ATA DA 33a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2.015.
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Trigésima Terceira Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan. Procedida à chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 32ª. Sessão Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei em substituição ao que se encontra tramitando na Câmara Municipal, que “Estima e receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2016”, por motivos de erros na enumeração dos artigos; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso, no valor de R$ 106.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Respondendo aos Requerimentos nºs 692/15, 731/15, 732/15, 770/15, 771/15, 772/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 703/15, 740/15, 741/15, 777/15, 778/15, 779/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 720/15, 721/15, 722/15, 773/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 723/15, 724/15, 764/15, 765/15, 766/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 725/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 726/15, 762/15, 763/15, 783/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 728/15, 729/15, 730/15, 767/15, 68/15, 769/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 736/15, 737/15, 738/15, 739/15, 774/15, 775/15, 776/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 742/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 744/15, 745/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 746/15, 780/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 750/15, 751/15, 752/15, 782/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 727/15, 760/15, 761/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 733/15, 734/15, 735/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Respondendo ao Requerimento nº 641/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Da Fundação Educacional de Andradina, Convidando esta Edilidade para a Cerimônia de Abertura do XXII Jogos Especiais, que acontecerá no dia 15 de outubro às 19:30 horas; Do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, Convidando a Presidência desta Casa de Leis para comparecer na reunião técnica de saúde visando tratar de interesse do município de Andradina; Da Irmandade da Santa Casa de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar de uma reunião sobre o funcionamento do AME em nossa cidade; Da Caixa Econômica Federal, Solicitando o endereço eletrônico da Câmara Municipal para o envio de informações referentes a contratos de repasse e financiamento com o município de Andradina; Notificando esta Edilidade sobre a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, no âmbito do Programa Pro-Transporte, Mobilidade PAC/FGTS; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização do “Aulão do Cursinho Preparatório do Vestibular da UNESP-CURSINHO DIFERENCIAL”; Do AME de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 743/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; DO CONSEG de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização do 3º Encontro dos Consegs de nossa região, no dia 30 de novembro de 2.015, das 07:30 às 12:30 horas; Da Igreja Messiânica Municipal do Brasil de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da Cerimônia de Reinauguração do Jhorei Center daquele templo, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2.015, às 19:00 horas, na rua Bandeirantes, nº 1837, bairro Piscina; Do Instituto Brasileiro de Consultorias Ltda., Encaminhando programação para eventos a serem realizados nos meses de outubro a dezembro. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 839/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Apoio aos professores da rede estadual de Ensino em razão da sua campanha 2015 por melhores condições salariais e de trabalho para a categoria; Requerimento nº 840/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à avaliação periódica dos prédios escolares do município de Andradina; Requerimento nº 841/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que seja feita a devida manutenção em ruas dos bairros Santa Cecília e Barbaroto; Requerimento nº 842/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da travessa que interliga o viaduto da rua José Augusto de Carvalho com a rua Paes Leme, com relação a limpeza e iluminação do referido local; Requerimento nº 843/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Ceará, entre as ruas São Francisco e Espírito Santo, bairro Benfica; Requerimento nº 844/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de um redutor de velocidade na extensão da rua Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu que passa beirando a linha férrea; Requerimento nº 845/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de tapa-buracos na rua Raposo Tavares, no bairro Vila São João, bem como em toda a extensão da rua Guiomar Soares de Andrade,; Requerimento nº 847/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à construção de uma Praça de Uso Múltiplo no bairro São Gabriel, de forma a atender as populações dos bairros São Gabriel e Vila Messias; Requerimento nº 849/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à construção de lajotas sextavadas nas confluências das ruas Jesus Trujillo com Padre Adriano Rodrigues da Silva, Jesuíno Lima com a Nove de Julho, ambas localizadas no Jardim Nova Esperança; Requerimento nº 850/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua 14, entre as ruas Jesuíno Pereira do Amaral e 16, Cohab São João; Requerimento nº 851/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de redutores de velocidades, na rua José Castanheira Pedrosa altura dos numerais 150, 330 e 500, e na rua Projetada I altura dos numerais 240, 400 e 580, ambas localizadas no Conjunto Residencial Quinta dos Castanheiras; Requerimento nº 852/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação a respeito do redutor de velocidade anteriormente solicitado na rua São Paulo entre as ruas Regente Feijó e Benjamin Constant, no bairro Vila Rica; Requerimento nº 853/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, informação com relação da viabilidade da distribuição de senha para retirada de remédios por ordem de chegada; Requerimento nº 854/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a reconstrução da tampa e a colocação de grade de proteção na boca-de-lobo existente na rua Nove de Julho esquina com a rua Benjamin Constant, bairro Benfica; Requerimento nº 855/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação dos motivos pelo qual a rua Sales Zique Zar na Vila Messias ainda não recebeu obras de pavimentação asfáltica através de emenda parlamentar conquistada por este vereador; Requerimento nº 857/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação das providências estudadas e planejadas com relação aos defeitos no asfalto e guias de sarjetas da rua Santo Dumont, altura dos numerais 951, 941 e 929, centro, próximo ao AME; Requerimento nº 858/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à destinação de subsídios à entidade beneficente denominada CAMOR – Casa de Apoio ao Morador de Rua de Andradina; Requerimento nº 859/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ARSAE, informações com relação à limpeza da calçada da caixa d’água do Jardim das Águas; Requerimento nº 860/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à pavimentação da rua José Bonifácio com a rua Piauí, no bairro Benfica, através das obras do contrato de financiamento do PAC 2, bem como a limpeza do referido cruzamento; Requerimento nº 861/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao policiamento e atendimento emergencial por ambulância nas partidas do Campeonato Amador de Futebol organizado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude; Requerimento nº 862/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao requerimento nº 718/15 que solicita esclarecimentos sobre Acordo Coletivo de Trabalho dos Monitores de ônibus escolares; Requerimento nº 863/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade da Secretaria Municipal de Saúde contratar estagiários ou deslocar outros profissionais para fazerem o trabalho de digitação das planilhas preenchidas pelos Agentes Comunitários de Saúde; Requerimento nº 864/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à pavimentação asfáltica de vias públicas e manutenção em escolas municipais; Requerimento nº 865/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao comércio ambulante no município de Andradina; Requerimento nº 866/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de envio de mensagem a esta Casa de Leis, relativo ao atendimento do acordo com o Ministério Público Estadual relativamente ao Asilo São Vicente de Paula, visando ampliação do valor do subsídio e reforma das instalações do asilo para adequação a exigência de segurança contra incêndio. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 846/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à existência de estudos e planejamento visando à permanência de ambulância 24 horas, nos Patrimônios de Planalto e Paranápolis. Aparteado pelos Vereadores Sergio dos Santos Santaela e Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 848/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica das vias públicas do bairro Vila Mineira, e que não foram contempladas com recursos do PAC 2, sejam executadas com recursos próprios do município de Andradina. Requerimento nº 856/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao monitoramento de prédios públicos visando à segurança e prote4ção do patrimônio público municipal. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações: Indicação nº 225/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a construção de um quebra-molas na rua Keite Takebe, entre a rua Dr. Eduardo Ramalho, no Parque Urubupungá; Indicação nº 226/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a reforma do prédio onde funcionava o PETI e a Brinquedoteca, localizado na rua Regente Feijó, nº 2220, Vila Mineira; Indicação nº 227/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de envio de mensagem a esta Casa de Leis, criando o Programa Troca Verde no município de Andradina; Indicação nº 228/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um quebra-molas na rua Presidente Jânio da Silva Quadros, bairro Gasparelli; Indicação nº 229/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a reconstrução de tampa e a colocação de grade de proteção na boca de lobo existente na rua Santos Dumont entre as ruas D. Pedro I e Rodrigues Alves, bairro jardim das Águas; Indicação nº 230/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de patrolamento das ruas não pavimentadas no Jardim Europa e estradas que dão acesso aos sítios depois do Otávio Minholi; Indicação nº 231/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de tomar as devidas providências visando à melhoria do trânsito, segurança e fiscalização no cruzamento da rua Vitório Guaraciaba com a avenida Barão do Rio Branco e rua Euclides da Cunha com a rua Ceará, centro; Indicação nº 232/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Paranapanema, entre as ruas J. A. de Carvalho e Paes Leme, bairro Stella Maris. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 089/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso, no valor de R$ 106.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Decreto Legislativo nº 017/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Andradinense a personalidade que especifica”; Projeto de Decreto Legislativo nº 018/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito ‘Antônio Joaquim de Moura Andrade’ a Ilma. Senhora Lídia Nakaguma Shimizu”. Não havendo nenhum vereador inscrito para o uso da Tribuna em tema livre, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Resolução nº 008/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Institui o Diploma de Honra ao Mérito ‘Médico do Ano’”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 071/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 077/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Institui o Programa Pé na Faixa do Município de Andradina e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 079/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 814/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da realização de atividades na Semana de Controle e Combate à Leishmaniose no Município de Andradina. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e dezenove minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
