ATA DA 27a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2.015.
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Vigésima Sétima Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 26ª. Sessão Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 512/15, 551/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 524/15, 553/15, 555/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 534/15, 535/15, 536/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 537/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 540/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 541/15, 542/15, 543/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 544/15, 545/15, 546/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo ao Requerimento nº 547/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 548/15, 549/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 556/15, 557/15, 558/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 552/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Da Câmara Municipal de Araçatuba, Encaminhando cópia do Requerimento nº 235/15 de autoria do Vereador Cido Saraiva e da Vereadora Tieza, para o conhecimento desta Casa de Leis; Encaminhando cópia do Requerimento nº 241/15 de autoria da Comissão Especial, cuja matéria apoia a iniciativa do Governo Federal para a retomada da navegação na Hidrovia Tietê-Paraná, para o conhecimento desta Casa de Leis; Da Comissão Especial de Inquérito – CEI 001/2015, Solicitando a prorrogação do prazo de vigências por mais trinta dias; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando para o conhecimento desta Casa de Leis, cópia de peças dos autos sobre o pregão presidencial nº 26/08 realizado pela Prefeitura Municipal de Andradina, no exercício de 2008; Encaminhando parecer sobre as contas da Câmara Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.014; Da Casa de Apoio ao Morador de Rua de Andradina, Solicitando a visita dos vereadores que compõem este Legislativo junto às instalações daquela entidade para fins de conhecer os trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade, bem cientificando dos problemas e dificuldades enfrentadas; Da ARSAE, Respondendo ao Requerimento nº 550/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas no município de Andradina, conforme determinação de legislação vigente; Da Confederação Nacional de Municípios, Encaminhando exemplar de seu boletim informativo do mês de julho de 2.015; Da Associação Zanon de Karatê, Convidando esta Edilidade para participar do XIX Torneio Interestadual de Karatê de Tupi Paulista, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2.015, naquele município; Da Secretaria Municipal de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização de evento com o Parlamento Municipal de Segurança e Paz, no dia 07 de setembro de 2.015, a partir das 19:00 horas; Do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, Solicitando autorização para extração de cópias das fitas de gravação das sessões ordinárias realizadas nos dias 03, 10, 17 e 24 de agosto de 2.015; Do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, Encaminhando o Relatório de Gestão do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, referente os triênios 200 a 2009, 2009 a 2012 e 2012 a 2015; Da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Encaminhando programação para Seminário de Fortalecimento do Poder Legislativo Região Sul; Da Sociedade Brasileira de Administração Municipal, Encaminhando programação para Curso. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 658/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao período de funcionamento da farmácia do Posto de Saúde (UBS) da Vila Mineira; Requerimento nº 659/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à manutenção e instalação de um consultório odontológico e local de vacinação no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 662/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à notificação do proprietário de um terreno existente defronte a Escola Humberto Passarelli, quanto a sua limpeza e conservação do mesmo; Requerimento nº 664/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de notificar a Faculdade de Medicina Veterinária de Andradina, sobre a necessidade de construção de calçadas por toda a sua extensão; Requerimento nº 665/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à construção de um centro comunitário no Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 666/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de notificar o DER sobre a viabilidade de colocação de guard-rail, nos acessos à via Marechal Rondon,, para quem está saindo e entrando, na rodovia da Integração; Requerimento nº 667/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de pavimentação asfáltica e construção de guias de sarjetas e rede de esgoto na rua Joaquim Proença esquina com a rua Vitório Guaraciaba, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 668/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de providenciar os devidos reparos na ponte que caiu localizada na estrada da Figueira; Requerimento nº 670/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito da entrega de casas para contemplados suplentes, no bairro Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 671/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a implantação de um quebra-molas na estrada que dá acesso ao Patrimônio de Planalto; Requerimento nº 672/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, da possibilidade da instalação de uma base da comunitária da Policia Militar no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 673/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Secretário de estado da Habitação, da possibilidade de estar disponibilizando recursos financeiros visando à reforma do Salão Comunitário da Cohab Próvido Bernardoni, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 674/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento para uma construção de ponto de ônibus na Praça Walter Ramalho Miranda, bairro Santa Cecília; Requerimento nº 675/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento para reabrir a rua Barão de Jaraguá no Patrimônio de Planalto; Requerimento nº 676/15 e autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Cuiabá, entre as ruas Presidente Vargas e José Lopes de Oliveira, bairro Vila Mineira; Requerimento nº 677/15 e autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de construção de guias de sarjetas e de pavimentação asfáltica da rua Princesa Izabel, entre as ruas Pereira Barreto e José Lopes de Oliveira, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 678/15 e autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de iluminação pública da rua Princesa Izabel, entre as ruas Pereira Barreto e José Lopes de Oliveira; Requerimento nº 679/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o envio da relação contendo os nomes dos aprovados no concurso realizado pela Prefeitura Municipal, para preenchimento de vagas de estagiários; Requerimento nº 680/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação sobre a possibilidade de se instalar semáforo de pedestres em toso os locais onde houver semáforo de veículos; Requerimento nº 681/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação a estudos e planejamento para melhorias e expansão da rede de iluminação pública no Jardim Santa Cecília e região; Requerimento nº 682/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao funcionamento do atendimento educacional especializado e salas de recursos multifuncionais referente à educação especial na rede de ensino público do Município; Requerimento nº 683/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre estudos e planejamento para parceria com o SENAC de Araçatuba visando à realização de novos cursos de qualificação profissional em Andradina; Requerimento nº 684/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao uso de solo e estacionamento em 45 graus na rua Manoel Teixeira de Freitas, na área do Novo Centro Comercial, e implantação de Área Azul; Requerimento nº 685/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao atendimento do Pronto-Socorro Municipal “Wilson Placco”; Requerimento nº 686/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação às conclusões, planejamento e providências para a reforma da EMEI Maria Vera Quental Tamai, da Vila Botega; Requerimento nº 687/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à reforma da EMEI Romeu Martins, de Planalto; Requerimento nº 688/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, em razão ao falecimento da Senhora Nair Fávaro Silva, ocorrido no dia 31 de agosto de 2.015. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 660/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a construção de galeria, guias de sarjeta e de pavimentação asfáltica na rua Arco Verde no bairro Santa Cecília. Aparteado pelo Vereador Marcelo Ricardo Mariano. Requerimento nº 661/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de estar implantando no município o Programa Saúde na Escola. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Requerimento nº 663/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de se conseguir a instalação de placas indicativas ao longo das estradas que demanda aos vários assentamentos de nossa cidade. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 669/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à reforma geral da estação ferroviária do Patrimônio de Planalto, bem como a utilização do referido local em programas sociais. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 191/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de patrolamento da rua Princesa Izabel, entre as ruas Espírito Santo e Piauí, e a construção de lajota sextavada no cruzamento das ruas Mato Grosso e eng. Sylvio Seiji Shimizu, na Vila Peliciari; Indicação nº 192/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Santa Teresinha, entre as ruas Paraíba e Alagoas, defronte ao INSS; Indicação nº 193/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que se torna obrigatório inserir e tema drogas como disciplina regular do conteúdo curricular nas escolas da rede municipal de ensino do município; Indicação nº 194/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder estudos e planejamento visando a implantação do Projeto Planto Águas no município; Indicação nº 195/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder estudos e planejamento visando a parceria com a Secretaria de Direitos Humanos Nacional, para a regulamentação do Cadastro dos Fundos do Idoso, no município; Indicação nº 196/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-molas na rua Malvina Biazon Roque, entre as ruas Tietê e Euclides da Cunha, no bairro Pereira Jordão; Indicação nº 197/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a reforma geral do prédio administrativo (secretaria) e banheiros do Cemitério Municipal “São Sebastião”. PROJETOS:- Projeto de Resolução nº 008/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Institui o Diploma de Honra ao Mérito ‘Médico do Ano’”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCELO RICARO MARIANO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, EDGAR DOURADOS MATOS, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA e PAULO PEREIRA ASSIS. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 063/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Posto em primeira discussão usou da palavra o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 064/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 595/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que institui no Município de Andradina, o Programa Médico nas Creches. Aparteado pelo Vereador Wilson Aparecido Bossolan. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 626 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, melhorias e manutenção nos campos de futebol dos bairros da Vila Mineira e Pereira Jordão. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 632/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de mudança do trânsito com mão única de direção na rua Paes Leme, a partir da avenida Rio Grande do Sul até a rua Silva Jardim, bairro Pereira Jordão. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do propositor da matéria em Plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Requerimento nº 634/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicito do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre a quantia que já foram gasto no Estádio Municipal, e o porquê da demora em sua liberação. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 644/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Secretário de Estado da Habitação, informação com relação da possibilidade de disponibilizar recursos financeiros, visando à reforma do Salão Comunitário do bairro Pereira Jordão. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: JOAQUIM JUSTINO DA SILVA e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e cinquenta e dois minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
