ATA DA 16a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2.015.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Décima Sexta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 15ª. Sessão Ordinária, realizada em 11 de maio de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Estabelece a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro, no valor de R$ 60.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Respondendo ao Requerimento nº 298/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 299/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso; Respondendo aos Requerimentos nºs 300/15, 301/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 302/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 303/15, 304/15, 305/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 306/15, 308/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 309/15, 310/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 312/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 314/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 316/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 318/15, 325/15, 326/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Respondendo aos Requerimentos nºs 319/15, 320/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 322/15, 323/15, 324/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Do Senador Ronaldo Caiado, Acusando o recebimento dos Ofícios nºs 206/15 e 242/15 desta Casa de Leis; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando a decisão sobre o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a OSCIP nos anos de 2007 e 2008, para o conhecimento desta Casa de Leis; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo, referente ao mês de abril de 2.015; Da ETEC Sebastiana Augusta de Moraes – Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização de Ciclo de Palestras Jurídicas; Do Secretário Municipal da Fazenda Gestão e Planejamento, Justificando sua ausência quanto a sua convocação realizada por esta Casa de Leis, a realizar-se no dia 18 de maio de 2.015; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, Colocando o seu gabinete à disposição desta Edilidade, para buscar medidas que eleva a qualidade de vida e melhorar as relações sociais nos municípios; Da Vigilância Epidemiológica Municipal, Solicitando autorização para cessão de uso da sala de reuniões da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião técnica, no dia 25 de maio de 2.015, a partir das 12:30 horas; Do CONCRIAN, Comunicando que com a realização da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente a ser realizada no dia 19 de maio de 2.015, solicita desta Edilidade a indicação de um representante para participar do evento; Da Cooperativa de Assessoria Técnica e Extensão Rural, Acusando o recebimento do convite para a Sessão Solene a ser realizada por esta Casa de Leis, na próxima sexta-feira; Do Tribunal de Justiça – 3ª. Vara Foro de Andradina, encaminhando cópia de Mandado de Segurança impetrado pelos Senhores Adilson Dantas da Silva e Haruo Kojo; Comunicando que foi deferida liminar em favor dos Senhores Adilson Dantas da Silva e Haruo Kojo. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, apresentou declaração de bens referente ao exercício de 2014, e protocolizada na Secretaria da Câmara Municipal, a Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, declarando não possuir bens. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 399/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Aquiles Alan Abreu Pereira (TCHOW), no dia 17 de maio de 2.015; Requerimento nº 400/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de instalação de redutor de velocidade na rua Corumbá, altura do numeral 811; Requerimento nº 401/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao município estar cadastrado na Lei Federal nº 11.326 e Lei Estadual nº 413/13 que firma convênio entre Estado, União e Municípios, para a implantação de fossas sépticas biodisgetora nas áreas rurais; Requerimento nº 402/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os de moledamento/patrolamento da rua Isabel Santos Kenedy, bairro Bela Vista; Requerimento nº 403/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe o nome da empresa que venceu a licitação para reforma do Posto de Saúde (antigo PAM), qual o motivo da paralização da mesma e a previsão para o término; Requerimento nº 404/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de infraestrutura, tais como construção de guias de sarjetas e o asfaltamento das vias públicas que compõem o bairro Canaã; Requerimento nº 405/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à situação do prédio utilizado pelo Conselho Tutelar de Andradina; Requerimento nº 406/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à situação da estrutura da escola municipal Zoraide de Carvalho Oliveira, bairro Vila Mineira; Requerimento nº 407/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre providências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário em favor da COATER; Requerimento nº 408/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que visa à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipal, conforme prevê o inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal; Requerimento nº 409/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do para que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades e malversação de recursos públicos na adaptação do Parque Municipal 11 de Julho para transformação em Horto Educacional Municipal; REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 410/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações relativamente à falta de medicamentos nos Postos de Saúde para retirada dos mesmos. Aparteado pela Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho e pelo Vereador Hernani Martins da Silva. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 138/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de patrolamento na rua Piauí, entre as ruas Bahia e Paraná e na rua Vitório Guaraciaba, entre o campo da Vila Mineira até a rodovia Marechal Rondon; Indicação nº 139/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Paraná com a rua Espírito Santo, bairro Vila Mineira; Indicação nº 140/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de entrar em contato com o órgão responsável pela cancela de passagem de nível, existente na rua Paes Leme, no que se refere a imediata regulagem da mesma; Indicação nº 141/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um quebra-molas na rua Santa Amália, via de acesso ao Residencial Quinta dos Castanheira; Indicação nº 142/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de tapa buracos da rua Domingos Antunes de Souza com a estrada municipal ADD 468 via de acesso à Penitenciaria local. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 050/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estabelece a concessão de reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 051/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro, no valor de R$ 60.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 040/15 que “Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”; Projeto de Lei nº 041/15 que “Dispõe sobre a denominação da rua Quatro do Loteamento Residencial Alto dos Ipês”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCIO MAKOTO IZUMI, EDGAR DOURADOS MATOS, MARCELO RICARDO MARIANO, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, PAULO PEREIRA ASSIS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, HERNANI MARTINS DA SILVA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARIA NADIR CARDOSO COELHO. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 031/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a Campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade, denominada “ANDRADINA VERDE”, e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 357/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que incentiva os munícipes em parceria com o hospital da faculdade de veterinária, clinicas particulares a oferecer a castração dos animais de estimação, visando à educação e o incentivo à guarda responsável dos proprietários de cães e gatos de Andradina/SP. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARIA NADIR CARDOSO COELHO e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 386/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de estudos e planejamento para a implantação de campo de futebol com gramado sintético em Andradina. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Posto em discussão usou da palavra os Vereadores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS e WILSON APARECIDO BOSSOLAN. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 392/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Superintendente dos Correios, responsável pela Agencia de Andradina, explicações sobre o atendimento da Agência dos Correios de nossa cidade. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA e MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 397/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para informe se há estudos para a construção de galerias pluviais visando a contenção do grande fluxo de águas na rua 27 da Cohab Álvaro Gasparelli. Aparteado pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Mauricio de Oliveira Carneiro. Posto em discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
