ATA DA 25a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2.015.
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Vigésima Quinta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 24ª. Sessão Ordinária, realizada em 10 de agosto de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a criação de funções de confiança na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de empregos de carreira e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre atualização do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências”; Da secretaria Municipal de trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal, para a realização de audiência pública para discussão e orientação quanto a implantação do transporte urbano, no dia 20 de agosto de 2.015, às 14:00 horas; Dos cidadãos Rogério Rocha de Freitas e Gilberto Vitório Escudeiro, Solicitando a intervenção desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, visando os reparos de asfalto, guias de sarjetas ante o desnivelamento da rua Guararapes a menos de cem metros do AME; Do Vereador Hernani Martins da Silva, Comunicando a sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores, bem como comunicando que é mais o Líder do PT na Câmara Municipal de Andradina; Da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para participar da Cerimônia de Encerramento do Projeto Segundo Tempo; Do Presidente do Rotary Clube de Andradina, Convidando o Presidente desta Casa de Leis para participar da Festividade da Visita do Governador daquele clube de serviços em nossa cidade, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2.015, às 20:00 horas; Da Secretaria Municipal de Educação, Convidando esta Edilidade para participar do III Torneio de Xadrez das Escolas Municipais de Andradina; Da Sociedade Brasileira de Administração Municipal, Encaminhando programação para Curso; Do Movimento Suprapartidário Andradinense, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário para a realização de sessão solene, ocasião que Andradina passara a participar da “Cruzada Nacional Pela Paz e a Cruzada Cívica Mundial pela Paz”, movimentos organizados pela ONU, no dia 07 de setembro de 2.015, a partir das 20:00 horas; Da Associação dos Municípios da Araraquarense, Convidando esta Edilidade para participar do IX Congresso de Município do Noroeste Paulista; Do Instituto Brasileiro de Consultorias Ltda., Encaminhando programação para eventos que serão realizados nos meses de setembro a novembro de 2.015; Da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Encaminhando exemplar do Jornal do Interior; Da FAESP/SENAR/SP, Encaminhando exemplar de sua revista informativa; Do Vereador Sergio dos Santos Santaela, Comunicando a sua renúncia como membro da Comissão Especial de Inquérito – CEI 001/15, constituída pela Portaria nº 1.463/15, por razões de cunho pessoal; Do Setor Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de julho de 2.015. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 586/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento, visando o recapeamento da rua Guararapes, entre a rua Itararé e avenida Rio Grande do Sul, bairro Sanches Figueira; :- Requerimento nº 587/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento, visando à contratação de motoristas para prestar serviços no setor de ambulância; :- Requerimento nº 588/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento, visando à contratação de profissionais para prestarem serviços no Pronto Socorro Municipal e nas UBSs do município, e para informe também o real motivo da falta de medicamentos na Farmácia Municipal e da UBS da Vila Mineira; Requerimento nº 589/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade estar notificando a CDHU, para que tomem providências no sentido de estudar a viabilidade de estar abaixando as prestações das casas do Conjunto Habitacional Otávio Minholi; Requerimento nº 591/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento da rua Jesus Trujillo entre as ruas Guararapes e Quintino Bocaiúva; Requerimento nº 592/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, em face ao falecimento da Senhora Terezinha de Jesus Albuquerque, ocorrido no dia 16/08/15; Requerimento nº 593/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de tomada de providências com relação ao escoamento de água na esquina da rua Guaporé com a avenida Barão do Rio Branco, bairro Passarelli; ; Requerimento nº 594/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à instalação de um quebra-molas na rua D. Pedro I, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 596/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento da rua Vereador Manoel Teixeira de Freitas, entre as ruas Paraíba e Rodrigues Alves, área central da cidade; Requerimento nº 597/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de implantação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Alagoas com as ruas Nove de Julho e Rio de Janeiro, bairro Benfica; Requerimento nº 598/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de poda de árvores na rua Guiomar Soares de Andrade, desde o início da Vila São João até a via de acesso à Penitenciária local; Requerimento nº 599/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de construção de guia de sarjeta, bem como de pavimentação da rua Sales Ziqui Zar e demais ruas pertencentes ao bairro Vila Messias; Requerimento nº 600/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de construção de guia de sarjeta, bem como de pavimentação da rua Álvares Cabral e demais ruas pertencentes ao bairro Vila São Pedro; Requerimento nº 601/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da existência de ações e planejamento, visando o atendimento das proposituras solicitadas por este Vereador junto ao Executivo Municipal durante o corrente ano; Requerimento nº 603/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Adislau Meneguetti, ocorrido no dia 14/08/15; Requerimento nº 604/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Secretária Municipal de Educação, informações com relação ao transporte escolar de alunos residentes nos bairros Residencial Quinta dos Castanheira e Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 605/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao atendimento no Pronto Socorro Municipal; Requerimento nº 606/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito do desenvolvimento do Projeto Espaço da Paz, conforme definido no Plano de Trabalho de 2015; Requerimento nº 607/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de entendimento com o Governo do Estado de São Paulo visando ao aporte de maior cota de recursos para ampliação da oferta de financiamento do Banco do Povo; Requerimento nº 608/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a viabilidade de estudos e ações visando à implantação de tendas móveis no Cemitério Municipal e, se há estudos e planejamento visando à aquisição de uniforme para os coveiros e o pessoal da administração do referido local; Requerimento nº 609/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao Parque Empresarial de Andradina; Requerimento nº 611/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Secretaria Municipal de Educação, informações com relação à capacitação de professores da rede municipal na área de educação especial; Requerimento nº 612/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe com relação a estudos de viabilidade e planejamento para a criação de feira do produtor defronte ao Horto Educacional Municipal; Requerimento nº 613/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à empresa responsável pelo emprego de monitores de ônibus vencedora do processo licitatório para o período de agosto de 2015 a julho de 2016; Requerimento nº 614/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Secretário de Estado da Segurança Pública, da viabilidade de instalação de uma Base Comunitária da Policia Militar, no bairro Pereira Jordão. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 590/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que dispõe sobre a divulgação do serviço de Dique-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do município de Andradina. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Requerimento nº 595/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que institui no Município de Andradina, o Programa Médico nas Creches. Aparteado pelo Vereador Wilson Aparecido Bossolan. Requerimento nº 602/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à reforma da EMEBI “Maria Vera Quental Tamai”. Aparteado pelos vereadores Carlos Alexandre Soares e Hernani Martins da Silva. Requerimento nº 610/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao início das obras e previsão para início das atividades da FATEC de Andradina. Aparteado pelos Vereadores Mauricio de Oliveira Carneiro e Wilson Aparecido Bossolan. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 182/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade de estar disponibilizando um pedreiro para o Campo Santo São Sebastião; Indicação nº 183/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a construção de uma faixa elevada na avenida Barão do rio Branco, próximo a rua Acácio e Silva, bem como a retirada de uma placa (Pare) existente no meio da avenida; Indicação nº 184/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de quebra-molas na rua Polônia, entre as ruas Lisboa e Inglaterra, bairro Jardim Europa; Indicação nº 185/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de dotar com obras de infraestrutura em diversos bairros de nossa cidade; Indicação nº 186/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Corumbá, entre as ruas Sylvio Seiji Shimizu e Guararapes. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 065/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza a criação de funções de confiança na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 066/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação de empregos de carreira e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 067/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre atualização do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 068/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que “Altera o Art. 1º da Lei nº 1.381/1991, alterada pela Lei nº 2.122/2004 que concede benefícios a servidores municipais, para acrescentar o Art. 1º-A”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- WILSON APARECIDO BOSSOLAN, MARCELO RICARDO MARIANO, NELSON PEGORARO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, HERNANI MARTINS DA SILVA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MARIA NADIR CARDOSO COELHO e CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Decreto Legislativo nº 015/15 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 031/15”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 057/15 que “Dispõe sobre a alteração da denominação da via marginal à Rodovia Marechal Rondon, acesso ao Parque Empresarial, desde a rua Antônio Modesto Filho, até o final do Parque Empresarial do Jardim Brasil”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 567/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação relação à existência de estudo e planejamento visando o início da construção de guias de sarjetas e de pavimentação da rua Santos Dumont, entre as ruas Acre e Piauí, no bairro Benfica. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 577/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre a viabilidade e estudos e planejamento visando à castração gratuita de animais domésticos no município de Andradina. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARIA NADIR CARDOSO COELHO, EDGAR DOURADOS MATOS e CARLOS ALEXANDRE SOARES. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e vinte e oito minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
