ATA DA 22a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2.015.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Vigésima Segunda Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foram aprovadas por unanimidade as seguintes Atas: Ata da 21ª. Sessão Ordinária, realizada em 22 de junho de 2.015 e a Ata da 01ª. Sessão Extraordinária, realizada em 22 de junho de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Solicitando a retirada do Projeto de Lei que “Estabelece a Concessão de Reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”, que está tramitando nesta Casa de Leis; Encaminhando Projeto de Lei que “Estabelece a Concessão de Reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”; Respondendo aos Requerimentos nºs 406/15, 431/15, 441/15, 442/15, 443/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Respondendo ao Requerimento nº420/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 424/15, 438/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento nº 427/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 428/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo ao Requerimento nº 430/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 433/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 434/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 435/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 437/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 439/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Caixa Econômica Federal, Notificando esta Edilidade sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, destinado ao município de Andradina sob a gestão do Ministério do Esporte, conforme determinação de legislação vigente; Da Associação Paulista de Municípios, Encaminhando exemplar de sua revista informativa; Da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Convidando esta Edilidade para participar do Ato Solene de apresentação do Índice Paulista de Responsabilidade Social 2014; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, conforme determinação de legislação vigente; Da ARSAE, Respondendo ao Requerimento nº 478/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 485/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Do Comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 406/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando cópia da sentença exarada sobre a contratação de pessoal – concurso processo seletivo efetuado pela Fundação Educacional de Andradina, no exercício de 2012; Do Lions Clube Andradina Sul, Convidando a Presidência desta Casa de Leis para participar da Solenidade Festiva de Posse da nova Diretoria para o Ano Leonístico; Da Diretoria de Ensino – Região de Andradina, Solicitando a nomeação dos participantes/representantes desta Casa de Leis para o 1º Encontro Justiça e Escola: uma parceria pela paz; Do Ministério Púbico do Estado de São Paulo, Solicitando o envio de cópias dos anexos mencionados na Lei Municipal nº 2.956/13, com a finalidade de instruir os autos de Direta de Inconstitucionalidade; Da Confederação Nacional de Municípios, Encaminhando exemplar do seu boletim informativo; Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina, Respondendo ao Ofício nº 745/15 desta Casa de Leis; Da Segunda Promotoria de Justiça de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 461/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, apresentou declaração de bens referente ao exercício de 2014, e protocolizada na Secretaria da Câmara Municipal, o Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, declarando possuir um imóvel residencial, veículos automotores, linhas telefônicas e saldos em conta corrente e poupança. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 496/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de asfaltamento em todas as ruas que compõem o bairro Jardim Europa; Requerimento nº 497/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de providenciar os devidos reparos na cabeceira da ponte do acesso ao Assentamento Belo Monte; Requerimento nº 498/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de pavimentação das ruas que compõem o bairro Barbaroto e demais ruas que ainda não contam essa benfeitoria do bairro Benfica; Requerimento nº 499/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos e Congratulações ao CREA/SP, e à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Andradina e Região, em virtude da conclusão da construção e inauguração, no dia 12/06/15, da sede da Casa da Engenharia do CREA/SP em Andradina; Requerimento nº 500/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à execução dos serviços de recapeamento asfáltico da rua Particular, entre as ruas Alexandre Salomão e Riachuelo, no bairro Passarelli; Requerimento nº 501/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informa para quando está previsto o início das obras de infraestrutura das ruas da Cohab Álvaro Gasparelli, a serem realizadas com os recursos do PAC 2; Requerimento nº 502/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe qual o motivo dos munícipes que passam por procedimentos médicos nas UBS estão encontrando dificuldades em adquirir os medicamentos; Requerimento nº 503/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a estudos visando à construção de uma UBS no bairro Jardim Europa, juntamente com uma Farmácia Municipal no mesmo prédio; Requerimento nº 504/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, esclarecimentos, informações e cópia de documentos que originaram o aditamento contratual no valor de R$ 1.602.198,99 ao Processo 70/2014, firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.; Requerimento nº 505/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder ao uso de patrolamento ou moledo para melhorias de ruas do bairro Jardim Europa; Requerimento nº 506/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Presidente da ARSAE, informações com relação ao lucro liquido da empresa, bem como os percentuais de reajuste efetuados pela mesma; Requerimento nº 509/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar o serviços de instalação de cobertura nos pontos de coletivo no Residencial Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 510/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de telefones públicos fixo (orelhão, em pontos estratégicos do Residencial Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 511/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder o plantio de eucaliptos em volta das lagoas de tratamento de esgoto do Município; Requerimento nº 513/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder o patrolamento e posterior colocação de moledo nas estradas dos Assentamento existentes em Andradina; Requerimento nº 514/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder o patrolamento das ruas França, Suiça e Bélgica, ambas localizadas no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 515/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder estudos, visando a construção de uma Base de Policia no bairro Benfica, junto com a Praça do CEU; Requerimento nº 516/15 de autoria dos Vereadores Marcio Makoto Izumi e Edgar Dourados Matos, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tieko Kitayama, ocorrido no dia 16/06/15; Requerimento nº 516/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Masaharu Honma, ocorrido no dia 24/06/15; Requerimento nº 518/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao funcionamento e continuidade da Casa de Brinquedos Maria Aparecida Pizzo, incluindo as aulas de flauta, mantida em parceria com particular; Requerimento nº 519/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à galeria pluvial do Conjunto Habitacional CDHU Otávio Minholi e sobre respectivos estudos e providências para preservação da estrutura, para evitar a degradação ambiental e o dano ao patrimônio público e privado; Requerimento nº 520/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Alda de Souza Ochiuto, ocorrido no dia 28/06/15; Requerimento nº 521/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos, Incentivo e Apoio ao Exmo. Senhor Thiago Henrique Teles Lopes e a Ilma. Senhor Selênia Silvia Witter de Mello pela realização do “1º Encontro Justiça e Escola: uma parceria pela paz”, no dia 26/06/15, no salão de ventos da FEA; Requerimento nº 522/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à previsão de abertura de processo seletivo para estagiário e concurso para o UPA e outras vagas na Prefeitura Municipal; Requerimento nº 523/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a estudos, planejamento e previsão para instalação de uma UBS no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 525/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à fiscalização relativa ao sossego público, especificamente no tocante ao som automotivo. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 507/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação às reais condições de segurança dos ônibus de transporte escolar do município e de empresas terceirizadas que por ventura realizam o transporte de alunos. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Requerimento nº 508/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de instituir ajuda de custo para os alunos da zona rural que fazem faculdade no período noturno em Andradina. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 512/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, adoção de medidas e providências com o objetivo de proporcionar diversão, lazer e melhorias no Patrimônio de Planalto. Aparteado pelo vereador Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 524/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a estudos e planejamento para a construção de uma área apropriada para atividades como som automotivo, arrancadas com veículos, motocross e welling. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 159/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-molas na rua Pedro Bentivóglio, próximo ao numeral 561, no bairro Santa Cecília; Indicação nº 160/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-molas nas ruas Inglaterra, altura do número 872 e Grécia, altura do número 364, ambas localizadas no bairro Jardim Europa; Indicação nº 161/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a abertura de ruas do Loteamento Águas Viva, interligando a rua Santa Amália dando acesso ao Quinta dos Castanheira; Indicação nº 162/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a poda das árvores situadas na calçada das proximidades do número 32 da rua Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu, na Vila Peliciari; Indicação nº 163/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a correção do leito carroçável da rua José Bonifácio esquina com a rua Piauí, no bairro Benfica; Indicação nº 164/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de determinar a Secretaria de Mobilidade Urbana, medidas que se façam necessárias para colocação das placas indicativas com os nomes das ruas que compõem o bairro Bela Vista; Indicação nº 165/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um quebra-molas na rua Paes Leme, altura do número 1145, e a instalação de luminárias nos postes existentes na rua Paes Leme e prolongamento da rua Guiomar Soares Andrade, entre as ruas caramuru e Engenheiro José Arnaldo Ramires Leão, ambos localizados no bairro Vila Pereira Jordão. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 056/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estabelece a Concessão de Reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 057/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que “Dispõe sobre a alteração da denominação da via marginal à rodovia Marechal Rondon, acesso ao Parque Empresarial, desde a rua Antônio Modesto Filho, até o final do Parque Empresarial no Jardim Brasil”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES, HERNANI MARTINS DA SILVA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARCELO RICARDO MARIANO, PAULO PEREIRA ASSIS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e WILSON APARECIDO BOSSOLAN. Esgotado o tempo regimental de sessenta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 043/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por maioria. Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e trinta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
