ATA DA 28a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2.015.
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Vigésima Oitava Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 27ª. Sessão Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 507/15, 508/15, 613/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 593/15, 594/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 538/15, 539/15, 567/15, 597/15, 598/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 554/15, 576/15, 577/15, 578/15, 612/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 559/15, 560/15, 564/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 561/15, 562/15, 563/15, 596/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 565/15, 566/15, 589/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 568/15, 591/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 569/15, 586/15, 587/15, 588/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 570/15, 571/15, 572/15, 599/15, 600/15, 601/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 575/15, 605/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 573/15, 581/15, 608/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 579/15, 580/15, 606/15, 607/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Respondendo ao Requerimento nº 582/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 584/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 609/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da COBRAC de Araçatuba, Convidando esta Edilidade para participar do evento de comemoração do Cinquentenário da COBRAC e Inauguração do Sistema de Industrialização de Soja; Da Seção de Administração Geral do Fórum de Andradina, Comunicando que foi solicitado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a criação da Comarca de Castilho, bem como solicitando também o agendamento de audiência; Informado que o Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, realizará visita correicional nesta Comarca de Andradina, no dia 23 de setembro de 2015, com inicio dos trabalhos às 09:00 horas; Da 7ª Delegacia do Serviço Militar de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da solenidade de entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação aos jovens dispensados da classe de 97; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização do evento denominado V ANDRAMÍDIA 2015; Do Sindicato do Comércio de Andradina, Manifestando seu descontentamento quanto ao feriado de 06 de agosto; Da Secretaria de Estado da Educação, Respondendo ao Requerimento nº 604/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Da Caixa Econômica Federal, Notificando esta Edilidade sobre os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, nas gestões dos Ministérios da Cidade e Turismo; Do DER – Divisão Regional de Araçatuba, Encaminhando dois exemplares do Mapa Rodoviário do Estado de São Paulo, edição atualizada em 2015. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 689/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de providenciar a implantação de iluminação pública da rua que passa defronte a Igreja do Patrimônio da Paranápolis; Requerimento nº 690/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da colocação de estacas de madeiras que foram colocadas próximas à guarita da linha férrea defronte a Praça Japão, como dispositivo de segurança; Requerimento nº 691/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a iluminação pública de parte da rua Sebastião Arantes, que demanda ao Aeroporto local; Requerimento nº 693/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de notificar a empresa responsável pela obra do PAC 2, com relação ao término do serviço de pavimentação asfáltica da rua Jean Bernard proximidades do numeral 250, bairro Jardim Europa; Requerimento nº 694/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de estar realizando obras de melhorias de tráfego, na junção da estrada vicinal de acesso ao bairro Barro Preto com a vicinal Felício Attuy; Requerimento nº 695/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica da rua Vereador Horácio Pereira, em toda a sua extensão, localizada no Parque São Gabriel; Requerimento nº 696/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a implantação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Itar Takatsu com a rua Paraná, bairro Stella Maris; Requerimento nº 697/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de entrar em entendimento junto à Agência de Correios e Telégrafos de Andradina, reivindicando a entrega de correspondências por parte dos Correios no bairro residencial Otávio Minholi; Requerimento nº 698/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de se criar no município, um programa educativo de conscientização quanto ao uso da água; Requerimento nº 699/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder ao melhoramento da iluminação das ruas Orlando Marinho, Eduardo Ramalho, ambas localizadas no bairro Santo Antônio; Requerimento nº 700/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica da rua Cuiabá, entre as ruas Evandro B. Calvoso e Homero Rodrigues Silva, no bairro Santo Antônio; Requerimento nº 701/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica da rua Joaquim Proença, entre as ruas José Lopes de Oliveira e Regente Feijó, na Vila Mineira; Requerimento nº 702/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à anistia transitória de obras irregulares, nos termos do art. 104, § 3º do Código de Obras do Município de Andradina; Requerimento nº 704/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à recuperação do asfalto da rua Paulo Marin, entre as ruas São Paulo e Bahia, proximidades do CSU; Requerimento nº 705/15 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam do Ministério Público Estadual, 2ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Andradina, o fornecimento de cópia do inquérito Civil referente a irregularidades no processamento de multas de trânsito pelo Serviço Municipal de Trânsito do Município de Andradina no período de janeiro de 2013 a junho de 2014; Requerimento nº 706/15 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao processamento de multas de trânsito pelo Serviço Municipal de Trânsito no período de janeiro de 2013 a junho de 2014; Requerimento nº 707/15 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão ordinária, uma Moção de Apoio da Câmara Municipal aos servidores municipais e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradina favoravelmente ao cumprimento firmado pela Prefeitura Municipal e Sindicato, na audiência em Campinas-SP, no dia 30/06/15; Requerimento nº 708/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações aos nadadores andradinenses Ruan Carlos de Almeida Carneiro e Fernanda, atletas do APAN/ATC pelas conquistas de medalhas nos Jogos Escolares Brasileiro da Juventude, na cidade de Fortaleza, representando a seleção paulista de natação; Requerimento nº 709/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à instalação de tabelas de basquete no Ginásio de Esporte (GIME); Requerimento nº 710/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Juiz Eleitoral da Comarca e Andradina, informações sobre a possibilidade da realização de Cartório Eleitoral Itinerantes nos bairros Quinta dos Castanheira e Otávio Minholi; Requerimento nº 711/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Secretário Estadual de Logística e Transporte, medidas de adoção visando a duplicação de trecho da rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo – SP – 563, no trecho compreendido entre os trevos de acesso ao Friboi e a empresa Citroplast; Requerimento nº 712/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à prestação de contas do repasse de recursos do Município à empresa Prates & Prates Eventos Ltda., referente à Lei Municipal nº 3.213/2015, art. 1º (rodeio da Expoan 2015); Requerimento nº 713/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à aquisição dos imóveis referentes aos Parques Empresariais I e II; Requerimento nº 714/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação a estudos e ações visando à instalação de aquecedor na piscina do Centro de Convivência do Idoso – CCI; Requerimento nº 715/15 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à instalação de placa de denominação oficial do Horto Educacional Municipal Hermenegildo Gildão de Oliveira; Requerimento nº 716/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à pavimentação de vias públicas do Conjunto Habitacional Álvaro Gasparelli; Requerimento nº 717/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações e providências sobre a realização de campanha “Andradina Limpa”; Requerimento nº 718/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao trabalho terceirizado de transporte escolar no município. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 692/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à empresa responsável pela zona azul, a respeito do valor arrecadado, valor que foi repassado aos cofres públicos, e o motivo de que a referida não fornece nota fiscal na compra de recarga via aparelho eletrônico. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Requerimento nº 703/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao relógio digital da avenida Guanabara com a rua Minas Gerais, que se encontra com defeito no painel leitoso. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 198/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de determinar a abertura para dar continuidade da rua Espirito Santos passando a linha férrea, dando acesso aos bairros Benfica, Barbaroto e Gasparelli; Indicação nº 199/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à instalação de abrigo para passageiros nos pontos de parada de ônibus, existentes nas proximidades das EMEFs Augusto Mariani e Anna Maria Marinho Nunes; Indicação nº 200/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-molas elevado na rua Silva Jardim esquina com a rua Guiomar Soares de Andrade, Cohab São João; Indicação nº 201/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a estudos e providências visando a pavimentação asfáltica da avenida Guanabara, na Vila Messias. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 071/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, MARCELO RICARDO MARIANO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, EDGAR DOURADOS MATOS, HERNANI MARTINS DA SILVA, JAOQUIM JUSTINO DA SILVA, NELSON PEGORARO, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA e MARIA NADIR CARDOSO COELHO. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 063/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 064/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Usou da palavra ainda para encaminhar em votação o Vereador MARCELO RICARDO MARIANO (PP). Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 632/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de mudança do trânsito com mão única de direção na rua Paes Leme, a partir da avenida Rio Grande do Sul até a rua Silva Jardim, bairro Pereira Jordão. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 660/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a construção de galeria, guias de sarjeta e de pavimentação asfáltica na rua Arco Verde no bairro Santa Cecília. Aparteado pelo Vereador Marcelo Ricardo Mariano. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 661/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de estar implantando no município o Programa Saúde na Escola. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 663/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de se conseguir a instalação de placas indicativas ao longo das estradas que demanda aos vários assentamentos de nossa cidade. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 669/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à reforma geral da estação ferroviária do Patrimônio de Planalto, bem como a utilização do referido local em programas sociais. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
