ATA DA 15a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2.015.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Décima Quinta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 14ª. Sessão Ordinária, realizada em 04 de maio de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso e Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 81.840,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando cópias das Leis nºs 3.191/15, 3.192/15, 3.193/15, 3.194/15, 3.195/15, 3.196/15, 3.197/15, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal; Respondendo ao Requerimento nº 273/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 277/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 289/15, 290/15, 291/15, 292/15, 293/15, 294/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Notificando esta Edilidade sobre a liberação de recursos financeiros repassados para o município de Andradina; Da Coordenadora Regional da Campanha Mundial de Oração de Andradina, Solicitando colaboração desta Casa de Leis para a divulgação do referido evento; Do Deputado Estadual Carlão Pignatari, Comunicando que o Governador do Estado de São Paulo promulgou a Lei 1261/15 que estabelece regras para classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico; Do Centro de Treinamento e Apoio Municipal Ltda., Encaminhando programação para Eventos; Do Comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da solenidade de entrega de Láureas do Mérito Pessoal aos Policiais Militares, a realizar-se na sede da Câmara Municipal de Andradina, no dia 14 de maio de 2.015, às 10:00 horas; Do Serviço de Esperança e Incentivo a Vida Agora de Ilha Solteira, Solicitando desta Edilidade que institua uma Lei antidiscriminatória à população LGBT e portadores do vírus HIV e doentes de Aids; Do Vereador Silas Carlos de Oliveira, Justificando sua ausência na Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Andradinense ao Dr. Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho; Do Vereador Nelson Pegoraro, Justificando sua ausência na Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Andradinense ao Dr. Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho; Da Diretora do Departamento “FUJIN-KAI” de Andradina, Convidando esta Edilidade para visitar o bazar de trabalhos manuais, plantas ornamentais e comidas típicas, a realizar-se na sede do Clube Japonês, sito a rua Floriano Peixoto, nº 410, no horário compreendido das 10:00 às 16:00 horas; Do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 042/15 de sua autoria, para melhores estudos; Justificando sua ausência na Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Andradinense ao Dr. Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, Justificando sua ausência na Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Andradinense ao Dr. Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho; Da Câmara Municipal de Serra Negra, Encaminhando cópia do Requerimento nº 269/15 de autoria de vários vereadores daquele Legislativo, para o conhecimento desta Casa de Leis; Do Instituto de Estudos Municipais, Encaminhando programação de Curso sobre Técnica Legislativa; Da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, Convidando esta Edilidade para participar do evento de Comemoração ao Dia das Mães; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando cópia de sentença publicada no Diário Oficial do Estado de 17/10/14, sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, efetuada pela Fundação Educacional de Andradina, referentes aos exercícios de 2009 e 2011, para o conhecimento desta Casa de Leis; Da Secretaria Municipal de Saúde, Convidando esta Edilidade para participar da IV Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se nos dias 22 e 23 de maio de 2.015. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, apresentaram declaração de bens referente ao exercício de 2014, e protocolizada na Secretaria da Câmara Municipal, os seguintes Vereadores:- Hernani Martins da Silva, declarando possuir um veículo automotor e uma motocicleta; Nelson Pegoraro, declarando possuir um imóvel residencial e um veículo automotor. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 387/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam da Mesa da Câmara Municipal, para que seja feita a convocação do secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, acompanhado do coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e do assessor especial de Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos quanto à contraproposta da Prefeitura nas reivindicações salariais dos servidores públicos municipais para o período de 2015/2016; Requerimento nº 388/15 de autoria da maioria dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei nº 045/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Nova Associação da Agricultura Familiar Josué de Castro, para estabelecimento de bases de cooperação mútua para operacionalização e uso de tratores, com os respectivos implementos e dá outras providências”; Requerimento nº 389/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a realização de limpeza e manutenção de boca de lobo localizada na esquina das ruas Floriano Peixoto com Aquidauana na Vila Botega; Requerimento nº 390/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita informação sobre a propriedade localizada entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, onde funcionava uma casa de brinquedo e abriga o Museu da Imprensa e Artes Gráficas “Isael Soares Fernandes”; Requerimento nº 391/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação e o fornecimento de cópias de documentos, planilhas, demonstrativos relacionados com o reajuste de 35,47% da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município; Requerimento nº 393/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de colocação de alambrados e redes, atrás das traves do campo de futebol, localizado em frente ao Centro Comunitário do Parque São Gabriel; Requerimento nº 394/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe quem é o responsável pelo controle das contas referentes às despesas da Secretaria Municipal de Saúde e autorizar que este vereador faça contato direto com esse funcionário para a solução de dúvidas e com a retirada de cópias daquilo que interessar a este vereador; Requerimento nº 395/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade da reorganização da estrutura administrativa municipal com a extinção de secretarias municipais de menor relevância, pouco aproveitadas ou de menor retorno; Requerimento nº 396/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, para que informe sobre a viabilidade de remarcar reunião para nova rodada de negociações relativamente às reivindicações salariais da categoria dos servidores públicos municipais para o período de 2015/2016; Requerimento nº 398/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a divulgação do prazo para inscrição na eleição de preenchimento de vagas no quadro de conselheiros tutelares de Andradina em 2015. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 392/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Superintendente dos Correios, responsável pela Agencia de Andradina, explicações sobre o atendimento da Agência dos Correios de nossa cidade. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. Requerimento nº 397/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para informe se há estudos para a construção de galerias pluviais visando a contenção do grande fluxo de águas na rua 27 da Cohab Álvaro Gasparelli. Aparteado pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Mauricio de Oliveira Carneiro. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 134/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a estudos no sentido de viabilizar o tombamento da estação ferroviária do então Patrimônio de Planalto; Indicação nº 135/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de notificar a Elektro e CDHU, para que se faça estudo e revisão na fiação, padrão das casas do Conjunto Habitacional Otávio Minholi; Indicação nº 136/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de aumentar os bolsões para estacionamento de motocicletas existentes em nossa cidade; Indicação nº 137/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento da rua São Francisco, entre as ruas Alexandre Salomão e Ceará, no bairro Benfica. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 046/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso e Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 81.840,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 047/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 048/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”; Projeto de Lei nº 049/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 2.227/2006, de 29 de março de 2.006, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCELO RICARDO MARIANO, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MAURICIO DE OLVIEIRA CARNEIRO, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCIO MAKOTO IZUMI, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, PAULO PEREIRA ASSIS, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, HERNANI MARTINS DA SILVA e EDGAR DOURADOS MATOS. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 045/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Nova Associação da Agricultura Familiar Josué de Castro, para estabelecimento de bases de cooperação mútua para operacionalização e uso de tratores, com os respectivos implementos e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 030/15 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Marcio Makoto Izumi, que “Autoriza e regulamenta a cessão de servidor/empregado público municipal da administração direta e indireta e dá outras providências”. Antes de ser colocado em apreciação o Vereador Marcelo Ricardo Mariano solicitou o adiamento por sessenta dias, em seguida o Vereador Edgar Dourados Matos solicitou o adiamento por sete dias. Posto o pedido de adiamento por sete dias em votação, por trata-se de menor prazo, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 031/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe sobre a Campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade, denominada “ANDRADINA VERDE”, e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 357/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que incentiva os munícipes em parceria com o hospital da faculdade de veterinária, clinicas particulares a oferecer a castração dos animais de estimação, visando à educação e o incentivo à guarda responsável dos proprietários de cães e gatos de Andradina/SP. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência da propositora da matéria em plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 379/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe sobre estudos e planejamento visando à melhoria da iluminação pública da Praça João Leite, bem como estruturação da praça para a Feira da Reforma Agrária e apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário aos assentados feirantes. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: EDGAR DOURADOS MATOS, HERNANI MARTINS DA SILVA e MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 386/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de estudos e planejamento para a implantação de campo de futebol com gramado sintético em Andradina. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência do propositor da matéria em plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e trinta e três minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI
