serviços prestados pela mesma; Requerimento nº 873/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação aos valores que estão sendo cobrados dos proprietários das empresas disk-caçambas, proprietários dos caminhões caçamba, e como é recolhido o entulho da população em geral, para descarregarem no Ecoponto do município; Requerimento nº 874/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, providencias com vistas à instalação de alambrados, construção de vestiários e reforma dos já existentes, nos campos de futebol localizados no bairro Pereira Jordão, São Gabriel, Jardim Europa, Mineira, bem como os localizados nos patrimônios de Planalto e Paranápolis; Requerimento nº 875/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a implantação de um quebra-molas na rua Guiomar Soares Andrade, proximidades da antiga COBRAC; Requerimento nº 876/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação a estudos e planejamento com relação aos terrenos baldios existentes em nossa cidade que se encontram sem os devidos cuidados por parte dos proprietários; Requerimento nº 877/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à construção de guias de sarjetas, bem como a execução dos serviços de pavimentação asfáltica das ruas que compõem o bairro Jardim das Orquídeas; Requerimento nº 878/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a iluminação pública da rua São Paulo entre a rua José Ramalho e a rodovia da Integração, no bairro Jardim das Orquídeas; Requerimento nº 879/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da ALESP – Deputado Mauro Bragato, a inclusão de emendas no Orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2.016, com vista a execução de obras de benfeitorias no município de Andradina; Requerimento nº 880/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o envio de cópias dos contratos e aditamentos referente ao período de 0/01/2009 a 18/10/2015, relativos à coleta de lixo domiciliar, lixo hospitalar e animais mortos; Requerimento nº 881/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação e o envio de cópias do contrato e aditamento referente à contratação do sistema de controle de combustíveis com cartão de abastecimento; Requerimento nº 882/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito do cumprimento das exigências par que Andradina seja declarada de interesse turístico pelo Governo do Estado de São Paulo; Requerimento nº 883/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito de medidas redutoras de velocidade na avenida Moura Andrade, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 884/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito do atendimento ao idoso e ao cumprimento do Estatuto do Idoso no Município de Andradina; Requerimento nº 885/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, par que informe sobre a viabilidade de prorrogar até o final de dezembro de 2015 o prazo de pagamento de dívidas com a Fazenda Pública do Município, através do Programa Dividas Zeradas, à vista com 100% de anistia de juros e multa; Requerimento nº 886/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre providências visando ao reparo de semáforos defeituosos e fora de funcionamento na cidade; Requerimento nº 887/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a existência de estudos e planejamento visando ao oferecimento de internet gratuita na cidade de Andradina; Requerimento nº 888/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o planejamento para a reforma e melhoria estruturais do CSU, bem como a troca de equipamentos de sua academia; Requerimento nº 889/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigue de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a existência de estudos para implantação de uma praça esportiva e recreativa para atender a região composta pelos bairros Jardim Santa Cecília, Jardim Bela Vista e Residencial Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 890/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação a estudos e planejamento para disposição de caçambas para coleta de lixo doméstico na zona rural do Município; Requerimento nº 891/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade de se realizar a interdição da avenida Guanabara ou das ruas nas imediações de praças públicas para a prática de lazer e atividades físicas aos domingos e feriados; Requerimento nº 893/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação aos valores pagos a títulos de auxílio-transporte aos estudantes para cursos fora do Município de Andradina; Requerimento nº 894/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da ARSAE e Águas de Andradina S/A, informações com relação à existência de rede de esgoto na rua Bélgica, entre a rua Londres e avenida Lisboa, Jardim Europa; Requerimento nº 895/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação dos estudos e elaboração do Plano de Cargos e Carreira do Serviço Público de Saúde do Município de Andradina; Requerimento nº 897/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação dos estudos e planejamento para a pavimentação asfáltica da rua Santa Catarina, no trecho compreende o número 551, bairro Benfica. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 892/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao planejamento para a climatização de escolas municipais em 2015. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 896/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação a respeito da complementação do reajuste salarial dos servidores públicos municipais em 2015. Aparteado pelo Vereador Paulo Pereira Assis. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações: Indicação nº 233/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à pintura das lambadas e placas indicativas da cidade; Indicação nº 234/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a reconstrução das lajotas sextavadas na esquina da rua Espírito Santo com a avenida Barão do Rio Branco, bairro Piscina; Indicação nº 235/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de determinar estudos visando acabar com a demora do atendimento da farmácia municipal; Indicação nº 236/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Piauí entre as ruas Bandeirantes e São Paulo; Indicação nº 237/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Piauí esquina com a rua Minas Gerais. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 090/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a Estudantes de Cursos Técnicos Profissionalizantes, Cursos Tecnológicos e Cursos Superiores e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 091/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 092/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 093/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no valor de R$ 313.750,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 094/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 898.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 095/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a prevenção às doenças ocupacionais do professor da rede municipal de ensino, e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 009/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que “Dispõe sobre a alteração de dispositivo das Resoluções nº 654/12 e 664/16, que dispõe sobre a instituição da ‘Medalha Tiradentes’, a ser concedida a policiais civis e militares que se destacaram em ações benéficas aos munícipes de Andradina/SP, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCELO RICARDO MARIANO, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO PEREIRA ASSIS, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, EDGAR DOURADOS MATOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, NELSON PEGORARO, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA e CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Decreto Legislativo nº 017/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Andradinense à personalidade que especifica”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito ‘Antônio Joaquim de Moura Andrade’ a Ilma. Senhora Lídia Nakaguma Shimizu”. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 077/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Institui o Programa Pé na Faixa do Município de Andradina e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 079/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. O referido projeto de lei foi prejudicado tendo em vista a ausência do propositor em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 846/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à existência de estudos e planejamento visando à permanência de ambulância 24 horas, nos Patrimônios de Planalto e Paranápolis. Aparteado pelos Vereadores Sergio dos Santos Santaela e Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 848/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica das vias públicas do bairro Vila Mineira, e que não foram contempladas com recursos do PAC 2, sejam executadas com recursos próprios do município de Andradina. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 856/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao monitoramento de prédios públicos visando à segurança e prote4ção do patrimônio público municipal. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e doze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
