ATA DA 31a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2.015.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Trigésima Primeira Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan. Procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Sergio dos Santos Santaela, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 30ª. Sessão Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões da Câmara Municipal, no dia 29 de setembro de 2015, para a realização de Audiência Pública, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2015, em cumprimento a legislação vigente; Encaminhando Projeto de Lei que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2016”; Respondendo aos Requerimentos nºs 595/15, 626/15, 659/15, 670/15, 671/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 634/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 658/15, 684/15, 685/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 662/15, 668/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 664/15, 665/15, 666/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo ao Requerimento nº 667/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 674/15, 675/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 676/15, 677/15, 678/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 679/15, 680/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 681/15, 682/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 686/15, 687/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Da Coordenação Municipal de Defesa Civil de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 734/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para participar da abertura do 31º Campeonato de Futebol Bate Coração; Do Fórum da Comarca de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da solenidade de comemoração que eleva a Comarca de Andradina a Entrância Final; Da Câmara Municipal de Osasco, Encaminhando cópia da Moção de Repúdio de autoria do Vereador André Sacco Júnior e outros, a todos e qualquer projeto de lei Federal que vise o aumento de impostos ou recriar a CPMF; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Secretaria Municipal de Educação, Convidando esta Edilidade para participar da abertura do XII Jogos Estudantis Municipais do Ensino Fundamental; Da Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização do evento “Oficina de sensibilização da Rede de Atenção Psicossocial em Andradina”; Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para apresentar o 2º Quadrimestre da Audiência Pública, referente ao ano de 2015; Da Coordenadoria de Gestão de Convênios da Prefeitura Municipal de Andradina, Notificando esta Edilidade sobre a liberação de recursos repassados ao município de Andradina, pelos Ministérios da Cultura, Cidades e Turismo; Do Presidente da Comissão Municipal do Partido Progressista de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião com os membros do Partido; Da Diretoria de Ensino – Região de Andradina, Indicando o nome de um professor para ser agraciado com o Diploma Educador do Ano, instituído por esta Casa de Leis; Da Secretaria Municipal de Educação, Indicando o nome de um professor para ser agraciado com o Diploma Educador do Ano, instituído por esta Casa de Leis; Da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Convidando esta Edilidade para participar do Ato de Entrega do “Plano Municipal de Mobilidade Urbana”, na Praça do CEU das Artes; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Convidando esta Edilidade para participar do lançamento oficial do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, quando serão entregues aos Senhores Prefeitos Municipais o 1º Anuário e o Relatório de Desempenho Municipal; Do Secretário do Partido Popular Socialista de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal para uma reunião partidária; Da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Encaminhando programação para Encontros e Congressos; Da APASE/CPP e UDEMO, Solicitando o apoio desta Edilidade junto ao Governo do Estado e Assembléia Legislativa, pela luta por melhores condições de trabalho; Do Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 710/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 784/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 069/2015”; Requerimento nº 785/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei, que “Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.189/2015, para acrescentar o artigo 4º, e dá outras providências”; Requerimento nº 786/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à comemoração ao Dia do Empreendedor, estabelecido pela Lei nº 3.118/2014; Requerimento nº 787/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama e Próstata, criada pelas Leis nºs 2.612/10 e 2.644/10, respectivamente; Requerimento nº 788/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre a viabilidade da prorrogação do prazo da Lei 3.206/15, referente ao Programa Dívidas Zeradas de anistia de juros e multa de dívidas tributárias e não tributárias; Requerimento nº 789/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe para quando acontecera a inauguração e funcionamento da UPA 24 horas, construída atrás do Ginásio Municipal de Esporte Agenor Francisco da Cunha; Requerimento nº 790/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação a não colocação de placas indicativas com os devidos nomes das ruas recentemente denominadas ou alteradas através de leis; Requerimento nº 791/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de construção de lajotas sextavadas nas esquinas das ruas Emílio Ribas/Olavo Bilac com a avenida Moira Andrade, no Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 792/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a implantação de Praças de Uso Múltiplos em diversos bairros da cidade e que ainda não contam com esta benfeitoria; Requerimento nº 793/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a viabilidade de estudos e planejamento para a reforma da escola do antigo SESI, bem como a instalação de extensão do SENAC no local; Requerimento nº 794/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à instalação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Europa; Requerimento nº 795/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando a instalação de aparelhos de exercícios físicos (PUMA) em todas as praças públicas da cidade; Requerimento nº 796/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à construção de uma Creche no prédio onde funcionava o PETI, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 797/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica das ruas que compõem os Conjuntos Habitacionais Álvaro Gasparelli e Nova Canaã; Requerimento nº 798/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à implantação de um PUMA para os moradores do Assentamento Arizona e moradores do Patrimônio de Paranápolis; Requerimento nº 799/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo ao Senhor João Alves Sobrinho pelo trabalho realizado em prol do Hospital de Câncer de Barretos; Requerimento nº 801/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando o recapeamento ou tapa-buraco da rua Celso Caprióglio, no bairro Benfica; Requerimento nº 802/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o envio de cópia impressa ou em PDF das portarias de designação e ou nomeação, cessação, ou remanejamento de todos os servidores públicos municipais, inclusive os contratados para cargos comissionados de livre nomeação, relativo ao período de 01/01/2009 à 18/05/15; Requerimento nº 803/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao planejamento para a reforma da escola municipal Maria Vera Quental Tamai, da Vila Botega; Requerimento nº 804/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relações aos seus pedidos feito junto ao Chefe do Executivo, e até a presente data ainda nada foi feito; Requerimento nº 805/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à existência de estudos e planejamento visando à execução dos serviços de moledamento e o patrolamento nas estradas rurais de nossa cidade; Requerimento nº 806/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a colocação de redutores de velocidade na rua Floriano Peixoto, entre as ruas Minas Gerais e Humberto de Campos; Requerimento nº 807/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao atendimento de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual visando ao aumento do subsídio do Asilo São Vicente de Paula, além de recursos para reforma das instalações do asilo para adequação a exigências de segurança contra incêndio. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 800/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à existência de estudos e planejamento visando à implantação de uma política municipal de gestão animal, com a criação do Centro de Proteção Animal e do Abrigo Municipal de Proteção Animal de grande porte, no município. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 080/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andradina para o Exercício de 2016”; Projeto de Lei nº 081/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.189/2015, para acrescentar o artigo 4º, e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/15 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 069/2015”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Da Comissão de Justiça e Redação emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Resolução nº 008/15 que “Institui o Diploma ao Mérito ‘Médico do Ano’”; Projeto de Lei nº 071/15 que “Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 081/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.189/2015, para acrescentar o artigo 4º, e dá outras providências”. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/15 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 069/2015”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 070/15 que “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Família no Município de Andradina e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 747/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da existência de estudos e planejamento visando a alteração no trânsito da avenida Barão do Rio Branco, passando para direção de mão dupla. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 759/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando o envio de mensagem a esta Casa de Leis sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular das escolas municipais de Andradina. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
