ATA DA 18a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2.015.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Décima Oitava Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 17ª. Sessão Ordinária, realizada em 25 de maio de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Programa Primeiros Passos que dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios no âmbito da política de Assistência Social aos jovens desacolhidos das entidades de Acolhimento do Município de Andradina”; Encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Programa Dívidas Zeradas, que concede anistia de juros, multa e descontos de honorários advocatícios para dívidas tributárias e não tributárias e dá outras providências”; Encaminhando cópia do Decreto nº 6.025/15 que Declara Ponto Facultativo o dia 05 de junho de 2.015, nas repartições públicas municipais; Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões da Câmara Municipal, para a realização de Audiência Pública, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2.015; Respondendo aos Requerimentos nºs 332/15, 373/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 334/15, 360/15, 361/15, 362/15, 393/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 337/15, 338/15, 369/15, 370/15, 371/15, 390/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 344/15, 368/15, 391/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 350/15, 394/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 353/15, 380/15, 381/15, 382/15, 398/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 358/15, 359/15, 366/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 363/15, 364/15, 365/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 372/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 374/15, 375/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 378/15, 379/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 384/15, 385/15, 395/15, 396/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Respondendo ao Requerimento nº 389/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Da União dos Vereadores do Brasil, Encaminhando programação para Seminário; Do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Andradina, Encaminhando cópia da convocação dos servidores públicos municipais de Andradina para a última Assembleia a ser realizada no dia 02/06/15; Da Secretaria Municipal de Maio Ambiente, Convidando a população para o Passeio Ciclístico Ambiental; Do Tiro de Guerra 02-007 de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 350/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Da Secretaria Municipal de Educação, Convidando esta Edilidade para participar da Cerimonia de Inauguração das novas salas de aula da Escola Humberto Passarelli; Do 28º BPM/I, Comunicando que o Major PM Adalto Alves de Oliveira assumiu o comando interino daquela corporação; Da Confederação Nacional de Municípios, Encaminhando programação para a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios; Do Senado Federal, Respondendo ao Requerimento nº 160/15 de autoria de todos os Vereadores que compõem este Legislativo; Dos Funcionários da Escola Leonor Salomão, Encaminhando carta para o conhecimento desta Casa de Leis, a fim de estabelecer algumas ponderações a respeito do aumento de 2,5% destinado pelo executivo. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, apresentaram declaração de bens referente ao exercício de 2014, e protocolizadas na Secretaria da Câmara Municipal, os seguintes Vereadores: Carlos Alexandre Soares, declarando possuir um imóvel residencial, um veiculo automotor e saldos em contas correntes e títulos de capitalização; Cristiano Rodrigues de Oliveira, declarando não possuir bens; Paulo Pereira Assis, declarando possuir 50% de uma propriedade rural, imóveis residenciais, ¼ de um imóvel comercial, um equipamento médico, quotas de capital, veículos e saldo em contas bancárias. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 426/15 de autoria da maioria dos vereadores, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Institui o Programa Primeiros Passos que dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios no âmbito da política de Assistência Social aos jovens desacolhidos das entidades de Acolhimento do Município de Andradina”; Requerimento nº 427/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, explicações para o uso do semáforo das ruas Paes Leme com a Jesus Trujillo; Requerimento nº 428/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de colocação de lajotas sextavadas nas confluências das ruas Rio de Janeiro com a Alagoas, na Rio de Janeiro com a São Francisco e na Vitor Assuiti com a Abraão Buchala, ambas localizadas no bairro Benfica; Requerimento nº 430/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de dois postes com braços de luz na avenida Moura Andrade, defronte ao numeral 813, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 431/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, informação com relação às atribuições e atividades do assessor especial de Desenvolvimento Agrário Sr. Adílson Dantas da Silva; Requerimento nº 433/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que institui no município de Andradina o Programa IPTU Verde; Requerimento nº 434/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se já existe algum projeto visando à implantação de luminárias nas Praças Tóquio e João Leite em nossa cidade; Requerimento nº 435/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à manutenção do campo de futebol do Patrimônio de Paranápolis, bem como a retirada de árvores secas ao redor do mesmo; Requerimento nº 436/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, informações com relação à instalação de placa referente à denominação atribuída pela Lei Estadual nº 14.764/12 à passarela de pedestres situada na rodovia Marechal Rondon (SP-300), Km 639,400, em Andradina, denominada “passarela do frigorífico”; Requerimento nº 437/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação a projeto para reforma e iluminação da Praça Tóquio, situada ao lado do Terminal Rodoviário de Andradina; Requerimento nº 438/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao valor do contrato firmado com a empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.; Requerimento nº 439/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à determinação de estacionamento para ônibus de estudantes na ETEC Sebastiana Augusta de Moraes; Requerimento nº 440/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam da Polícia Federal, informações com relação à implicação do Município de Andradina nas investigações da denominada “Máfia do Asfalto”; Requerimento nº 441/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à reforma do Estádio Municipal Evandro Brembatti Calvoso realizada através de contrato com a empresa Construtora Brasil Ltda.; Requerimento nº 442/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao playground da EMEI Romeu Martins do patrimônio de Planalto; Requerimento nº 443/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao contrato, em vigor ou não, do Município com a empresa Construtora Brasil Ltda. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 429/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Requerimento nº 432/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder novos estudos que viabilizem um aumento mais próximo da inflação aos servidores públicos municipais de Andradina, bem como providências com relação ao aumento absurdo que será aplicado na conta de água e esgoto da cidade. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. NDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 143/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar o serviço de tapa-buracos ou recape na rua Sebastião Arantes sentido aeroporto; Indicação nº 144/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da viabilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que cria ferramenta de pesquisa no portal da Prefeitura Municipal referente a obras públicas do Município denominado “Obras Online”. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 052/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Programa Primeiros Passos que dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios no âmbito da política de Assistência Social aos jovens desacolhidos das entidades de Acolhimento do Município de Andradina”; Projeto de Lei nº 053/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Programa Dívidas Zeradas, que concede anistia de juros, multa e descontos de honorários advocatícios para dívidas tributárias e não tributárias e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Andradinense ao Sr. Dr. João Leme Blümer Neto”; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Andradinense ao Sr. Sebastião Sér4gio da Silva”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 047/15 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.300.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 048/15 que “dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 043/15 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2.016, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCELO RICARDO MARIANO, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, PAULO PEREIRA ASSIS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e EDGAR DOURADOS MATOS. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 052/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Programa Primeiros Passos que dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios no âmbito da política de Assistência Social aos jovens desacolhidos das entidades de Acolhimento do Município de Andradina”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 030/15 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Marcio Makoto Izumi, que “Autoriza e regulamenta a cessão de servidor/empregado público municipal da Administração Direta e Indireta e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por maioria. Projeto de Lei nº 040/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que “Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Posto segunda discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 041/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a denominação da rua quatro (04) do Loteamento Residencial Alto dos Ipês”. Posto em segunda discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e PAULO PEREIRA ASSIS. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 420/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a estudos e ações visando o retorno da realização dos Jogos da Primavera em nossa cidade. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 424/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao aumento de 35% do valor da tarifa de água e esgoto no município. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
