ATA DA 32a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2.015.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Trigésima Segunda Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan. Procedida à chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 31ª. Sessão Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando cópias das Leis nºs 3.228/15, 3229/15, 3.230/15, 3,231/15, 3.232/15, 3.233/15, 2.134/15, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal; Respondendo ao Requerimento nº 704/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 709/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 712/15, 713/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Respondendo aos Requerimentos nºs 698/15, 714/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 716/15, 717/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 718/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 632/15, 694/15, 695/14, 696/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 660/15, 661/15, 693/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 663/15, 689/15, 690/15, 691/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 669/15, 697/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso; Respondendo aos Requerimentos nºs 699/15, 700/15, 701/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 702/15, 706/15, 707/15, 715/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Da Seção de Administração Geral do Fórum de Andradina, Agradecendo a comunicação no que se refere à realização de sessão solene de homenagens, ondo estará recebendo o Título de Cidadão Andradinense; Do Deputado Estadual Ricardo Madalena, Convidando esta Edilidade para participar do 1º Ciclo de Palestras – Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais; Da Coordenadoria de Gestão de Convênios da Prefeitura Municipal de Andradina, Notificando esta Edilidade sobre a liberação de recursos financeiros repassados ao município de Andradina, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em cumprimento a legislação vigente; Do Secretário Municipal de Saúde, Encaminhando programação para a realização da Oficina de Sensibilização da Rede de Atenção Psicossocial em Andradina; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Masterlegis Consultoria, Assessoria e Treinamentos, Encaminhando programação o Encontro Nacional de Vereadores; Do CREAS, Convidando esta Edilidade para participar da comemoração ao Dia do Idoso; Da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para participar do Campeonato Infantil de Futebol das Categorias Sub 15 e Sub 17; Da Coordenadoria de Estacionamento Rotativo de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 781/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Da Secretaria de Negócios Jurídicos, Solicitando documentos de ex-funcionária desta Casa de Leis a fim de instruir processo trabalhista; Da Comissão Municipal de Andradina do Partido Progressista, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões da Câmara Municipal de Andradina, para realização de uma reunião com os membros do partido; Da Águas de Andradina S/A, Respondendo ao Requerimento nº 646/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Fazendo sua inscrição para o cargo de Presidente na próxima eleição da Mesa Diretora, para o exercício de 2.016; Do Vereador Sergio dos Santos Santaela, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2.015, tendo em vista que neste dia estava sob tratamento de saúde, conforme atestado médico devidamente protocolizado em arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, apresentou declaração de bens referente ao exercício de 2014, e protocolizada na Secretaria da Câmara Municipal, o Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, declarando possuir veículos automotores, capital de empresas, aplicações financeiras, imóveis residenciais, imóvel rural, motocicleta e saldo bancários em contas correntes. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 808/15 de autoria da maioria dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Altera disposições da Lei nº 2.944/2013 e dá outras providências”; Requerimento nº 809/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da implantação de medidas de segurança no Trevo de acesso ao Frigorífico JBS; Requerimento nº 810/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder aos serviços de manutenção do calçamento entre o Trevo de acesso ao JBS ao Trevo de entrada de Andradina; Requerimento nº 811/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre medidas que a municipalidade vem adotando com relação aos animais soltos pelas vias públicas da cidade; Requerimento nº 812/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de entrar em entendimento junto a Empresa de Correios e Telégrafos de Andradina, da possibilidade da instalação de um posto do correio na Cohab Otávio Minholi; Requerimento nº 813/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Apoio ao Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE e SESC de todo o Brasil), desejando a não aprovação da redução de 30% dos recursos do Sistema S; Requerimento nº 815/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à emenda parlamentar do Deputado João Dado, visando a construção de PUMAs no Patrimônio de Planalto, Praça do Santa Cecília e no fundo da Creche do Nova Canaã; Requerimento nº 816/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação das obras de recapeamento nas diversas vias públicas e trechos de nossa cidade no mais variados bairros; Requerimento nº 817/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sinalização de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos do município; Requerimento nº 818/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento das ruas Tiradentes, 5 e 6, entre as ruas 1 e Padre Adriano Rodrigues, na Cohab Barbaroto; Requerimento nº 819/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento da rua D. Bosco, entre a avenida Rio Grande do Sul e a rua Ceará, área central; Requerimento nº 820/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de lajotas sextavadas no cruzamento da avenida Rio Grande do Sul com as ruas Rodrigues Alves, D. Bosco, Itararé, ambas localizadas no Jardim das Águas; Requerimento nº 821/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de guias de sarjeta, bem como de pavimentação da rua Santa Maria até a avenida Rio Grande do Sul, próximo do Condomínio da CGPM. Vila Delmond; Requerimento nº 822/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à construção de guias de sarjeta, bem como de pavimentação das ruas Santa Maria e Santos Dumont, entre as ruas Paulo Marin e Piauí, bairro Benfica; Requerimento nº 823/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à construção de guias de sarjeta, bem como de pavimentação da rua Vitório Guaraciaba no trecho que compreende o bairro Vila Mineira; Requerimento nº 824/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao contrato firmado entre a empresa Prates & Prates Eventos Ltda. e a Prefeitura Municipal de Andradina, para a realização do Rodeio da Expoan 2015; Requerimento nº 825/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a pacientes que fazem tratamento na capital paulista; Requerimento nº 826/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e ações visando a execução dos serviços de tapa-buraco em uma ruptura no asfalto da rua Espirito Santo entre a ruas José Bonifácio e Tiradentes, no bairro Benfica; Requerimento nº 827/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e ações visando a construção de guias de sarjeta na rua Espírito Santo, entre as ruas Marechal Deodoro e Mato Grosso, bairro Piscina; Requerimento nº 828/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar, em face ao falecimento da Senhora Ilma. Roque de Souza, ocorrido no dia 05 de outubro de 2.015; Requerimento nº 829/15 de autoria dos Vereadores Wilson Aparecido Bossolan, Esgar Dourados Matos e Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Apoio e Solidariedade aos professores e alunos da escola da rede pública estadual em Andradina em sua manifestação contrária à reorganização das escolas estaduais por ciclos determinados pela Secretaria de Estado da Educação; Requerimento nº 830/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre a viabilidade de alteração da data da prova objetiva do concurso público nº 01/2015, prevista para o dia 25.10.15 coincidindo com a data da prova do ENEM; Requerimento nº 831/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando ao desenvolvimento de evento cultural voltado a bandas de grupos jovens de Igrejas; Requerimento nº 832/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe com relação ao planejamento a respeito da manutenção de vias públicas urbanas não pavimentadas através de patrolamento e moledamento; Requerimento nº 833/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao planejamento, projetos e ações visando à proteção de nascentes do Município em atenção ao disposto no Art. 144 da Lei Orgânica Municipal; Requerimento nº 834/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao Programa Bolsa Família no município de Andradina; Requerimento nº 835/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Andradina pela comemoração do Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, comemorado no dia 04 de outubro de 2.015; Requerimento nº 836/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a estudos e planejamento visando à redução de Secretarias e cargos comissionados na Administração Municipal; Requerimento nº 837/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de adoção de medidas visando à execução dos serviços de patrolamento e moledamento em diversas vias públicas da cidade; Requerimento nº 838/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Repúdio a todo e qualquer projeto de lei federal que vise o aumento de tributos ou recriação da CPMF. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 814/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da realização de atividades na Semana de Controle e Combate à Leishmaniose no Município de Andradina. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações: Indicação nº 217/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de grades de proteção na boca-de-lobo situada na rua Humberto de Campos esquina com a rua Santa Catarina, bairro Piscina; Indicação nº 218/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a iluminação pública na rua Paranapanema, entre as ruas José Lopes de Oliveira e Vitório Guaraciaba, Vila Mineira; Indicação nº 219/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Regente Feijó, no trecho final antes da via marginal, Vila Mineira; Indicação nº 220/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de abrigo para passageiros no ponto de parada de ônibus, existente na rua Tiradentes com a Espírito Santo, bairro Benfica; Indicação nº 221/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à fixação de placas de obras soltas existentes defronte o Cemitério Municipal; Indicação nº 222/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a execução dos serviços de reforma ou reconstrução das lajotas sextavadas no cruzamento das ruas Humberto de Campos com São Francisco, bairro Vila Rica; Indicação nº 223/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de envio de mensagem a esta Casa de Leis, que institui a Semana do Festival de Música no Município de Andradina, anualmente no mês de julho; Indicação nº 224/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a troca da tampa do bueiro existente na rua Santo Dumont na altura do numeral 1580. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 082/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua José Antônio Vital à rua Dois (02) do Residencial Água Viva, nesta cidade”. Projeto de Lei nº 083/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Maria Vidal Irmã à rua Três (03) do Residencial Água Viva, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 084/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Deoclindo José de Azevedo Pinto à rua Quatro (04) do Residencial Água Viva, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 085/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua José Padula Cotrim à rua Projetada A do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 086/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Maria Alice Teixeira Cotrim à rua Projetada B do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 087/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Luiz Henrique Teixeira Cotrim à rua Projetada C do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 088/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que “Dá a denominação de rua Ana Maria Troncoso à rua Projetada D do Jardim Bandeirantes, nesta cidade”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Da Comissão de Justiça e Redação emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 077/15 que “Institui o Programa Pé Na Faixa no Município de Andradina, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 079/15 que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES, EDGAR DOURADOS MATOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, MARCELO RICARDO MARIANO, PAULO PEREIRA ASSIS, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, HERNANI MARTINS DA SILVA e JAOQUIM JUSTINO DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 078/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera disposições da Lei nº 2.944/2013 e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 008/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Institui o Diploma de Honra ao Mérito ‘Médico do Ano’”. O referido projeto de resolução foi prejudicado tendo em vista a ausência do propositor da matéria em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Projeto de Lei nº 071/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 800/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação de uma política municipal de gestão animal, com a criação do Centro de Proteção Animal e do Abrigo Municipal de Proteção Animal de grande porte, no município. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora MARIA NADIR CARDOSO COELHO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
