ATA DA 24a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2.015.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Vigésima Quarta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 23ª. Sessão Ordinária, realizada em 03 de agosto de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Do Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim, Congratulando-se com a população de Andradina, pelo Aniversário do Município; Da ARTESP, Respondendo ao Requerimento nº 480/12 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Da Caixa Econômica Federal, Notificando esta Edilidade sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, sob a gestão do Ministério do Turismo; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Solicitando cópia de gravação da sessão ordinária realizada no dia 03 de agosto de 2.015; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Convidando o Presidente desta Casa de Leis para o Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais – 2015; Da TIM, Respondendo ao Requerimento nº 186/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 559/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de prorrogar o prazo para pagamento do IPTU sem juros e multas aos contribuintes que ainda não quitaram suas dívidas com o fisco municipal; Requerimento nº 560/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de entrar em entendimento junto ao responsável pela Rodovia Marechal Rondon, com vistas à construção de via de acesso, no trecho compreendido entre a entrada do Timboré e o trevo; Requerimento nº 561/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de implantação de lajotas sextavadas nos cruzamentos da rua Santa Catarina com a suras Paulo Afonso e Corumbá, na Vila Mineira; Requerimento nº 562/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da conclusão da instalação dos equipamentos nas Praças de Uso de Múltiplo, do Patrimônio de Paranápolis e do Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 563/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade e executar os serviços de pavimentação asfáltica da rua Espirito Santo, entre as ruas Amazonas, Iguaçu e Paranapanema, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 564/15 de autoria do Vereador Silas Carlo Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe para quando está previsto o início das obras de guias de sarjetas, calçamento e de pavimentação da rua 7 de Setembro, localizada no bairro Passarelli e adjacentes; Requerimento nº 565/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da previsão para o início das obras do PAC 2, no bairro Benfica e o motivo da demora das referidas obras nos demais bairros da cidade; Requerimento nº 566/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de lajotas sextavadas na rua Aquidauana esquina com a rua Sylvio Seiji Shimizu, na rua Quintino Bocaiúva esquina com a rua Princesa Izabel e na rua Paes Leme com a rua Cuiabá; Requerimento nº 568/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da concessão de beneficio da Tarifa Social no Serviço Publico de Abastecimento de água e esgotamento sanitário para a CAMOR; Requerimento nº 569/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre o retorno do serviço de pavimentação asfáltica que estava sendo executado pela empresa Bandeirante, em diversos bairros de nossa cidade; Requerimento nº 570/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de atender os requerimentos que foram apresentados por este vereador desde o final de 2014 até agosto de 2015; Requerimento nº 571/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de construção de guias de sarjetas e de pavimentação asfáltica nas quadras da rua Piauí, a partir da rua Rio Grande do Sul a rua Goiás e da rua Tiradentes até a rua Guaraçaí, no bairro Benfica; Requerimento nº 572/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de construção de guias de sarjetas e de pavimentação asfáltica da rua Acre, entre a avenida Rio Grande do Sul e a rua Guaraçaí, no bairro Benfica; Requerimento nº 573/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de estar disponibilizando também um enfermeiro responsável pelos auxiliares de enfermagem para atendimento nas creches do município; Requerimento nº 574/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento dos senhores Hajime Shinohara e Massao Hasegawa, ocorridos nos dias 06/07/15 e 01/08/15, respectivamente; Requerimento nº 575/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao reparo do asfalto e substituição das guias de sarjeta da rua Santos Dumont, altura dos números 951, 941 e 929, no centro, próximo ao AME; Requerimento nº 576/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da execução de obras de melhorias no Horto Educacional Municipal; Requerimento nº 578/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há estudos e planejamento para a instituição de bolsa de estudos para professores da rede municipal de ensino que queiram ingressar no mestrado e doutorado; Requerimento nº 579/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao reinício das obras de pavimentação e drenagem (galerias pluviais) do contrato de R$ 32 milhões referentes ao financiamento do PAC 2; Requerimento nº 580/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à reabertura do Horto Educacional Municipal; Requerimento nº 581/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, informação com relação ao custeio pela Prefeitura de curso de motorista para servidores municipais; Requerimento nº 582/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à existência de estudos e planejamento para a recuperação (tapa-buracos ou recapeamento) da rua Tupi, via de acesso ao Distrito de Planalto; Requerimento nº 583/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Habitação, da possibilidade de estar disponibilizando recursos financeiros para construções de benfeitorias para o Conjunto Habitacional Otávio Minholi; Requerimento nº 584/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à adequação de valores repassados às entidades do Asilo e da APAAR; Requerimento nº 585/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita Comandante do 2º Batalhão de Policia Militar Rodoviária, informação com relação ao efetivo empregado por turno de serviço em que abrange a nossa região, bem como os motivos do fechamento das Bases da Policia Rodoviária subordinadas a este Comando. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 567/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação relação à existência de estudo e planejamento visando o início da construção de guias de sarjetas e de pavimentação da rua Santos Dumont, entre as ruas Acre e Piauí, no bairro Benfica. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Requerimento nº 577/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre a viabilidade e estudos e planejamento visando à castração gratuita de animais domésticos no município de Andradina. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 171/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a execução dos serviços de guias de sarjetas, pavimentação asfáltica, rede esgoto e de iluminação pública nas ruas da Vila Rondon, que ainda não contam essas melhorias; Indicação nº 172/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder estudos e planejamento, visando à inclusão do Conjunto Habitacional Otávio Minholi com uma linha de ônibus regular para atender os moradores daquele bairro; Indicação nº 173/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder estudos e planejamento, visando a poda das árvores existentes no Centro Cultural Pioneiro de Andradina; Indicação nº 174/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder estudos e planejamento, visando a reforma geral do Centro Comunitário Próvido Bernardoni; Indicação nº 175/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Celso Caprióglio, localizada no bairro Benfica; Indicação nº 176/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Itararé, entre as ruas Quintino Bocaiuva e Guiomar Soares de Andrade, bairro Bom Jesus; Indicação nº 177/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-molas na rua Pereira Barreto, entre as ruas Bahia e Iguaçu, trecho ao lado do Cemitério Municipal; Indicação nº 178/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de patrolamento e moledamento da rua João Miguel Loureiro (rua Tietê), do Conjunto Habitacional Álvaro Gasparelli; Indicação nº 179/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à execução de serviços de melhorias em vias públicas de diversos bairros de nossa cidade; Indicação nº 180/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um quebra-molas na rua Jesus Trujillo próximo à rua Rio Grande do Norte; Indicação nº 181/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a sinalização vertical e horizontal demarcando a área do ponto de ônibus na avenida Bandeirantes, na Praça Walter Ramalho Miranda, no Jardim Santa Cecília. PROJETOS:- Projeto de Decreto Legislativo nº 015/15 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 031/15”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer contrário ao Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 031/13 “Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade, denominada ‘Andradina Verde’, e dá outras providências”; e emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 057/15 que “Dispõe sobre a alteração da denominação da via marginal à Rodovia Marechal Rondon, acesso ao Parque Empresarial, desde a rua Antônio Modesto Filho, até o final do Parque Empresarial do Jardim Brasil”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- WILSON APARECIDO BOSSOLAN, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, EDGAR DOURADOS MATOS, MARCELO RICARDO MARIANO, MARCIO MAKOTO IZUMI, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, NELSON PEGORARO, PAULO PEREIRA ASSIS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Decreto Legislativo nº 012/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Andradinense que especifica”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Andradinense que especifica”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que “Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito ‘Antônio Joaquim de Moura Andrade’, à personalidade que especifica”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 2.227/2006, de 29 de março de 2.006, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos bancários”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 507/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação às reais condições de segurança dos ônibus de transporte escolar do município e de empresas terceirizadas que por ventura realizam o transporte de alunos. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Posto em discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 508/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de instituir ajuda de custo para os alunos da zona rural que fazem faculdade no período noturno em Andradina. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 538/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de redutor de velocidade (quebra-mola elevado) na avenida Barão do Rio Branco com a rua 13 de Maio, defronte ao Poupatempo. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 539/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à instalação de um sistema de monitoramento devidamente instalada em pontos estratégicos como avenidas, praças, comércio, feiras livres, escolas e creches. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora MARIA NADIR CARDOSO COELHO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 550/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Diretor da ARSAE, informação com relação dos valores repassados à ARSAE pela concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgoto. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 554/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de envio de mensagem a esta Casa de Leis, que proibi o uso de cerol nas linhas de pipas e estabelecendo sanções administrativas ao estabelecimento que fabricar e ou comercializar cerol ou assemelhado e multa a quem a utilizar. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
