ATA DA 17a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2.015.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Edgar Dourados Matos e Paulo Pereira Assis (ad-hoc), teve lugar a Décima Sétima Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, mas havendo número legal pra deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 16ª. Sessão Ordinária, realizada em 18 de maio de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando o balancete referente ao mês de abril de 2.015; Respondendo aos Requerimentos nºs 326/15, 347/15, 348/15, 349/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Respondendo aos Requerimentos nºs 307/15, 335/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo ao Requerimento nº 315/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 321/15, 351/15, 352/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 331/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 333/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 336/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 339/15, 340/15, 341/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 342/15, 343/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 345/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo ao Requerimento nº 346/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando parecer exarado sobre o balanço geral do exercício de 2.011 da Fundação Educacional de Andradina; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Justificando sua ausência na Sessão Solene realizada no dia 22 de abril de 2.015; Dos Vereadores que compõem este Legislativo, Comunicando sua inscrição para fazer uso da palavra, em face do reagendamento da convocação do Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão; Da ETEC Sebastiana Augusta de Moraes Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização da formatura dos alunos daquele educandário, nos dias 02 e 03 de julho de 2.015; Da Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal, para a apresentação do 1º Quadrimestre da Audiência Pública referente ao ano de 2015, a realizar-se no dia 28 de maio de 2.015, às 14:00 horas; Do Senhor Jayro Matheus de Moraes, Agradecendo o convite para sessão solene realizada por esta Casa de Leis; Do Assessor Público – Tecnologia da Informação Aplicada à Administração Pública, Comunicando que em cumprimento obrigatório da Lei de Acesso à Informação, desenvolveu o Portal e-Cidadã, que permite acesso aos serviços do órgão público; Do Diretório Municipal do PMDB de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reunião da Câmara Municipal, no dia 28 de maio de 2.015, a partir das 19:00 horas, para a realização de reunião mensal do Partido. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, apresentou declaração de bens referente ao exercício de 2014, e protocolizadas na Secretaria da Câmara Municipal, os seguintes Vereadores: Edgar Dourados Matos, declarando possuir imóveis residenciais, terrenos urbanos, veículos automotores e saldo em contas corrente e poupança; Marcelo Ricardo Mariano, declarando possuir imóveis residenciais, terrenos urbanos, embarcação marítima com motores de popa, saldo em contas correntes e aquisição de moedas estrangeiras. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 411/15 de autoria da maioria dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso e Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 81.840,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 412/15 de autoria da maioria dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro, no valor de R$ 60.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 413/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de recapeamento total da rua Tamandaré, entre as ruas São Sebastião e Paes Leme, bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 414/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de passar em sentido de mão única de direção a rua Corumbá entre a avenida Guanabara e rua Homero Rodrigues Silva, bairro Stella Maris; Requerimento nº 415/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao ônibus escolar que faz a linha dos bairros Santa Cecília, Bela Vista e o Conjunto Habitacional Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 416/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Diretor da ARSAE, informação e providência com relação à aprovação do reajuste da tarifa de água e esgotamento pela empresa Águas de Andradina; Requerimento nº 417/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica, construção de guias de sarjeta e rede de esgoto em várias ruas do bairro Pereira Jordão, bem como o recapeamento das demais vias públicas no mesmo bairro; Requerimento nº 418/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação do fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos a radiação solar; Requerimento nº 419/15 de autoria do vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a estudos e ações, visando que os servidores municipais da área da saúde passem a trabalhar 12 horas e descansar 36 horas; Requerimento nº 421/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Secretário de Obras e Infraestrutura e empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., informações com relação à situação atual e continuidade da execução do objeto do contrato de obras de pavimentação e construção de galerias referente ao financiamento de R$ 32 milhões do PAC-2; Requerimento nº 422/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam da empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., para que informe se o contrato de obras de pavimentação e construção de galerias, custeado pelo financiamento de R$ 32 milhões do PAC 2 ao Município de Andradina, prevê também a construção de calçada; Requerimento nº 423/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam do Secretário Municipal de Promoção a Cidadania e Direitos Humanos – Sr. Fernando Magno da Silva, informações com relação ao organograma e cargos de coordenador da Secretaria Municipal; Requerimento nº 425/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Arlindo Bandeca e da senhora Mineco Massunari, ocorridos no dia 24.05.15. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 420/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a estudos e ações visando o retorno da realização dos Jogos da Primavera em nossa cidade. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Requerimento nº 424/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao aumento de 35% do valor da tarifa de água e esgoto no município. Aparteado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira. Depois de feita as leituras das correspondências recebidas pela Câmara Municipal e das proposituras apresentadas pelos vereadores, e tendo em vista o Requerimento nº 387/15 aprovado pelo Plenário onde solicitou para que fosse feita a convocação do Secretário Municipal de Fazenda, Gestão e Planejamento e dois Coordenadores (estes não compareceram por força de liminar judicial), no dia 18 de maio do corrente ano, às 20:00 horas, para prestar esclarecimentos quanto à contraproposta da Prefeitura nas reivindicações salariais dos servidores públicos municipais para o período de 2.015/1.016, mas através de comunicado feito pelo Secretário Municipal dizendo em que nesta data estaria impossibilitado de comparecer, pois estaria sob tratamento de saúde na cidade de Jaboticabal, comunicado este comprovado através de atestado médico que foi devidamente protocolizado sob nº 585/15 e arquivado na Secretaria desta Casa de Leis, em sua presença na Câmara Municipal, em atendimento ao reagendamento da convocação para na data de hoje 25/05/15, às vinte horas, através do Ofício Nº 630/15. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Secretário Municipal José Henrique Pastorelli, para que tomasse o seu lugar na Mesa Diretora ao seu lado direito, em cumprimento às formalidades regimentais, colocando-o a par dos procedimentos, e em seguida foram feitas as perguntas pelos Senhores Vereadores desta Casa de Leis, que estavam devidamente inscritos e todas respondidas pelo convocado. Cumprida todas as formalidades e não havendo mais nenhum assunto a ser tratado referente à convocação, o Senhor Presidente agradeceu a presença do convocado Ilmo. Senhor José Henrique Pastorelli – Secretário Municipal de Fazenda, Gestão e Planejamento, declarando a convocação por encerrada. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 046/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso e Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 81.840,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro, no valor de R$ 60.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 030/15 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Marcio Makoto Izumi, que “Autoriza e regulamenta a cessão de servidor/empregado público municipal da Administração Direta e Indireta e dá outras providências”. Antes de ser colocado em apreciação a referido projeto de lei, foi apresentada a Emenda Aditiva protocolizada sob nº 418/15 que adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 030/15. Posta em emenda em discussão ninguém se manifestou. Posta a emenda em votação foi aprovada por maioria. Em seguida o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei juntamente com a emenda em primeira discussão usou da palavra o Vereador MARCELO RICARDO MARIANO. Posto o Projeto de Lei juntamente com a emenda em primeira votação foi aprovado por maioria. Projeto de Lei nº 040/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que “Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 041/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a denominação da rua quatro (04) do Loteamento Residencial Alto dos Ipês”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 410/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações relativamente à falta de medicamentos nos Postos de Saúde para retirada dos mesmos. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: CARLOS ALEXANDRE SOARES, PAULO PEREIRA ASSIS, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, EDGAR DOURADOS MATOS e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e cinquenta e nove minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
